Ata da 164ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 164ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos trinta dias do mês de junho de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário a exceção do Ver. Rafael Silva Carvalhaes. Em seguida, o presidente solicitou a leitura da Ata da 162ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação com a retificação da fala do Ver. José Augusto Filho. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofícios n.º 049/2015, 050/2015, 051/2015, 052/2015, 054/2015 e 055/2015; PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final as Emendas Modificativas n.º 001/2015, 002/2015, 003/2015, 004/2015, 005/2015 e 006/2015; Requerimento n.º 031/2015, do Ver. José Augusto Filho; Indicação n.º 016/2015, da Verª Emanuela Teixeira Silva; Projeto de Lei n.º 031/2015, do Ver. Ciro Fernandes Pinto; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ciro F. Pinto aos Servidores do Poder Legislativo; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ciro F. Pinto ao Bispo Diocesano; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício IPAM n.º 108/2015/2015; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Requerimento n.º 031/2015, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 016/2015, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 026/2015, para única discussão e votação. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus Capítulo 8, Vers. 23-27. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para inicialmente agradecer a presença dos membros do Conselho Tutelar do nosso município, bem como agradeceu a presenças dos membros do Corpo de Bombeiros de nossa cidade, destacando a importância de ambos os profissionais, razão pela qual apresentou Moções de Parabenização a eles e, em hora oportuna gostaria de fazer a entrega das moções, que pessoalmente considera as melhores que ele já apresentou nesta Casa. Em aparte, o Ver. Ocimar Ladeira parabenizou o Ver. Ciro pela homenagem aos Bombeiros e ao Conselho Tutelar, porque os dois trabalhos são árduos e ambos são merecedores da moção. Finalizando, o Ver. Ciro lembrou que, na quinta-feira, às 15 horas, será realizada uma sessão da CPI, e foi convocado o ex-secretário Márcio Barbas, então, gostaria de convidar a todos para participar. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho, para inicialmente, parabenizar o Ver. Ciro pelas moções, pois ambos são muito importantes para o município. Continuando, o vereador disse que tem uma denúncia sobre óleo lubrificante na secretaria de obras, e fez um requerimento, como estamos entrando hoje de recesso, solicitou ao presidente que em hora oportuna colocasse em aquiescência do plenário, a discussão e votação do requerimento nesta sessão. Na sequência, o vereador disse que estamos na última sessão do semestre, com dois anos e meio de mandato dos vereadores e do prefeito, com muita tristeza, queria ele não continuar trabalhando no recesso com a CPI, que vai fazer reuniões as terça e quinta-feira, sempre às 15 horas, convocando quem mais tiver que convocar, porque a comissão quer finalizar o mais breve possível essa investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Disse que, esse governo não começou como o anterior, que pagou seis milhões de dívidas, teve que reconstruir a vida financeira do município, e elegeu um prefeito entregando uma casa com as finanças toda saneada, com R$500 mil em caixa, e hoje nós vemos o município no desmando total, abandonado, entregue as baratas, e hoje, um passarinho contou-lhe que o prefeito viajou para fora do país. Na saúde, por exemplo, por medida de economia, foi criado o critério de que a pessoa não pode levar acompanhante, mas tem que saber que a covardia fica é ai, porque muitas vezes o “Zé” não sabe andar ou ficar sozinho em lugar nenhum no Rio de Janeiro, grande parte da nossa população não sabe andar sozinha no Rio de Janeiro. A secretaria, a quem elogiou aqui, está querendo ajudar o governo com punho de militar, isso não para ser feito dessa forma, a população tem que ser atendida da melhor forma possível. Em aparte, a Vereadora Renata Huguenin lembrou que, em relação ao que ele falou sobre os quinhentos mil, vai trazer após o recesso o que havia disponível para gastar, porque no governo passado o país se encontrava em outra situação, hoje há uma instabilidade enorme. Sabe que não podem cruzar os braços porque estamos com problemas, temos que buscar soluções, mas se for feita uma comparação do que vinha de emenda parlamentar para o governo, era uma quantia enorme, hoje tudo que se compactua com o governo estadual ou federal, dificilmente a verba tem chegado. Quanto ao passarinho que contou a ele sobre o atual prefeito se encontrar fora do país, tem que se averiguar bem melhor para dizer aqui na tribuna. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que, de fato tinha tanta emenda que, até hoje estão aprovando emenda que veio do governo passado, a crise está se abatendo depois das eleições para presidente, dois anos se passaram e nada foi feito, esse governo está deixando o município abandonado, entregue as baratas, massacrando o povo pequeno que precisa da saúde, da educação, que precisa de atendimento pelo poder público. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que o problema é que ficou quase todo o secretariado do governo passado para esse governo, que ficaram contando sempre com verba federal, mas o desenvolvimento do nosso nem o governo passado e nem esse governo trouxe, não trouxeram empresas, a juventude está abandonada, não tem curso, não tem nada, ou seja, não houve mudança, e Cantagalo está entregue as baratas. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto finalizou dizendo que, queria que o prefeito tivesse pulso para fazer esse secretariado fazer o que estava fazendo no governo anterior, ao contrário de deixar a vontade para fazer o que está sendo feito no município. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para inicialmente parabenizar o Ver. Ciro pela moção aos conselheiros tutelares, moção essa que assinou junto com o vereador, pois é uma classe importantíssima no município, na verdade ele tem que parabeniza-los, porque são pessoas que dedicam a vida ao aconselhamento de crianças e seus pais. Parabenizou ainda o vereador, pela moção aos bombeiros, porque eles dedicam a vida ao próximo. Lembrou que, é preciso coragem e determinação para ser bombeiro, e isso nem todo mundo tem, razão pela qual, parabenizou a todos os bombeiros presentes. Continuando sua falação, o Ver. Tadeu disse que este hoje em sua casa um produtor rural dizendo que, procurou o secretário de agricultura para pedir um caminhão para transportar calcário, porque ele precisa melhorar sua terra para produzir, e o secretário respondeu que não podia porque o Ver. Tadeu e o Ver. José Augusto está fazendo denúncias. Disse que o secretário hoje está aí só para ganhar salário, porque ele não faz nada, os maquinários estão todos quebrados. Ele não sabe se um administrador está à altura de responder por aquela secretaria, porque ele vários anos lá, e tem dois anos e meio nesse governo, será que ele não tem no orçamento de sua pasta o que pode ser gasto com combustível, o que pode ser gasto com conserto, então, o considera um incompetente. Desde o início do governo ele vem lutando para que ele are terra para os produtores, para que ele faça poços, inclusive com orientação técnica, porque tem a Emater para fazer, mas não, fica sentado no seu gabinete, na frente do seu computador, não tem nenhum projeto para fazer o nosso município crescer. Disse ainda que, aqui não estamos para atrapalhar ninguém, muito pelo contrário, estamos para ajudar, para contribuir, esta Casa é unida e todos os vereadores querem o bem de Cantagalo, não tem vereador querendo puxar Cantagalo para trás não, tem certeza que todos querem o melhor e ele, podia estar cuidando da sua vida, mas está aqui porque achou que poderia ser útil para trazer dias melhores para Cantagalo. Em aparte, o Ver. José Augusto parabenizou o aparteado, e disse que os incompetentes secretários terão sempre que dizer que não pode isso ou aquilo por conta de vereador, porque até para dar explicação sobre gasto de gasolina eles estão na maior enrascada do mundo, não tem controle de nada é uma bagunça total, então, eles tem que botar a culpa em alguém pela bagunça que eles estão fazendo, mas eles deveriam dizer baseado em que lei eles não podem puxar isso ou aquilo. Também em aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que apresentou um projeto, que não foi aprovado, para que os secretários viessem à câmara de seis em seis meses, entretanto, os secretários podem ser convocados. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu Leite disse que, existe uma crise que é federal, não é municipal, aquele que não levantar a cabeça, trabalhar, insistir e persistir no seu projeto, não vai chegar a lugar nenhum, então, está na hora do nosso governo que, tem muito por fazer, arregaçar as mangas, se reunir com esta Casa, conversar, porque tem como ajudar os munícipes. Em seguida, fez uso da palavra a Vereadora Emanuela Silva para justificar sua ausência à última sessão, pois viajou para Itaperuna e não conseguiu voltar a tempo para a sessão. Continuando, a vereadora parabenizou o Prefeito Saulo, pela entrega de uma casa em São Sebastião do Paraíba, onde estiveram presentes a Vereadora Renata e o Ver. Jorge Quindeler, casa essa entregue à senhora Maria, filha do falecido Vandi, pessoa querida e merecedora da casa, e fica com pena de não poder ser entregue mais casa as pessoas carentes do município. A seguir a vereadora comentou a indicação apresentada por ela, solicitando a retirada de dois postes de energia elétrica, que estão nas margens da Rodovia RJ 170, na Vila de Campo Alegre, um perto da escola da vila e o outro próximo ao campo de futebol, porque já aconteceram vários acidentes, e uma coisa simples como a retirada dos mesmos pode salvar vidas. Dando continuidade, a Vereadora Emanuela disse que pediu a colocação de dois quebra molas em uma sessão em que a Vereadora Renata não estava presente, sendo assim, pediu a líder do governo que a ajudasse, porque os quebra molas são de grande necessidade. Disse também que, há pouco mais de um ano pediu ao prefeito Saulo um bebedouro para a quadra do Paraíba, esse bebedouro foi entregue na quadra, mas não foi instalado, e as crianças vão fazer educação física e ficam pedindo ao professor para beber água na escola, isso é um transtorno, então, a instalação do bebedouro é necessária. Em aparte, a Vereadora Renata disse que vai levar ao governo a reivindicação da vereadora. Em outro aparte, o Ver. Ocimar parabenizou a vereadora pela indicação, mas se puder retirar os postes e remover um pouco o barranco, vai ajudar bem na visão da estrada, então, se o governo puder olhar com carinho para o problema, vai evitar acidentes no local. Finalizando, a Vereadora Emanuela parabenizou o Ver. Ciro pelas moções aos bombeiros e aos conselheiros tutelares, pois são duas classes de trabalhadores muito importantes para a nossa cidade. Dando sequência aos trabalhos, o presidente colocou em aquiescência do plenário a solicitação do Ver. José Augusto Filho, para que seu requerimento fosse votado hoje. Sendo assim, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Requerimento n.º 031/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 026/2015, que Altera a Lei n.º 325/98, de 26/06/1998, que Institui o Regime de Tempo Integral no âmbito do magistério Municipal, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, a Vereadora Renata Huguenin disse que antes, o artigo terceiro dizia que: “O período de trabalho do membro do magistério em regime de tempo integral, será sempre igual ao dobro da carga horária semanal, relativo ao regime comum”, então, está sendo fracionado. Na prática vai favorecer a secretaria para o aluno não ficar sem aula, dando ainda, maior qualidade para as aulas. Exemplificando, disse que o Lameira de Andrade está lotado, então, a secretária pretende dividir algumas turmas para que haja produção, se a matéria não for aprovada, a prefeitura terá que contratar professores para essa divisão, se ela contratar um professor de todas as disciplinas, fracionando, ela vai o professor que estava em uma turma vai poder ir para outra turma, ou seja, vai poder pagar quatro horas aulas de matemática, duas de artes, duas de português e assim sucessivamente, até atender todas as disciplinas. Essa é uma forma de poder oferecer educação de melhor qualidade, com turmas menores, e o professor poderá dar maior atenção ao aluno. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 016/2015, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cantagalo-RJ, para o exercício de 2016, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Como foram apresentadas emendas ao projeto em tela, o presidente colocou em única discussão e votação a Emenda Modificativa n.º 001/2015, que propõe a modificação do Programa de Trabalho (PT) 5500, do Anexo II, do projeto de lei em epígrafe, de autoria do Ver. Sebastião Carvalho Cesário. Em discussão, o Ver. Sebastião disse que já existem recursos para ser aplicado, mas sua proposta é para trazer para zona urbana, porque existem pessoas que não sabem fazer o plantio de um pé de alface, de pé de couve ou repolho, então, sua proposta visa melhorar o projeto de forma simples. Também em discussão, o Ver. José Augusto parabenizou o autor da emenda, porque em vários municípios já tem horta comunitária, e ela vai facilitar muito a vida das pessoas, e principalmente vai possibilitar aos jovens o conhecimento de como fazer uma horta. Ainda em discussão, o Ver. Tadeu leite manifestou apoio à emenda, e dando uma dica para o governo, disse que no Quinta dos Lontras tem uma área municipal que, poderá ser usada para fazer uma horta comunitária, que beneficiará a todos. Continuando a discussão, o Ver. Ocimar Ladeira lembrou que no horto municipal há um belíssimo espaço para fazer o governo fazer esse projeto referente à emenda, pois o horto está parado e precisa ser movimentado com a criação de algum projeto. Ainda em discussão, o Ver. Ciro Fernandes parabenizou o autor da emenda e adiantou seu voto favorável. Na sequência, a Vereadora Renata Huguenin disse ver a importância dada pela emenda do vereador, pela colocação de hortas comunitárias e adiantou seu voto favorável, mas discordou apenas da supressão da palavra escolar, mas como as escolas tem projeto político pedagógico, se a diretora quiser nada impede que ela coloque dentro desse projeto a realização da horta escolar. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação a emenda obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em única discussão e votação, a Emenda Modificativa n.º 002/2015, que propõe a modificação do Programa de Trabalho (PT) 3002, do Anexo II, do presente projeto, de autoria do Ver. Sebastião Carvalho Cesário. Em discussão, o autor justificou que o governo traz cursos técnicos para o município, as pessoas mais pobres acabam tendo dificuldade para fazer o curso, porque ele é de graça, mas fica caro para vir fazer o curso, e muitos não conseguem vir fazer o curso. Essa proposta tenta melhorar a situação do pessoal dos distritos, para que os estudantes tenha acesso ao passe para fazer os cursos técnicos, auxiliando assim, os jovens que querem estudar. Ainda em discussão, os Vereadores Tadeu Leite e Ciro Fernandes manifestaram seu apoio à emenda, por reconhecer a sua importância para os estudantes. Também em discussão, a Vereadora Renata Huguenin disse que sempre foi uma defensora do transporte escolar, seja para as faculdades, seja para os cursos técnicos em Campos, mas ressaltou que, estamos falando da LDO que é baseada no PPA aprovado em 2013, então, o valor que era de R$450 mil reais, e o vereador passou para R$650 mil reais, esses valores tem que ser reavaliados, porque o PPA é para quatro anos. Outro problema muito sério é que a lei é autorizativa, não obriga a prefeitura a dar o ônibus, então, depende de licitação e depende de recursos. Sabe que é de grande importância esse curso técnico médio e pós-técnico, só que para fazer a compensação o vereador mexeu na estrutura organizacional administrativa da secretaria de educação. Para tanto, a vereadora se reportou ao projeto de lei da citada secretaria, então, pensa que tirar R$200 mil reais da manutenção da secretaria de educação, vai trazer uma dificuldade muito grande para a secretaria oferecer aos servidores da educação das unidades escolares, um trabalho de qualidade para, posteriormente, refletir na qualidade de ensino. Por esse motivo, se desculpou com o vereador, mas será contrária a emenda. Continuando a discussão, o Ver. José Augusto parabenizou o vereador autor da emenda, porque todos os municípios estão tendo o mesmo problema de Cantagalo e não deixa de atender a esse pessoal, e aqui também temos que atender, então, ele pode contar com o seu voto. Após outras considerações, colocada em votação, a emenda obteve aprovação com 07 (sete) votos favoráveis a 02 (dois) votos contrários. Em seguida, foi colocado em única discussão e votação a Emenda Modificativa n.º 003/2015, que propõe modificação no Programa de Trabalho (PT) 3000, do Anexo II do presente projeto, de autoria do Ver. Sebastião Cesário Carvalho. Em discussão, a Vereadora Renata Huguenin disse que como vai ter compensação, ela não tem como votar contrário na outra, e agora votar favorável. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação a emenda obteve aprovação com 07 (sete) votos favoráveis e 02 (dois) contrários. A seguir, foi colocada em única discussão e votação a Emenda Modificativa n.º 004/2015, que Modifica a redação do Art. 51 “caput”, do projeto em tela, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Em discussão, o autor justificou que o Poder Executivo pede 15% de remanejamento, e por uma questão fiscalizatória ele pediu para baixar para 5%, porque ele vai ter sete ou oito por cento para remanejar, o que acha será suficiente, para que ele tenha sempre pedindo autorização a câmara, para que possamos saber para onde está sendo remanejados esses valores. Também em discussão, o Ver. Ocimar Ladeira disse que no ano passado foi feita essa redução, e isso é para que os vereadores tenham mais controle dos gastos do governo, não é para atrapalhar o governo, é um modo de fiscalizar melhor o dinheiro público. Ainda em discussão, o Ver. Sebastião Cesário lembrou que, no primeiro ano de seu mandato votou a favor dos quinze por cento para o governo, no segundo ano votou cinco, e agora o autor pode contar com o seu voto favorável. Continuando a discussão, o Ver. Ciro Fernandes parabenizou o autor da emenda, e declarou seu voto favorável, porque na hora que o governo precisar ele vai mandar o projeto para essa Casa e será aprovado. Na sequência, a Vereadora Renata Huguenin disse que 15% são razoáveis, para tanto fez a citação de nome de vários municípios que dão autorização para remanejamento de verbas de até cinquenta por cento nos anos de 2013 e 2014, então pensa que quinze por cento é razoável, confia no governo, então, adiantou seu voto contrário à emenda. Finalizando a discussão, o Ver. Tadeu Leite disse entender que isso não vai atrapalhar em nada o governo, razão pela qual declarou seu voto favorável à emenda. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação a emenda foi aprovada com 07 (sete) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários. A seguir, foi colocada em única discussão e votação a Emenda Modificativa n.º 005/2015, que Modifica a redação do § 1º do art. 37, do projeto em tela, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Em discussão, o autor da emenda justificou que, o projeto original pede R$25 mil reais para subvenções sem autorização legislativa, e ele entende que qualquer um real deveria ter autorização da câmara, mas para não ser muito rigoroso, acha que R$10 mil reais será suficiente, daí em diante a câmara terá que aprovar. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação a emenda obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocada em única discussão e votação a Emenda Modificativa n.º 006/2015, que propõe modificação ao Programa de Trabalho (PT) 3001, do Anexo II, do citado projeto, de autoria da Vereadora Renata Huguenin. Em discussão a autora, justificou que, o imóvel já foi adquirido, então, na verdade é para construção da Escola Municipal Professora Helena Pinheiro do Couto. Após manifestação de apoio dos Vereadores Tadeu Leite e José Augusto Filho, em votação a emenda obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Dando sequência, o presidente colocou em única discussão e votação com as emendas aprovadas, o Projeto de Lei n.º 016/2015, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cantagalo-RJ, para o exercício de 2016, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Após justificativa e defesa da Vereadora Renata Huguenin líder do governo, em votação o projeto em tela obteve aprovação com as 06 (seis) emendas em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, o presidente convidou o Ver. Ciro Fernandes Pinto para fazer a entrega da Moção de Parabenização aos membros do Conselho Tutelar de Cantagalo. Após receber a homenagem a Conselheira Valdete agradeceu em nome de todos os conselheiros aos vereadores, ao presidente e ao Ver. Ciro pela moção. A seguir, o presidente convidou a corporação do Corpo de Bombeiros de Cantagalo para receber das mãos do Ver. Ciro Fernandes a Moção de Parabenização. Após receber a homenagem, um dos bombeiros agradeceu a homenagem prestada pela câmara, e em especial ao Ver. Ciro Fernandes. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 30 de junho de 2015.