Ata da 148ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 148ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira e Rafael Silva Carvalhaes a exceção da Vereadora Renata Huguenin de Souza e do Vereador Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, o presidente convidou o Ver. Carlos Tadeu da Silva Leite para compor a Mesa como 1º Secretário, solicitando na sequência, a leitura da Ata da 145ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação com correção solicitada pelo Ver. José Augusto Filho. A seguir, foi feita a leitura da Ata da 146ª Sessão Ordinária, que após ser lida obteve aprovação com a correção solicitada pelo Ver. Ocimar Merim Ladeira. A seguir o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 026/2015; PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 015/2015; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 015/2015; Requerimento n.º 015/2015, de diversos vereadores; Indicação n.º 009/2015, da Vereadora Emanuela Teixeira Silva; Indicação n.º 010/2015, do Ver. Jorge Carlos Carvalho Quindeler; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Requerimento n.º 015/2015, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 015/2015, para única discussão e votação. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João Capítulo 10, Vers. 22-30. Em seguida, o presidente disse que, por analogia a outros dispositivos legais, nós vamos continuar com os cinco minutos para o uso da tribuna, para que haja um tratamento igualitário. Continuando, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para inicialmente dizer que, às vezes ultrapassa um pouquinho, mas é um seguidor do Regimento Interno. Em resposta, o presidente disse que tem certeza, o assunto sendo pertinente, tem deixado passar sem problemas, é só para ter um parâmetro para seguir.  Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que gostaria de fazer uma proposta de acordo com todos os vereadores, de dez minutos, porque acha que cinco é muito pouco e dez é razoável. Em seguida, o vereador parabenizou o Ver. Ciro Fernandes pela moção ao comando da PM da nossa região, porque a PM está fazendo um excelente trabalho, mora em um bairro que tem muitos problemas, e tem acompanhado, tem visto o trabalho que o comandante tem desenvolvido, então é merecida e assinou a moção. Disse na sequência, que apresentará uma moção pelo aniversário de 80 anos do Dr. Júlio Carvalho, completados na terça-feira passada. Além disso, no tempo que acompanhou, o Dr. Júlio foi um dos vereadores mais atuantes que viu nesta Casa, é um amante do trabalho feito por ele, queria ele chegar muito próximo do trabalho que Dr. Júlio Carvalho fez como vereador. Quanto a CPI, falou que estariam protocolando a CPI, colheu as assinaturas necessárias e está ai o pedido. Acha que essa CPI é um foco, um dos problemas do município, se for colocar uma CPI para cada problema dará para arrumar umas dez, a da saúde já vai, do turismo, da educação, e por ai afora. Acha que não podemos colocar um foco em todas elas, então, vão pegar uma de cada vez, vai mostrar que tem errou ou que não, mas acredita que os indícios são muito fortes e dificilmente não terá algo errado nessa podridão que está sendo o governo do PT em Cantagalo, assim como é o governo do PT no país. Pensa que, chegou a hora desta Casa fazer uma fiscalização de fato, até porque, por muito menos do que acontece em Cantagalo, estamos vendo vários prefeitos cassados no entorno do nosso município. Disse em seguida, que está com preocupação com a creche municipal, porque deveria ter começado a obra no dia dois de fevereiro, ela continua da mesma forma que a outra empreiteira que, começou com duas, três pessoas, essa empreiteira também, com duas, com três, tem duas semanas que não tem trabalho. Disse também que, está ouvindo dizer que foi feita com uma bate estaca com trinta centímetros, e fizeram a estrutura com vinte centímetros, à estrutura está toda abalada, então, gostaria que a prefeitura, através da sua liderança, mandasse uma posição do que está acontecendo, porque se de fato for verdade é um absurdo, será que o secretário de obra não acompanhou essa obra e viu que nas planilhas estavam bate estaca de trinta centímetros, e com vinte a estrutura da obra mudou. Então, se possível gostaria que na próxima sessão a liderança trouxesse uma posição sobre a obra da creche do São José, que pelo que está vendo, estão empurrando com a barriga e a creche não vai acontecer. Em aparte, o Ver. Antônio Geraldo Lima disse que verificará a situação da creche com o prefeito e dará uma posição ao vereador. Em outro aparte, o Ver. Ciro Fernandes sugeriu que a Comissão Permanente de Obras fiscalizasse a obra, porque ela pode fazer isso, saber se é verdade isso. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que em Cordeiro, as comissões permanentes atuam de fato, se há uma reclamação sobre determinado assunto, como por exemplo, de obra, no doutro dia a comissão está lá brigando. O prefeito, da mesma forma que o daqui não recebe o vereador, mas ele vai pra lá e briga, acha que temos que começar a fazer isso, porque estamos tendo muitos problemas no nosso município. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para falar da Moção de Parabenização que apresentou em homenagem ao 1º Tenente, senhor Wallace Bonifácio Veloso, porque tem visto o trabalho que ele vem desenvolvendo no nosso município e, para incentivá-lo a trabalhar ainda mais, razão pela qual, será o maior prazer dar essa moção. Sobre a questão da CPI disse que o vereador foi eleito para fiscalizar, e às vezes olham para o vereador como se ele estivesse errado, mas cabe ao executivo provar que não tem nada errado, porque a mesma foi aberta não pela vontade do vereador e sim pela denúncia de um cantagalense ao ministério público e a esta Casa. Se o executivo não tiver erro, parabéns, agora o que não pode são as pessoas achar que os vereadores estão errados, porque há denúncias concretas. Desde o mandato passado, vem fazendo denuncias contra secretários que até hoje estão no governo, disseram que iam processar ele porque ele havia falado que tem uma gangue dentro da prefeitura, agora está começando achar que tem uma quadrilha dentro da prefeitura, não vai mais chamar de gangue não, não pode provar, mas talvez seja provado. Sinceramente, tem troço muito podre dentro da prefeitura, em laboratório, na saúde, em festa da cidade que ele denunciou desde o mandato passado, então, não venha virar a carinha na rua, secretário ficar chateado, porque não deve nada a ninguém, deve a população que o elegeu, não está aqui para agradar João, Manoel ou Antônio, está aqui para fazer o seu trabalho e vai fazer. Disse que isso aqui não tem nada a ver com prefeitura, somos órgão independente, fiscalizador, então, essa CPI vai ser aberta, serão várias outras CPIs, e vai repetir que, está arriscado sair um ônibus de gente presa da prefeitura. Tem gente em Cantagalo que anda de nariz em pé e está com o rabo sujo, tem ex-prefeito que vivia dizendo que era cotó e o rabo deles vai do Zulmira na Cooperativa, então, tem muita coisa podre dentro dessa prefeitura e dentro desse governo que está administrando Cantagalo há dez anos. Finalizando sua falação, o Ver. Ciro disse que foi aberta a CPI, e os vereadores façam o seu papel de defender o povo e cobrar as coisas que estão erradas. Finalizando, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para falar da sua indicação relacionada ao Parquinho Maria de Lourdes Machado Vieira, pois há algum tempo o muro que faz divisa com o senhor Luiz Eduardo está com uma inclinação, e tem que ser tomada uma providência antes que aconteça alguma coisa, porque o parque é frequentado por muitas crianças, além disso, há o problema das infiltrações que estão prejudicando o imóvel do vizinho. Esclareceu que, o senhor Luiz Eduardo está disposto a fazer o muro, desde que a prefeitura faça a demolição do muro existente e retire os entulhos, isso beneficiará não só o vizinho do parque, mas também as crianças que frequentam o parque. Em seguida, o vereador agradeceu o atendimento de parte de outra indicação de sua autoria, pois parte das ruas do distrito de Floresta já estão sendo limpas. Deixou ainda, sua reclamação sobre o lixo que está se acumulando na entrada do distrito, da outra vez que reclamou foram lá e fizeram a limpeza, entretanto, continuam jogando lixo no local, inclusive não só galhos de árvores estão jogando caixas, sacolas e outros tipos de lixo, e a população vê que no local não tem muro, que está abandonado, está virando um lixão, daqui a pouco vai poluir o Rio Quilombo. Disse que retiraram o lixo no dia seguinte e colocaram na outra entrada da Floresta agora ficou as duas entradas cheias de lixo. Está se sentido envergonhado como cidadão e vereador, porque apesar de eles o tratarem como oposição e lhe virarem a cara, faz parte desse governo no qual votou, defenderam e pediram votos, está se sentindo envergonhado, porque ganha para trabalhar para o povo. Quando procura levar o problema para o executivo, eles o chamam de cricri, mas os vereadores não foram escolhidos por um não, foi escolhido pelo povo, pela sociedade, cada um de nós representam uma parte, uns mais pobres, outros mais ricos, outros mais esclarecidos, outros menos esclarecidos, mas somos onze nesta Casa e os onze representam a população. O prefeito foi escolhido pela população sim, mas cada um de nós entrou em uma casa pedindo votos para ele, ele nos deve explicação, ele nos deve respeito e não virar a cara, e os secretários foi escolhido simplesmente por ele, não todos, mas se acham os maiorais, os bambambãs, só que eles não sabem que os bambambãs vão ficar só por quatro anos, e vão viajar, a população continua ai, a cada dia passando mais dificuldades, acha que o governo ainda não tomou posse. Quanto a CPI, o munícipe fez a denúncia e ele assinou o pedido, é seu dever, se não tiver nada de errado ele mesmo usará a tribuna e dará parabéns ao governo, pois graças a Deus não tinha nada errado, mas se tiver errado vai se apurado. Em sua opinião, o prefeito que tantas vezes esteve nesta Casa deveria ter vindo aqui pedir para eles assinarem o pedido de CPI, já que o governo é sério. Em aparte, o Ver. Ocimar ladeira indagou do aparteado se é verdade que até móveis tem na entrada da estrada de chão da Floresta, porque recebeu uma reclamação desse lixão. Em resposta o Ver. Tadeu Leite disse ser verdade e reafirmou tudo que havia dito anteriormente, ressaltando sua vergonha e indignação como cidadão e vereador deste município. Dando sequência aos trabalhos, o presidente colocou em única discussão o Requerimento n.º 015/2015, de autoria dos Vereadores José A. Filho, Carlos Tadeu Leite, Ciro F. Pinto, Sebastião Cesário, Ocimar Ladeira e Vereadora Emanuela Teixeira Silva. Após justificativas dos diversos autor e manifestação de apoio dos vereadores, em votação o requerimento em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 015/2015, que Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros ou mercadorias, sob o regime de Moto-táxi, no Município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor e apoio dos demais vereadores, o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão os Projetos de Resolução n.º 001, 002 e 003/2015, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Carlos Tadeu da Silva Leite, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 28 de abril de 2015.