Ata da 165ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 165ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário a exceção do Ver. Rafael Silva Carvalhaes. Em seguida, o presidente solicitou a leitura da Ata da 163ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação com a correção solicitada pela Vereadora Renata Huguenin. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagens n.º 025 e 026/2015; Ofícios n.º 059/2015 e 060/2015; PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 030/2015. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus Capítulo 8, Vers. 23-27. Em seguida, o presidente convidou o Ver. José Augusto Filho, Vice-Presidente, para ocupara a cadeira da presidência para que o mesmo pudesse fazer uso da tribuna. Sendo assim, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Homero Ecard Roque, para inicialmente dar as boas vindas aos vereadores pelo sexto período legislativo, desejando a todos um proveitoso período. Continuando, o Ver. Homero disse que assistiu a uma sessão da CPI, e lhe preocupa o fato que diante de todas as perguntas feitas relacionadas a exames e medicamentos, as respostas foram dadas como se a saúde de Cantagalo não tivesse problema nenhum, não faltam remédios, os exames estão correndo de acordo, mas a realidade é que todos os dias há reclamação em relação a exames e medicamentos. Disse que não está aqui para defender direito seu ou de seus familiares, mas a título de exemplo, citou o caso de sua sogra, pois esse ele viveu e acompanhou. Relatou que desde o início do mês de julho ela vinha sofrendo com dores nas costas, suspeitaram de pneumonia, ela foi ao posto de saúde e chegando lá a médica estava de férias, então, foi para o hospital, lá fez um raio-X, passou um xarope, a encaminharam para a casa. Enfim, foram três tentativas, não conseguiram entrar no sistema do SUS no PSF, ela não conseguiu ser atendida, mas espanta, porque pelo que foi falado pela enfermeira Carina, é que eles têm toda autonomia para atender, então, deveria ter feito no mínimo o acolhimento daquela paciente para fazer o acompanhamento mesmo não tendo médico. Resumindo, eles a levaram em um pneumologista da região, gastaram duzentos reais de consulta e oitocentos reais de remédio, porque ela estava com pneumonia nos dois pulmões e água na pleura, isso porque ela ficou quase um mês nessa situação, isso foi no PSF do Santo Antônio. No PSF da Floresta aconteceu a mesma estória com o seu irmão, no caso dele sua irmã o levou para o hospital do Carmo, onde fez um raio-X, e está passando bem. A seguir, o vereador comentou que, o estatuto do idoso estabelece prioridades no atendimento de pessoas com mais de sessenta anos, mas foi procurado por um senhor de 83 anos, morador de Floresta que se queixou que tinha uma consulta às catorze horas no Rio de Janeiro e saiu daqui às duas horas da manhã. Na sexta-feira, um munícipe ligou para ele, pois tinha um exame de tomografia em Bom Jardim, mas ele foi à secretaria de saúde não tinha carro para leva-lo, porque os dez carros estavam ocupados. Mandou uma mensagem para a secretária, e a resposta foi a seguinte: “Realmente estamos com dificuldades, porque estamos atendendo as consultas e exames que antes não tínhamos acesso”. Mas foram aprovadas dez vagas para motorista, estamos vendo carros que nunca foram vistos no município, confortáveis, com ar-condicionado. Finalizando, o Ver. Homero disse que, quanto à questão dos acompanhantes, o idoso tem direito, então, acha que terá que procurar o presidente do Conselho Municipal do Idoso, para ter uma resposta para isso, porque há um descaso muito grande com o idoso no setor de transporte da secretaria. Após retornar a sua cadeira, o presidente convidou o Ver. Ocimar Ladeira para inicialmente, dar as boas vindas aos colegas vereadores, e após isso, comentou que um munícipe ficou com um pedido de exame de Hepatite e HIV quatro meses na secretaria de saúde e não conseguiu autorização para fazer os exames, pois não tinham dinheiro. Ele aconselhou o jovem a procurar a defensoria pública, e a defensoria mandou um comunicado a secretaria de saúde dando o prazo de uma semana para dar a resposta. Após uma semana o jovem de 18 anos procurou a secretaria, mas lá ele foi informado para procurar a defensoria para ver os seus direitos, porque lá não tinha uma resposta para ele não, então, amanhã ele vai à defensoria, mas acha que é uma vergonha, pediram um teste de AIDS e hepatite C para uma pessoa, e o exame era para ter sido feito há muito tempo, mas ficaram quatro meses com o pedido engavetado e depois devolveram. A seguir, o Ver. Ocimar comunicou que nos dias 29 e 30 deste mês haverá festa em Campo Alegre, mas quem passa por lá vê que o colégio está abandonado, a cerca está caída, o posto foi locado, não se falou mais nada, não tem mais sinal de televisão na vila, é a primeira vez que ele vê Campo Alegre sem sinal de televisão, e para a festa, só será dado um palanque, assim mesmo pequeno. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Rafael Carvalhaes para dar as boas vindas a todos, inclusive ao governo, desejando que aconteça alguma coisa de relevante que chame bastante a atenção para todo o nosso governo. Para equilibrar um pouco esse monte de notícias ruins, queria contabilizar o evento promovido pela ACIACAN neste final de semana, que foi o Cantagalo Music Fest, com a participação de quinze bandas, com músicas de grande qualidade. Parabenizou mais uma vez a Banda Os Foliões que representou a nossa cidade, e ficou em segundo lugar, e representou muito bem, porque a disputa foi bem acirrada entre o primeiro e o segundo lugar. Continuando, o Ver. Rafael disse que junto com sua assessoria está fazendo uma moção tanto para os organizadores como para os vencedores. Em aparte, a Vereadora Emanuela Silva parabenizou o Juarez e demais organizadores do festival, porque foi belíssimo, não pôde ir no sábado, mas esteve lá no domingo, e ficou impressionada com a qualidade, então, é isso que a gente precisa em Cantagalo, movimentar o nosso município. Retornando a sua falação, o Ver. Rafael disse que não poderia deixar de mandar um abraço para Necisia Aguiar, que foi a pessoa que no começo fez esse projeto de ponto de cultura Música na Praça da ACIACAN, projeto feito por ela junto com o SEBRAE, projeto esse patrocinado pelo governo do estado, e a culminância desse ponto de cultura era o festival, que graças a Deus teve a felicidade de ter participantes com elevado nível. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para inicialmente falar sobre o IPTU, e por coincidência a matéria do IPTU veio novamente para a nossa Casa, mas vai falar do projeto, vai falar que, encontrou com algumas pessoas que, se queixaram que estão em atraso com o pagamento do tributo, e o município está mandando direto para a justiça sem notificação para essas pessoas. Achou isso um absurdo, porque se você vai ser chamado lá, tem que ter uma notificação antes para quem sabe pagar antes o IPTU, ai não precisaria pagar aquela multa de custeio de advogados. Gostaria que o governo corrigisse essa situação, porque as pessoas já tem grande dificuldade para pagar o IPTU, e pagar duzentos e poucos reais de custeio de justiça, ficará ainda mais difícil. Continuando, o Ver. José Augusto falou que, sobre a atualização do IPTU, vai fazer o parecer pela constitucionalidade, mas é contrário ao aumento do IPTU, vai votar contrário, porque acha que não tem que aumentar arrecadação à custa dos munícipes que, já estão com dificuldades para ter saúde, educação e, ainda terão que pagar mais impostos, acha que ele já corrigido e essa correção é o bastante. Dando continuidade a sua falação, o Ver. José Augusto disse que ele também ouviu uma reclamação, pois disseram que não dariam acompanhante para um menino de dezesseis anos ir para Itaperuna, um absurdo, porque um menor não pode viajar sozinho, o motorista não pode ser o responsável pelo menor, o idoso também não pode viajar sozinho, então, é um descaso, e a assistente social tinha que sair de sua mesa para ver a realidade do povo. Ressaltou que, o funcionário que atende alguém na secretaria de saúde tem que ter comprometimento com aquilo, a secretaria de saúde é uma secretaria assistencial, ela tem que atender as pessoas e levar um acompanhante ou outro não tem problema. Quando o Ver. Homero disse que não tinha carro para levar uma pessoa a Bom Jardim, muito bom, tem dez carros ocupados, mas será que falta o carro para o seu Jorge Romero andar Floresta a Cantagalo, Floresta a Cantagalo, não falta. Falta a caminhonete que deveria estar na Unidade de Saúde de São Sebastião do Paraíba, para apanhar e levar a secretária na propriedade dela, não falta, então, para levar uma pessoa ali não tem, ele diz que isso é mentira, porque ele trabalhou lá dois anos, o vereador Homero trabalhou mais, e eles davam pulos para resolver o problema de todo mundo. Quando o vereador Homero falou que, se preocupou na situação da CPI, ele já diz que, aquelas pessoas ali tocaram uma bandinha, na primeira sessão com os auxiliares tocaram uma bandinha, na segunda, ouve uma divergência, mas eles tinham que dançar a música que mandaram tocar, então, aquilo ali já era de se esperar. Em seguida, o Ver. José Augusto justificou que não compareceu ao festival de música promovido pela ACIACAN, porque ficou acamado, infelizmente não teve condições de ir. Em aparte, a Vereadora Renata Huguenin disse que concorda com muita coisa que foi dita pelo vereador, que faz o papel de fiscalizar e vê que muita coisa tem que ser acertada, mas se o vereador pudesse ser mais claro quando fala que as bandinhas tocaram o que mandaram tocar, pois gostaria de saber se o vereador acha ou está afirmando que as enfermeiras chefes dos postos, as técnicas e auxiliares foram orientadas, ou seja, falaram o que elas deveriam falar e não o que elas pensam. Em resposta, o Ver. José Augusto disse que as enfermeiras chefes até esclareceram, mas as auxiliares não esclareceram tanto, até que houve uma contradição quando se falou sobre reunião as auxiliares disseram que, pediram a reunião, as enfermeiras disseram que, foram convocadas para uma reunião. Houve contradições também, quando ele perguntou por que foram chamadas, alguém falou que foi chamada por conta da situação do MP e outra pessoa disse que foi por conta da reunião da CPI, então, isso leva a crer que a convocação foi para uma orientação. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para falar que, voltou a esta Casa a mensagem do governo com o projeto de aumento do IPTU, e no momento que não só Cantagalo, mas o país todo passa por uma crise. Disse que esse governo está administrando o município há dez\ anos e não trouxe nenhum desenvolvimento, não trouxe nenhuma empresa, e vê a pessoas reclamando da saúde, esporte não existe mais, com festa a prefeitura não está ajudando mais em nada, as ruas não estão sendo varridas, e iluminação está precária. Assistiu na televisão esses dias, que o prefeito de Macuco, a quem parabenizou, pois vai baixar o IPTU de Macuco, porque ele deve estar fazendo uma boa administração, agora querer tapar o buraco que eles fizeram na prefeitura da má administração, jogando nas costas do cidadão é uma vergonha, esse não é o momento de aumentar nada. Essa matéria já esteve aqui, votamos contrário, então, declarou que está do lado do povo, está contra o aumento do IPTU, porque para aumentar impostos tem que fazer por onde para deixar o povo satisfeito, esse governo tem que procurar botar essa turma para trabalhar, correr atrás de empresa, trazer desenvolvimento, não é querer tapar buraco jogando nas costas do cidadão. Quanto a CPI, o vereador disse que rola boato que não vai dar nada, eles não estão preocupados com isso, quem dera que não tivesse coisa errada, mas o prefeito deveria ter vergonha, junto com a secretária, no mínimo ter hombridade, porque essa CPI está sendo feita por denúncia do laboratório que esta prestando serviço para a prefeitura, ao qual a chefe de gabinete era dona, tirou, e agora é do marido dela. Essa CPI foi denúncia de um munícipe, e o nosso papel é fiscalizar, a gente sabe que, primeiro acabaram com o posto de saúde que existia que era de primeira para botar esse laboratório, isso ai você já vê que tem sacanagem na história, segundo, o contrato diz que o laboratório tem que fazer coleta de sangue nos postos, tem que ter a condução para ir buscar e trazer para Cantagalo têm que dar o material, e a pessoa do laboratório tem que fazer o serviço, então, aqui foi mostrada a falcatrua do atual governo que, não toma vergonha de tomar uma decisão, parece até que está no meio do rolo, parece até que o prefeito está no meio do rolo. O laboratório tinha que prestar esse serviço, quem está fazendo esse serviço é o funcionário da prefeitura, que foi dito aqui, a prefeitura está pagando hora extra, e está dando dia de folga, então, o laboratório está recebendo da prefeitura e quem está fazendo o serviço é o funcionário da prefeitura, usando material da prefeitura, usando carro da prefeitura para fazer o transporte, e o prefeito até hoje não tomou uma decisão. Finalizando, o Ver. Ciro disse para quem está dizendo que isso não vai dar nada, vai dar sim, agora quem vai tomar uma decisão é o ministério público, estão aqui para apurar. A seguir, fez uso da palavra a Vereadora Renata Huguenin para dizer que estão retornando do recesso, então, desejou um excelente retorno a todos, para que continuemos trabalhando com as atribuições inerentes ao cargo que o povo nos conferiu que é de fiscalizar e legislar, mas pediu para que não esqueçamos que no dia 1º de janeiro de 2013 fizemos um juramento, e nesse juramento dia que estaríamos guardando a constituição federal, a constituição estadual e a lei orgânica deste município, para que haja desenvolvimento de nosso município, então, é importantíssimo que a gente lembre o juramento feito no dia primeiro. Finalizando, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para inicialmente dar as boas vindas aos colegas vereadores, e agradeceu a Deus por estar cada um trabalhando da sua maneira para termos o melhor para o município, pedindo a todos, união em um denominador comum a favor de Cantagalo. Pediu também ao executivo que não se esqueça de nossa Casa, porque no primeiro biênio o prefeito frequentou muito a Casa, então, pediu que ele fizesse o mesmo no segundo biênio, que ele venha pra cá, que discuta e troque ideias com a gente, porque na verdade temos que estar unidos em favor do povo, sozinhos, separadamente, com certeza ninguém vai chegar a lugar nenhum. Quanto à situação de cobrança do IPTU, ele também foi cobrado, acha que a pessoa não pode, por ter atrasado o pagamento do IPTU, ser cobrado diretamente pela justiça, não entende de lei, mas acha mais fácil àquele que não responder a notificação do município, ser acionado pela justiça, porque além de onerar o munícipe, ainda traz muito trabalho para a justiça, que já tem muita coisa para cuidar, assim, entende ser possível mudar a forma de cobrança. Em seguida, parabenizou a ACIACAN pelo evento na Arena Park, pois soube que foi muito bacana, e isso é muito importante para o nosso município. Em seguida, o vereador parabenizou os organizadores da Cavalgada Pé na Estrada, realizada em Santa Rita da Floresta, pois foi muito bem organizada e fez bonito. Continuando a sua falação, o Ver. Tadeu parabenizou o trabalho que vem sendo feito pela CPI, assinou a favor dessa apuração por achar que é o dever desta Casa, sabe as dificuldades com que eles estão trabalhando, estão fazendo o seu papel, acompanhou algumas sessões, e ele tem sido cobrado quanto as dificuldade da saúde em transporte, exames, enfim, em remédios, mas para quem acompanhou através das sessões ou internet, graças a Deus nós não temos problemas, os exames até sessenta dias está tudo resolvido, os remédios com até quinze ou trinta dias está tudo resolvido, então, ficou feliz de ter ouvido isso aqui, mesmo sabendo que, não dá um passo nessa rua sem que um munícipe o esteja cercando com queixa, mas pela fala das pessoas da saúde está tudo bem. Em aparte, a Vereadora Emanuela Silva disse que estava tudo organizado para ir à cavalgada, mas lembrou a tempo que era aniversário do seu sogro, e passou o dia com ele, mas soube que ficou muito boa. Também em aparte, o Ver. Ciro Fernandes parabenizou o vereador pela cavalgada, e quanto à questão da saúde será irônico, citando a música de Erasmo Carlos, “Pega na mentira”, é isso que está acontecendo em Cantagalo, porque nós ouvimos aqui um monte de mentira, dizem que não está faltando exames, remédios, e principalmente ele que anda muito na rua, não anda dez passos na rua, é cobrança de exames e remédios, queria que fosse diferente, mas infelizmente a gente vê que a saúde continua doente. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu Leite agradeceu aos colegas, deixando um abraço a todos, desejando que todos consigam seus objetivos. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Projeto de Lei n.º 030/2015, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 04 de agosto de 2015.