Ata da 136ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 136ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos cinco dias do mês de março de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Rafael Silva Carvalhaes, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite e Ocimar Merim Ladeira. Em seguida, o presidente solicitou a leitura da Ata da 134ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagens n.º 006, 007 e 008/2015; PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Educação, Saúde e Assistência aos Projetos de Lei n.º 001, 002 e 003/2015; Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao projeto de Lei n.º 004/2015; Indicação n.º 001/2015, do Ver. Sebastião Carvalho Cesário; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ocimar Merim Ladeira a senhora Carmem Lídia da Fonseca Vollu; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. José Augusto Filho a senhora Maria Madalena Agricola de Paula; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Carlos Tadeu da Silva Leite a senhora Ely de Carvalho Marques; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Requerimento n.º 005/2015, para única discussão e votação; Requerimento n.º 006/2015, para única discussão e votação; Requerimento n.º 007/2015, para única discussão e votação. Em seguida, a presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas Capítulo 16, Vers. 19-31. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra a Vereadora Renata Huguenin para justificar suas faltas às sessões anteriores, pois está com problema de saúde na família e, após isso disse que é sua primeira sessão ordinária, está vindo com muita vontade de trabalhar em prol de melhorias para o município e o bem, estar da população. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para falar que está de posse do índice da FIRJAM de desenvolvimento e, vem cobrando isso há bastante tempo que, existe um grupo governando o município há dez anos, e de acordo com o ranking estadual o município de Nova Friburgo está 11º, Bom Jardim 28º, Cordeiro 77º, Cantagalo 83º, então, de noventa e dois municípios Cantagalo está bem para o final. Vem cobrando que este grupo está administrando o município há dez anos, não trouxeram uma empresa para Cantagalo, o município só regrediu, a população diminuiu a arrecadação do município caiu mais de quatro milhões, a juventude não tem estudo nem empregos e está indo embora de Cantagalo, o comércio está indo daí para pior, ninguém tem incentivo. Colocou em sua rede social essa informação sobre o índice de desenvolvimento das cidades, e realmente Cantagalo há trinta anos não tem desenvolvimento, só está regredindo, regredindo, e as outras cidades só vem crescendo, isso é triste. Continuando, o Ver. Ciro disse que, gostaria de saber do executivo se tem alguém em Brasília pelo menos para dar atenção, porque hoje estão sendo julgados os limites de Cantagalo através da ação promovida por Macuco e, pelo que está sabendo não tem ninguém, o prefeito está na rádio, então quer saber se o município está largado também nas defesas. Finalizando o vereador disse saber que tem um advogado contratado assim como Macuco também tem, são anos nessa luta e advogados ganhando um dinheirão para fazer o serviço e, essa questão não se resolve, então, deixou essa pergunta no ar, se o executivo mandou alguém para Brasília com interesse em defender a nossa cidade e o nosso povo ou se também está largada as traças como está o governo. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para dizer que o Ver. Ciro tocou em uma questão muito importante, em sua opinião, o prefeito deveria estar lá hoje representando Cantagalo ao invés de estar na rádio, deveria ter chamado todos os vereadores para hoje estarem todos juntos no plenário para mostrar a nossa força no supremo. Disse ter ouvido parte da entrevista do prefeito e em certo ponto ele disse assim: “Eu quero pedir a câmara para me deixar trabalhar, eu não sou politiqueiro, estou aqui para fazer melhor para a saúde, educação e tal”, não sabe tudo que ele falou, mas depois vai pedir uma cópia da entrevista à Rádio 94 FM. Se dirigindo ao Presidente Homero, indagou se quando ele foi líder do governo, se a câmara emperrou alguma votação ou deixou de votar alguma matéria que o governo tenha mandado para esta Casa, o presidente é testemunha e os demais vereadores também. Disse que deu uma carona a uma pessoa do bairro e, essa pessoa veio reclamando que tem quase três anos que está sem andar por um problema na coluna e, precisa ir a um médico neurologista no Rio e, não resolvem o problema para ele. Tiraram o PAM dali, e colocaram lá onde deveria ser o laboratório do município e, as pessoas estão ficando lá de pé, sem banheiro e sem acessibilidade legal, mas a obra ainda não foi licitada. Quanto aos exames, disse que se não for lá e ameaçar colocar na justiça, o exames não são realizados, só se resolve assim, além disso, faltam médicos de especialidades, faltam médicos nos distritos, como por exemplo, Euclidelândia está sem médico há dois meses porque a médica está de licença, dentre outros problemas. Disse que o prefeito reclamou que o projeto de lei do IPTU não foi aprovado, mas porque ele não sentou com os vereadores, em todas as reuniões que ele participou ninguém deu o valor de cada um, não lhe deram de sua casa ou de outra casa lá, só lhe deram uma média de 264%, que vai voltar para conversar sobre isso, que isso está prejudicando e ia ser investido em educação e saúde, isso foi à parte que ele ouviu, mas ele não tem diálogo com os vereadores, então, não tem ninguém impedindo ele de trabalhar não, essa Casa quer trabalhar junto com ele para ver os resultados para o município. Finalizando sua falação, o Ver. José Augusto disse que pedirá a gravação da rádio, se for o caso pedirá o direito de resposta, não ia usar a tribuna, ao ouvir isso resolveu usar por considerar esse mais um desrespeito com esta Casa Legislativa. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão o Requerimento n.º 005/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Em discussão, o autor disse que, já foi feito um requerimento solicitando da secretaria da saúde e, dentro desse requerimento só veio à entrada desse material, não tem para onde, com quem ou com o quê foi gasto esse material e, em sua opinião, deveria ter até para controle fiscalizatório. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. A seguir, foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 006/2015, de autoria do José Augusto Filho.  Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 007/2015, de autoria do Ver. Sebastião Carvalho Cesário. Em discussão, o autor justificou que o requerimento é para averiguar algumas denúncias e, cumprindo assim o papel de fiscalizar do vereador. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão os Projetos de Lei n.º 001, 002 e 003/2015, para única discussão e votação. Agradecendo a presença de todos deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 05 de março de 2015.