Ata da 15ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos onze dias do mês de abril de 2013

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Ata da 15ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos onze dias do mês de abril de 2013.

Ata da 15ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos onze dias do mês de abril de 2013, às 18 horas e trinta minutos, sito à Rua Chapot Prevost n.º 193, sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cezário a exceção dos Vereadores Ciro Fernandes Pinto, Jorge Carlos Carvalho Quindeler e Ocimar Merim Ladeira. Em seguida, a Presidente solicitou ao assessor de comunicação à leitura da Ata da sessão anterior que após lida obteve aprovação com a correção solicitada pelo Ver. Sebastião Carvalho. Na sequência, o Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: EXPEDIENTES DO PODER EXECUTIVO: Mensagens n.ºs 012 e 014/2013; Ofícios n.ºs 013 e 014/2013; EXPEDIENTES DO PODER LEGISLATIVO: Requerimento n.º 004/2013, do Ver. José Augusto Filho; Indicação n.º 070/2013, do Ver. José A. Filho. Após a leitura do expediente recebido, a Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João, capítulo 3, versículos de 31-36. Em seguida, conforme inscrição fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para falar de suas indicações, a primeira delas da limpeza das ruas, não tem mais como falar com o pessoal, porque espera um pouquinho, espera um pouquinho, e não são coisas grandes é uma coisa que vai lá com um caminhão e uns quatro metros de pedra corrida e resolve o problema daquelas ruas. A outra indicação é para o Bairro Morada do Sol, porque as pessoas de lá pagam seus impostos, agua e luz em Cantagalo e hoje, a saúde parou de atender aos moradores, eles não sabem a quem pertence o Morada do Sol, mas o municipio deve saber a quem pertence se a Cordeiro ou Cantagalo, portanto, para ele cobrar ele precisa saber a quem pertence, porque também o municipio não pode atender a um bairro que não é dele. Em seguida, o vereador comentou sobre os remédios, porque vem sendo muito cobrado por pessoas que dizemestar indo aos postos e não tem remédio, de fato, na semana passada, visitou os postos de saúde do município e as caixas de remédio estão todas vazias, não tinha AAS, não tinha remédio para pressão. Procurou o secretário de saúde e ele lhe disse que a situação estava sendo resolvida com a licitação, hoje, voltou a procurar a secretaria, a licitação já foi feita e parece que serão liberados trezentos mil para comprar remédios, e lhe garantiram que na semana que vem a situação vai estar regularizada, pelo menos da farmácia básica do muncípio. Continuando, o vereador fez um apelo ao Prefeito Saulo, o qual considera ter sido o melhor secretario de saúde de Cantagalo, que o que foi falado no caminhão fosse levado a sério, ou seja, saúde e educação será o carro chefe, então, as licitações da súde devem ser as primeiras a ser feitas, devem ter prioridade, que daqui pra frente elas sejam feitas na frente e não deixadas para depois, porque em saúde um minuto, uma hora ou um dia faz muita diferença e, os municipes que procuram a fermácia básica são os que mais precisam e, a eles foi prometido dar prioridade. A seguir, a presidente solicitou ao Ver. Homero Ecard, Vice-Presidente, que ocupasse a sua cadeira para que ela pudesse fazer uso da tribuna. Sendo assim, fez uso da Tribuna a Vereadora Renata Huguenin para inicialmente justificar a falta do Ver. Ciro, que ligou dizendo que está em um encontro político e não chegaria para a sessão. Comentou em seguida, que chegou a nossa Casa uma mensagem do prefeito visando à regulamentação do comércio ambulante em nosso município, assunto esse que ela tem cobrado muito do secretario de fazenda e, sempre ouve dele que não há uma rgulamentação, não há uma lei. Existe o código de posturas que menciona alguma coisa, como por exemplo, o valor que seria cobrado de multa, porém é uma coisa muito vaga, então era necessária uma lei que regulamentasse melhor e a prefeitura pudesse através da fiscalização, multar, apreender e, definir o que é o ambulante. Além disso, hoje é muito difícil manter um ponto de comércio, que se não for imóvel próprio gera despesas com aluguel, tem a água que é muito mais cara, tem o salário do funcionário, tem todos os encargos e os impostos, então a despesa é grande. Vem aquele ambulante de outra cidade, com a mercadoria que não sabemos qual é a procedência e ai, aquele coemrciante que paga seus impostos na prefeitura, que anda em dia com as suas obrigações se sente prejudicado. Um exemplo prático disso que está falando, é que na Semana Santa, passou a mnhã toda do feriado até às duas horas da tarde, numa luta danada com o secretário de fazenda e com o presidente da ACIACAN, tentando resolver problemas dessa natureza, foi até a polícia militar mesmo sabendo que eles não podiam fazer mnada, mas indo até lá eles poderiam dar uma inibida, porque em Santa Rita da Floresta usaram o coreto para pendurar cabides de roupa. Isso acontece em dia de pagamento, que é também o dia do comércio receber suas prestações, ai chega o caminhão e isso aconteceu outras vezes, as pessoas pelo preço acabam comprando, as pessoas acham que ela pode estar a favor do comerciante e contra a população, mas não é isso, ela tem que pensar no comércio do nosso muncípio, em gerar renda. Ressaltou que, como presidente não pode fazer emendas ao projeto, ela pode ler e emitir opinião e dar o voto de minerva, se necessário, então, pediu aos membros de nossa Casa que leiam a lei com muita atenção, pois há que se lembrar de que se for apreender a mercadoria tem que haver um local seguro para armazenar essa mercadoria, não leu a lei ainda e não sabe se isso está previsto nesse projeto, então é muito importante para o nosso comércio e tem que ser vista com muito carinho. Em aparte, o Ver. José Augusto parabenizou a vereadora e lembrou que o bairro onde mora é muito perseguido por esses vendedores, o vendedor de gás sai lá de Cordeiro e vende aqui em Cantagalo sem nenhum gasto com impostos, já falou com o secretáriuo e ele disse que tem o poder de apreender, porém não tem onde armazenar a mercadoria, então, o máximo que ele faz é multar o caminhão. Em sua opinião, o municipio tem que ser duro, porque no município vizinho de Cordeiro, se você for fazer uma propaganda tem que pagar, se você não pagar têm que ter autorização então, eles tem que criar leis duras para ajudar o comércio de Cantagalo. Retornando a sua oratória, a Ver. Renata pediu o empenho dos vereadores ao analisar a matéria, porque ela veio em boa hora, porque o comécio não aguenta mais sofrer como está sofrendo em Cantagalo. Retornando a Presidente agradeceu o Ver. Homero e não havendo mais nada a ser tratado anunciou para a ordem do dia da próxima sessão o Requerimento n.º 004/2013, para única discussão e votação, bem como anunciou também, as matérias que por ficarem prontas. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão que para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 11 de abril de 2013.