Ata da 140ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 140ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos dezenove dias do mês de março de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Renata Huguenin de Souza a exceção dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, o presidente convidou o Ver. Ciro Fernandes para compor a Mesa Executiva como 1º Secretário, solicitando, na sequência, a leitura da Ata da 134ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofícios n.º 015 e 016/2015; PODER LEGISLATIVO: Projeto de Lei n.º 010 e 011/2015, do Ver. Ciro Fernandes Pinto; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ciro Fernandes Pinto à Loja Maçônica Confraternidade Beneficente Oriente de Cantagalo; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 003/2015, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 007/2015, para única discussão e votação; Requerimento n.º 008/2015, para única discussão e votação; Requerimento n.º 009/2015, para única discussão e votação. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus Capítulo 1, Vers. 16.18-21-24a. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para inicialmente parabenizar o Ver. Ciro, porque as pessoas que estão na maçonaria só pregam o bem, são pessoas do seu convívio, grande parte deles são seus amigos, então, muito o orgulha estar recebendo hoje nesta Casa parte dos maçons, razão pela qual gostaria muito de assinar a presente moção. Em seguida, foi dito pelo vereador que, em relação ao problema da água de Santa Rita da Floresta, como havia dito na sessão anterior, ele e a vereadora Renata haviam tomado algumas providências, por achar que foi feita uma cobrança indevida, em uma delas foi até a defensoria pública e o doutor Marcelo pediu para que ele voltasse em sete dias, esteve lá hoje, mas o defensor público ainda não tinha a resposta, mas ele pediu que voltasse na segunda-feira com algumas contas de água de munícipes e comerciantes, para que ele tome as medidas cabíveis, porque ele entende também que, a cobrança deveria ser talvez depois do hidrômetro, e saber quais os critérios que a empresa usou para fazer essa cobrança retroativa. Então, está dando uma satisfação à população, e os vereadores vão se unir para, quem sabe amanhã ter uma resposta. Em seguida, o Ver. Tadeu justificou sua falta à sessão anterior, pois estava passando mal, bem como, apresentou seu pesar a família do senhor Juarez Cosendey, que foi uma pessoa que trabalhou muito por nossa cidade. Ressaltou que, foi muito cobrado no cemitério pela falta de limpeza, bem como pela falta de coveiro, que fez o sepultamento atrasar, o distrito está sem esse funcionário para fazer esse serviço. Sendo assim, pediu ao Executivo cantagalense que tenha mais carinho com o distrito, que estude a possibilidade de dar gratificação ou insalubridade a um funcionário para fazer o trabalho, não está aqui como oposição, está a favor da população, então, pediu ao executivo que na hora de dar assessoria ou gratificação, dê a uma pessoa que possa atender a população, não aquele que não vai fazer nada. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes Pinto para inicialmente dizer que apresentou um projeto de lei instituindo o dia 19 de março como o Dia do Maçom, para homenageá-los, porque são pessoas que querem o bem do nosso povo, trabalham pelo bem, pela justiça, e pela moral da nossa cidade, razão pela qual, espera contar com o apoio dos pares na aprovação do referido projeto. Em seguida, o vereador parabenizou os maçons pelo aniversário de 150 anos da Loja Maçônica de Cantagalo, desejando que Deus continue os abençoando, pois está muito orgulhoso por prestar essa homenagem aos maçons com a Moção de Parabenização. Continuando sua falação, o Ver. Ciro Fernandes disse que vem cobrando muito, às vezes dizem que ele é um pouco agressivo, mas é o seu jeito político, e disse uma palavra em uma sessão passada, que o governo tinha uma gangue, sabe que isso magoou muita gente, magoou o secretariado. Esteve com o Ângelo e este lhe disse que não ficou legal, então, quando quis dizer gangue, explicou que, uma, duas ou três laranjas podres acabam estragando o cesto todo, em momento nenhum citou os novos secretários como Ângelo, Neife, Madalena, Ademir e outros novos, ele é a favor da renovação deste governo. O atual governo está administrando há dez anos, porque a maioria é o mesmo grupo, desde o governo do ex-prefeito Geraldo, no final de 2005, Cantagalo estava no ranking da FIRJAN em 35º ou 36º, de lá pra cá viemos decaindo, de dez anos pra cá a população caiu, perdemos mais de quatro milhões em arrecadação, a juventude está abandonada sem cursos e trabalho e está tendo que ir embora. Agora, falando das laranjas podres, disse que tem secretário que foi denunciado ao MP por causa de laboratório, tem um secretário da festa da cidade denunciado por ele por desvio de verba, inclusive está com os bens bloqueados e terá que devolver aos cofres públicos mais de duzentos mil. Tem o secretário de agricultura, que também foi denunciado por ele ao Ministério Público, por máquinas, caminhões e funcionários trabalhando dentro da propriedade do ex-prefeito, tem uma contabilidade que terá que devolver treze mil reais aos cofres públicos, multa que tomou por ter feito coisa errada lá dentro. Tem a mulher do ex-prefeito, que fez parte deste governo por três ou quatro meses, que eles desviaram dinheiro até do Programa Bolsa Família, inclusive foi denunciada ao Ministério Público Federal, se não está enganado, o rombo passa de trezentos mil e, assinado pela ex-secretária, mulher do ex-prefeito. Foram feitas algumas renovações, mas a maior massa ficou, então, gostaria de perguntar ao prefeito que nome ele dará a esse grupo, estão administrando há dez anos e não trouxeram uma empresa para a cidade, não veio um carrinho de pipoca, e hoje estamos em 83º lugar no ranking da FIRJAM. Desculpou-se com os senhores Ângelo e Neife, secretários municipais presentes a sessão, mas infelizmente o município está nas mãos de um grupo que afundou Cantagalo.   A última foi o aumento de IPTU, queriam tapara o rombo que eles fizeram no município, jogando nas costas dos vereadores para votar o aumento de 264%, vê se pode um governo que está ruim na saúde, está ruim na educação, está ruim em quase, a gente aumenta impostos quando a população está satisfeita com o governo, e mandando um recado para o prefeito, o vereador disse para o mesmo tomar vergonha e bota essa mulambada para trabalhar, bota esse grupo para trabalhar, porque infelizmente até hoje não viu trabalho nessa prefeitura, ele está até com improbidade administrativa, porque não está respondendo requerimento, e é obrigação do executivo entregar os documentos, hoje se se os vereadores quiserem podem cassar o prefeito, porque ele não está cumprindo com as leis deles. Finalizando, o Ver. Ciro solicitou ao presidente que, em momento oportuno o autorizasse fazer a entrega da moção a loja maçônica. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. José Augusto para incialmente parabenizar o Ver. Ciro pela Moção de Parabenização à Loja Maçônica de Cantagalo, que comemora 150 anos, ressaltando que, os maçons são merecedores da homenagem, sendo essa moção uma das mais importantes que viu nesta Casa, razão pela qual também os parabenizou. Em seguida, para justificar a falta dos Vereadores Ocimar Ladeira, Rafael Carvalhaes e Sebastião Cesário, que por motivo de força maior não puderam comparecer a sessão desta noite, mas pediram para deixar a parabenização à Loja Maçônica pelos seus 150 anos em Cantagalo. Continuando, o Ver. José Augusto disse que apresentou um projeto que se tornou a Lei n.º 1.145/2013, tornando obrigatória nas unidades de saúde, a dispensação de medicamentos no município, a exposição em local de fácil visualização dos usuários a relação de medicamentos disponíveis para entrega imediata. Aprovada em 2013, foi dado noventa dias para que fosse cumprida e até hoje nenhuma das unidades de saúde tem a dispensação de medicamentos e a lista de medicamentos disponíveis. Sendo assim, solicitou ao presidente que encaminhe a uma solicitação a secretaria de saúde o cumprimento dessa lei. Também entrou em vigor a lei recém-aprovada nesta casa que dá prazo para entrega de exames e consultas aos usuários, no dia 9 de março deveria ter iniciado o cumprimento, então, pediu aos vereadores que peguem uma cópia da lei para verificar se isso está sendo cumprido pelas unidades de saúde. Quanto à fala do vereador Ciro, disse que está correto, ele tem vários requerimentos que não foram atendidos, do turismo, por exemplo, tem documentos que não foram entregues, fica triste porque esperavam muito mais desse governo. A seguir, o vereador comentou que ontem quando chegou de viagem, apanhou seu carro e foi a Macuco, e chegando lá a escolinha do Léo Moura estava sendo reinaugurada, a criançada pronta para brincar e vão disputar um campeonato das escolinhas, no final do campeonato a escolinha campeã ficará uma semana nos Estados Unidos por conta do Léo Moura, disputando um torneio. Então ficou olhando, nós estamos em Cantagalo, festa, festa e não querem nem prestar conta das festas para o vereador, agora cadê os projetos, a agricultura tem algum projeto, uma pessoa ligou para ele porque não tem asa sementes da agricultura familiar porque não vão comprar, não vão gastar dinheiro para comprar semente para a agricultura familiar. Apostou na Secretária de Saúde Vânia, que ainda tem crédito de confiança porque tem visto tentar trabalhar, mas não mudou muita coisa, porque se o governo não ajudar nada vai mudar. Então, pede ao governo que sente com esses vereadores e converse, ponha essas situações em dia, porque senão essa câmara vai ter que tomar uma posição, porque a coisa anda muito, muito mal, sem respeito à câmara, secretário veio aqui e desrespeitou a câmara, como os vereadores Tadeu e Ocimar falaram, não tem um coveiro no distrito de Floresta, tem coveiro exercendo função dentro da prefeitura com função gratificada, então, porque não são tomadas as atitudes devidas. Cortou hora extra, insalubridade, hora extra e insalubridade se paga a quem faz, duvida que na Floresta não tenha um funcionário que se fossem pagas horas extras e insalubridade ele não assumiria o cemitério daquele distrito, isso é uma vergonha, tomem uma atitude ou essa câmara vai ter que tomar. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão o Projeto de Lei n.º 003/2015, que Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Sociedade Musical 15 de Novembro e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, o Ver. Ciro manifestou seu apoio ao projeto dele lei e disse que a subvenção é até pouca se comparado ao trabalho que a banda faz no município, razão pela qual declarou seu voto favorável ao projeto. Também em discussão, o Ver. Tadeu Leite disse que o trabalho feito pela banda tira os jovens das ruas para torna-los músicos, mas pensa também que, a nova secretária faça realmente um calendário para que a banda toque nas festas de distritos, nas comemorações, porque é o que prevê o projeto, com a secretária anterior isso acontecia muito timidamente e o povo gosta de ouvir a banda. Ainda em discussão, a Vereadora Renata disse que esse é um projeto de grande importância para o município, concorda que o valor poderia ser maior, o que aconteceu no ano passado que foi de três mil reais em função de os gastos serem maiores por conta das comemorações do centenário, esse ano o repasse será de R$2.400,00 por mês, de março a dezembro, enquanto que em 2013 o valor foi de R$2.000,00, então houve um aumento no repasse, que será utilizado de acordo com o descrito na lei. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 007/2015, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$441.500,00 e dá outras providências. Em discussão, o Ver. Jorge Quindeler disse que esse projeto vai viabilizar a patrulha mecanizada no município e vem na hora certa, mas não basta só comprar o caminhão pipa e o rolo compactador, porque faltam operadores de máquinas e motoristas, então, o executivo deve contratar profissionais para por em funcionamento, ou seja, não basta comprar para deixar parado, daqui a algum tempo vai se estragar também. Também em discussão, o Ver. Tadeu Leite parabenizou o executivo pelo projeto, e no inicio deste governo fez essa indicação, pois é da zona rural e vê as dificuldades das estradas, pois não adianta só espalhar o saibro de qualquer maneira, isso é só degradar o meio ambiente, porque é só tirar da saibreira, colocar nas estradas e quando vem à chuva já está tudo nos rios, então é importante patrolar as estradas, molhar e passar o rolo compactador, mas assim como o Ver. Jorge concorda que o governo tem que contratar funcionários para operar às máquinas. Ainda em discussão, o Ver. José Augusto disse concordar com os vereadores que o antecederão na discussão, espera que o rolo compactador vá funcionar, não sabe se o competente secretário de transporte vá colocar para funcionar, espera que ele de fato coloque. Parabenizou o deputado que fez a emenda parlamentar, que vai ser de grande valia se colocado em funcionamento. Continuando a discussão, o Ver. Ciro Fernandes disse que o município tem mil e duzentos quilômetros de estradas, o governo tem que ter um trabalho muito forte nesta área para poder dar suporte aos produtores rurais, que produzem alimentos e leite para o nosso município. Esse rolo é uma grande conquista para o município e fica muito feliz de estar votando essa matéria. Ainda em discussão, a Vereadora Emanuela Silva disse que os moradores da zona rural querem melhores condições de vida, porque ninguém quer sair do campo, e esses equipamentos serão de grande importância para a manutenção das estradas. Finalizando a discussão, a Vereadora Renata Huguenin disse que a emenda que possibilitará a compra do rolo compactador e do caminhão pipa, é de autoria do Deputado Hugo Leal, ela tem todos os ofícios de solicitação, lógico que, se a escolha seria de um rolo compactador e uma retro escavadeira ou de um caminhão seria do prefeito juntamente com o secretário, mas a emenda dos R$300.000,00 é uma prioridade solicitada por ela ao Deputado Hugo Leal e tem muito orgulho de dizer isso, pois em muitas das viagens que fez ao Rio aproveitou para ir ao gabinete do deputado, e graças a Deus Cantagalo conseguiu e ela vê toda a câmara feliz de estar votando em um projeto que beneficiará o nosso município. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Dando continuidade, foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 008/2015, de autoria da Vereadora Renata Huguenin de Souza. Após justificativa da autora e manifestação de apoio dos demais Edis, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 009/2015, de autoria da Vereadora Renata Huguenin de Souza. Após justificativa da autora e manifestação de apoio dos demais Edis, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando os trabalhos, o presidente convidou o senhor João Dalto Naegele, Venerável da Loja Maçônica Confraternidade Beneficente de Cantagalo, para receber das mãos do Ver. Ciro Fernandes Pinto a Moção de Parabenização. Após receber a homenagem o Venerável João Dalto agradeceu em nome de todos os maçons de Cantagalo a homenagem recebida, agradecendo em especial, ao Ver. Ciro Fernandes, autor da moção. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 19 de março de 2015.