Ata da 144ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 144ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos sete dias do mês de abril de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Renata Huguenin de Souza Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, o presidente convidou os Vereadores Carlos Tadeu da S. Leite e Ciro Fernandes Pinto, para compor a Mesa respectivamente como 1º e 2º Secretário, solicitando na sequência a leitura da Ata da 141ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofícios n.º 024, 025 e 121/2015; PODER LEGISLATIVO: Projeto de Lei n.º 015/2015, do Ver. José A. Filho; Emenda Modificativa n.º 002/2015, de autoria dos Vereadores Ocimar M. Ladeira e Carlos Tadeu da S. Leite, ao Projeto de Lei n.º 013/2015; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 013/2015; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 013/2015; Indicação n.º 008/2015, do Ver. Carlos Tadeu da Silva Leite; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Requerimento n.º 011/2015, para única discussão e votação; Requerimento n.º 012/2015, para única discussão e votação; Requerimento n.º 013/2015, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 008/2015, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 012/2015, para única discussão e votação. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João Capítulo 8, Vers. 51-59. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes Pinto para falar que vem tendo uma polêmica muito grande sobre a questão das fábricas de cimento, os munícipes perguntam sobre isso, e procurou entender um pouquinho, procurou ex-vereadores para entender as coisas. Viu que realmente querem roubar nossas terras, Cordeiro emancipou de Cantagalo em 1943, depois Macuco se emancipou de Cordeiro, em se emancipando de Cordeiro, Macuco tem que tirar terra de Cordeiro. Disse que lhe foi passado por uma pessoa, um documento original do Memorial descritivo dos Limites Intermunicipais relacionado à questão de Macuco, e há tanta falcatrua que até a assinatura do ex-governador Sérgio Cabral foi falsificada, isso quando ele era presidente da Alerj. Existem dois rios, o Val de Palmas e o Bom Vale, um desagua no Rio Negro e o outro desagua no Rio Macuco, onde é a divisa. A malandragem foi tirar o nome de um rio como se ele não existisse e deram o nome de outro rio, então o rio ficou com dois nomes, e Macuco entrou nas terras de Cantagalo em 5.700 hectares. Na época Cantagalo entrou na justiça, no TJ do Rio, que é o órgão que julga os limites dos municípios e ganhou por unanimidade, porque viu que Macuco tinha feito uma falcatrua, tentando roubar nossas terras, nossas riquezas na mão grande, Macuco recorreu, e em Brasília, o Supremo Tribunal Federal acompanhou o TJ. A Aparecida Gama, na época da eleição, para arrecadar votos em Cantagalo, criou um projeto de lei dando os limites para Cantagalo, mas essa lei é inconstitucional, porque para fazer essa lei deveria ter sido convocado um plebiscito convocando a população para participar, e Aparecida Gama não fez isso. Nós cantagalenses, o ex-prefeito e o atual prefeito, que está desde 2005 em Brasília sem que ninguém tivesse procurado saber como estava, Macuco espertamente, por debaixo dos panos, entrou na justiça dizendo que essa lei é inconstitucional, tudo bem nós sabemos que é inconstitucional por não ter havido plebiscito, assim como Macuco invadiu as terras de Cantagalo, se emancipou sem plebiscito, então, a lei também é inconstitucional. Então, para esclarecer a população, se a lei for derrotada por ser inconstitucional o que terá que voltar a valer é a antiga lei que dava os limites a Cantagalo e Macuco quis roubar as terras. Talvez tenhamos um prefeito que, de repente não quer trabalhar por Cantagalo, mas se o prefeito fosse macho mesmo, teria que ir a Macuco para a obra do hospital de Macuco que está dentro das terras de Cantagalo, teria que tomar metade da cooperativa de Macuco que pertence a Cantagalo, o Bairro da Reta pertence a Cantagalo, metade do Morro Santo Reis pertence a Cantagalo e se não esta enganado, o Brizolão de Macuco pertence a Cantagalo. Estão tentando roubar nossas riquezas e nós estamos sempre como Cordeiros mansos, está na hora de mostrar quem é Cantagalo, que temos que ser respeitados, porque somos a mãe de todos, tudo começou em Cantagalo. Por essa razão, deixou bem claro para a população que a justiça vai ser feita e não vão roubar as nossas terras e riquezas. Finalizando, o Ver. Ciro disse que é mais fácil o Sargento Garcia prender o Zorro do que Cantagalo perder as fábricas de cimento, esse é o seu recado para prefeito de Macuco, que subiu em caminhão e ficou fazendo presepada dizendo que Macuco ganhou fábricas, que tome vergonha na cara e procure ter certeza, porque nós existimos há 201 anos, as fábricas de cimento têm mais de 40 anos e Macuco tem 15 anos, ou seja, quem está tentando roubar as fábricas são eles e não Cantagalo. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para falar da sua indicação relacionada à solicitação dos moradores de Santa Rita da Floresta, que está insatisfeita com a limpeza do distrito, com razão, porque as ruas estão muito sujas. Ressaltou que, tem certeza que a reclamação não chega apenas até ele e a Vereadora Renata, representantes do distrito, chega a todos os vereadores, porque em sua opinião, estamos passando o pior momento em termos de limpeza de rua. Pediu perdão ao prefeito, votou e trabalhou pela sua eleição, porque queriam fazer um governo para todos, não é o que está acontecendo, mas sente que ele ainda vai tomar posse, vai chegar esse momento e espera que aconteça, porque até agora, com sinceridade, todos os serviços prestados pelo município estão com muita dificuldade, não olham para o horizonte para dizer, vamos lutar para termos dias melhores. Comentou a emenda apresentada pelo Ver. Ocimar e por ele, que não criará despesa para o governo, ela muda de cinco para dez horas de atendimento, não altera o número de horas contratadas de mil horas de serviço terceirizado. Na verdade, há também o maquinário da prefeitura que, poderá atender melhor os produtores, que não é o quem vem acontecendo. Comentou ainda que, há município pequeno no estado de Minas Gerais que está usando a draga para ajudar os produtores, no nosso município falam que não pode usar a draga, então, temos que tomar uma atitude para que essa draga comece a trabalhar, porque acha que o único serviço que ela fez até hoje, foi onde ela não deveria ser usada, na construção da creche no São José, foi de bom uso, mas é necessário que essa draga passe a trabalhar pelo produtor. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes parabenizou o aparteado, porque estavam em dúvida quanto à questão das horas, porque não podemos criar despesa para o executivo, e o vereador sabiamente esclareceu que o aumento de horas não alterará em nada os valores, apenas a quantidade de horas para o produtor será maior. Também em aparte, a Vereadora Emanuela parabenizou o Ver. Tadeu, pois concorda com as cobranças, aquilo que não está funcionando tem que ser cobrado, porque o trabalho do vereador é esse, cobrar para ver as coisas acontecerem. Finalizando, o Ver. Tadeu Leite parabenizou a fala do Ver. Ciro, porque estamos aqui para defender Cantagalo, em sua opinião, houve descaso, porque quando se está no executivo tem que estar atento às causas, e disse a população de Cantagalo ter certeza que essa é uma briga jurídica, Cordeiro se emancipou em 1943, as fábricas foram instaladas em Cantagalo na década de 70, os registros foram feitos em Cantagalo, então, porque não brigaram naquele momento, com certeza as fábricas são de Cantagalo e jamais serão de Macuco ou qualquer outro município. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para inicialmente falar de seu projeto relacionado ao moto táxi, justificando que, foi uma reivindicação de alguns munícipes e gostaria de contar com o apoio dos colegas vereadores, porque cada vaga de emprego criada no município é importante, bem como, aceitará a colaboração dos colegas para melhorar o projeto. Parabenizou o Ver. Tadeu, porque a questão da limpeza das ruas não é só em Floresta, é em todo o município, se forem ao São José poderão ver que mato puro, lixo jogado pelo chão, e houve uma redução na coleta de lixo, parece que houve uma redução da UTILIX, não estava nem funcionando e coma redução agora é que não vai funcionar mesmo, então, o governo, de fato, tem que tomar posse. Com relação às máquinas, disse que às máquinas fica muito difícil, se pediu e contratou vários motoristas para a educação e saúde, porque que não pede para contratar operador de máquina também. Vamos entrar no plano emergencial e contratar operador de máquina, podem até dizer que a folha está alta, então, vamos cortar assessor que não faz nada, tem assessor que só dá prejuízo, só anda de carro para baixo e para cima, gastando gasolina, dando prejuízo, ou seja, vamos cortar assessor e contratar operador de máquina, tem certeza que a câmara não vai rejeitar. Falou isso com uma pessoa e ela respondeu que estão cortando gastos, estão mesmo, cortou hora extra e insalubridade, a hora que falarem que vão reduzir secretaria, cortarem assessoria, ele concordará que estão cort5ando gastos desnecessários. Finalizando, o Ver. José Augusto disse concordar com o Ver. Ciro em relação à situação com Macuco deixa sair o tal do acórdão, vão ver que a situação é nossa, deixa construir o hospital, o hospital é nosso não está dentro dos nossos limites, vamos para a briga com eles também, temos direito e vamos lutar por isso, vamos fazer valer os nossos direitos da mesma forma que eles querem fazer valer o erro deles. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão o Projeto de Lei n.º 008/2015, que Dispõe sobre adicional por trabalho especial aos membros da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, o Ver. José Augusto manifestou-se contrário ao projeto por pensar que, o governo diz que não pode contratar ninguém para as necessidades, e está criando mais essa despesa, justificando que baixou em três por cento a folha de pagamento, além disso, vai beneficiar três pessoas, e solicitou através de indicação que você paritária com o sindicato e não obteve nem resposta, e essas pessoas vão ficar atreladas ao governo para que se faça julgamento muito mais sem independência do que é feito hoje. Também em discussão, o Ver. Ciro Fernandes disse que esse é um projeto que vai beneficiar três pessoas, é a favor de beneficiar a todos, então, declarou seu voto contrário ao projeto. Ainda em discussão, o Ver. Tadeu Leite disse que, como o governo disse que o momento é de economicidade, evitando gastar papel até com resposta de requerimento, então, não é o momento de agradar poucos, precisamos, se possível, agradar o funcionalismo, razão pela qual se declarou contrário ao projeto. Em discussão, a Vereadora Renata Huguenin disse que a comissão é um órgão de controle importantíssimo do governo, composta por servidores públicos, para coibir e punir a atuação ilegal de servidores, lembrando que a comissão de inquérito da prefeitura já absolveu inúmeros servidores em processo administrativo, então, se quer um governo transparente e honesto, a gente tem que valorizar. A comissão é responsável por conduzir todo o processo, atribuição de grande complexidade, o trabalho vai além do cargo que o servidor ocupa, ele tem a responsabilidade de fazer além. Ressaltou que, o advogado do servidor, ou quando este é sindicalizado o advogado do sindicato, procura os membros da comissão inúmeras vezes, então, essa pessoa trabalha muito. Há também a dificuldade de encontrar um servidor que aceite este cargo, porque gera constrangimento punir um colega, apontar um erro, apontar desvios de dinheiro na prefeitura. Além disso, o servidor tem que ter condições técnicas para ocupar a comissão, porque ele terá que fazer relatório final e, depois de finalizado com a absolvição ou condenação do servidor haverá revisão judiciária pelo juiz, então, é uma responsabilidade muito grande para o servidor. Por essa razão, pediu aos colegas vereadores que repense com carinho o voto que darão a matéria. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o projeto em tela foi rejeitado por 04 (seis) votos contrários e 02 (dois) votos favoráveis. Continuando, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 012/2015, que Dá Nova Redação ao dispositivo da lei 1.176/2013, de 12/12/2013, que deu nova redação aos dispositivos da Lei Municipal 213/1995 que criou o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Cantagalo. Após discussão, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Na sequência, foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 011/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 012/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 013/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão o Projeto de Lei n.º 013/2015, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Carlos Tadeu da Silva Leite, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 07 de abril de 2015.