Ata da 175ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 175ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos oito dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, José Augusto Filho, Renata Huguenin de Souza e Rafael Silva Carvalhaes a exceção dos Vereadores Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, o presidente convidou os Vereadores Rafael Silva Carvalhaes e Ciro Fernandes Pinto, para compor a Mesa respectivamente, como 1º e 2º Secretário, e na sequência solicitou a leitura da Ata da 173ª Sessão Ordinária que após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 065/2015; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Emenda Modificativa n.º 001/2015 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2015, ambos para 2ª discussão e votação. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus Capítulo 1, Vers. 18-22. Em seguida, o presidente convidou o Ver. José Augusto Filho para ocupar a cadeira da presidência para que ele pudesse fazer uso da tribuna. Sendo assim, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Homero Ecard Roque para falar sobre a reforma da câmara, porque hoje completa sessenta dias que a licitação foi impugnada por problemas de acessibilidade no projeto. Entrou em contato com o projetista Jorge para analisar o projeto, e imediatamente ele fez as alterações necessárias, e após isso passou o projeto para o senhor Artur na Secretária de Obras, então, ele ligou para a secretaria e o senhor Artur confirmou a alteração e disse que verificaria as modificações para mandar para o executivo. Ressaltou que, se preocupa com o tempo, porque o convênio foi assinado em 15/04/2014, e tem conhecimento da luta da Vereadora Renata na época, porque ela se utilizou de recursos próprios para agilizar o projeto, e a única coisa que conseguiu até agora da secretaria de obras foi a planta baixa, inclusive vai fazer um requerimento para ver como isso está. Lembrou que, esse convênio foi assinado na mesma época que o da policlínica, e a policlínica graças a Deus estão indo de vento em polpa, mas a reforma da câmara, para falar a verdade, não está mais acreditando que vai sair na atual legislatura, o que é muito triste, porque é uma coisa que todos queriam, porque o vereador não tem gabinete para trabalhar. Sendo assim, o Ver. Homero Ecard fez um apelo ao governo para que se sensibilize e veja realmente, pois sabe da crise e das dificuldades, mas o convênio foi assinado na mesma época da policlínica ou se não pode, que mandem isso oficialmente para a câmara, assim saberemos que não vamos poder contar mais com essa reforma. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que o mais triste é que o prédio foi um dos primeiros a ser construído em nossa cidade, prédio histórico de mais de 200 anos, ali está à história da nossa cidade, então, espera que antes de sair o prefeito olhasse com carinho, com respeito a ele por ser o presidente do poder legislativo, por essa Casa, pelos vereadores, e mais ainda, pela população de nossa cidade, porque todos estão vendo um prédio histórico sendo degradado por dentro, caindo, e infelizmente nada é feito. Sendo assim, espera que ele coloque a mão na consciência, e pelo menos isso ele veja com carinho, porque o prédio faz parte da nossa história.  Também em aparte, o Ver. José Augusto Filho disse que, esteve com o presidente na reunião, e tanto o Artur como o Jorge disseram que era uma coisa à toa, bastava colocar uma carreira de cadeiras para deficientes e um banheiro com acessibilidade na parte térrea, por isso está estranhando que nesses sessenta dias não tenha acontecido nada. Em outro aparte, a Vereadora Renata Huguenin disse que, em relação à acessibilidade, pelas informações que obteve, a acessibilidade na parte térrea é para o público, e o vereador sendo portador de deficiência ter necessidade de ir à secretaria da Casa terá que ter acessibilidade também, então, teria o problema do elevador. Disse que na sua gestão ela fez duas alterações na tabela da EMOP, o valor foi o mesmo, acha complicado, porque o elevador é caríssimo, então sua preocupação é que se aquele dinheiro orçado dará para fazer tudo que está ali mais a acessibilidade, porque o governo do estado pode cobrar isso. Retornando a sua falação, o Ver. Homero Ecard agradeceu a colaboração dos vereadores, mas o que todos querem é que haja uma decisão sobre o assunto, para que tenham uma resposta para dar a população sobre onde foi à dificuldade. Retornando a sua cadeira, o presidente convidou o Ver. Ciro Fernandes para fazer uso da palavra, e inicialmente disse que, gostaria de falar sobre o andamento da CPI, porque as pessoas estão reclamando que não se vê falar, mas talvez seja porque não acompanham a sessão da CPI. Sendo assim, comunicou a população que a CPI está quase concretizada, essa semana convocarão os médicos, talvez enfermeiras, e o dono do laboratório. Disse que antes tinham indícios, mas hoje tem certeza que houve desvio de dinheiro público em nosso município por uma quadrilha que está formada dentro da prefeitura de Cantagalo. A chefa de gabinete é dona do laboratório com o marido dela, o prefeito não toma uma atitude, o prefeito não a afasta, e continua essa pouca vergonha em Cantagalo, então, com o final da CPI vão montar uma comissão processante para pedir o afastamento de um prefeito que não toma uma atitude, parece até que está fazendo parte, cansou de defendê-lo aqui, botar a mão no fogo de que ele é um homem honesto, mas ele está ficando desconfiado, porque ele não toma uma atitude de homem, então, isso o revoltou muito. Ressaltou que hoje ficou indignado, porque ouviu dentro da câmara de um cidadão que em vinte e cinco anos essa é a pior câmara, ele discordou por achar que é uma das melhores. Sobre a questão da câmara, na época que foi presidente tinha até dinheiro demais, devolveu quase meio milhão, poderíamos ter feito essa reforma, mas em sua opinião, poderíamos fazer uma troca com a Casa Euclides da Cunha que ficaria no centro da cidade facilitando a visitação, e poderíamos construir uma câmara nova no lugar da Casa Euclides da Cunha, com rampa ou com elevador para deficientes físicos, com estacionamento, com salão para as reuniões, uma sala para cada vereador, isso seria uma boa saída, sabe que não dará para fazer no atual mandato, mas deixou a sua ideia para frente. Em aparte, o Ver. José Augusto Filho parabenizou o aparteado, e concordou que a reforma da câmara pode não sair por questão politica, e de fato quanto ao trabalho da câmara as pessoas cobram mesmo, até porque por muito menos, temos vários prefeitos cassados, então, as cobranças são da câmara mesmo, porque a câmara tem que fiscalizar e tomar uma atitude, e nós vamos trazer conclusões de coisas que foram feitas, favorecimentos e esta Casa vai ter que tomar uma posição e tem certeza que a câmara dará retorno ao povo mostrando que ela faz um trabalho sério, ele acredita muito nisso, e se esta Casa não o fizer, ele ficará decepcionado. Retornando a sua falação, o Ver. Ciro Fernandes disse que, o vereador é relator da CPI, está com seu assessor que é advogado dando suporte aos trabalhos, arranjou um contador para isso também, e se hoje essa CPI está sendo concretizada, noventa por cento é por ele, porque ele tem feito um trabalho sério e honesto. Finalizando, o vereador disse que não querem perseguir ninguém não, vão mostrar a verdade ao povo de Cantagalo, tem certeza que acabando a CPI pedirão uma comissão processante para pedir o afastamento do prefeito, acha que é isso que ele está com vontade de fazer, já pegar as trouxas dele e vazar fora, porque prefeito em Cantagalo ele não é mais não já há muito tempo. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em 2ª discussão e votação a Emenda Modificativa n.º 001/2015, ao § 3º, do art. 25, da Lei Orgânica do Município de Cantagalo, de autoria dos Vereadores Renata Huguenin de Souza, Ocimar Merim Ladeira, Emanuela Teixeira Silva, Antônio Geraldo Moura Lima, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Sebastião Carvalho Cesário, Rafael Silva Carvalhaes e Carlos Tadeu da Silva Leite. Não havendo quem quisesse discutir, em votação a emenda modificativa obteve aprovação em única discussão e votação, por unanimidade dos presentes, inclusive com o voto do presidente em obediência a obrigatoriedade de quórum regimental de maioria absoluta. Finalizando foi colocado em 2ª discussão e votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2015, que Modifica a redação do parágrafo 3º do art. 25, da Lei Orgânica do Município de Cantagalo, de autoria dos Vereadores Ciro Fernandes Pinto, Sebastião Carvalho Cesário, Ocimar Merim Ladeira, Carlos Tadeu da Silva Leite e Jorge Carlos Carvalho Quindeler, com a emenda modificativa aprovada, que ficou com o texto seguinte: Art. 25… “§3º- As Sessões Plenárias, solenes ou não, poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara Municipal de Cantagalo, mediante deliberação prévia da Mesa Diretora e comunicação pública em Sessão Plenária, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias”. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação com a emenda modificativa, em 2ª discussão e votação por unanimidade dos presentes, inclusive com o voto do presidente em obediência a obrigatoriedade de quórum regimental de maioria absoluta. Finalizando os trabalho, o presidente disse que em virtude da abertura da 1ª Expo Galo, para a qual todos os vereadores foram convidados, gostaria de colocar em aquiescência do Plenário, a mudança do horário da sessão da próxima quinta-feira, dia 10/09/2015 para as 17 horas, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Projeto de Lei n.º 038/2015, para única discussão e votação. Agradecendo a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Rafael Silva Carvalhaes, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 08 de setembro de 2015.