Ata da 178ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 178ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Jorge Carlos Carvalho Quindeler e Renata Huguenin de Souza. Em seguida, o presidente convidou o Vereador Ciro Fernandes Pinto para compor a 2ª Secretaria. Na sequência, o presidente informou que não foi possível confeccionar a ata da sessão anterior, que será lida na próxima sessão. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagem n.º 036/2015; Ofícios n.º 067, 068 e 069/2015; Convite para Audiência Pública; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projetos de Lei n.º 037/2015, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 039/2015, para única discussão e votação. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas, Capítulo 7, Vers. 37-50. Em seguida, segundo a ordem de inscrição fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho, para dizer que começaram a manhã hoje fazendo uma diligência autorizada e com a presença da secretária de saúde que os acompanhou e atendeu muito bem. Estiveram com ela na secretaria e ela os levou ao depósito onde está o material do laboratório que foi desativado, tem um microscópio na vigilância sanitária, que foi montada no Lar de Meimei, ela fez economia de aluguel e apanhou um espaço importante, está organizando o almoxarifado, e melhorou muito as condições da vigilância sanitária. Estiveram também no Djalma Dantas falando com a enfermeira, no João Nicolau e Santa Rita da Floresta. Disse que a secretária teve muito boa atenção em melhorar esses serviços, e hoje, ao contrário de quando começaram a CPI, foram muito bem tratados, e ela acompanhou todas as entrevistas, falou da ideia de montar um novo laboratório, tem um terreno, está aguardando uma emenda parlamentar, e pretende reaproveitar aqueles aparelhos. Conversando com ela, surgiu que o município tem um aparelho de RX e um de Ultrassom, novinhos, que talvez sejam devolvidos por ter dificuldade de usar, o que o deixou triste, porque ter aparelhos comprados com emenda parlamentar, e questionou se ficaria mais caro contratar uma pessoa capacitada, pagar um médico, do que pagar a Climagem, para fazer esses exames ou fazer viagens daqui para Itaboraí, levar a Itaocara ou em outro lugar. Em sua opinião, ai é que o governo tem que ter comprometimento com a população. Se você pegar duas assessorias e der a um profissional para fazer esses exames, vamos achar quem os faça, mas o governo pensa em devolver, e ele não concorda que esses aparelhos estejam lá estragando, ficando obsoletos, e o município pagando todos os exames como Ultrassom e Raios-X, e ai temos um governo que subiu no caminhão e disse que montaria uma UTI, que ia acabar com a vala negra e tem aparelhos que ficaram do outro mandato para ser instalados, então, quer que o governo coloque a mão na consciência e não os devolva. Em aparte, o Ver. Ocimar Ladeira disse que foi fazer um exame e perguntou ao Jonas o que era aquilo, e em resposta ouviu do Jonas que se tratava de um aparelho de Raios-X que está lá desde 2011, aparelho novinho, mas até hoje estão usando o antigo, porque até hoje não fizeram nada e tem mais de seis meses aqui, veja só até hoje não fizeram nada. Também em aparte, o Ver. Tadeu Leite disse que há reclamações recentes de pessoas que deixaram de fazer diversos exames de Raios-X, porque o aparelho estava quebrado, estão deixando de atender o munícipe com um aparelho novo. Não sabe qual é maneira de fazer um convênio com o hospital, mas acha que tem facilidade de contratar alguém para operar esse aparelho. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que quando foi chefe do posto do Paraíba todos os eletrocardiogramas eram feitos em Cantagalo, ele brigou e conseguiu um aparelho de eletro, ai passou a fazer todos os eletros lá e trazer para que os resultados fossem dados aqui, isso gerou economia, porque eram trazidas cinco, dez pessoas para fazer o eletro, então, ele tem certeza que economizaria um valor importante com o funcionamento desses aparelhos, tirando de quem não trabalha, dando uma assessoria para quem faz. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que, estiveram juntos nessa caminhada, e hoje houve mais uma sessão da CPI, inclusive foi requerida prorrogação por mais trinta dias para finalizar os trabalhos, então, isso é só para dar uma satisfação ao povo. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto apelou mais uma vez ao executivo, para que não devolva esses aparelhos e contrate através de duas pessoas através de assessoria, porque isso será muito importante para o município e para os munícipes. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia, colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 037/2015, que Dispõe sobre a criação e implantação do CREAS – Centro de referência especializado de assistência social, e programas, projetos, benefícios e serviços sociais ofertados, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, o Ver. José Augusto Filho disse o projeto é importante e beneficiará muitas pessoas se for executado. Entretanto, não podemos ter confiança no governo quando ele fala que a folha de pagamento está em 51%, não pode chegar ao teto de 54%, e fica muito preocupado em votar o projeto, porque com todos esses profissionais ele aumentará a folha de pagamento, razão pela qual pensa que esse projeto poderia ser mais bem analisado, pois não foi enviado impacto orçamentário, então, está com dúvida para votar o projeto. Ainda em discussão, o Ver. Ocimar Ladeira disse que também tem dúvidas, porque são vários profissionais, então, pensa que a secretária de assistência poderia vir explicar o projeto, porque há preocupação com o aumento da folha, então, pediu vistas do projeto por duas sessões para analisar suficientemente o mesmo. Sendo assim, o presidente colocou em apreciação o pedido de vista do vereador, que após ser votação foi aprovado por 06 (seis) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 039/2015, que Dispõe sobre autorização legislativa para criar vagas para agentes de combate às endemias, com o escopo de atender a demanda, conforme a legislação vigente. Em discussão, o Ver. José Augusto disse que neste projeto veio impacto orçamentário, a secretária veio aqui nos explicar que os agentes de endemias que vão entrar não vão impactar a folha, porque todo o valor do salário desses quatro agentes será repassado para o governo federal. Ressaltou que, se nós não aprovarmos o projeto, o governo federal passará a não mandar o valor dos salários de toda a equipe que Cantagalo já recebe, portanto, se votarmos contrário ao projeto estaremos atrapalhando o município no receber a verba, por essa razão seu voto é favorável. Ainda em discussão, o Ver. Ciro Fernandes disse que a prefeitura está precisando desses agentes de endemia, e eles estiveram conversando com a secretária, e está convencido disso, inclusive a verba federal que é de doze ou dezesseis mil aumentará em quarenta por cento, e nem o décimo terceiro cairá na conta da prefeitura, será pago pelo governo federal. Também em discussão, o Ver. Ocimar Ladeira disse que, há um limite de agentes de acordo com o número de habitantes e, esses quatro agentes vão completar os doze necessários. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 17 de setembro de 2015.