Ata da 139ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 139ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos dezessete dias do mês de março de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque, e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Ciro Fernandes Pinto, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite, Emanuela Teixeira Silva e Jorge Carlos Carvalho Quindeler. Em seguida, o presidente convidou o Ver. Ciro Fernandes Pinto para compor a Mesa como 2º Secretário e solicitou a leitura da Ata da 135ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofícios n.º 009 e 011/2015; Decreto n.º 2.912/2015; PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização aos Projetos de Lei n.º 007 e 008/2015; Parecer da Comissão de Ecologia ao Projeto de Lei n.º 005/2015; Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência ao Projeto de Lei n.º 006/2015; Projeto de Lei n.º 009/2015, do Ver. Ciro Fernandes Pinto; Requerimentos n.º 008 e 009/2015, da Vereadora Renata Huguenin de Souza; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ciro Fernandes Pinto pelo Dia Internacional da Mulher; Indicação n.º 004/2015, do Ver. José Augusto Filho. Em seguida, o presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas Capítulo 11, Vers. 14-23. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para agradecer ao Prefeito Saulo Gouvea pela sanção dos projetos de lei de sua autoria que deram nome a rua projetada no alto do São José de Rua Manoel Albino e Creche Geraldo Pires Guimarães no Bairro São José. Disse que já houve outros projetos e isso é bom para mostrar que a gente não tem que ficar com esse desequilíbrio, cada um leva ao executivo uma situação, quando ela é pertinente, as coisas caminham e se resolvem da melhor forma. Disse que, fez uma indicação e até conversou com a líder do governo, sobre a modificação dos artigos segundo e terceiro, acrescentando o parágrafo único ao projeto de lei encaminhado pela Mensagem n.º 008/2015, que dá gratificação a comissão permanente de inquérito administrativo e sindicância do município. Sua indicação é para melhorar essa lei, dar paridade para não ter injustiça com funcionário e a gente trazer melhor atendimento e melhor discussão quando se diz inquérito administrativo, e a participação do sindicato seria de grande importância para o bom atendimento do servidor. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Rafael Carvalhaes para incialmente justificar sua falta na sessão passada, assim como o presidente e o Ver. Ciro, ele também foi a Brasília para melhor se inteirar de um assunto muito grave para a região e não poderiam ficar fora disso. Agradeceu ao Ver. Ciro pela carona de volta, pois eles dois custearam a viagem a Brasília para participar de perto e tirar todas as dúvidas em relação a esse importante assunto e esperam que a justiça seja feita, porque é totalmente inusitado, Macuco está completamente errado, mas obviamente estão correndo atrás por achar que estão certo, mas cabe também aos vereadores defender e lutar pelas terras do município. Foi dito pelo vereador que, em novembro já havia dado entrada no gabinete do deputado no qual apoiou, o pedido de uma emenda para a construção de uma creche na Chácara da Banheira, para atender aos Bairros São Pedro I, São Pedro II e Felipe João, então, agradeceu mais uma vez ao deputado Sérgio Sweitzer que conseguiu essa emenda para o nosso município. Finalizando, o vereador parabenizou o Ver. Ciro pela apresentação da moção ao Manoel Gilberto Bard, servidor público que se aposentou após anos de serviços prestados em nossa cidade, parabenizando também, o agraciado com a homenagem. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para inicialmente agradecer ao prefeito pela sanção da Lei n.º 1258/2015, que deu o nome de Rua Geraldo Pires Guimarães, de sua autoria. Dando continuidade, o Ver. Ocimar disse que foi a Santa Rita da Floresta ao enterro do senhor Juarez Cosendey, e chegando lá constatou o abandono do cemitério não de cuidados de limpeza, mas por falta de não ter um coveiro. Lembra que, no ano passado para sepultar um tio, sua família teve que arcar com o pagamento de um coveiro. No domingo esperavam pelo coveiro de Cantagalo que tinha que fazer um enterro as três e meia e lá era às quatro horas, entretanto, o coveiro tinha que chegar antes para fazer a retirada dos restos mortais para na hora do enterro estar tudo pronto. Como deu quatro e meia e nada, o pessoal começou a pedir para ele ligar, ligou para o distrital que tinha vindo para Cantagalo atrás do coveiro e quando chegaram lá para fazer a retirada dos restos mortais. Um parente havia dado dinheiro para comprar um saco próprio para isso, mas na hora chegaram com um saco de lixo e tiveram que voltar a Cantagalo para comprar o saco apropriado, isso levou mais uma hora e a família ficou assistindo àquilo, isso gerou indignação das pessoas. Não culpa o distrital, culpa a prefeitura por não contratar um funcionário, quando ele fala que o funcionário está sendo mal tratado é porque lá tem funcionário, mas tiraram a insalubridade dele, então, ele não fará um papel que não é dele, o de ser coveiro, o funcionário está certo. Disse que, vê o descaso da prefeitura com Floresta, pois é o único distrito que não tem coveiro, então, deixou registrado seu pedido para a prefeitura resolver esse problema. Em aparte, o Ver. Ciro disse que, quem tem que ser posto no saco de lixo é o atual governo, porque até com os cemitérios estão passando por essas coisas. Retornando a sua falação, o Ver. Ocimar falou para o atual governo não fazer como o governo passado que perseguiu o Ver. Ciro, ficar perseguindo os Vereadores Tadeu, José Augusto e ele próprio, porque um funcionário da obra disse a ele que, lá eles falam que não pode fazer uma mudança por culpa dos três vereadores, é muito mais fácil por a culpa neles do que o prefeito falar que não pode fazer a mudança ou porque o tribunal de contas não deixa ou porque o ministério público não deixa, até para um caminhão de saibro eles falam que o vereador não deixa isso o deixa indignado. Em aparte, o Ver. José Augusto disse que já falou sobre isso na tribuna, dizer que os vereadores não deixam é verdade, não podem colocar um caminhão de saibro, mas no curral do secretário de transporte tem caminhão de saibro colocado às dez horas da manhã no horário de serviço. Com relação ao coveiro ele não sabia, mas é uma vergonha mesmo, porque se pagar insalubridade para um dos funcionários que tem na Floresta, eles fazem o serviço, já fizeram e tem certeza que vão fazer. Retornando a sua falação, o Ver. Ocimar disse que na semana que vem entrará com um requerimento para saber se a prefeitura tem um terreno para construir a quadra no BNH, porque tem mais de quatro meses que foi votada a lei para fazer a licitação da obra, mas tem quase certeza que a prefeitura não tem o terreno. Dando continuidade, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para solicitar ao presidente que, em momento oportuno o autorizasse fazer a entrega da Moção de Parabenização ao senhor Manoel Gilberto, funcionário municipal que se aposentou, é difícil ver um funcionário que briga pelo outro e ele sempre botou a cara na reta, então, é mais do que merecedor da moção, e foi mais do que um prazer ter tido ele como funcionário público municipal, razão pela qual o parabenizou. Continuando, o Ver. Ciro disse que na próxima sessão fará a entrega da moção aos maçons pelo aniversário de 150 anos da loja maçônica de Cantagalo, e virá de terno em respeito aos maçons, por saber da importância que os maçons têm na nossa cidade, fundaram o hospital, então, se os vereadores puderem vir de terno em respeito aos maçons, ele agradece. Na sequência, o vereador disse que, o atual prefeito pediu a fita da filmagem da sessão que ele falou que na prefeitura tem uma gangue, às vezes ele até se excede um pouco mais não vai mudar, tem gente que não gosta do jeito que ele fala, mas tem seis anos de mandato e até hoje não foi processado por ninguém, porque nunca falou mentira. Agora vai pedir ao prefeito que diga do que ele vai chamar esse pessoal, porque temos no atual governo a liderança que é uma das cabeças, que está sendo denunciado ao ministério público sobre questão de laboratório. Temos a mulher do ex-prefeito está denunciada no ministério público federal, tá lá um rombo de mais de trezentos mil, fazia parte do governo passado e está há mais de dez anos no governo. Saiu no jornal agora, uma funcionária que vai ter que devolver não sabe se nove ou treze mil aos cofres públicos, pagar uma multa. Tem denúncia de desvio de verba de festa contra o secretário e o ex-prefeito, que estão com os bens bloqueados e terão que devolver duzentos e poucos mil, não é ele que está falando não é o ministério público federal. Tem requerimento que o governo não está respondendo, tem documento que diz que prefeito que não responde requerimento é improbidade administrativa, então, ele pode ser até cassado, se a câmara quiser ela cassar, ele está preocupado em querer assustar a gente pedindo fita, então, será que o prefeito não tem inteligência de saber que isso aqui é uma tribuna livre e que o vereador tem o direito de falar e de se expressar, eles estão achando que vão assusta-lo, assustar essa câmara, ao invés de estar preocupado de assustar essa câmara, vai trabalhar coisa que esse governo não está fazendo. Disse que nenhum governo o assusta e vai continuar fazendo o seu papel que é de cobrar e fiscalizar. Finalizando, comentou que o prefeito de Macuco andou falando sobre as fábricas na cidade dele que nós roubamos, o prefeito de macuco acordou um pit Bull adormecido, porque se for nossas medidas mesmo, metade da cooperativa de Macuco pertence a Cantagalo, o Brizolão pertence a Cantagalo, o Bairro Reta também, então, já que o atual prefeito está viajando na maionese, dizendo que nós roubamos fábricas dele, sendo que, Cantagalo existe há duzentos, a quarenta e tantos anos temos essas fábricas, Macuco parece que tem quinze anos de idade, e prefeito está dizendo que nós roubamos terra deles, eles invadiram nossa terra, nós temos dois rios, Macuco apanhou o nome de um rio que faz a divisa e deu outro nome e invadiram cinco mil e poucos hectares de Cantagalo, então, são para a população de Cantagalo ficar ciente, quem está tentando roubar terras de Cantagalo é Macuco. Finalizando, fez uso da palavra a Vereadora Renata Huguenin para, na qualidade de líder do governo, solicitar ao presidente que coloque em aquiescência do plenário a discussão e votação na sessão desta noite, do Projeto de Lei n.º 005/2015, que Altera a estrutura administrativa e organizacional do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; cria funções gratificadas; extingue adicional de Propter Laborem e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, justificando que é importante para os funcionários que respondem junto ao Tribunal de Contas do Estado, sendo uma luta dos mesmos uma vez que, consolidado este fundo do meio ambiente, e se votado e aprovado hoje, os funcionários poderão contar com a gratificação ainda este mês. Solicitou também que, não seja colocado em apreciação na quinta-feira, o projeto de lei no qual foi apresentada uma indicação com sugestões de alteração pelo Ver. José Augusto, para que a indicação possa ser mais bem analisada, e possíveis alterações no projeto. Atendendo a líder do governo, o presidente colocou o pedido em aquiescência do plenário, que foi aprovado por unanimidade dos presentes. Dando sequência aos trabalhos, o presidente colocou em única discussão o Projeto de Lei n.º 005/2015, que Altera a estrutura administrativa e organizacional do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; cria funções gratificadas; extingue adicional de Propter Laborem e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Após manifestação de apoio dos vereadores, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidades dos presentes. Finalizando os trabalhos, o presidente convidou o senhor Manoel Gilberto Bard para receber das mãos do Ver. Ciro Fernandes Pinto a Moção de Parabenização. Após receber a moção o senhor Manoel Gilberto agradeceu a homenagem prestada pelo Ver. Ciro e demais vereadores, demonstrando sua gratidão por ter sido servidor do município por todos esses anos. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão os Projetos de Lei n.º 003/2015 e 007/2015, para única discussão e votação, bem como, anunciou também, os Requerimentos n.º 008 e 009/2015, para única discussão e votação. Agradecendo a presença de todos deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 17 de março de 2015.