Ata da 157ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 157ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Ocimar Merim Ladeira e da Vereadora Renata Huguenin de Souza. Em seguida, o presidente solicitou a leitura da Ata da 154ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagem n.º 021/2015; PODER LEGISLATIVO: Requerimento n.º 021/2015, do Ver. José A. Filho; Requerimento n.º 022/2015, do Ver. Carlos T. da Silva Leite; Requerimentos n.º 023 e 024/2015, do Ver. Ciro F. Pinto; Indicação n.º 013/2015, do Ver. José A. Filho. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Marcos Capítulo 10, Vers. 46-52. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para inicialmente solicitar ao presidente que seja apresentada Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Joel Naegele, que parece foi contador dessa câmara, foi secretário municipal, foi uma pessoa de grande importância no município. Em seguida, agradeceu a presença na sessão do jornalista Luiz Antônio, do Jornal Mais de Bom Jardim. Continuando, o vereador que cobrasse ao pessoal da internet, porque o sinal está muito ruim, isso tem atrapalhado o acompanhamento das sessões pelos munícipes. A seguir, o Ver. José Augusto disse que lhe espantou a notícia de que o Consórcio Ligth e CEMIG voltará a negociar terras para a hidrelétrica do Rio Paraíba do Sul. Esteve com o Célio Figueiredo do Jornal da Região, e ele tem uma matéria para semana que vem assinada por alguém da Ligth com a informação de que eles retomaram as negociações para compra de terra para a construção da hidrelétrica, para tanto, fez a leitura do artigo que será publicado no jornal. Disse que se for falar em termos econômicos talvez não seja um absurdo, mas se for falar em termos morais para aquelas pessoas, hoje em uma área agrícola importante para o Paraíba que será toda atingida, e o medo maior das pessoas é de não saber o que vai acontecer ninguém chegou e colocou a posição, o valor, se quem vai ficar próximo à represa terá acesso à água, vai ter acesso à propriedade, ou seja, como vai ser. Estão falando em começo de obra no começo do ano, então, solicitou ao presidente que formasse de acordo com o art. 26, Inciso II do Regimento Interno, uma comissão especial da Casa para acompanhar o andamento dessa situação, para que estejamos presentes junto ao povo do Paraíba, para reivindicar e ver o que pode ser feito, se não puder impedir, pelo menos não pode começar antes de definir a vida daquelas pessoas, porque elas têm uma vida lá, por isso, tem certeza que o presidente vai fazer essa nomeação, para a câmara estar sempre presente. Em aparte, o Ver. Jorge Quindeler disse que há muitos anos vem se falando dessa represa e algumas propriedade já foram desapropriadas no passado, mas até agora não foi à frente, e agora sem muito barulho, sem comunicar as autoridades, sem comunicar a câmara, sai essa notícia no jornal. Realmente isso tem que ser acompanhado de perto, e ao invés de o presidente nomear uma comissão como sugerido por ele, acha que todos os vereadores têm que acompanhar participar para tentar proteger o restante do pessoal que mora no Paraíba, porque muita gente já veio embora por causa da represa, não tem expectativa nenhuma de ficar lá. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto agradeceu ao aparte, e após isso comentou sua indicação, que pede o reajuste das diárias para o motorista, porque o secretário Márcio Longo lhe disse em 2013 que faria um reajuste ano a ano, e por dois anos os motoristas estão recebendo R$51,00 de diária e esse valor de diária está defasado, então eles poderiam dar um aumento nem que fosse o reajuste pelo índice da inflação. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Sebastião Cesário para falar que ontem ocorreu a audiência pública para tratar do plano diretor do município, e mais uma vez faltou à presença da população. Ontem foi discutido aqui um dos planos mais importantes do município, porque o plano diretor será pelos próximos dez anos, podendo trazer melhorias para educação, saúde, saneamento básico e meio ambiente. O plano virá para esta Casa, e o Ver. José Augusto sugeriu fazer uma audiência pública com a população, mas acha que não vai adiantar muito, porque teve a audiência pública aqui e a população não se fez presente, então, vai ficar nas mãos da gente a decisão de aprovação do plano diretor. Pediu aos vereadores que procurem buscar no site da prefeitura, porque lá estão sendo colocadas as diretrizes do plano, para que os mesmos possam, quando da vinda do projeto para esta Casa, fazer o melhor possível para que daqui a dez anos tenham feito o melhor para Cantagalo. Disse que apresentou uma proposta, às vezes a assistente social direciona o material de construção para uma casa, então, propôs que a prefeitura criasse uma comissão ou até uma equipe de engenheiros e arquitetos para orientar essa pessoa que ganha o material, porque a pessoa pode fazer uma casa inadequada, na primeira chuva que vem derruba a casa do cidadão, ai cai nas costas do poder público de novo. Em aparte, o Ver. José Augusto parabenizou o aparteado, porque muitas vezes o material é dado e não há nenhum tipo de fiscalização, então, sua proposta é muito válida. Pediu desculpas ao vereador, porque como já havia dito a ele, foi ao médico e não tinha como estar aqui. Disse que o presidente já se posicionou no sentido de colocar em ampla discussão na câmara, mas que a gente vá às associações, escolas e distritos mostrar o que é o plano diretor, porque muita gente não sabe o que é o plano diretor. Em outro aparte, o Ver. Jorge Quindeler disse que o vereador está coberto de razão, porque no governo 2000/2004 foram construídas algumas casas pela própria prefeitura no distrito de Euclidelândia em local de risco, e nas primeiras chuvas levaram as casas, por essa razão, acha que na hora que forem dar o material, poderia sim ter a orientação de um engenheiro, por isso o parabenizou pela sugestão. Retornando a sua falação, o Ver. Sebastião agradeceu aos apartes, e passou a falar sobre o transporte coletivo do município, desde o início do seu mandato vem cobrando isso do executivo, porque o munícipe de Cantagalo paga um preço caro pela passagem e não tem o transporte adequado para locomoção do seu distrito, ele anda de coletivo e são uma vergonha os coletivos do município. Disse não saber se tem alguma coisa que prenda o executivo para tomar alguma medida ou se estão fechando os olhos para o que acontece em Cantagalo, são ônibus caindo aos pedaços, com maus motoristas, e ninguém toma uma providência, então, pediu o apoio dos vereadores para ter o transporte coletivo que deveríamos ter. Finalizando, o Ver. Sebastião comentou que hoje aconteceu a liberação do trecho de estrada que liga Euclidelândia a zona rural de Portozil, Ligante, Ponte do Ismério, uma estrada que dá acesso a Valão do Barro, São Sebastião do Alto, Itaocara e Macuco. Depois de quatro anos, a ponte ficou pronta e foi liberado o trânsito, por isso, parabenizou o executivo e também a empresa que construiu a obra e aos vereadores que junto com ele também se empenharam por aquela obra. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes que a questão da barragem preocupa muito, e foi muito boa à sugestão do Ver. José Augusto para montar uma comissão e o Ver. Jorge Quindeler enalteceu mais ainda ao sugerir que todos os vereadores devem ser convidados, porque não sabem o que será feito com os ribeirinhos e proprietários rurais, porque a pessoa que está acostumada a tirar leite e plantar, não sabe o que vai fazer na cidade, então, isso deve ser inserido na pauta da reunião que farão, e desde já disse estar aberto para ajudar e saber o que será feito com esse pessoal. Em aparte, o Ver. Jorge Quindeler disse que há ainda o valor sentimental, porque muitas pessoas nasceram e formaram família no distrito, além disso, como ficará o acesso para aquelas propriedades na parte alta do distrito, isso é que temos que ficar sabendo da Ligth para podermos orientar bem as pessoas, até então, o pessoal está meio no escuro. Em outro aparte, o Ver. José Augusto disse agradeceu a adesão do vereador à comissão, e disse que o acesso do pescador e daquelas pessoas que ficaram na montanha tem que ser definido, porque aqueles que vão receber tem a opção de comprar em outro lugar, mas aqueles que não vão receber, ninguém sabe de nada. Retornando a sua falação, o Ver. Ciro Fernandes disse que poderia ser marcada uma reunião com a população do Paraíba para que eles digam o que realmente querem somente a população e esta Casa, que é a que defende o povo, pois foi o povo que nos elegeu e temos que trabalhar pelo povo. Em seguida, fez uso da palavra a Vereadora Emanuela Silva para inicialmente justificar a ausência da Vereadora Renata, que pediu para avisar que está com pneumonia, não pode comparecer na terça-feira, mas disse que traria um atestado. Em relação à hidrelétrica, disse que ela é um pesadelo, porque desde pequenininha vê falar dessa barragem, que vem destruindo pouco a pouco o seu distrito, porque os produtores e moradores foram desanimando e saindo, agora que ele está vendo a comunidade crescer com várias casas sendo construídas, recomeça a estória da barragem. Em sua opinião, fazer essa comissão é importante e fazer a reunião com os moradores e todos os vereadores será igualmente importante, porque haverá impacto social no município como um todo. Espera que realmente sejam duas hidrelétricas, porque o impacto será menor, pessoalmente não acredita, porque quando o Paraíba bateu o pé e disse que não queria barragem, rodaram em Brasília, foram a vários lugares, foi falado que seriam duas barragens porque a sede do distrito não seria afetada, então, não acreditar, acha que esta Casa tem que se reunir e trabalhar todos juntos para resolver o grande problema que será isso para o nosso município. Após fazer outras considerações sobre o assunto, emocionada, a vereadora disse contar com esta Casa para lutar a favor do povo do Paraíba, povo esse tão sofrido. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para falar que entende que o país necessita de aumento de geração de energia, mas não dessa maneira que está sendo feita. Apesar de já ter havido várias discussões sobre o assunto, de repente, de um minuto para o outro, chegam aqui dizendo que a barragem vai ser iniciada no primeiro semestre de 2016, mas não pode ser assim, tem que haver respeito pelas pessoas de lá, que tem suas raízes lá e vivem do campo, produzem e trazem renda para o município, além disso, há o valor sentimental daqueles que estão lá, isso não tem preço. Disse que dinheiro é muito bom, mas não é tudo, quando os proprietários rurais do nosso município e de municípios vizinhos souberem que uma pessoa tem um milhão vai pedir por sua terra um milhão e duzentos sem que ela valha, isso vai provocar uma corrida, as pessoas vão empobrecer e, além disso, vão perder seu valor sentimental. Ressaltou que, estamos recebendo a notícia hoje, e tem que haver união da câmara com o executivo, não sabe o que vamos conseguir, mas que isso pode começar em 2016, ele tem certeza que não pode, precisamos discutir, fazendo uma audiência pública, conversar com as pessoas de São Sebastião do Paraíba, mas isso mexe com um todo. Em aparte, o Ver. José Augusto disse achar importante a audiência pública e o vereador foi muito sábio em dizer que em 2016 não, se tiver que fazer que seja lá na frente, se começar esse povo não vai ser indenizado, porque isso não será feito de um dia para o outro, então, tem que ver o que dar para ser feito. Também em aparte, a Vereadora Emanuela lembrou que, primeiro eles falam em comprar o canteiro de obra e depois desapropriar o restante, então, é muito fácil, depois que estiverem com as obras em construção, eles vão pagar o que quiserem. Em aparte, o Ver. Jorge Quindeler disse que no passado havia diziam que iam construir a Vila Cabo da Boa Esperança, não sabe se ainda há esse projeto, porque tanto tempo se passou, e essa audiência será de grande importância para o Paraíba. Nesta Casa tem ele, o Ver. José Augusto, a Vereadora Emanuela, o vice-prefeito também mora no Paraíba, o Ver. Ocimar é de Campo Alegre que, pertence ao Paraíba, então, juntos devem se mobilizar, porque pela importância sentimental, nada deve ser construído nada lá. Em outro aparte, o Ver. Ciro Fernandes voltou a enfatizar que não devemos convidar ninguém além dos moradores e dos vereadores desta Casa, porque senão, daqui a pouco tem a Light e outras pessoas e ele não quer que incomode ninguém não. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu Leite disse que o vereador pediu para a reunião não ser aberta, mas entende que o Paraíba é um distrito de Cantagalo e quando mexe com Cantagalo mexe como um todo, e aqueles que se interessarem devem comparecer a audiência, ou seja, todos lutarem com sentimentos e todas as forças para conseguir o melhor para nossa cidade, não de qualquer maneira como está vindo. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Rafael Carvalhaes para dizer que não poderia deixar de se pronunciar perante uma notícia tão forte quanto essa, fomos pegos de surpresa coma questão das fábricas e agora novamente, não podemos esquecer que ninguém entrou em contato com o legislativo ainda, mas sabe que em breve o executivo vai falar o que está sendo resolvido lá. Em seguida, manifestou o seu pesar pelo falecimento do senhor Joel Naegele, pessoa com quem teve a honra e o prazer de trabalhar no governo Wilder, ele era um cara visionário e todos sabem da sua importância para a cidade toda, era escritor e colunista do Jornal da Região, então, deixou registrado seus sentimentos a todos os familiares. Continuando, o Ver. Rafael lembrou que dez dos onze vereadores estavam no caminhão do prefeito e compartilhavam das ideias dele, falta um ano e meio para o final do mandato, e uma coisa que o deixa mais empolgado era a questão da feira agrícola no centro da cidade, onde os produtores rurais do município estariam vendendo seus produtos, junto com o artesanato rural também, hoje vê o quanto isso está fazendo falta no município como mais uma fonte de renda. Por esse motivo, espera que nesse um ano e meio que falta, esse projeto seja realizado, para que não fique mais uma ideia, mais um projeto só lá no papel, porque acha que era a pessoa do caminhão que mais acreditava no projeto, achando que Cantagalo teria um rumo que, infelizmente ainda não aconteceu, mas que nesse um ano e meio torce para que seja realizado. Em aparte, o Ver. Tadeu Leite parabenizou o aparteado, porque na verdade era muita empolgação, havia um programa espetacular, a cada dia acreditavam mais, tem certeza a população ainda mais, porque apostou todas as fichas no governo que ai está. Hoje se sentem meio que intimidados, porque fomos lá, participamos dos comícios e avalizamos aquilo, tínhamos a promessa de um governo muito técnico, mas ele vai ter que mudar a equipe, porque até hoje de técnico não tem nada, não tem técnico, não tem prática, não tem nada, a verdade é essa. Retornando a sua falação, o Ver. Rafael disse que não podem esquecer-se de um fator inédito, de onze vereadores o prefeito fez dez do lado dele, o que deixou a todos ainda mais esperançosos, pois achava que Cantagalo ia deslanchar nessa parte de apoio ao produtor rural, então, ainda vive essa frustração de dois anos e meio, e o governo tem praticamente um ano para trabalhar essa área. Em aparte, a Vereadora Emanuela disse que foi a Feira e Arte em Paraíba do Sul e achou muito interessante, tirou fotos e ela achou que aqui isso daria muito certo, fez reuniões com os produtores, levou o secretário de agricultura no Paraíba e acabou em nada. Em outro aparte, o Ver. José Augusto parabenizou o aparteado, e disse que o vereador fala pouco na tribuna, mas hoje levantou um assunto muito importante, quando se fala em secretario de agricultura do município, questiona se tem secretário de agricultura no município, não sabe se tem. Quantas foram às coisas que se falou naquele caminhão que o prefeito cumpriu não só da agricultura, poucas coisas foram cumpridas, só se fala em cair no colo e crise, mas acha que tem que inovar e superar a crise. Finalizando, o Ver. Rafael Carvalhaes agradeceu aos apartes e disse que cada vez que vê um produtor rural com peso nas costas, se sente frustrado, porque eles estão trabalhando de sol a sol para produzir e vender seu produto, e eles poderiam vender seus produtos em uma feira na praça, seria ótimo para os produtores e para os consumidores que, comprariam produtos frescos. Finalizando, o presidente parabenizou todos os vereadores que fizeram uso da palavra, a câmara é comprometida com o município, sabemos da nossa responsabilidade e que representamos a população. Aproveitou para destacar a fala do Ver. Rafael quando ele disse que não temos certeza que o Poder executivo foi procurado pela Light, então, vai oficiar o Poder Executivo e o representante da Light para tomar pé da situação, e com certeza iremos ao Paraíba, o poder legislativo estará dando toda a condição para os vereadores fazer a audiência pública, ouvir as pessoas para que se sintam amparadas pelo pode legislativo. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão os Requerimentos n.º 021, 022, 023 e 024/2015, todos para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 28 de maio de 2015.