Ata da 168ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 168ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos treze dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Ciro Fernandes Pinto e Rafael Silva Carvalhaes. Em seguida, o presidente solicitou a leitura da Ata da 165ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação com a correção solicitada pelo Ver. Ocimar Ladeira. Em seguida, o presidente solicitou a leitura da Ata da 167ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação com as correções solicitadas pelos Vereadores Tadeu Leite e José Augusto Filho. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagem n.º 028/2015; PODER LEGISLATIVO: Requerimento n.º 032/2015, do Ver. José Augusto Filho; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Carlos Tadeu da Silva Leite, ao jovem Danilo Faria da Silva; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 001/2015, de autoria de diversos vereadores. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus Capítulo 18, Vers. 21.19-1. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Sebastião Cesário para dizer que, o hoje o município está bem representado pelo povo, tem gente de Paraíba, Floresta, Boa Sorte, Euclidelândia, e essa visita é boa, porque o trabalho do vereador eleito pode ser acompanhado, quem dera que em todas as sessões tivéssemos representante de todos os distritos do município, assim, poderiam ser levados para todas as comunidades os trabalhos que estão sendo apresentados pelo executivo e pelos vereadores que, tem presença atuante nesta Casa. Em seguida, parabenizou o executivo pela realização dos jogos estudantis que vão acontecer no período de 07 a 14 de setembro, e a licitação para a compra do material e do lanche para as crianças já está sendo feita, então, o executivo está cumprindo realmente o que ele anunciou no evento anterior. Dando continuidade, o Ver. Sebastião disse que no dia 19 de agosto acontecerá uma audiência pública, para a qual os vereadores foram convidados, e acha importante a presença dos vereadores para observar as propostas que serão apresentadas, pois será explorado calcário próximo ao Sítio Bartolomeu, na zona rural de Euclidelândia, e acha importante a presença dos vereadores para observar as propostas que serão apresentadas, porque eles chegam exploram, e quando vão embora deixam para trás só o rastro. Em Euclidelândia, por exemplo, a Pilar comprou a Fazenda dos Tanques, lá tinha vários moradores, eles compraram, depois destruíram tudo, até as casas eles derrubaram, plantaram eucalipto e hoje, não há outro projeto, como cultivo de laranja, plantação de mamão ou alguma coisa que mantivesse aquelas pessoas lá. Além das propostas, será importante saber quais serão os danos ambientais causados por essa exploração, então, o vereador que puder comparecer ao evento no dia 19 de agosto, as 19 e 30 horas. A seguir, o Ver. Sebastião disse que está lutando pela capela velório do distrito de Euclidelândia, esteve conversando com o deputado, e buscou entendimento com o prefeito, para junto com a secretaria de obras, onde o projeto está sendo executado, esteve na secretaria e só está aguardando a confecção da planilha da obra, para buscar junto ao deputado a verba para a construção da capela, cuja apresentação da indicação foi dele e do Ver. Tadeu Leite. Ressaltou que, a capela velório do distrito não conta com instalações adequadas para receber as pessoas que são obrigadas comparecer a esse local, então, assim que o executivo os autorizar apresentar o projeto ao deputado para conseguir verba para essa obra. Finalizando, o vereador, que está lutando para que seja feito um refeitório no colégio da Maravilha, essa é outra proposta que quer apresentar ao deputado, pois sabe da dificuldade do poder executivo, então, está buscando uma parceria fora, junto aos colegas deputados estadual e federal. A seguir, fez uso da palavra a Vereadora Renata Huguenin disse se recordar que, na gestão do vereador Ocimar, a população estava revoltada com a possibilidade de fazer à hidrelétrica, e a câmara ainda em momento nenhum tinha sido comunicada, a conversa ia somente até o executivo, e os vereadores Ciro, Toninho Guimarães e ela apareceram na região, e foi muito bom, fizeram as colocações, e depois eles foram a Governador Valadares, em Periquitos, para ver os pros e contras, crê que tenham lhes mostrado mais o que deu certo, o que foi positivo. Disse que tem vista falar muito aqui na câmara do lado sentimental, se serão indenizados, mas esquecem da parte ambiental, o que lá foi muito discutido, e eles reconheceram que a parte ambiental também fica falha. Então, impedir a construção da barragem é impossível, pois não teremos força para isso, mas podem ficar do lado da população, para juntos garantir os direitos de cada morador. Em aparte, a Vereadora Emanuela Silva disse que, depois da sessão de terça-feira recebeu um telefonema do presidente da colônia de pescadores, falando que haveria uma reunião no outro dia, às dez horas da manhã, e na reunião são se explicou nada, mas sai de casa com a intenção de conseguir uma reunião no Paraíba, o que conseguiram depois de muita conversa, mas a reunião serão somente para os pescadores, então, eles não sabem que ela convidou os vereadores, porque acha que as coisas não podem ser no escuro, os vereadores tem que ficar sabendo o que vai acontecer. Retornando a sua falação, a Vereadora Renata comentou que, a iluminação que vem sendo feita no Homero Ecard, todos sabem que é um sonho antigo daqueles moradores, tem certeza que isso foi pedido a todos os vereadores, e hoje o executivo deu início à iluminação, cujo objetivo é ir até o asfalto, fazenda a iluminação de toda a estrada, razão pela qual parabenizou o pode executivo, pois todos têm lutado por isso, e vai acontecer na gestão do atual prefeito. Disse em seguida, que vem vendo muitas reclamações, principalmente do Ver. Ocimar, devido às ruas esburacadas e os bueiros do Bairro Morada do Sol, e esteve antes de ontem com o prefeito e o secretário Leonardo, estiveram lá olhando, e foi passado a patrol, caminhão pipa, rolo compactador, e as ruas estão bem melhores. Os bueiros estão abertos, são cinquenta e quatro no total, então, vendo a necessidade, as tampas já foram feitas e, na quinta-feira começaram a ser colocadas, para evitar que continue o perigo de uma criança ou adulto caia e aconteça uma coisa pior. Ainda melhor para o bairro, é uma emenda de setecentos mil, o projeto já foi aprovado, a emenda já foi cadastrada, só falta mesmo à assinatura com a Caixa Econômica, para fazer a pavimentação daquele bairro, que é uma necessidade daqueles moradores. Em aparte, o Ver. Sebastião disse que, o patrolamento e a compactação é importante, porque colocavam o saibro e patrolavam, como é uma área de muita inclinação, isso acabava prejudicando os moradores, com a colocação do saibro não conseguiam subir de carro, patinava e não subia esse trabalho feito agora será um paliativo até que seja feita pavimentação, então, o governo está de parabéns por estar fazendo o paliativo. Em aparte, o Ver. Ocimar Ladeira disse que ficou muito feliz de a Vila Homero Ecard está ganhando essa iluminação, pois todos vêm reivindicando há muito tempo, e o Morada do Sol, tomara que seja calçado, porque na tabela do IPTU a cobrança é quase igual ao centro, então, será um benefício para a população. Finalizando, a Vereadora Renata comentou a reunião do Conselho Comunitário de Segurança, com representantes da Polícia Civil e Militar, inclusive com a presença do Comandante Velasco, representante do juiz, representante do executivo, distritais, e população. Disse que, foi uma reunião importante, viu a chance de avanços na segurança do município, a secretária de educação esteve presente e colocou os problemas graves que tem acontecido em escolas, mas a luta maior foi pela instalação de um DPO em Santa Rita da Floresta, porque ali é saída para a Bahia, para São Paulo e para o próprio estado do Rio, é uma rota de drogas e de armas, então, é um ponto crítico que deveria ter um DPO, e o outro seria em Boa Sorte, essa é a luta do conselho e dos outros órgãos. Na hora teve uma proposta de um superior, para nos unirmos e pedir, mas o conselho já mandou ofício, o executivo já mandou ofício mostrando todas as estradas de Cantagalo com todas as saídas, isso foi para o governador porque está para abrir outro destacamento em Cordeiro, e não em Cantagalo, sendo que aqui temos esse problema. Disse que colocou bem claro também, não entende por que Bom Jardim conta com seis DPOs, enquanto Cantagalo conta somente com um, sendo que Bom Jardim tem Friburgo pra lá, e pra cá tem aquele policiamento, é um lugar muito mais protegido do que Cantagalo, e se fala em colocar em Cordeiro. Disse ainda que, conversou muito com a Major Cláudia, coordenadora dos conselhos comunitários de segurança de todo o Estado do Rio, e foi a primeira vez que ele veio a Cantagalo, e o que ela pediu para não botar só ata para ela, a gente tem que ter a pessoas presentes lutando para uma segurança melhor do município. Finalizando, a Vereadora Renata disse que, precisam sim que o poder legislativo esteja junto com o conselho para dar mais força, é isso que ela pede aos nobres colegas. Em aparte, a Vereadora Emanuela Silva disse que recebeu o convite, mas teve que ir para São Fidélis para resolver o problema de dezessete pescadores que, terão que pagar oito meses de INSS. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite, para inicialmente, solicitar ao presidente que em hora oportuna o autorizasse fazer a entrega da moção ao jovem Danilo. Em seguida, o vereador reiterou verbalmente sua indicação que, solicitou o impedimento da rua entre o Colégio Dr. Francisco Leite Teixeira e a Praça José de Souza Carvalhaes, porque no horário escolar tem trânsito de carro no local, e as crianças na hora do recreio ou na saída do colégio atravessam pra lá e pra cá, e isso pode evitar um acidente. Em sua opinião, aquela rua poderia ficar fechada, assim teria mais espaço para o lazer, inclusive nos finais de semana, para que munícipes e visitantes tenham mais um espaço para utilizar como área de lazer, razão pela qual, solicitou a líder do governo que o ajude nesta luta para que a rua fique impedida. Em aparte, a Vereadora Renata Huguenin disse que, quanto ao fechamento no horário escolar ela concorda, quando ela foi diretora havia um decreto que a rua da escola podia ser fechada, e na época era fechada com cavaletes, e tem certeza isso é válido até hoje, mas quanto fechar a rua permanente fica com medo de no futuro ficar somente com aquela passagem, aquela ali muito estreita, e a gente atrapalhar o futuro. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu agradeceu a vereadora, e disse que, quanto à ideia do fechamento pode se aberta uma discussão, conversar com a população, porque isso não é uma determinação, é uma ideia. Continuando, o Ver. Tadeu Leite disse que, está sendo feita a roçada das ruas de Santa Rita da Floresta, e está ficando muito bonita, mas continua acontecendo o mesmo que aconteceu no ano passado, não há protetor enquanto a pessoa está roçando, e a roçadeira pode pegar numa pedrinha, como já houve caso em que pegou em carro, mas se pegar em uma pessoa seja criança ou adulto vai trazer problemas para o município. Em seguida, o vereador parabenizou o novo secretário de obras, o senhor Leonardo, porque ele já está fazendo a diferença, não que ele esteja criticando o que passou, mas estava havendo desperdício, parou praticamente a limpeza de rua pela UTILIX, parou caminhão, parou máquina, e o que aconteceu no município é que entrou o novo secretário, e mesmo sem esses recursos hoje está vendo que, no seu distrito e até no centro da cidade melhorou muito, ou seja, estávamos desperdiçando uma boa parte do nosso dinheiro. Em aparte, o Ver. Ocimar Ladeira disse que, quando tinha a UTILIX, havia máquinas e homens, e não conseguiam fazer a limpeza de Cantagalo, com a mudança de secretário há outra dinâmica com a pintura de meio fio, limpando, dando outra cara a cidade, então, ele parabenizou o secretário Leonardo, porque ele veio para somar, e está fazendo a diferença. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu Leite disse que, está provado que tem que conversar e tem que mudar muita coisa nesse governo, para que chegarmos ao término dele com um Cantagalo melhor. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para inicialmente agradecer ao Ver. Tadeu pela moção que ele vai dar ao Danilo, porque ele está todo sorridente com a moção. Em seguida, o vereador cumprimentou os munícipes dos distritos presentes à sessão, alguns deles vieram em busca de ajuda para realizar festas como de Portozil, Ligante e Boa Sorte, mas os vereadores não tem muito que fazer, mas ajuda da forma que pode. Voltou a dizer que, acha um absurdo que o município não ajude fazer essas festas, um absurdo porque se jogou dinheiro fora com a UTILIX, hoje está sendo feito, embora estejamos sem chuva há um tempo, o tempo ficou do lado do governo, porque não chove há três anos, e fica mais fácil fazer esse tipo de limpeza e de roçada. Continuando, o Ver. José Augusto disse que quando se falou da barragem, e da audiência pública, viu o quanto as pessoas são sacrificadas, porque se o homem do campo derrubar uma árvore, e o meio ambiente do município chegar, ele será processado e pagará multa, agora vão lá e destroem uma fazenda, se tiver árvores eles cortam, se tiver pedra será arrancada, se tiver água nascente será tudo destruído, porque o pode financeiro está muito a frente, como acontecerá em Paraíba. Disse que, eles estiveram reunidos com o executivo, mas o executivo não deu nenhuma justificativa, deveria ter informado o que foi conversado, então, isso é um absurdo, temos que lutar por essa população mesmo, porque só vemos esse tipo de covardia, que acontecem através dessas grandes empresas, porque a cimenteira é uma grande empresa e o que ela quiser fazer. As audiências públicas serão feitas por questões de praxe, vamos pra lá reclamar, mas vai acontecer, porque a certeza da impunidade nesse país e no município é um absurdo. Quanto à limpeza das ruas, também parabeniza o secretário Zeca, pois acha que ele está no caminho certo tentando fazer o arroz com feijão, embora que, no seu bairro ele cumpriu com ele de fazer o arroz com feijão não, lá está sendo varrida a parte baixa, e a parte da sua casa e as adjacências está uma imundice, e ele lhe prometeu que faria isso. Em relação à segurança abordada pela Vereadora Renata, gostaria de lutar para que seu bairro tivesse um DPO, porque o bairro tem necessidades tão grandes quanto os distritos, porque o bairro há muita concentração em nível de tráfico, e de outras situações, então, precisavam de maior policiamento, até deram uma melhorada, mas por dificuldade de contingente acha que eles ficam em altos e baixos, se ficasse aquele mais ou menos na média, acha que teria uma melhora muito grande. Em aparte, a Vereadora Renata Huguenin disse que, durante algumas reunião foi falado do Bairro São José, e há interesse de alguns poderes de se colocar no bairro, todos tem visto algumas operações no bairro, só que o bairro está ali, agora essa droga e essa arma tem que chegar por algum lugar, então, não foi o conselho que achou melhor esses dois pontos estratégicos, isso é a parte técnica da polícia que faz o estudo e vê que, esses pontos são pontos críticos, então seria importante conseguir os DPOs para os pontos críticos, e depois ir avançando. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que, para o São José até um trailer da polícia que ficasse ali pelo menos durante o dia traria um respeito muito grande. Finalizando, fez uso da palavra o Ver. Jorge Quindeler para dizer que, diante do que foi falado hoje na câmara, gostaria de agradecer ao secretário Leonardo, porque bastou uma mudança para o governo ter uma perspectiva de melhora, porque as ruas todas limpas deram outra visão da cidade, dando a impressão de que agora realmente está começando o trabalho da secretaria de obras, e crê que a limpeza ainda vai chegar ao Bairro São José, porque não tem um mês que ele assumiu e já fez a diferença. Disse que, em algumas reuniões pediram ao prefeito para trocar alguns secretários, não é nada contra nenhum deles, mas tem secretários que não funcionam, não é atuante, não trabalha, o secretário de obra que saiu é uma pessoa excelente, mas não estava funcionando. Disse ainda que, o secretário de agricultura está há mais de dez anos no cargo, e não tem um projeto agrícola para o nosso município, tudo que é pedido ao secretário é negado, não pode. Antigamente tinha o programa de vacinação contra aftosa e brucelose do gado, além de outros programas que havia da secretaria de saúde na época que não havia secretaria de agricultura, depois a secretaria de agricultura foi criada, e ai passaram a fazer através da secretaria. O que ele está dizendo não é nada contra ele, não só a secretaria de agricultura, mas outras secretarias não funcionam no nosso município, e como foi feita a troca na secretaria de obras, poderia fazer a troca do secretário de agricultura que, garante ia melhorar muito mais, dando a impressão de outro governo em Cantagalo. Em aparte, o Ver. Tadeu Leite disse que, sua luta nesta Casa é para investir no produtor, se fala no cimento, mas o cimento é um recurso esgotável, na agricultura e pecuária é inesgotável, basta investir, porque o homem trabalha. Lembrou que, só correm atrás para mandar um projeto para esta Casa na emergência, quando cai na seca ai pode puxar uma cana de fora, mas fora da seca poderia puxar a cana para plantar para o produtor, mas não, o secretário veio aqui, falou, plantou um caminhãozinho de cana na no horto da Chácara da Banheira, e disse que vai distribuir para os produtores, mas aquilo não dá nem para iniciar. Quanto à vacinação, outros municípios muito mais pobres como, por exemplo, Duas Barras, Carmo e Macuco fazem, infelizmente, em Cantagalo não pode. Também em aparte, a Vereadora Emanuela disse que, por acaso ela foi participar do conselho de agricultura, porque Paraíba hoje não tem representante na associação, o Prefeito Saulo estava presente, e ficou muito feliz com o que escutou sobre inseminação, o projeto está começando por exigência do prefeito, e em quarenta dias devem iniciar os trabalhos. Disse que, parabenizou a EMATER, pois havia falado aqui em duzentas famílias beneficiadas pelo Projeto Rio Rural, no Paraíba já fechou em quase trezentas com os grupais, são mais de dois milhões no quarto distrito, e essa semana saiu para dez proprietários, sete pescadores, semana que vem vai sair para mais nove pescadores, então, imaginem o que é para o município, na situação que o país está receber uma verba de dois milhões para a agricultura, então, se conseguirem fechar toda a zona rural, o resultado será um trabalho belíssimo para o município. Retornando a sua falação, o Ver. Jorge Quindeler que 30 de dezembro é o prazo para cadastrar todas as propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural-CAR, para fazer as Área de Preservação Permanente-APP, e reservas legais de cada propriedade, então, a secretaria de agricultura poderia orientar os pequenos sitiantes e fazendeiros, bem como o meio ambiente junto para que haja proteção, pois falta na nossa cidade iniciativa e vontade de trabalhar, principalmente na agricultura, porque se tiver um pouquinho de vontade, em um ano para trabalhar as coisas funcionam. Em aparte, o Ver. Ocimar Ladeira disse que, a secretaria de agricultura não tem um assessor para ajudar o secretário, não está defendendo não, mas está acompanhando esses dias e vê a dificuldade do secretário, toda a parte burocrática é ele que tem que fazer sozinho. Além disso, o secretário não tem maquina nenhuma para atender aos produtores, ele só tem aquelas que estão lá quebradas, e agora estão comprando as peças para consertar, então, tem que saber o que ele tem em mãos, para depois criticar, acha que tem que cobrar, mas pelo que vê está tudo na mão do transporte, e o orçamento sai da agricultura, mas a colocação do vereador foi boa. Retornando a sua falação, o Ver. Jorge Quindeler disse discordar em parte do vereador, porque tem muito funcionários parados na secretaria que podem fazer a parte burocrática. Em outro aparte, o Ver. José Augusto disse que, a agricultura se faz como Christino Áureo, porque olha quanto está sendo investido no município de Cantagalo, então, tem imensa satisfação de ter podido apoio o citado deputado, porque não é só aqui, está sendo feito no estado inteiro. Disse ainda que, Duas Barras, além de, arar a terra para o produtor no período seco faz a silagem para o produtor, não tem nada contra a pessoa, mas como secretário ele é incompetente. Retornando a sua falação, o Ver. Jorge Quindeler disse que, sobre a iluminação no Homero Ecard, no passado foram colocadas algumas luminárias, mas não deu para complementar, e agora o Prefeito Saulo vai colocar do início do asfalto até o mata burro depois do sitio do Eduardo, razão pela qual parabenizou o prefeito. Sobre o bairro Morada do Sol, esteve lá hoje, o serviço ficou excelente, e em breve será calçado como, aliás, foi dito pela Vereadora Renata. Finalizando, o Ver. Jorge Quindeler disse que, em relação ao DPO em janeiro de 93, no seu primeiro mandato, ainda não havia assumido, ainda não tinha sessões, e ele fez um ofício ao comando da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e a prefeitura pedindo um DP para o Bairro São José, e hoje continua a mesma coisa, precisando de apoio, isso tem só vinte e dois anos. Dando sequência, o presidente passou para ordem do dia colocando em 1ª discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2015, de autoria dos Vereadores Ciro Fernandes Pinto, Sebastião Carvalho Cesário, Ocimar Merim Ladeira, Carlos Tadeu da Silva Leite e Jorge Carlos Carvalho Quindeler. Em discussão, a Vereadora Renata Huguenin disse que, não esteve presente a sessão onde o Ver. José Augusto disse que o projeto visava regularizar as itinerantes, e que ao procurar a câmara não encontrou nenhuma resolução que dê legitimidade somente na época do ex-vereador Desidério, e colocou uma coisa que a preocupou, quando ele disse “Fazer a coisa legalizada para que tenha respaldo”. Disse que, quando diz fazer a coisa legalizada, subentende-se que vai passar a legalizar, porque eu estava fazendo de forma ilegal. Não está dizendo que não concorda que a emenda seja feita, mas ela tem que fazer algumas ponderações, então, para ela, e acredita para todos que assinaram, essa emenda tem um objetivo, que os outros presidentes que seguirem tenha de forma única a maneira de realizar as sessões fora da dependência da câmara. Reportando-se ao parágrafo terceiro do art. 25 da Lei Orgânica Municipal, e o art. 1º, parágrafo único do Regimento Interno da Câmara, disse que, e o que fizeram foi colocar em aquiescência do plenário, conforme dispõe o Regimento Interno, e foi aprovado por unanimidade, houve uma empolgação, houve elogios no sentido de que a sessão ordinária nos distritos seria interessante para aproximar o poder legislativo das pessoas que moram longe, para que pudessem conhecer o que cada vereador vem fazendo. Foi dada a publicidade através da Rádio 94 FM, que pega nitidamente até Friburgo, além disso, foi colocado um carro de som na véspera e no dia da sessão, para garantir que as pessoas não esquecessem. Se os vereadores participaram da sessão e essa sessão era ilegal, matérias foram votadas e aprovadas, foram entregues moções, ela teve respaldo do procurador, pois o caminho era esse, estava atendendo tanto a lei orgânica quanto o regimento interno. Disse ainda que, se hoje estamos fora do recinto Rua Chapo Prevost n.º 193, que é a sede da câmara, estaríamos ilegais aqui, estaríamos ilegais quando fizemos sessões na sede da banda, e o Ver. Ocimar teve um zelo enorme para fazer aquilo, para fazer a coisa parecer um plenário, em momento algum foi pedida a autorização. Reportando-se a proposta de modificação do art. 3º, a Vereadora Renata disse que, achou o prazo de 15 dias importante, mas disse que a redação do artigo está ferindo a técnica de redação, porque se no início é dito que as sessões plenárias solenes ou não, esse não significa sessão ordinária, sessão itinerante significa sessão ordinária, então, esse itinerante no final está redundante, a redução está truncada, concorda com a emenda, desde que seja retirada “sessão itinerante”, porque ela já está implícita no não, logo no início do parágrafo terceiro. Ainda em discussão, o Ver. Jorge Quindeler pediu vistas do projeto até a próxima sessão, para ver a redação e se reunir com a Mesa para melhor discutir a emenda. Sendo assim, o presidente levou a apreciação do plenário o pedido de vista do Ver. Jorge Quindeler, que foi aprovado por unanimidade dos presentes. Finalizando, o presidente convidou o jovem Danilo Faria da Silva, para receber das mãos do Ver. Tadeu Leite a Moção de Parabenização. Após receber a moção o jovem Danilo agradeceu a homenagem prestada pelo autor e demais vereadores da Casa. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Requerimento n.º 032/2015, para única discussão e votação, e o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 001/2015, para 1ª discussão e votação. Agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 13 de agosto de 2015.