Ata da 173ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 173ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, a exceção dos Vereadores Emanuela Teixeira Silva, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, o presidente convidou o Ver. Carlos Tadeu da Silva Leite para compor a Mesa como 1º Secretário, e na sequência solicitou a leitura da Ata da 170ª Sessão Ordinária que após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 063/2015; PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, aos Projetos de Lei n.º 027 e 038/2015; Indicação n.º 017/2015, do Ver. Carlos Tadeu da Silva Leite; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Requerimento n.º 033/2015, para única discussão e votação, Requerimento n.º 034/2015, para única discussão e votação, Requerimento n.º 035/2015, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 032/2015, para única discussão e votação. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas Capítulo 4, Vers. 31-37. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para falar que, esta semana chegará às máquinas de estrada da produção da secretaria de agricultura do governo do estado, que é um trabalho importante do Deputado Christino Áureo, e a primeira estrada a ser feita será a estrada da Reta. No ano passado foram feitos aproximadamente cem quilômetros de estrada em um trabalho muito bem feito pelo governo do estado que não foi divulgado. Agora o estado está ai de novo, e vamos tentar segurar ao máximo para quando chegar à época das águas podermos usar uma estrada muito melhor. Continuando, o vereador disse que o governo mandou os projetos de lei n.º 037 e 039, os dois criando vagas, o projeto 039 pede a criação de quatro vagas de agente de endemia, e o prefeito fala aqui que entre 2015 e 2018 vai estar com 51,3% de pessoal versus receita, quando determina o limite da lei que essa relação seja no máximo de 54%. No cálculo de impacto de contratação de quatro pessoas ele fala em 49,18 e 50,52%, no projeto 037 ele não mandou impacto orçamentário nenhum, na lei ele não explica corretamente, e quando usa para falar para reclamar diz que não tem dinheiro para nada. Não pagou ainda o décimo terceiro, dizem que deve mais de um milhão à UTILIX, tem outro projeto pedindo para tirar cento e cinquenta mil do turismo para a saúde, então, ele acha que deveria fechar a secretaria de turismo que hoje não serve para coisa nenhuma, assim como tem outras secretarias que não servem para nada. Se ele quisesse trazer a folha de pagamento para baixo era fácil, de dezessete secretarias poderia reduzir para dez, e ainda sobraria secretaria, só que tem os protegidos do governo, então, essa Casa tem que acompanhar muito de perto, porque quando diz que não se importa mais com a política, que nunca teve comprometimento, isso ai é muito perigoso, amanhã é mochilinha nas costas, tchau e bênção, e nós vamos continuar aqui no nosso município. Sendo assim, pediu aos vereadores para acompanhar esse trabalho, porque as coisas não são tão sérias conforme dizem, até nos projetos ele mandam de forma que a gente acaba sem atender, ele está preocupado porque não pagou o décimo terceiro, está remanejando verba de secretaria, está devendo a UTILIX, daqui a pouco não vai pagar os funcionários que já estão, então, eles tem que pensar muito, estudar e discutir esses projetos para ver se continuares criando vagas. Em aparte, o Ver. Jorge Quindeler disse que realmente ficam preocupados pelo fato de a folha estar no limite e continuar chamando mais funcionários, mas ele esteve conversando com o prefeito na semana passada, e parece que o projeto do CRAS é exigência do ministério público, e às vezes o tribunal de contas e o ministério público não querem nem saber, então, esse projeto que não veio explicando nada é exigência do ministério público, porque eles fazem o programa federal, tem que adequar os municípios sem saber a realidade de cada um, mas na verdade é o ministério público que exigiu isso ai. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse ter imenso respeito pelo ministério público, mas tem uma discordância em relação a isso pelo comprometimento, se é obrigado vamos cortar alguns gastos com secretários e assessores, e vamos criar o quadro de pessoal permanente. Disse que fez uma conta com seu assessor, e o pagamento de DAS II e secretários ficam próximos de seiscentos mil reais por ano, então, não dá em uma crise para não enxugar. Em outro aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que, disse aqui várias vezes que o prefeito de macuco reduziu mais de cento e cinquenta cargos, o prefeito de Cabo Frio reduziu pela metade as secretarias, então, ele não é contra a contratação de pessoas, mas é como o vereador falou, vamos tirar os peixinhos, secretaria de turismo não faz nada, esporte também só se vê fazer de vez em quando um movimento, e não sabem para onde vai o dinheiro, então, devem reduzir o número de secretarias e tirar esse monte de assessores que estão mamando nas costas do governo sem fazer nada, está na hora de desmamar os bezerros, porque o leite está secando. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que fica difícil, não é contra, mas se tiver que contratar e daqui a pouco ter que mandar embora ou ficar sem pagar os que já estão, acha que não dá, ou então, eles são grandes mentirosos falam uma coisa e escrevem outra. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para ratificar sua indicação verbal da iluminação do cemitério de Santa Rita da Floresta, que precisa de limpeza geral e capina, então, pediu por escrito ao governo que tome providências com a máxima urgência, pois lá é local para onde as famílias levam seus entes queridos e precisamos ter mais carinho com aqueles que já se foram. Continuando sua falação, o Ver. Tadeu disse que as máquinas da secretária de transportes estão em Floresta, fizeram um trabalho bom na estrada das águas, coisa que ele vem pedindo desde o início do governo, mas parece que em crise a coisa melhorou, porque fora da crise eles não faziam ou tinham picardia com ele pelo fato de sempre pedir, como parou de pedir eles foram lá e fizeram, então, ele está aqui agradecendo por ter feito. Com tudo isso, vindo à máquina patrol embora, da ponte da divisa do Carmo com Santa Rita da Floresta, começaram a juntar alguns entulhos e pedras da beira da estrada, ele chama aquilo de ciscar as estradas, apanharam as terras e pedras da beirada jogou para dentro do caminho e hoje está uma vergonha, porque a estrada tinha e continua com algumas costelas, só tiraram os entulho e as pedras e jogaram na estrada. Ressaltou que, o secretário vem aqui e fala que acompanha o serviço, mas não acompanha nada, ele é motorista de carros para levar o funcionário no trabalho, ele não acompanha o serviço coisa nenhuma, porque se acompanhasse não estaria àquela vergonha lá, aquele serviço mal feito. Em aparte o Ver. José Augusto agradeceu ao secretário Zeca pela limpeza dos Ipês de santa Rita da Floresta que estavam cheio de erva de passarinho, pois os mesmos estavam morrendo, ele pediu e ele foi lá e limpou. Em outro aparte, o Ver. Ciro Fernandes aconselhou o aparteado a fazer fotocópias de suas indicações para colar nos postes para divulgar o seu trabalho, porque vê as pessoas falarem que os vereadores não fazem nada, mas é porque elas não acompanham os trabalhos da câmara, a importância e a responsabilidade de discutir e votar os projetos. Sabe que ele está lutando há bastante tempo pelo cemitério, e não vem sendo atendido, então, ele espera que o vereador tenha sucesso e que o executivo o respeite, para que ele foi eleito pelo povo para cobrar. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu Leite disse que é humilde e não gosta de aparecer, mas se foi eleito pelo povo ele representa uma parte da população e tem que cobrar, mas ao mesmo tempo tem que agradecer por aquilo que tem sido feito, e como vem dizendo aqui, apenas a troca de um secretário fez um grande efeito no governo, se tivessem o escutado antes, pelo menos em seu distrito não teria aquele estrago todo, com praças, gramados e cemitério sem nenhum cuidado. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Requerimento n.º 033/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. A seguir, foi colocado em única discussão e votação o Requerimento n.º 034/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Dando continuidade, foi colocado em única discussão e votação o Requerimento n.º 035/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor, e manifestação de apoio do Ver. Jorge Quindeler, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação n.º 032/2015, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$105.379,83 (cento e cinco mil, trezentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos), de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Projeto de Lei n.º 027/2015, para 1ª discussão e votação. Agradecendo a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Carlos Tadeu da Silva Leite, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 01 de setembro de 2015.