Ata da 141ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 141ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção da Vereadora Renata Huguenin de Souza. Em seguida, o presidente solicitou a leitura da Ata da 138ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagem n.º 010, 011 e 012/2015; Ofícios n.º 017, 018, 019, 020 e 021/2015; PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n.º 014/2015; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 014/2015; Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência ao Projeto de Lei n.º 014/2015; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício circular n.º 02/2015, do Conselho M. dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João Capítulo 8, Vers. 21-30. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para dizer que ontem, ele, o Ver. Ocimar e o assessor de governo Guga de Paula tiveram um encontro com o Governador Pesão na inauguração da estrada Carmo-Duas Barras, por sinal uma bela obra que vai ligar o estado de Minas a Nova Friburgo com muito mais rapidez, e receberá o nome do saudoso, recém-falecido Odir Ribeiro, que foi prefeito do Carmo, que era uma pessoa humilde, e por conhecê-lo tinha grande apreço. Na oportunidade, pediram ao governador para fazer o recapeamento do asfalto da RJ-143, estrada que liga Carmo a Cantagalo, deixando-a muito bem estruturada, e logo depois ele disse que fará o recapeamento da rodovia, e em tom de brincadeira disse que vem a Gamela para descansar e para maior conforto do governador vai fazer o recapeamento. Isso os deixou muito satisfeitos, só espera que não demore, porque após as enchentes aquela pista ficou prejudicada com a passagem de caminhões, é uma das estradas mais antigas da nossa região e acha até que ela durou muito. Em seguida, o vereador comentou que, ao retornar passou por aqui e estava na reunião do sindicato o Ver. Sebastião e a Vereadora Emanuela, parabenizando o presidente do sindicato rural por essa atitude que trouxe belas informações do CAR, e que os pequenos produtores, num futuro próximo vão ter que seguir, achou de grande importância a medida que estará ajudando os sofridos produtores rurais do município. Continuando, o vereador solicitou ao presidente que fizesse um expediente ao prefeito, solicitando que ele fizesse por escrito um esclarecimento as associações e Igrejas, para esclarecer a todos os interessados nas festas do município o motivo pelo qual a prefeitura não fará as festas esse ano. Ressaltou que, algumas pessoas ligaram perguntando se vai ter u não festa em Floresta, segundo foi esclarecido em reunião com os vereadores, foi justificada medida de economicidade, mas as pessoas interessadas tem que saber para, querendo fazer a festa se organizar, juntar dinheiro, porque ninguém faz uma festa de uma hora para outra. Dando continuidade, o Ver. José Augusto disse que foi a sepultamento da senhora Eva em Santa Rita da Floresta e ficou muito triste com o que viu, o cemitério está cheio de mato, restos sepulturas como tijolos e pedras jogados nos passeios, além da falta do coveiro que teve que ir de Cantagalo, que segundo o prefeito falou, já mandou cancelar a licença e está resolvendo a situação. Além disso, no meio fio em frente à capela velório, tem um bueiro com a tampa quebrada que, se uma criança ou um adulto cair ali dentro não terá como sair daquele buraco, ficou triste, porque lá deve ter um representante do prefeito, deve ter um distrital, às vezes reclamam ou ficam bravos quando o vereador vem aqui e faz a cobrança, mas para não existir cobrança tem que fazer o trabalho, e em outros lugares tem distrital que não deixa isso acontecer. Em aparte, o Ver. Sebastião Cesário disse que, em relação ao assunto das festas, esteve hoje no gabinete do prefeito com a comissão de festa da Paróquia de Euclidelândia, para tomarem ciência se terá a festa ou não, e acha válida a solicitação do vereador para que seja feito oficialmente, mas eles já têm ciência de que não haverá nenhum tipo de apoio financeiro por parte do município, que só ajudará com a estrutura, sem nenhum recurso para show e fogos, então, é válido o pedido do vereador. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto lembrou que, há o orçamento do município e dentro dele tem as verbas para as festas, então, eles têm que sentar e ver o que ficou definido de verbas para as festas, porque não será gasto e para onde vai. Dessa forma, tem que pedir explicações ao governo, para justificar isso, não é simplesmente dizer que não vai fazer festa, mas e o orçamento que foi aprovado. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que, é exatamente isso, e o orçamento aprovado, está na hora de acordar e ver o que realmente está acontecendo, porque a única diversão que as pessoas têm no distrito é a festa que, é esperada o ano inteiro, então Cantagalo está entregue as baratas. Retornando a sua falação, o Ver, José Augusto disse entender que houve uma redução, mas deveria ser feita uma redução nos valores e não zerar, negociar esses valores dentro da redução de arrecadação, ou seja, deveriam sentar dentro desta Casa e discutir o orçamento, para ser feito dessa forma e não ser totalmente zerado. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Sebastião Cesário parabenizou o senhor Élcio, presidente do Sindicato Rural de Cantagalo, pela bela palestra oferecida na sede do sindicato, vê que o sindicato está se esforçando, fazendo seu trabalho, isso pode ser visto na palestra com o consultor Leopoldo Erthal, que tirou dúvidas de muita gente, mas cabe à população interessada se fazer presente, cobram do governo e do sindicato, mas os produtores não comparecem aos eventos no sindicato, então, perderam, porque realmente foi ótima a explanação do consultor. Em aparte, a Vereadora Emanuela parabenizou o Élcio, e disse que a participação do Leopoldo Erthal foi ótima, ele deu uma explicação simples de fácil entendimento, e mais importante, trouxe informações diretas para os produtores, porque estes estão lá na roça trabalhando e têm dificuldades de ter informação, o sindicato está trazendo informações com técnicas novas, então, o sindicato rural está fazendo um excelente trabalho. Retornando a sua falação, o Ver. Sebastião disse que foi procurado por uma pessoa hoje, que disse não ter ficado sabendo da palestra, dizendo que fosse levado a cada distrito, mas disse que a dificuldade que é para trazer isso para a sede não tem como estender isso para os distritos, vai gerar custos e tempo que esse consultor não tem, e o que precisa são os produtores se interessar e participar, para depois não reclamar que o sindicato não faz nada. Também em aparte, o Ver. Ciro Fernandes parabenizou o senhor Élcio por estar desempenhando um belo trabalho no sindicato, mas disse estar triste que há dezesseis anos a secretaria de agricultura dá sementes para os produtores rurais e soube que esse ano isso não será feito, espera que isso seja mentira. Retornando a sua falação, o Ver. Sebastião disse que achou estranho que o secretário de agricultura não esteve presente ao evento, então, um evento dessa grandeza o secretário se fazer ausente, é uma falta de respeito com os produtores, talvez não quisesse mostrar a cara com vergonha dos produtores com medo de ser cobrado não quis aparecer. Concluindo sua falação, o vereador comentou sobre a matéria da câmara dizendo que, estiveram no gabinete do prefeito ele e o Ver. José Augusto, para saber mais sobre o convênio Somando Forças para realização da reforma da câmara. No encontro dos eleitos em 2012, o governador Pesão prometeu que daria a verba para fazer a reforma da câmara, que acabou caindo dentro desse pacote de convênios, preocupados se tem dinheiro ou não tem, foram até o prefeito para falar que se não houvesse possibilidade, que cancelasse esse convênio e a reforma da câmara seria feita com recursos próprios. Disse não saber por que tem que devolver dinheiro para o executivo, acha que se tem o dinheiro e está devolvendo, se já tivesse começado fazer a reforma com recursos próprios em 2012, esta Casa já estaria com a reforma pronta. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira justificou sua falta à palestra no Sindicato Rural, e lembrou que na inauguração da estrada Carmo-Duas Barras notou que tinha vários prefeitos e o prefeito de Cantagalo nunca está presente quando o governador vem inaugurar obras, o governador entregará cem pontes esse ano, enquanto Cantagalo, Santa Rita da Floresta e outros lugares estão precisando de ponte e o prefeito nunca está presente para pedir obras, o vereador pede e o prefeito nunca está presente. Disse também estar preocupado com o fato de ter aprovado a Lei de Diretrizes do orçamento, se ela está aprovada para o turismo e para a cultura, gostaria de saber para onde vai esse dinheiro agora, já que não vai ser aplicado em show, concurso leiteiro, ela vai sobrar, eles estão aplicando em assessoria, em cargos e gratificações. Soube hoje que não vai ter sementes para os produtores, primeira vez que vê acontecer isso, só espera que não deixe sem pagamento também o funcionário, seria voltar há vinte anos atrás, tomara que isso não aconteça. Parabenizou a Mesa pela reunião com o prefeito e disse que, não seria com recursos próprios que faria a reforma da câmara não, todo ano a câmara devolve cento e oitenta, duzentos mil, isso seria um recurso da câmara que é devolvido já há dois ou três anos, dava para fazer a reforma, mas a câmara não faz porque o prédio é da prefeitura, é a prefeitura que tem que fazer a licitação, então, parabeniza a Mesa por ter se adiantado nos primeiros três meses, correndo atrás da reforma, isso mostra que a Mesa está disposta a fazer a reforma daquele belo prédio. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para incialmente justificar sua ausência à palestra no Sindicato Rural de Cantagalo, mas parabenizou o presidente Élcio por ter certeza que ele está fazendo um bom trabalho. Lembrou os ciclos produtivos do município até os tempos atuais dando especial ênfase ao trabalho feito no Governo Geraldo Guimarães pelo saudoso José Maria Huguenin a frente da secretaria de agricultura, e hoje vê que a agricultura municipal não faz nada. Foi dito pelo vereador que acabou de ler um projeto, que diz que vai atender o produtor em no máximo cinco horas de máquina, ela bem não vai chegar a propriedade e vai ter que ir embora, porque hoje com o atendimento livre os produtores não estão sendo atendidos com dignidade. Disse também que, as nossas fábricas, a briga que não deveria existir, porque somos município mãe, de Cachoeiras a São Fidélis, Carmo, Sumidouro foi tudo de Cantagalo, como que hoje, se o município de Cordeiro foi emancipado em 1943 e Macuco é distrito de Cordeiro, as fábricas foram instaladas em 1970, como é que as fábricas podem estar em Macuco, não entende, com sinceridade, se fosse juiz bastava ele ver isso que daria favorável a Cantagalo, não teria briga, mas precisamos lutar. Reiterou que, as cidades só existem porque existe o homem do campo, é do campo e vive do campo. Em aparte, o Ver. Jorge Quindeler disse que realmente viu isso, contratar mil horas que é pouco e cinco horas para cada produtor rural, que é muito pouco, a máquina bem não vai chegar e já vai sair. A máquina da agricultura que não funciona, chega à propriedade dez da manhã, trabalha até onze horas e sai para o almoço até uma hora, trabalha até as três e vai embora, então, esteve conversando com o procurador para ver a possibilidade de fazer uma emenda de no mínimo cinco horas, mas não sabe se é constitucional ou não, e também, o projeto está dizendo que, o pequeno e médio produtor que não morar na propriedade não pode ser atendido também, então, as coisas já começam erradas, ou seja, temos que tentar mudar esse projeto. Também em aparte, o Ver. José Augusto disse concordar com o aparteado, e complementou que fala em atender somente aos Pronafistas, sessenta por cento são Pronafistas e os demais quarenta por cento de pequenos produtores não tem direito, o município não os atenderá, isso tem que ser discutido. Além disso, identificou contradições no projeto e, em sua opinião, essa matéria não pode ser apreciada em medida de urgência não. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu Leite disse que o executivo vai entender e vai retirar a medida de urgência do projeto. Finalizando, o vereador parabenizou a Mesa Executiva da Casa pela luta a favor da reforma do prédio da câmara. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão o Projeto de Lei n.º 014/2015, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 24 de março de 2015.