Ata da 167ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 167ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos onze dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Rafael Silva Carvalhaes, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário a exceção do Ver. Ocimar Merim Ladeira. Em seguida, o presidente solicitou a leitura da Ata da 166ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação com a correção solicitada pelo Ver. José Augusto Filho. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 012/2015; PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2015; Indicação n.º 017/2015, do Ver. José Augusto Filho. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus Capítulo 18, Vers. 23-27. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho, para inicialmente parabenizar os advogados do município, pois hoje é o Dia do Advogado, e sem advogado não há justiça. Dando continuidade, o vereador disse que no sábado foi a Portozil, e passou pela estrada principal que está uma beleza mesmo, só que passou pela propriedade do Padre Stael e outros amigos, e naquele trecho não foi colocada uma colher de saibro, não passou a máquina, ou seja, a estrada está em péssimo estado de conservação. Voltou a dizer que continua o mesmo esquema, vai para um lugar faz um pouquinho, deixa o resto e não termina, então, nesse tipo de trabalho nunca é feito a conclusão. Disse que, o caminhão de leite vai a todas aquelas estradas, lá tem a estrada lá do lado do australiano, ele estava no gabinete do Cristino, o prefeito de Macuco pedindo uma máquina para fazer lá, porque o caminhão da cooperativa está a ponto de não poder ir lá. Em seguida, comentou a sua indicação justificando que, a Lei Municipal 644/2004 deu o privilégio de alguns fazer uma faculdade e ser contemplado com melhoria salarial, mas a grande maioria desse pessoal, como por exemplo, ele tem o processo de um funcionário que fez a faculdade, mas ele não tem direito, então, entende que, a lei é inconstitucional, e fez essa indicação pedindo ao prefeito que, envie a câmara uma lei que dê a todos o direito, porque a lei é do governo Geraldo Guimarães, porque tiveram o cuidado na época, porque talvez ela atingisse um grupo de funcionários, mas hoje tem cargo que já foi extinto, por exemplo, atendente de subposto de saúde não existe mais subpostos de saúde, datilógrafo e algumas coisas assim. Existe caso de funcionários que mudaram de função através de portaria, e estão recebendo essas gratificações. Ele é funcionário, e não está aqui que tire de ninguém, quer que dê o direito a todos os funcionários, essa lei é inconstitucional, e a gente vai ter que rever a lei, nós não podemos fazer a lei, mas o prefeito poderá modificar essa lei tornando-a exemplificativa para atender todos os funcionários municipais que estiverem dentro daquele rol do diploma. Entende que, não pode ficar dessa forma, porque conhece alguns funcionários que estão fazendo faculdade na vontade de chegar lá na frente com um salário melhor, e não vai estar, vai ser excluído como é o caso desse funcionário que está com o processo na mão.  Em aparte, o Ver. Sebastião Cesário parabenizou o aparteado pela indicação, porque quando o funcionário sai para estudar, talvez não seja o salário, é pensando que vai contribuir com o munícipio, porque o seu pensamento é ir, voltar e contribuir para o município, quando o funcionário vem ele acaba ajudando alavancar o município com o atendimento a nossa população, razão pela qual, o vereador está de parabéns e pode contar com seu apoio. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que o apoio de todos os vereadores é muito importante, porque os munícipes funcionários precisam ter esse apoio, e o prefeito tem que ver com carinho para que essa injustiça não continue com os funcionários do munícipio. Em outro aparte, o Ver. Tadeu Leite parabenizou o vereador, e declarou seu apoio à indicação, e a seguir, disse que sobre a estrada do australiano, que é tio de sua esposa, vem lutando há algum tempo e não tem acontecido. Não é diferente de outros distritos, fazem, em algumas partes e deixam outras, quando aperta faz, bambeou deixa de fazer, além disso, depois da propriedade do Dalmo Cabral, o filho do senhor Dilson Cunha tem um grande projeto de investimento para produção de leite que, vai segurar o homem no campo, então, há necessidade de cuidados com aquele trecho da estrada, razão pela qual espera que o secretário atenda a reivindicação do vereador. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que, tem também a estrada antes de entrar na ponte da Água Quente que sai no Ligante que está horrível, e o vereador vem tentando, pedindo para ser feito e até hoje não foi feito, e tem que fazer, porque o produtor já é tão massacrado, dessa forma não tem jeito de ficar mesmo na roça. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 001/2015, para 1ª discussão e votação. Agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 11 de agosto de 2015