Ata da 154ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 154ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário a exceção do Ver. Rafael Silva Carvalhaes. Em seguida, o presidente solicitou a leitura da Ata da 152ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofícios n.º 037 e 039/2015; Mensagem n.º 019/2015; PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 020/2015; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 020/2015; Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, ao Projeto de Lei n.º 020/2015; Requerimento n.º 016/2015, dos Vereadores José A. Filho, Carlos T. da Silva Leite; Sebastião C. Cesário, Ciro F. Pinto e Ocimar M. Ladeira; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício n.º 078/2015, do IPAM; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Requerimento n.º 019/2015, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 020/2015, para única discussão e votação. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João Capítulo 17, Vers.1-11a. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para incialmente agradecer a secretaria de transportes por estar fazendo um serviço bem feito na estrada dos Lopes, mas ao mesmo tempo pediu que, o serviço se estenda a estrada Santa Rita da Floresta a Quilombo, onde alguns buracos foram tapados, mas a vegetação está tomando conta da estrada e as pessoas que fazem caminhada ou utilizam a mesma para chegar as suas propriedades ou ainda os trabalhadores da zona rural estão correndo risco de sofrer um acidente, razão pela qual a estrada precisa urgentemente de limpeza. Solicitou ainda, o serviço de limpeza e conservação da estrada Santana, pois as pessoas continuam com dificuldades, por essa razão solicitou a líder do governo que levasse mais esse pedido ao executivo. Quanto à questão dos professores, em sua opinião, o governo não teve sensibilidade ou houve um erro que está sendo corrigido em parte, e para não ter prejuízo vai ser votado com os pareceres favoráveis para, o mais rápido possível sair os salários de todos já com a correção, mas entende que tem muito a ser reduzido em outras partes, e não deixar aqueles que educam os nossos filhos e merece dignidade, ficar com seus salários achatados. Disse achar que tem secretarias que pode ser unidades, assessorias que podem ser reduzidas, na verdade o município tem em torno de 258 agraciados por CAI, DAS e gratificações, então, pede que o governo logo em seguida procure tomar providências, que faça um novo projeto para regularizar a situação dos professores, porque é possível é só ter boa vontade. Em aparte, a Vereadora Emanuela Silva disse que hoje foi à Paraíba do sul e ao passar viu um trator com a roçadeira, que faz um trabalho rápido, então, acha que noventa por cento das nossas estradas podem ser roçadas por um trator e roçadeira, isso resolveria muito os nossos problemas. Na estrada indo para Porto Velho na parte do município de Cantagalo está vendo muito mato, tendo que passar no meio da estrada correndo o risco de acontecer algum acidente, então, facilitaria muito para a secretaria de transporte se conseguisse essa roçadeira para fazer a limpeza das estradas. Também em aparte, a Vereadora Renata Huguenin disse que levará o pedido do vereador ao executivo para que o mais rápido possível possa ser resolvido o problema daquela e das demais estradas. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu Leite agradeceu e disse esperar do executivo mais carinho com os munícipes, e principalmente com os professores, que são à base de tudo. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para inicialmente dizer que, conforme combinado, fez o parecer para não atrasar a votação e para que esse mês todos os funcionários, não só os professores recebam seus vencimentos com reajuste que tem que ser dado na data base de maio, embora tenha continuado com dúvidas, porque segundo suas assessorias, não poderia na data base dar aumento diferenciado para os funcionários. Continuando, o vereador disse que em relação à limpeza das ruas do Bairro São José, levou o menino da TV.com para filmar e fotografar as ruas, não sabe nem se ele fez a matéria, porque ele não tem TV a cabo, mas no dia seguinte foram lá com a UTILIX e fizeram uma roçada no bairro inteiro, só que o lixo continua lá, as ruas continuam que é lixo puro, ninguém varre as ruas do bairro. Veja como é a péssima administração desse governo, nessa semana mandaram a UTILIX no CIEP para roçar o colégio inteirinho, mas o CIEP é um colégio do estado. Esteve em um enterro no cemitério de Cantagalo e viu que ele está uma sujeira, é um descaso com o cemitério, já cobrou aqui e gostaria que a líder do governo levasse isso ao executivo, porque havia pessoas cobrando dele e dos vereadores Ciro e Ocimar que também estavam lá, e ele está a cada dia decepcionado. Comentou ainda sobre os professores que, como falado pelo Ver. Tadeu, a base de tudo é o professor, é a educação, e nós temos dezessete secretarias que podem ser reduzidas para dez, com trezentos cargos dão para fazer uma reforma, a hora da crise é a melhor que tem para administrar, para fazer uma reforma, fazer corte e ninguém vai reclamar isso daria para dar um aumento maior, resolver o plano de cargos e salários dos professores. Então, voltou a falar para os professores e demais funcionários que se acharem prejudicado, e acha está sendo, porque ele é funcionário, está à disposição e vai para a justiça reivindicar seu aumento correto junto com ele, se for o caso e se quiserem como disse o Ver. Ciro, meu assessor e advogado, e se não for o caso a gente contrata outro advogado para fazer isso. Em aparte, o Ver. Tadeu Leite disse que esteve no Bairro São José, realmente está uma vergonha, quase como um todo, no seu distrito de uns dias pra cá, estão sendo tomadas algumas providências e quanto ao cemitério é como o vereador mesmo disse, não sabe se ainda acontece de ter pedaços de caixão jogados, isso faz com que se sintam mal de chegar ao cemitério de Cantagalo, no cemitério de Floresta não tem caixão, mas está bem sujo também. Na verdade o governo tem que interagir com a câmara e com a sociedade num todo, o governo está trabalhando só com uma meia dúzia de pessoas e essa meia dúzia não é suficiente para orientar ele. Concluindo, o Ver. Tadeu disse que o prefeito é uma pessoa bacana, mas infelizmente está trazendo dificuldades para o município com a maneira de governar. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto parabenizou os professores por estar na sessão, todo o funcionalismo do município deveria estar aqui, isso é um princípio de mobilização para lutar pelos seus direitos e pelos deveres dos políticos e dos administradores que, nos mesmos colocamos dentro do município para nos representar. Na sequência, fez uso da palavra a Vereadora Renata Huguenin para inicialmente comunicar a todos que, o prefeito está novamente em Brasília, porque amanhã se não for adiado pela terceira vez, teremos o julgamento das divisas de Cantagalo, que tanto nos preocupa. Em seguida, solicitou ao presidente que, em hora oportuna fosse colocado em aquiescência do Plenário, a votação do projeto de lei do reajuste do funcionalismo público. Aproveitou para agradecer as comissões que, exararam seus pareceres rapidamente, dando assim, condições para estar hoje aqui, solicitando que o projeto seja votado ainda hoje. Sabe que não há um consenso dos professores sobre o salário, sabe que foi uma luta grande para conseguir o plano de cargos e salários, tem que correr atrás mesmo, procurar, buscar, e por isso está pronta para ajudar. Fez o pedido e com a aquiescência de todos, à matéria foi retirada para que o executivo pudesse consertar alguns erros, mas depois em contato com o representante da classe, que é o sindicato, chegaram à conclusão que não estava sendo respeitada a diferença de 2,5% entre os níveis. Apesar de não estar explicito na lei, implicitamente isso foi entendido, razão pela qual retornou ao executivo que fez a correção. Em contato novamente com o sindicato, um de seus membros sugeriu que, caso o executivo não atenda a reivindicação dos professores, solicite ao governo federal que faça um aditivo de complementação, para que possa ser dado o piso nacional para todos. Sendo assim, sugeriu que a matéria seja votada hoje, para conforme o parecer da comissão de constituição, o projeto não sai da data base, e que continuem lutando pelos direitos dos professores. Continuando, a vereadora disse que na sessão passada o Ver. Ciro se dispôs pagar advogado para os professores para rever o que aconteceu no passado, muitas vezes o vereador coloca nesta tribuna, e no dia da votação da matéria do reajuste dos vereadores, o vereador colocou que a diferença de seu salário ele doaria para uma instituição de caridade, então, acredita que a instituição para o qual ele está doando a diferença do salário, não reclamaria por ele estar pagando advogado para uma causa nobre que é a causa dos professores, e por entender a disposição do vereador para ajudar os professores, parabenizou o mesmo. Finalizando, a vereadora retificou sua fala relacionada ao valor de contratação do advogado para defender as fábricas, porque disse que havia sido pago duzentos mil em 2012 e o valor foi pago em 2005, hoje em 2015, está sendo cobrado por um advogado renomado, professor titular da UFRJ, autor de vários livros, é um escritório muito respeitado, que cobra hoje quase a metade que é o valor de cento e trinta mil reais, para defender o nosso município, pois as fábricas são extremamente importantes para a manutenção do nosso município. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para inicialmente dizer aos professores que gosta de ver quando a classe está correndo pelos seus direitos, não era para eles estarem aqui hoje, porque seus direitos eram para ser adquiridos pelo governo municipal, mas infelizmente não foi o que aconteceu. Deixou claro que faz parte da comissão de finanças junto com os vereadores Tadeu e Manuela, José Augusto e Tadeu fazem parte da comissão de constituição, mas a gente não tem autonomia para alterar o gasto do município, de obrigar o governo a botar todo o quadro de professores igual, sabemos foi retirada a matéria, mas não foi corrigida devidamente como esperavam. Disse que fica triste com isso, todo ano vem essa matéria tentando desviar os assuntos que sempre vem prejudicando a classe que a gente mais tem que agradecer, por estar aqui hoje, pelos nossos filhos, que é a classe dos professores, a classe que era para ser valorizada, sem ter essa discussão, era para ter vindo à matéria bem elaborada, sem distorções, razão pela qual pediu desculpas aos professores. Disse que infelizmente só podem votar contrário ou favorável, então, todos votarão favorável para não prejudicar mais ainda os servidores. Em seguida, o vereador Ocimar disse que gostaria de corrigir sua fala, porque no dia que o secretário esteve aqui, ele falou que contra festa, na hora se expressou mal, é contra festa a partir do momento que está faltando dinheiro para pagar funcionário, está faltando dinheiro para saúde, ai sim vai cortar o dinheiro da festa para dar para os funcionários, para a saúde. O executivo não pode dizer que não deu o reajuste às outras classes dos professores, porque falta dinheiro para pagamento, já votamos quatro gratificações altíssimas, estão sendo contratados vários funcionários agora, a folha está com 51e pode chegar até 54%, então, tem dinheiro, senão ele não dava esse projeto dizendo que cabem alterações na folha de pagamento. Finalizando, o Ver. Ocimar Ladeira disse que, o Ver. José Augusto reclamou que a parte de cima do cemitério de Cantagalo está no meio do mato, e que o CIEP foi roçado, tem o DER que hoje ajuda a prefeitura, então, tem que rever isso. Acha também, que tem secretaria que podem ser unificadas, têm assessores que não trabalham, um exemplo é o Fubá, que está aqui sempre, porque ele sabe que está cumprindo com seus compromissos, por isso ele está sempre na sessão, agora nenhum deles vem aqui, não trabalham, não fazem o dever de casa, ai tem vergonha de vir aqui. Em aparte, o Ver. José Augusto parabenizou o aparteado, e disse que o prefeito não precisava ter dado o reajuste para DAS, para CAI, FGE, tem vários reajustes que não precisava ter acontecido, então, daria uma redução, como os cortes que eles falaram de secretaria e assessorias. Quando falou do CIEP, além de ser estado, tem funcionários para fazer aquele serviço, então, manda fazer e o serviço da prefeitura fica sem fazer. Também em aparte, a Vereadora Emanuela Silva parabenizou o vereador pelas palavras relacionadas ao Fubá, e disse que quando foi distribuída a matéria do reajuste ela não estava na câmara, estava em uma reunião sobre o Rio Rural, esteve com sua amiga Daniela no sindicato rural que comentou a situação, ela conversou com a Vereadora Renata, e os vereadores tem sim uma preocupação com todos os funcionários, principalmente com todos os professores. Conhece a realidade dos professores na zona rural, pois trabalhou de multiseriada e diretora, sabe das dificuldades, não é o ideal, a gente tem que tentar lutar, não é só chegar aqui agora e falar palavras bonitas, todo mundo quer ajudar, mas é tentar fazer o melhor tanto para os funcionários, mas principalmente pela classe dos professores, pois o trabalho não fica só lá na nas quarenta horas na escola, vai para casa com exercícios para corrigir, planejamento para fazer, então, sabe a dificuldade que passa o professor. Retornando a sua falação, o Ver. Ocimar Ladeira agradeceu ao aparte e agradeceu a classe dos professores pela presença. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para dizer que, começaria respondendo a Vereadora Renata Huguenin, quando ela disse que ele poderia pagar o salário do advogado com a verba que doa, primeiro que quem tem que resolver isso é ele, não tenho que dar satisfação à vereadora, segundo, andou sim doando a complementação do aumento que nós tivemos que, foi de 80% para prefeito, vice-prefeito e vereadores. Colocou um trio elétrico na rua, porque foi contra essa covardia, e hoje estamos vendo professor passando aperto por causa daquele aumento, daquela pouca vergonha. Disse que é pobre, humilde, tem dívidas com empréstimos em bancos, infelizmente não consegui continuar doando esse dinheiro e tem a hombridade de pedir desculpas, mas andou doando dinheiro para o Lar de Meimei, para Pestalozzi e para o asilo, mas infelizmente o seu salário não deu, mas com certeza pagara com o maior prazer advogado para os professores, para repor a pouca vergonha que foi feita com eles no atual governo. Disse ter a solução para o executivo, não precisa tirar cargo de ninguém, não precisa exonerar ninguém, para tanto, o vereador fez a leitura de artigo da Lei n.º 11.494/2007 do governo federal, que disciplina o FUNDEB, ou seja, está ali à solução, através do FUNDEB, da parcela que vem do governo federal pode ser tirado para pagar aos professores, para acertar igual aos outros. Dando sequência aos trabalhos, o Presidente passou para Ordem do Dia colocando em única discussão o Requerimento n.º 019/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor e manifestação de apoio dos vereadores, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, o presidente, atendendo a Vereadora Renata Huguenin, colocou em aquiescência do Plenário, sua solicitação para discussão e votação do projeto de lei do reajuste salarial nesta sessão, o que foi aprovado por unanimidade. Sendo assim, o presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 020/2015, que Concede reajuste remuneratório anual aos servidores municipais, na forma do art. 37, X da CF/88, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, a Vereadora Renata Huguenin disse que a todos os servidores está sendo concedido um reajuste salarial de 8,42%, no caso do magistério foi dado 13%, depois fora dado 8,42%, mas foi visto que alguns professores estavam tendo um reajuste menor que os 8,42%, por isso solicitou que fosse retirada a matéria. Ao ser corrigido isso, havia ainda a diferença entre os níveis que ainda não está sendo obedecida, mas o que se busca hoje é que seja atendido o plano nacional, e entende os professores, porque o professor sofre hoje não só com o achatamento do salário, mas também com a perda no momento de sua aposentadoria, da regência de quarenta por cento, então, o professor hoje passa por uma situação desrespeitosa. Também em discussão, o Ver. Tadeu Leite disse que na verdade gostaria de estar votando a matéria com aumento e não com correção, e quanto ao cargo de regência, gostaria que fosse criada uma forma de o professor não perder quando se aposenta, então, acha que esta casa poderia pedir ao executivo melhore a renda do município para que possa valorizar os nossos professores, porque educação é prioridade. Ainda em discussão, o Ver. Ciro Fernandes manifestou apoio ao projeto, mas disse que, cabe aos vereadores pressionar o governo para através do FUNDEB sejam contemplados com os 13% os professores que não receber esse percentual, então, não há mais o que ser discutido. Continuando a discussão, o Ver. José Augusto disse concordar com o Ver. Ciro, mas entende que, tem que ser verificado se todas as metas estão sendo cumpridas com o governo, porque se não estiverem não tem como pegar o dinheiro do FUNDEB para fazer isso. Quanto à regência de 40%, o mesmo acontece com a insalubridade, o funcionário não leva para a aposentadoria, por essa razão, pensa que o executivo deveria pensar em salários melhores, salários que os funcionários vão levar para se aposentar. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado o presidente agradeceu a presença de todos deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 19 de maio de 2015.