Ata da 153ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 153ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos catorze dias do mês de maio de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Renata Huguenin de Souza a exceção dos Vereadores Jorge Carlos Carvalho Quindeler e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, o presidente convidou os Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite e Ciro Fernandes Pinto, para compor, respectivamente a 1ª e a 2ª Secretaria. A seguir, o presidente solicitou a leitura da Ata da 151ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagem n.º 018/2015; Ofício n.º 035/2015; PODER LEGISLATIVO: Requerimento n.º 019/2015, do Ver. José Augusto Filho; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício circular n.º 003/2015, da Contabilidade da Câmara Municipal. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João Capítulo 15, Vers. 9-17. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para falar da questão do reajuste salarial dos servidores, justificando que, que a matéria veio errada para a Casa, pois veio com o reajuste de 13,1% para alguns professores, e o próprio executivo disse que errou e a matéria retornou a prefeitura. Hoje a matéria retornou a Casa e será analisado pelas comissões, mas jamais votamos contra funcionário, a matéria veio errada da prefeitura em anos anteriores, e por inocência foi votada com erro, mas já pediu perdão aos professores pelo erro. Em sua opinião, não pode haver discriminação em relação aos professores, alguns vão ganhar 13,1% de aumento e os outros ganharão 8,42%, acha uma covardia fazer isso com o professor que já ganha tão mal, por esse motivo pediu novamente perdão aos professores pelo erro do projeto. Ressaltou que vai votar, para amanhã ninguém dizer na rua que o vereador é contra o funcionário, mas apresentou soluções para o governo com a publicação das portarias do governo federal relacionadas ao FUNDEB. Outra sugestão feita pelo vereador é a extinção de secretarias e cargos comissionados como ocorreu em municípios como Cabo Frio, e o prefeito de Macuco extinguiram duzentos cargos comissionados, não está aqui para prejudicar ninguém, mas quando a coisa aperta tem que apertar os cargos comissionados, então, é só tirar aquele monte de cargo comissionado e diminuir secretarias, assim, poderá ser dado os treze por cento para todos os professores, que fazem mais que muitos assessores e secretários que andam a toa por ai, recebendo sem fazer nada. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para dizer aos professores que, preside hoje a comissão de constituição e justiça desta Casa, e se for preciso vai passar o fim de semana estudando a matéria para dar o parecer, e na terça-feira a líder do governo pede para votar a matéria, isso é o máximo que podemos fazer para essa lei entrar em vigor. Em seguida, disse que comunga das palavras do Vereador Ciro Fernandes, um governo que vive mentindo falando que está no limite prudencial, contratando pessoas, mantendo secretarias que só servem para remanejar dinheiro, um governo que mantém assessor que não serve para trabalhar, só serve para andar de carro para baixo e para cima, que não produz nada, e manda para esta Casa um projeto inconstitucional que não dá o aumento correto para o professor, dentro outras irregularidades e improbidade administrativas que esse governo tem que começaram a ser apuradas com a abertura de CPI, pelo favorecimento de determinadas pessoas pelo governo. Disse que, pediu através de requerimento, o total de gastos com combustível de 2014 e 2015, como todas as secretarias, lhe responderam pela metade, me responderam 2015, e nessa resposta tem pagamento com dois mil reais e depósito em seguida com vinte mil reais, então, quer explicações dentro do prazo de quinze dias. Finalizando, o Ver. José Augusto disse que está pedindo a Deus que isso seja mais um erro desse incompetente secretariado e assessoramento desse prefeito, para que não tenha que inteirar as catorze ou quinze representações as quais fez ao ministério público. Em seguida, fez uso da palavra a Vereadora Renata Huguenin para inicialmente dizer que mais uma vez a votação sobre as divisas do município de Cantagalo foi adiada, mas todos devem continuar torcendo para que dê tudo certo para o município. Em relação à matéria do reajuste, disse que pediu vistas da matéria porque acharam erros e erros são humanos, mas não acredita que houve má fé, porque essas pessoas que realizam esses projetos têm familiares dentro da área de educação. Disse que foi a prefeitura e depois esteve no sindicato e depois de ouvir as explicações que lhe foram dadas, retornou a prefeitura, e lá já estavam trabalhando no sentido de obedecer ao plano de cargos e salários onde há diferença em percentual das classes e referências, e sensibilizado o executivo já estava refazendo os cálculos para atender a classe dos professores. Disse que a entristece o fato de pessoas dizerem que não se pode confiar na Renata, porque ela não está na ativa, mas a Renata não é vereadora, ela está vereadora, a Renata é professora do estado com muito orgulho há 27 anos, a Renata nunca esteve na área municipal, mas é professora estadual. Concluindo, a Vereadora Renata disse que ao pedir vistas do projeto pensou em todos os funcionários e não só no professor, mas o professor não pode perder o que ele ganhou, por isso foi ao executivo, foi ao sindicato, retornou ao executivo, e teve o prazer de ver o executivo calculando para ver as condições de reparar e dar os dois e meio por cento. Então, quer dizer aos servidores, em especial os professores, que era onde tinha maior índice para correção, que o executivo está preocupado em acertar. Finalizando, a vereadora disse que a crise está ai, a recessão está ai, só não vê quem não assiste jornal, vê a TV Câmara e Senado, a crise está em todos os lugares, teve mês que ela pegou a receita e a despesa da prefeitura que sobrou trezentos mil reais, teve mês que sobrou quatrocentos e pouco, então, a crise é grande e o executivo não está de braços cruzados, ela está como líder do governo, mas é a favor do justo, do certo, e tem certeza que há uma vontade muito grande de acertar. Então, como já foi dito pelo Ver. José Augusto, ela pedirá sim para votar a matéria na próxima terça-feira, fazendo assim justiça para que os servidores recebam o reajuste no mês de maio, porque a crise está grande e as pessoas não podem ficar sem esse reajuste salarial. Na sequência, o presidente disse que, conforme anunciado na sessão anterior, em cumprimento ao Requerimento n.º 015/2015, foi convocado o senhor Raphael dos Santos Jevaux, Secretário Municipal de Turismo, para tanto solicitou ao assessor de comunicação que fizesse a leitura do requerimento. Após isso, o presidente convidou o senhor Raphael para ocupar a Tribuna e franqueou a palavra ao mesmo. Inicialmente, o secretário municipal cumprimentou todos os vereadores e demais presentes à sessão, e disse que, como o requerimento foi amplo, gostaria que os vereadores fizessem as perguntas, porque isso facilitaria as respostas. Sendo assim, como o requerimento é de autores diversos, o primeiro a fazer as perguntas foi o Ver. José Augusto Filho, com as seguintes indagações: Em relação aos gastos com as comemorações dos 200 anos de emancipação político administrativa de Cantagalo, constatou que, as despesas com a contratação dos shows de Vitor e Léo e Titãs, o processo não apresenta a apreciação do órgão de controle interno da prefeitura, não apresenta a razão da escolha e justificativa do preço, conforme exige os Incisos II e II do art. 26 da Lei 8.666/93, e a realização de pagamento antecipado das contratações, contrariando o art. 40, letra ‘a’ da Lei 8.666/93, então, ele gostaria de saber o motivo pelos quais isso ocorreu. Além disso, gostaria de saber também, por qual motivo não foi disponibilizado o processo de inexigibilidade da Orquestra da Petrobras Sinfônica – OPES? Indagou ainda, qual o total das despesas realizadas pela Secretaria de Turismo com as comemorações do aniversário da cidade em 2014, considerando as inexigibilidades com Vitor e Léo, Titãs e Orquestra Sinfônica, bem como as demais despesas com apoio, tais como segurança, aluguel de banheiros químicos, contratação de shows que ocorreram antes e após os shows de maior repercussão, aluguel de palanque, sonorização para apresentação de todos os shows, despesas com a confecção de banner Solar dos Ventura, aqueles que ficaram expostos no prédio da prefeitura e etc. Indagou também o valor do aluguel dos camarins, despesa com Buffet e coquetel. O Ver. José Augusto indagou ainda, quanto foi o gasto com as outras festas no ano de 2014, que antecederam a festa de comemoração dos 200 anos, e finalmente, porque o show de Victor e Léo custou R$246.000,00 em Cantagalo, se aproximadamente três meses depois, através da mesma firma contratada, em Cachoeiras de Macacu o show custou R$113.000,00? Em resposta, o secretário disse que não trouxe consigo nenhum processo, mas dentro do possível, tentará responder as indagações do vereador, aquilo que ele não lembrar, vai se justificar ou enviar cópia. Disse que se lembra de ter visto a assinatura da controladora interna, pelo menos na segunda capa, se não tem o parecer dela, pode ter sido um lapso dela por esquecimento, mas nada que ele entenda por desmerecer a legalidade do processo, porque passou por todos os órgãos, inclusive o jurídico que fez todos os contratos relacionados a esta empresa. Quanto ao processo de inexigibilidade, desconhece essa questão dos artigos, porque quando fazem a contratação é o próprio jurídico que dá o parecer final, inclusive lá tem um procurador concursado, ele passa a fazer o parecer e instruir todos os secretários pela legalidade do documento que está sendo ali avaliado. Então, se tem alguma questão ai para justificar, todos os processos a partir de 2005 estão errados, e ai cabe a ressalva que, ele não foi secretário de turismo de 2008 a metade de 2011, mas nesse período que ele disse, então, todos os processos estariam errados. Com relação aos pagamentos antecipados, eles pagam a metade do show, porque essas grandes bandas, a gente tem o empenho que, na verdade é apenas um documento junto com o contrato da empresa, e realizam a metade do pagamento, para algumas delas fazem o pagamento de 50% na sexta-feira, e se tocar no sábado ou no domingo, paga na segunda ou a gente fica com o cheque emitente para pagar direto ao produtor ou a pessoa responsável que assina o contrato da banda. Quanto ao processo da Orquestra Sinfônica da Petrobras, disse que pode disponibilizar a cópia do processo para o vereador, pois não tem problema algum. Quanto ao total de gastos com as comemorações dos 200 anos, disse que fez um somatório de todas as despesas e ficaram perto de R$600 mil ou R$650 mil reais, mas pode elencar essas despesas para os vereadores e encaminhar junto com o processo. Em relação aos gastos que antecederam os gastos dos 200 anos, na verdade foram os gastos com o carnaval, que pode falar a média de gastos com carnaval de 2011 a 2015, foi de R$400 a R$450 mil reais, então, o carnaval de 2014 custou R$450.000,00 e a festa do Paraíba custou R$47.872,00. Quanto à questão do Vitor e Léo ter tocado para a Prefeitura de Cantagalo, através do escritório exclusivo que detém a marca deles, que é Vida Boa Produções por R$246 mil reais, com relação a Cachoeiras, se o vereador tiver a nota e toda a comprovação, gostaria que, se for possível, fizesse isso através de requerimento, porque o escritório Vida Boa Produções tem um jurídico só para responder essas questões, então, se houver interesse, ele encaminhará essa pergunta para o escritório, porque eles não vão responder isso para ele por telefone, eles querem isso por escrito, até gostaria dessa resposta, mas se tiver alguma irregularidade, acha que a prefeitura e os responsáveis pela contratação tem que devolver esse dinheiro, quanto a isso não há menor dúvida. Quanto ao show de Cachoeiras, pelo que lhe consta, na exposição de Papucaia tem uma entidade que também banca a questão dos shows e as despesas da exposição, não sabe se isso ocorreu nesse ano, e também não pode afirmar, mas ele gostaria também que fosse esclarecida essa diferença. Sabe que na questão dos shows tem diferença de sexta, sábado e domingo, tem feriado, tem o show de segunda-feira, tem a questão se o artista está com uma música na novela, com certeza isso vai fazer diferença, quem trabalha com produção de show ou que contrata, sabe que isso acontece. Em seguida, o Ver. José Augusto indagou do secretário o valor gasto com as festas de maio de 2014, porque ele só falou sobre o carnaval e festa do Paraíba. Em resposta, o senhor Raphael disse que, com a Festa dos Carecas, Euclidelândia, Floresta e Boa Sorte, foram gastos R$70 mil reais com cada uma, não tem em valores exatos, porque são processos que estão elencados varias situações de shows e eventos, então, tem que pegar pelas notas fiscais e pelos prospectos que estavam no processo, mas pode colocar os processos a disposição dele, encaminhando um a um. Em relação a 2015, teve a festa do Paraíba que teve três coletas, processo formal de contratação onde podem ser cotadas três ou mais empresas, mas essas empresas citadas pelo vereador participam de licitações, mas na verdade a empresa pode se apresentar no gabinete da secretaria e participar de qualquer licitação, que fica no quadro e no site. A questão das dispensas que são até oito mil reais, também é tratada dessa maneira, porém a prefeitura pode optar por convidar três ou quatro, mas pode ter dez empresas sem problema algum. As bandas da festa do Paraíba, grande parte foi bancado pela comunidade, mas ele não lembra, pode fazer essa despesa para o vereador e encaminhar a documentação. Quanto não ter passado pelo controle interno, o secretário fez a mesma justificativa que feita ao primeiro processo, não se lembra, mas pode dar uma olhada no processo e justificar isso para o vereador. Em relação à primeira, segunda, terceira, quarta e última pergunta, justificou que a prefeitura faz uma previsão de gastos perante o que foi passado para a câmara e é votado pelos vereadores, então, gostaria que, se tiver alguma modificação, que nos próximos anos isso seja amplamente discutido, mas em relação às despesas ele pode mandar depois para o vereador a relação dos gastos. Em seguida, o Ver. José Augusto agradeceu a presença do secretário, ressaltando que, como vereador tenta fazer ao máximo o trabalho fiscalizador, e como ele disse que vai disponibilizar esses documentos, ele os analisará. A seguir, fez uso da palavra a Vereadora Emanuela Silva para dizer que, os vereadores estão sendo muito cobrados pelas festas tradicionais de Floresta, Euclidelândia e Porto Marinho, mas gostaria de saber como é usada a verba da secretaria de turismo votada no orçamento, gostaria de saber a divisão, pois fica mais fácil para passar para os munícipes. Em resposta, o secretário de turismo justificou que nem o prefeito nem os secretários estão satisfeitos com essa situação, mas infelizmente há uma crise, a situação da prefeitura não é boa, a prefeitura de Cantagalo administra folha de pagamento, mesmo cortando todas essas festas. A prefeitura já perdeu quase três milhões de reais em quatro meses, isso para Cantagalo que sempre teve uma despesa muito grande em todas as secretarias, é um custo muito alto, entende os vereadores, pois estão na ponta e são muito cobrados, mas o município está passando por um momento muito crítico e eles entenderam que não deveriam fazer as festas, mas deixou claro que em nenhum momento a prefeitura está acabando com as festas, apenas estão deixando de apoiar financeiramente. Finalizando, ele disse que essa questão do orçamento eles procuram sim dividir e investir nas festas, claro que os distritos têm um investimento menor, a sede tem um investimento maior, mas nem a festa da cidade foi feita com a banda do corpo de bombeiros vindo aqui gratuitamente, não se teve investimento, infelizmente, o que os vereadores votaram e o que eles tinham vontade de fazer, esse ano não vai ter, é lamentável, mas é um risco que politicamente ou não, o chefe do executivo traçou com o secretário e ele tem que executar, mas a estrutura das festas continua pela prefeitura. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para falar que, esse ano a estimativa no orçamento para a secretaria de turismo e esporte foi de novecentos mil reais, já que não vai ter festa esse ano, porque tem que cortar gastos, se pode investir em esporte, em estrutura de sinal de televisão, tem outros meios de investimento sem gastar dinheiro. Em sua opinião, o BNH precisa de um campo melhorado, Campo Alegre precisa de sinal de televisão, então, a LDO é aprovada, se não vai ter festa, no final do ano vai querer saber para onde foi aplicado esse dinheiro. Em resposta, o Secretário Rafael disse que na verdade quando é aprovada a dotação, na verdade isso não é dinheiro, pode ser aprovado novecentos mil e gastar cem mil, porque ele não tem o dinheiro a sua disposição, isso é uma prévia de despesa que o secretário de planejamento aloca para cada secretaria, e como os vereadores já disseram isso às vezes é remanejado para outras secretarias como forma de investimento. Deixou claro que, às vezes falam que estão cortando festa para investir na saúde e na educação, na verdade estão cortando festa para garantir o que está sendo feito na saúde e na educação, não está sendo feito investimentos, porque as coisas estão complicadas. Foi feita o opção por não fazer as festas, mas a secretaria já fez os jogos de verão, será realizado o JEC, tem a final da Taça Euclides da Cunha que foi investido pouca coisa, mas tem certeza que o prefeito vai querer mais coisas no esporte. Quanto à torre de televisão, sabe que o sinal nos distritos e no Bairro São José, mas é uma coisa que precisa de investimento, mas infelizmente ainda não conseguiram, mas tem certeza que o prefeito vai resolver pelo menos uma parte do problema. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para dizer que Cantagalo está num buraco vai dar um exemplo, Floresta se dá cinquenta mil reais para a festa, esse ano não vai poder dar os cinquenta mil, então, vamos dar a metade, agora pelo que está vendo não vão dar um por cento do orçamento, então queria saber para onde foi o dinheiro e perguntou ao secretário se ele tem ciência de todos os documentos que ele assina, participa, se diz responsável. Em resposta, o secretário disse que, com certeza, todos os documentos da sua secretaria, de 2005 até hoje teve plena ciência do que assinou. Retornando o Ver. Ciro disse: Todos sabem que jamais acusei o prefeito Saulo, eu boto minha mão no fogo por ele, acredito na honestidade, não acredito no secretariado antigo dele e mais algumas pessoas que estão lá dentro da prefeitura, mas na pessoa Saulo eu acredito. Nós estamos abrindo uma CPI aqui contra o governo em coisas erradas que vão ser provadas, tem muita gente com o rabo sujo ai, mas acredita na honestidade do prefeito, entretanto já disse para ele mesmo, se tiver coisa errada e tiver que abrir processo de cassação contra ele, pode ter certeza que ele fará isso. Disse que Cantagalo está num buraco, é professor vindo aqui brigar por um direito que não querem dar e outras coisas mais, é CPI sobre questão de denúncia, então, é por isso que o papel do vereador fiscalizar. Parabenizou o Ver. José Augusto pelo requerimento, que esse é o papel do vereador, não tem nada contra ninguém, jamais vai querer prejudicar alguém aqui, mais jamais vai querer perseguir alguém, podem ter certeza se a pessoa estiver certa tudo bem, se tiver errada vai cobrar, então, agradeceu ao secretário por ter vindo, mas espera que sejam entregues os documentos que ficaram faltando para o vereador. Na sequência, o Ver. Tadeu Leite para perguntar por que não são feitas as festas através das associações e entidades do município? Em resposta, o secretário Raphael disse que, na verdade o Tribunal de Contas multou o ex-prefeito, porque eles entendem que se tem uma licitação de som, de show e de estrutura, a subvenção acaba sendo uma contratação direta. Isso criou uma despesa maior para a prefeitura, porque quando você passava a subvenção você tinha o dinheiro na mão, então, o seu poder de negociação era muito melhor do que a prefeitura tem. Ele não tem como negociar com uma licitação, se uma diária de banheiro custa trezentos reais, em dez dias eu vou pagar três mil, o cara com dinheiro na mão essa diária poderia baixar. Então, essa foi uma determinação do tribunal de contas para o ex-prefeito, o atual prefeito também teve, e a partir de 2014 não fizeram nenhum evento da prefeitura através de subvenção, 2013 ainda teve algumas subvenções. Em outra pergunta, o Ver. Tadeu disse que no ano passado havia uma previsão na lei orçamentária da reforma das repetidoras de sinal de televisão no município, gostaria de saber se isso foi feito? Em resposta, o secretário disse que não foi feito, que essa é uma dívida que ele tem com os distritos de Floresta, Euclidelândia, Campo Alegre e São José, mas Floresta e São José são lugares que vem sofrendo mais, desde 2010 não se faz nenhum investimento naquela torre, então, esse é um erro do governo, onde não omite a falta de investimento, e ele vem buscando junto ao prefeito esse investimento, e que pode a partir do momento que tiver uma melhora no orçamento, tentar buscar investimentos. Retornando a palavra, o Ver. Tadeu Leite disse que houve uma previsão no orçamento, em sua opinião, não é um investimento tão caro, para que não isso não seja resolvido. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Rafael Carvalhaes para inicialmente comentar a função de secretário, sabe da capacidade e inteligência dele e confia na pessoa dele e perguntou ao secretário se ele recebe as indicações que são feitas nesta Casa? Em resposta o senhor Rafael disse que, na verdade as indicações vão ao gabinete do prefeito e depois é encaminhada para as secretarias. Retornando, o vereador Rafael lembrou que, em 2013 fez uma indicação pedindo a continuação do evento lual, evento que fez um sucesso muito grande na região, mas não sabe se a indicação chegou as suas mãos. Em resposta, o secretário disse que recebeu sim a indicação e tinham um projeto para fazer, só que ele tinha um projeto de verão e inverno music, e tentou fazer os dois, só que final de 2013 ele não teve como fazer mais isso, ai ele perdeu o verão e o inverno music e não conseguiu fazer o lual, acha que, foi uma ideia brilhante do vereador, é uma pena que ele não conseguiu fazer, mas quem sabe no ano que vem, voltem com o inverno e o verão e com o lual que, o vereador fez e fez muito bem. Finalizando, a Vereadora Renata Huguenin disse não ter perguntas, pois os vereadores fizeram todas as perguntas e as respostas foram dadas pelo secretário, e se mandassem escolher três palavras para definir a sua explanação ela escolheria verdade e humildade, porque respondeu a todas as perguntas e as que, não sabia a resposta, se dispôs a enviar documentos. Sendo assim, ficou muito satisfeita com a explanação do secretário, por isso o parabenizou e fica aguardando ou uma nova visita ou que encaminhe os documentos. Finalizando, o secretário agradeceu aos vereadores e se dispôs sempre que necessário atender a câmara. Finalizando os trabalhos, o presidente agradeceu ao secretário Rafael Jevaux pela presença, deixando a Casa a disposição do secretário. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Requerimento n.º 019/2015, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Ciro Fernandes Pinto, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 14 de maio de 2015.