Ata da 142ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 142ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Renata Huguenin de Souza Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima e Ocimar Merim Ladeira. Em seguida, o presidente solicitou a leitura da Ata da 139ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n.º 012/2015; Requerimento n.º 010/2015, do Ver. José Augusto Filho; Indicações n.º 005 e 006/2015, do Ver. Carlos Tadeu da S. Leite; Moção de Parabenização apresentada pela Verª. Renata Huguenin de Souza ao Cantagalense Tarcísio da Cruz Souza; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 014/2015, para única discussão e votação. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João Capítulo 8, Vers. 51-59. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para inicialmente parabenizar a Vereadora Renata Huguenin pela moção ao Tarcísio que, a partir de agora não mais será o Tarcísio da Floresta, mas o Tarcísio da Estácio, e se Deus quiser vai ser campeã do grupo especial do carnaval. Em seguida, comentou a reunião de comunidade realizada ontem em Paraíba, onde ele, a Vereadora Emanuela, o Presidente Homero e o Ver. Ciro estiveram presentes, reunião essa que também acontecerá em Boa Sorte e em outros lugares. Disse que, a secretária de saúde está fazendo essas reuniões para começar a levar o PSF á comunidade, por essa razão, recomendou aos vereadores que participem e convidem a comunidade para participar, até para que eles possam fazer reclamações, porque as reclamações feitas aos vereadores pelas ruas nos bastidores são muitas, e indo as reuniões algumas coisas começam a ser resolvidas naqueles locais. Saindo da reunião, passou por um constrangimento com o chefe de transporte da secretaria de saúde que estava lá dirigindo para a secretária, e lhe fez uma ameaça. Relatou que na quinta-feira passada estava no hospital acompanhado de mais dois vereadores e ele chegou após as nove da noite, com a família do carro, desceu do veículo e até tentou esconder dos vereadores a camionete zerada que deveria estar no Paraíba, foi comprada para servir a Unidade de Saúde da Família. Ele foi ao hospital, voltou foi embora, depois em direção a estrada de Euclidelândia passou batido de novo. Depois ele chegou e o procurou, o cumprimentou e disse para ele parar de falar dele, porque ele tinha levado o filho para o hospital que tinha ralado o braço, então, perguntou por que ele não havia chamado à ambulância, ai ele foi falando outras coisas, então, disse a ele que ia convoca-lo para se explicar, então, ele lhe disse que se ele o chamasse a coisa não ia ficar boa, tem o testemunho de um vereador, do motorista da câmara e de um motorista da saúde. Dessa forma, na semana que vem tomará providências, se for possível vai convoca ele, se não for possível, a secretária que responde por ele. Continuando, foi dito pelo vereador que, ouviu reclamações de motoristas que vem das unidades, de enfermeiros, que foi proibido os apanhar em Cordeiro, não tem nada contra isso não, em sua opinião, o funcionário tem que ir para o local de trabalho, mas espera que o governo e a própria secretária de saúde tome as mesmas providências em relação ao chefe de transporte e a ela própria, porque o carro vai busca-la em sua casa em Santa Rita da Floresta, então, o “pau que dá em Chico dá em Francisco”, não vai poder atender aos funcionários, não vai poder atender quem tem cargos maiores também, entende assim e vai fazer o acompanhamento para ver se está acontecendo. Dando continuidade, o Ver. José Augusto disse que o PSF de Boa Sorte é igual aos demais e a doutora que atende lá só trabalha dois dias e meio, para fazer curso fora, então, ele fez essa denúncia aqui, na época a presidente Renata cobrou, disseram que estava resolvido, então, vai fazer um requerimento para ver o ponto dessa funcionária para saber se estão sendo descontados os dois dias e meio, porque no PSF são quarenta horas semanais, então, ela tem que trabalhar quarenta horas semanais, ainda mais que ela está em estágio probatório. Dessa forma, solicitou a Vereadora Renata, líder de governo, para verificar se isso é fato, para que ele possa tomar providências. Em aparte, a Vereadora Renata disse concordar que são quarenta horas, e todos os médicos tem que trabalhar às quarenta horas. Conversaram aqui, e preocupada porque achava que desde o ano passado a situação estava sendo resolvida, fez alguns contatos e tem a informação, disseram que pode assegurar que essa médica está levando falta na quarta à tarde, quinta e sexta-feira. Como todos sabem trinta faltas ininterruptas ou sessenta faltas intercaladas, pode ser feita a demissão da servidora, então, foi garantido em conversa telefônica com o prefeito Saulo, que essa funcionária está com falta, futuramente, completando esse número de falta exigido por lei, serão tomadas as devidas providências. Em aparte, o Ver. Sebastião Cesário disse que em relação a vereador ser cobrado pela comunidade, o que está vendo que o vereador quando cobrado não pode vir reclamar, está sempre na base do governo procurando ajudar, mas vê que há dificuldades para conseguir uma receita médica no posto de saúde. Relatou que, segundo informação da secretária o medicamento estava indo para o posto, agora passou a ser distribuído aqui, mas quando não tem o remédio, a pessoa vai ao posto para conseguir a receita para comprar e está tendo dificuldades, precisa fazer agendamento, então, não sabe em que caminho está à secretaria de saúde. Vê a situação da líder de governo, seu empenho de cobrar, a cobrança está sendo feita, porém não está surtindo efeito, o vereador que recebe a cobrança acaba ficando mal visto pela comunidade. Finalizando, o Ver. José Augusto solicitou a líder de governo que verificasse a situação da antiga farmácia do hospital, porque no final de semana as pessoas estão sendo atendidas, mas chegando lá não tem o remédio, e acaba o atendimento não tendo serventia, como foi recentemente ele não teve como explicar. Quanto à reunião, disse ao Ver. Sebastião, que ontem não achou, não teve explicações, fez três perguntas à secretária relacionadas ao medicamento, porque a pessoa vai ao médico precisa ou sair com o remédio ou comprar a medicação, aquele que não pode comprar, o mais rápido possível, e essa avaliação pode levar até quinze dias, até receber o remédio à situação dessa pessoa já piorou muito. Na sequência, fez uso da palavra a Vereadora Renata Huguenin para incialmente dizer que na Rua da Tuta tem um enorme buraco, e a explicação é que ali tem um entupimento que já foi mexido três vezes e agora, nessa última vez chegaram à conclusão que não tem condições de ficar fazendo serviço paliativo desentupir, é um cano branco que não deveria ter sido usado quando fizeram a obra, deveriam ter usado um material que durasse mais. Há transtorno para os moradores daquela rua, mas já está agendada para segunda-feira a obra com o conserto definitivo, para não estourar mais a rede de esgoto e consequentemente causar danos aos moradores. Em seguida, solicitou ao presidente que, em hora oportuna, autorize fazer a entrega da moção ao carnavalesco, Florestense Tarcísio Zanon. Em aparte, o Ver. Rafael Carvalhaes disse que desde o ano passado gostaria de ter dado a moção ao Tarcísio, mas por saber que na época a vereadora e também presidente não podia, achou que seria indelicado de sua parte, até porque sempre soube que ela era uma grande incentivadora do trabalho dele. Hoje, ela pode fazer a homenagem e é um grande orgulho para os cantagalenses tê-lo aqui, bem como tê-lo a frente da Estácio, que é berço do samba, para receber essa moção mais que merecida para ele e também para a vereadora, razão pela qual parabenizou a ambos. Retornando a sua falação, a Vereadora Renata agradeceu o aparte, bem como o carinho e respeito externados pelo vereador. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para inicialmente agradecer e cumprimentar o Florestense e primo Tarcísio Zanon, hoje carnavalesco da Estácio de Sá, pois isso enche o de orgulho e emociona a todos os Zanon, porque isso é muito importante para os Florestenses, mas para todo o município, razão pela qual, parabenizou o homenageado e a Vereadora Renata por estar concedendo essa moção, mais do que merecida. Em aparte, a Vereadora Renata disse que se esqueceu de pedir na tribuna, mas gostaria de contar com a assinatura de todos os vereadores na moção. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu comentou suas indicações, a primeira delas relacionada à Rua Tomé Pinto Azevedo, solicitando que seja feito um muro e que também coloquem um portão na área pública utilizada para armazenamento de folhagens recolhidas nos serviços de limpeza e conservação da praça no centro de Santa Rita da Floresta, para evitar que o local se transforme num lixão, evitando o risco de o lixo ser levado para o Rio Quilombo. Sua outra indicação solicita ao governo municipal a roçada e conservação da estrada vicinal que liga Santa Rita da Floresta ao Carmo, uma vez que, a citada estrada se encontra com a vegetação alta, o que causa prejuízo à visão do motorista, elevando o risco de um acidente. Por entender que suas indicações são de extrema importância para os florestenses, espera que o executivo municipal atenda as duas solicitações, que sem dúvida, dará maior qualidade de vida aos munícipes e visitantes do distrito. Finalizando, o presidente solicitou ao Ver. José Augusto Filho que ocupasse a cadeira da presidência, para que pudesse fazer uso da tribuna. Sendo assim, fez uso da palavra o Ver. Homero Ecard para falar que hoje o Poder legislativo passa por um momento histórico com a apreciação do Projeto de Lei n.º 014/2015, que Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$423.099,49, sendo que deste total R$372.808,75 são oriundos do Programa Somando Forças do governo estadual e a contra partida de R$50.290,74 são do município, para a realização da obra de reforma do antigo prédio da câmara. Esse projeto se faz importante em função da luta que vem desde a gestão presidencial do Ver. Ocimar Ladeira, passando nos últimos dois anos pela presidência da Vereadora Renata Huguenin, que foi acompanhada de perto por todos e pela luta de todos os vereadores, uma vez que, no encontro dos eleitos em 2013, onde todos os vereadores estavam presentes, na época vice-governador Pesão, chamou a todos e fez a promessa deliberar essa verba para a reforma. Essa reforma será importante para todos, inclusive para os vereadores que não tem um gabinete para fazer o seu trabalho e atender os munícipes. Em aparte, o Ver. Sebastião Cesário disse se lembrar do encontro, inclusive ele aproveitou o gancho para solicitar a verba para a entrada de Euclidelândia, inclusive o prefeito o chamou de chato, mas era uma promessa sua de campanha que vinha se arrastando, então, pediu ao prefeito para cuidar bem do pedido para melhorar aquela entrada do distrito. Disse também lembrar o empenho da vereadora Renata quando presidente, na época teve que fazer uma alteração no projeto, se empenhou e passados dois anos a obra não foi iniciada, mas a preocupação deles quando fizeram a visita ao executivo, é para que isso não se arraste de novo. Também em aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que a obra de reforma será importante também pelo valor histórico de Cantagalo, razão pela qual, parabenizou o governo pela reforma. Retornando a sua falação, o Ver. Homero agradeceu aos apartes, e disse que não poderia deixar de registar esse fato que é muito importante. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão o Projeto de Lei n.º 014/2015, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$423.099,49 e dá outras providências de autoria do Poder Executivo. Em discussão, o Ver. Rafael Carvalhaes reiterou o agradecimento ao governo do estado através do Somando Forças, que mais uma vez chega junto da prefeitura, lembrando como é bom o município estar adimplente, assim pode receber verbas tanto estadual quanto federal, e torce para que uma firma competente ganhe a licitação para fazer à obra de reforma a altura da importância do prédio histórico da câmara. Também em discussão, o Ver. José Augusto agradeceu ao governo do estado e ao município, porque na reunião que tiveram com o prefeito Saulo para saber se a verba seria repassada, caso contrário, tentaríamos fazer a obra com recursos próprios, a princípio foi dito que não seria repassada, mas meia hora depois o Secretário de Planejamento Márcio Longo, em um telefonema, garantiu o repasse da verba e que a licitação seria colocada na prioridade, e no máximo até meios de maio a licitação será feita. Ainda em discussão, a Vereadora Renata disse ter esperado por esse projeto por muito tempo, mas lembrou de que, com esse valor será impossível fazer a obra, acha que ele deverá ser atualizado pela tabela da EMOP para conseguir um valor real hoje, porque com esse valor é realmente impossível. Disse que realmente é uma luta de todos os vereadores, porque no encontro da Gamela havia a promessa do vice-governador, hoje governador do estado. Falou que foi muito corajosa a atitude do Ver. Ocimar, pois ao arrancar aquela parte de madeira onde eles ficavam foi constatado que, havia casa de cupim que não conseguiriam abraçar, estavam todos correndo risco, o prédio estava condenado. O Ver. Ocimar deu início, e na sua gestão como presidente ela fez vários ofícios, inclusive foi ao Palácio Guanabara e lá eles pediam mais e mais ofícios e cópias, perdeu a conta de quantas vezes fez cópias. Pediram ainda, mais detalhamentos do projeto, o que ocasionou uma despesa de R$2.500,00, a câmara não pôde pagar, pois o projeto já havia sido pago, então, alguém pagou, não precisa nem falar quem foi. Depois esbarraram num problema maior ainda, se o prédio pertencia à prefeitura ou a câmara, prontamente o servidor do departamento de patrimônio levou a escritura do prédio para ela. O Tribunal de Contas se pronunciou dizendo que se o prédio pertencesse à câmara cada real repassado seria descontado do repasse da câmara, por exemplo, se na terceira etapa fosse repassado cinquenta mil reais e fosse descontado o mesmo valor do repasse da câmara, como a antiga mesa diretora cumpriria com as obrigações próprias da câmara. Dessa forma não seria o governo do estado através do Somando Forças que estaria fazendo a obra e sim a câmara com recursos próprios, já que havia o desconto, não seria possível cumprir com as obrigações com fornecedores, com folha e demais despesas inerentes ao trabalho administrativo. A prefeitura apresentou em seu livro de tombamento que número direitinho, que o prédio pertence à prefeitura, porque o poder executivo era exercido pela câmara municipal, não havia a figura legal do prefeito, ou seja, consta no livro de tombamento o prédio como sendo da prefeitura, isso tudo levou tempo para acontecer, por isso toda essa demora. Finalizando, a vereadora disse que está feliz com o projeto e torce para que o governo do estado cumpra com a sua palavra, que a obra aconteça com a maior brevidade, o que dará melhores condições de trabalho aos vereadores, funcionários e munícipes que frequentam o poder legislativo. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando os trabalhos, o presidente convidou o senhor Tarcísio da Cruz Souza para receber das mãos da Vereadora Renata Huguenin de Souza a Moção de Parabenização. Após receber a homenagem, o jovem carnavalesco agradeceu a moção, ressaltando a sua emoção e gratidão tanto a vereadora como aos demais vereadores, pelo reconhecimento de sua luta e trabalho à frente da Escola de Samba Estácio de Sá. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para Ordem do Dia da próxima sessão o Requerimento n.º 010/2015, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 26 de março de 2015.