Ata da 179ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 179ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, o presidente solicitou a leitura da ata da 177ª Sessão Ordinária, e após sua leitura, em votação obteve aprovação por unanimidade. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagem n.º 037/2015; PODER LEGISLATIVO: Requerimento n.º 037/2015; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício n.º 212/2015, do IPAM. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas, Capítulo 8, Vers. 19-21. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para dizer que, hoje teve mais uma sessão da CPI, na qual o presidente esteve presente, e gostaria de convidar os vereadores e a população, para comparecer a sessão na próxima quinta-feira, pois serão ouvidas três pessoas, e a CPI já está chegando à fase final, e muito provavelmente se não houver fatos novos, ouvirão essas três pessoas, e entrarão na parte do relatório final que depois será votado nesta Casa, então, muito dos vereadores não vieram, e se os colegas puderem será às catorze horas a audição das três pessoas. Continuando sua falação, o Ver. José Augusto disse que, não tem mais como um cara que se diz prefeito decepcionar mais as pessoas como ele tem feito, para ele é até um crime eleitoral, porque essa semana ele usou algumas pessoas que trabalham com ele, porque soube que elas estão inscrita no PSL, e lhes deu quarenta e oito horas para se desligar do partido, porque senão seriam exoneradas do cargo. Então, olhe o quanto ele é uma pessoa mentirosa, vai para o jornal e diz que não é candidato, que não se envolve com política, falou lá na barragem que não é politiqueiro, que não paz parte de grupinho político, imagine se um covarde desse fizesse parte de um grupo político, o PT faz a mesma coisa. Acha que ele vive na internet tendo aula com o PT para fazer as mesmas coisas, ao invés de mandar os corruptos que tem no governo vazar, não, ele fica puto por ter uma CPI, fica chateado da vida porque tem uma CPI. Ressaltou que, os vereadores estão investigando fatos que se ele tivesse ouvido mais cedo, teria um município muito melhor hoje, teria um governo acessível e fácil para governar, e hoje está ai nessa dificuldade, mantendo uma guerra com a câmara, e não respeita esta Casa. Disse que, essa foi uma das piores que ele fez, nem respeito à democracia, essa pessoa que se diz prefeito está fazendo, devia pelo menos respeitar o direito da democracia, então, hoje ele tem arrependimento de ter votado no PT e ter votado nessa pessoa, porque é uma pessoa que não merece o crédito de ninguém por não respeita uma casa legislativa que foi eleita pelo voto do povo, e até por não respeitar os funcionários que trabalham com ele, covarde, antiético, que não tem nenhum escrúpulo para prejudicar qualquer pessoa, essa é a pessoa que se diz prefeito do nosso município. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para, inicialmente, convidar a todos para o Concurso Leiteiro da Floresta, e a abertura será amanhã às 17 horas, e em nome do presidente, vice-presidente e demais organizadores, está convidando e conta com, a presença de todos, pois a presença dos vereadores e dos munícipes será muito importante para a festa. Em seguida, o vereador disse que o presidente do concurso leiteiro foi até o secretário de agricultura e pediu que ele arrumasse um caminhão para puxar o bagaço de cana para fazer a cama para as vacas, que é o bagaço apanhado em Laranjais ou qualquer outro lugar que tenha, porque o proprietário da vaca não pode coloca-la no cimento, e ele disse que não podia. O presidente pediu ao distrital que intervisse junto ao prefeito para conseguir apanhar o bagaço, e mais uma vez a resposta que o distrital levou para o presidente do concurso leiteiro foi que não podia, porque não tem óleo para colocar no caminhão. Acha que deve ter uma falha de interpretação nesse caso, porque não é possível que num município como o nosso, com um projeto de arrecadação estimada em oitenta e nove milhões, estar no nono ano do mês, não ter óleo para colocar em um caminhão, o caminhão tem, falta o óleo, mas isso já foi resolvido, porque mais uma vez as pessoas se uniram e o custo foi de mil reais para buscar essa cana, mas poderia ter custado apenas cem reais se, o secretário tivesse cedido o caminhão para puxar a cana. Ressaltou que, isso o entristece, porque toda a população está se esforçando e a secretaria de agricultura com todo o aparato está puxando para trás, e infelizmente está deixando aqui seu desabafo, espera que as pessoas entendam que ele não está falando do prefeito ou secretário como pessoa, mas infelizmente eles perderam o estímulo, e quando a pessoa perde o estímulo naquilo que ele faz devia pedir conta, devia mudar de rumo, porque esse não é o rumo do secretário e do prefeito, se é que esse assunto chegou ao prefeito, porque chegamos ao ponto de não ter óleo para abastecer um caminhão. Em aparte, o Ver. José Augusto Filho disse que, pelo menos agora não arranjaram a desculpa que o vereador está filmando, isso é incompetência do secretário e do prefeito, e se não tem o óleo falasse para os senhores, eu não tenho o óleo, mas tenho o caminhão, bota o óleo que nós mandamos buscar, e vocês iam gastar cem reais, mas eles são incompetentes por natureza, por isso é que não faz. Pelo que vê Floresta não tem distrital, o secretário é de lá também, não tem secretário de agricultura, então, as coisas vão caminhando desse jeito, e o governo ao invés de brigar com a câmara deveria tomar essas atitudes, e hoje ele concorda com a fala de outro vereador que diz que hoje não tem prefeito também. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu Leite disse que temos um grande exemplo, a mudança do secretário de obras, mudou o sangue, um secretário novo que responde que você liga para ele e logo depois ele retorna a ligação para dizer ou que sim ou que não. Pessoalmente pensa que não é oposição, ele é cantagalense, e se não está dando certo mude os jogadores, e se possível mude o técnico, porque infelizmente estamos em uma situação difícil, pois no município como no todo às pessoas estão desestimuladas, porque perderam o estímulo de crescimento, e quando paramos de sonhar paramos de viver. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para falar sobre a questão do lixo no jardim, pois passando por lá ele tirou uma foto e postou na rede social, inclusive já conversou uma vez com o atual prefeito e mostrou-lhe uma foto, não está reclamando que as pessoas jogam lixo no chão ou que a prefeitura não está limpando, está limpando, mas há um contraste, um monte de lixo jogado em um canteiro do jardim, que é lindo e maravilhoso. Pediu ao atual prefeito, e ele foi cozinhando dizendo que faria um bom governo, e o enganou por um ano e meio, hoje ele viu que ele é um tremendo mentiroso, para ele o atual prefeito é um tremendo fanfarrão, é um menino rico que deram um brinquedo para ele, ele não sabe brincar com o brinquedo, enjoou e ele largou o brinquedo de lado, então, Cantagalo está entregue na mão dessa corriola na prefeitura. Disse que há uma CPI, mas se quiserem montam mais umas dez CPIs em Cantagalo, porque tem material e denúncia para isso, de um prefeito que não toma atitude nenhuma, ele está adormecido. Disse que, na época pediu ao prefeito que retirasse aquele lixo do jardim, o mesmo aconteceu agora com a festa, se tiveram o trabalho de varrer e juntar todo o lixo durante a madrugada coloca tudo na caçamba, não precisa o lixo ficar ali para todo mundo que está passando ver, tem crianças brincando, é turista passando, então, isso é uma pouca vergonha, e a partir de agora vai começar a olhar isso, se o atual prefeito não tomar vergonha na cara e mandar tirar aquele lixo lá, vai lhe perturbar toda terça e quinta, porque temos um jardim lindo e maravilhoso, e ele já está envergonhado de ver as pessoas falarem. Em aparte, o Ver. Tadeu Leite disse que ele está coberto de razão, porque é o cartão de visita do município, a praça é o orgulho dos cantagalenses, e há necessidade de tomar essa providência que o vereador está pedindo, são pequenas atitudes que fazem diferença no todo, e relembrando o problema da para do distrito da Floresta, disse que estão envergonhados pelo município e pelos distritos, pelos governantes que temos, e nós estamos incluídos nisso, que lhe perdoem aqueles que votaram nele, mas está fazendo a sua parte, só não tem sido atendido, por isso, parabenizou o vereador. Retornando a sua falação, o Ver. Ciro mandou um recado para àqueles que riram e disseram que a CPI não daria em nada, mas o bicho está pegando, tem muita gente enrolada no meio dessa CPI, já começou o joguinho, um escorrega pra lá, outro espirra pra cá, estão iguais ao bagre escorregando, mas tem certeza que o ministério público vai tomar as atitudes certas. Quando ele falou há tempo atrás que se metesse uma auditoria na prefeitura encheriam um ônibus de vagabundos presos, não falou mentira, porque se houver uma auditoria, se a gente fiscalizar, vai encher um ônibus com vagabundos presos dentro da prefeitura, e o atual prefeito que deveria tomar vergonha na cara, tomar a atitude de fazer uma limpa na prefeitura não faz nada, é um adormecido, é uma banana podre. Finalizando, o Ver. Ciro disse que a CPI está sendo bem conduzida, inclusive parabeniza os vereadores José Augusto e Sebastião pelo trabalho bem feito, e vão mostrar a pouca vergonha que está acontecendo no nosso município, principalmente na saúde. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para dizer que, foi votado na semana passada um projeto criando quatro vagas de agente de endemias, inclusive quer agradecer a secretária de saúde que esteve aqui explicando o projeto aos vereadores, mas o fato é que temos o projeto de lei de n.º 037/2015, que dispõe sobre Criação e Implantação do CREAS, entretanto, o projeto cria vagas de assistente social, psicólogo, agente administrativo e recepcionista, totalizando sete funcionários, porém, o projeto não fala em impacto financeiro. Disse que, os funcionários estão reclamando do corte de insalubridade, que não receberam décimo terceiro, por isso estão preocupados com o aumento da folha, por isso pediu vista do projeto e tem que devolver na quinta-feira, então, pediu a líder do governo que a secretária de assistência social venha aqui explicar o projeto, deixando-o bem transparente, porque não tem impacto financeiro no projeto. Em aparte, a Vereadora Renata disse que vai verificar o fato de não ter vindo o relatório de impacto financeiro, mas quanto à criação está claro no artigo 5º e paragrafo único que são vagas novas. Retornando a sua falação, o Ver. Ocimar disse que todas as vezes que vem um relatório de impacto financeiro, ele nunca sai daquela meta de 51%, então, vai criando, criando e não sai do percentual, então, questiona o não sai dos 51% se não estão tendo dinheiro para pagar o décimo terceiro, foi pago um determinado valor no meio do ano e o resto está sem receber, e estamos sendo cobrados, e essa explicação será melhor para votarmos a matéria, e explicar melhor aos munícipes lá fora. Continuando sua falação, o Ver. Ocimar comentou que na reunião com a secretária de saúde ele pediu uma explicação sobre o fechamento do posto de saúde de Campo Alegre, e ela falou que na época que o engenheiro foi lá não havia como reformar, estava em péssimas condições, e ele falou sobre a água também, que queria que fosse feito um exame, pois havia muitas fossas sépticas perto do poço, então, daqui vinte dias vai fazer um requerimento sobre o laudo técnico de interdição do posto de saúde e sobre a água de Campo Alegre. Disse que, se não fosse pelo distrital que é bom, Campo Alegre estaria completamente abandonado, porque lá se vê cerca de colégio caída, posto abandonado, alugaram outro em um lugar totalmente diferente, então, não está havendo zelo nenhum pelo governo, e ele não está com vergonha só de Cantagalo não, está com vergonha do país inteiro, porque o país está passando por um momento em que o PT acabou com ele, então, é o país todo. Em aparte, o Ver. Jorge Quindeler parabenizou o vereador pela cobrança a secretária, estava presente a reunião e o ouviu pedindo os laudos, e conhece o prédio a que ele se referiu há muito anos, o prédio tem boa estrutura, realmente tem algumas rachaduras, mas não vê necessidade da construção em outro lugar, aquele prédio pode ser reformado, e ficará muito mais barato para o município, então, se ele fizer o requerimento ele também assina o mesmo, inclusive, deve pedir um laudo técnico mais recente, bem como o pedir da água que deve estar contaminada, porque o lençol freático é muito próximo das fossas, e acha que o governo deveria construir uma rede de esgoto em Campo Alegre. Retornando a sua falação, o Ver. Ocimar disse que antigamente na região do poço não havia tantas casas, hoje deve ter mais ou menos dez fossas localizadas a mais ou menos dez metros do poço artesiano, por isso pedirá o laudo e deseja que a água não esteja contaminada, porque é a única água que tem em Campo Alegre. Finalizando, solicitou ao secretário de obras que desse uma volta no Bairro Parque das Árvores, porque está havendo muita reclamação sobre os buracos existentes no asfalto, inclusive um rapaz cai de bicicleta e se machucou bem, então, é só pedir ao DER para tapar os buracos, dar uma volta lá, porque não se vê varredor de rua, não se vê ninguém por lá. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Projeto de Lei n.º 037/2015, para única discussão e votação. Agradecendo a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 22 de setembro de 2015.