Ata da 134ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 134ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção do Ver. Jorge Carlos Carvalho Quindeler e da Vereadora Renata Huguenin de Souza. Em seguida, o presidente convidou o Ver. Ocimar Merim Ladeira para compor a Mesa como 2º Secretário e, solicitou a leitura da ata da 131ª Sessão Ordinária que, após a sua leitura obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, foi solicitada a leitura da ata da 132ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagem n.º 005/2015; Decreto n.º 2.905/2015; PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n.º 001, 002 e 003/2015; Requerimentos n.º 003 e 004/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ciro Fernandes Pinto ao Senhor Manoel Gilberto Teixeira Bard; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 073/2014, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 075/2014, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 076/2014, para única discussão e votação; Requerimento n.º 001/2015, para única discussão e votação; Requerimento n.º 002/2015, para única discussão e votação. Em seguida, a presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus Capítulo 7, Vers. 7-12. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra José Augusto Filho para falar da viagem fizeram ontem a ALERJ ele, a Vereadora Emanuela e o presidente do sindicato Élcio, visitando alguns gabinetes como do Deputado Wanderson Nogueira e Deputado Luiz Paulo e, à tarde tiveram uma reunião com o Deputado Cristino Áureo e, foram muito bem recebidos em todos os gabinetes. Disse que, foram lá para falar sobre a seca pela qual estamos passando que, não é novidade para ninguém e, telefonia rural. Saíram de lá bastante confiante de que terão algumas ações da secretaria de estado, no município. O Deputado Cristino disse que colocou Cantagalo em uma linha de prioridade, para ajudar com poços e, no que diz respeito a telefonia eles choraram,  porque Paraíba hoje está incomunicável por conta dos telefones que não funcionam. O Deputado Cristino Áureo aprovou a Lei n.º 6962/2015, dando isenção à operadora que instalar a telefonia rural nos distritos, a empresa vai instalar e vai abater dos impostos todo o material que ela gastar com esse atendimento, então acredita que, nos próximos meses começarão a ver os resultados, razão pela qual voltaram bastante confiante dessa reunião. Continuando sua falação, o Ver. José Augusto disse que, esteve conversando com o Ver. Ciro sobre a pressão relacionada aos ônibus escolares, por exemplo, Paraíba não tem um ônibus, nem receber passe as crianças estão recebendo, estão sem ir à escola. O assessor de imprensa falou na rádio que, o prefeito não é obrigado atender, porque a lei é autorizativa, mas a educação não ficaria em primeiro lugar, então, vamos pedir ao presidente que faça um documento para o prefeito pedindo que ele tome providências, que ponha um ônibus desse que estão parados para o Paraíba e demais distritos ou essa câmara entra com uma ação na justiça ou toma outra providência, porque os alunos do nosso município não podem ficar a margem da incompetência do governo. Na sequência, o vereador comentou que ontem teve uma reunião do Plano Diretor e a câmara não foi comunicada, em sua opinião, é um absurdo o que o atual governo vem fazendo, querendo massacrar a câmara de vereadores, talvez porque não foi como ele queria, eleger a mesa diretora, isso não é problema, se foi eleita ele tem que acatar, pois trabalhamos para o município de Cantagalo. Segundo informação, ontem perguntaram se a câmara podia fazer audiência pública, a pessoa responsável disse, pode não devem e, não foram nem comunicados para comparecer a audiência do plano diretor, em sua opinião, o governo deve estar pensando que estamos aqui para brincar, essa câmara tem que ser respeitada e, nós temos que nos fazer respeitar não só nesse, mas em qualquer governo. Em aparte, o Ver. Sebastião Cesário disse que, esteve presente a audiência e, a palestra realmente foi muito interessante. Concorda com o vereador no que diz respeito ao convite não ter chegado a esta Casa, mas ele ouviu a propaganda e compareceu, entretanto, a população que deveria estar presente também não estava presente, hoje reclamam da política urbana do município, então deveriam comparecer na próxima audiência que será realizada no dia 13 de março e, todos os vereadores deveriam estar presentes, de repente não seria pelo fato de estarmos com o governo, mas sim pensando em um futuro melhor para Cantagalo e para os munícipes. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto agradeceu o aparte e, disse que esta Casa deveria levar a audiência pública para os distritos, para as escolas, levar essa audiência pública mais ao pé da letra, porque às vezes ela é anunciada na véspera e, as pessoas não podem se programar para estar em um dia de trabalho em uma audiência, portanto, levariam a audiência até essas pessoas para que isso seja melhor estudado. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira, para inicialmente, agradecer a presença do ex-vereador Antônio Carlos Guimarães e, após isso disse que, esperou receber o convite, por sermos vereadores tínhamos que participar, porque quando for fazer mudanças no plano diretor o vereador terá que votar a lei, então, não adianta deixar os vereadores de fora, pois ela vai cair em nossas mãos, então, temos que saber qual a mudança que o governo quer e, se ela será boa para o município. Quanto ao boato de que foi falado na rádio, que o município não é obrigado a fazer o transporte para o curso superior, lembrou que, o município não é obrigado a fazer carnaval o município não é obrigado a fazer nada, mas a partir do momento que o país está atravessando um momento ruim, se não se olhar para a educação e saúde, não tem que olhar para o carnaval, se não tem dinheiro para uma coisa não tem dinheiro para outra, em sua opinião, isso é ser mal assessorado. O carnaval começou a ser programado desde o ano passado, então isso ai não tem desculpas, foi erro da secretaria e agora quem paga são os alunos. Continuando, o Ver. Ocimar agradeceu ao presidente por ter atendido ao pedido do Ver. José Augusto e dele, para colocar em apreciação na sessão de hoje, os projetos de lei dando o nome de creche e rua de “Prefeito Geraldo Pires Guimarães”. Lembrou que, o seu projeto foi protocolado em oito de dezembro do ano passado, mas só agora será votado e, que o prefeito ao saber dos projetos, por decreto denominou tanto a creche como a rua, mas sua assessoria só esqueceu que a lei tem mais força que o decreto e, mesmo que o prefeito vete ambos os projetos, a câmara vai derrubar o veto. Em aparte, o Ver. Tadeu Leite disse que se o governo municipal, estadual ou federal não se dispõe a educar o nosso povo, não precisa de mais nada, porque na verdade o pilar de qualquer cidadão é a educação, então, se o executivo municipal não entende que há necessidade de investir na educação, ele deveria pedir para sair, porque acabou o município. A lei é autorizativa, mas a festa, o carnaval, a festa do Paraíba e, o concurso leiteiro da Floresta ele só faz se quiser, primeiro tem que ser a educação, não importa se de vans ou ônibus, tem que levar nossos filhos para que amanhã todos tenham melhores empregos e invistam no nosso município. Quanto à homenagem ao ex-prefeito Geraldo Guimarães, o Ver. Tadeu Leite parabenizou os vereadores, pois o ex-prefeito era seu parceiro e, com certeza é merecedor da homenagem. A seguir, fez uso da palavra a Vereadora Emanuela Silva para falar da reunião que tiveram com o Deputado Cristino Áureo, para falar da seca que preocupa não só os vereadores, mas todo o povo cantagalense. Nessa reunião, que foi muito proveitosa, foram feitas solicitações simples que vão trazer resultado para o pequeno produtor rural. Em relação à telefonia rural, ficaram satisfeitos de ver que há interesse de ajudar a zona rural, porque as grandes empresas não tem nenhum interesse de levar torres para a zona rural. Essa comunicação não atenderá só aos moradores, atenderá a todos que vem de fora e gostam de ficar nas margens do Rio Paraíba, inclusive resolverá a situação de Campo Alegre, Porto Marinho, Val de Graça e outros pontos que necessitam de telefone. Após tecer outros comentários relacionados aos problemas dos produtores rurais, bem como suas reais necessidades de maquinários, a Vereadora Emanuela lembrou que, desde o dia oito de novembro estão sem o sinal de televisão no Paraíba, com doze dias que o aparelho queimou, ela foi lá e lhe garantiram que ele voltaria a funcionar, mas ele funcionou só por dois dias e até hoje estão sem televisão no Paraíba, nenhuma providência foi tomada, então, pediu ao presidente que faça uma ligação para o secretário de turismo para ver se ele toma uma providência, porque ela está cansada de reclamar. Em aparte, os Vereadores Ocimar Ladeira e Tadeu Leite parabenizaram a vereadora pelos comentários relacionados ao maquinário municipal que deveria ser disponibilizado aos produtores rurais, não só do Paraíba, mas de todos os distritos. Retornando a sua falação, a Vereadora Emanuela agradeceu ao apoio dos vereadores e disse que, há casos de máquina contratada lá no São João e lá o serviço andou e resolveu, e como foi dito pelo Ver. Tadeu se não estão conseguindo com as máquinas da prefeitura, que alugue, o importante é resolver o problema. Finalizando o uso da tribuna, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para falar que vem passando por um momento muito constrangedor no município, não vai chamar isso de governo e sim de desgoverno, dessa gangue que falou na sessão passada, pois a situação do transporte dos alunos para as faculdades é vergonhosa. Disse que soube que o assessor de imprensa de prefeitura disse na rádio que a prefeitura não tem obrigação de atender os alunos com os ônibus, ele não fez parte do caminhão do atual governo, foi oposição apoiou outro candidato. Ouviu muito esse prefeito falar que, o pilar de seu governo seria educação e saúde, agora vem esse assessor dizer que a prefeitura não tem obrigação, ele devia ter vergonha na cara, o prefeito devia ter vergonha na cara de mandar falar uma besteira dessas, porque tem gente que não tem vinte reais para ir estudar todos os dias. Disse ainda que, a secretária de educação está de licença, mas ela está lá desde o governo passado, sabe que todo ano tem que fazer licitação e deixaram para fazer no dia dez de fevereiro, todo ano reclamam, parece que isso é brincadeira. Dirigindo-se ao presidente, solicitou que seja feita uma reunião com todos os vereadores para fazer um documento a esse desgoverno, para que explique porque não vai atender esses alunos. Lembrou que, ele tem em casa o programa de governo do atual prefeito e nele diz que a educação seria um pilar, é mentira, é covardia o que estão fazendo com a juventude. Após tecer outros comentários, o Ver. Ciro Fernandes disse que se sente envergonhado, tentou defender o governo, mas infelizmente com esse grupo que está ai o prefeito não vai chegar a lugar nenhum, os vereadores têm feito o seu papel, tem trabalhado muito, tem feito requerimentos que não são respondidos e, isso é uma falta de respeito, mas vamos continuar fazendo nosso trabalho, o que for certo vamos elogiar o que for errado vamos cobrar, não queremos prejudicar ninguém, mas infelizmente, com esse desgoverno que está ai, temos que cobrar e nos unir, porque no final das contas vai acabar sobrando pra gente. Em aparte, o Ver. Antônio Geraldo Lima disse concordar com quase tudo que foi dito pelo aparteado, só discorda da maneira com que ele está ofendendo as pessoas chamando de gangue, lá dentro tem pessoas sérias, o prefeito pode não estar fazendo boa administração, mas é sério e os funcionários são pessoas idôneas, honestas e sérias, mas concorda em parte, porque também está sendo cobrado pelos alunos, em todo o lugar há cobrança. Retornando a sua falação, o Ver. Ciro disse que não se referiu aos funcionários, se referiu aos secretários e não são todos, mas ele continua chamando de gangue, porque tem um grupo ali que não é de confiança, está atirando naqueles que está há dez anos e querem afundar o nosso município, porque Cantagalo está quebrado, por um grupo que afundou Cantagalo. Também em aparte, o Ver. José Augusto parabenizou o aparteado e disse que, faz dele as palavras ditas pelo vereador por estar correto. Quando o vereador falou no palanque que não votaria num forasteiro, ficou muito chateado com o vereador, mas hoje ele concorda e diz que o vereador estava certo. Retornando a sua falação, o Ver. Ciro Fernandes pediu desculpas se magoou alguém, mas é o seu jeito de falar, vai continuar falando, porque o governo deve tomar vergonha na cara, para ele isso é um desgoverno. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão o Projeto de Lei n.º 073/2014, que Denomina de “Rua Prefeito Geraldo Pires Guimarães”, a Rua Projetada com acesso pela Rua Augusto Bernardo de Paula e saída na Avenida Rodolfo Tardin, na sede do 1º Distrito, de autoria do Ver. Ocimar Merim Ladeira. Em discussão, o Ver. Ocimar Ladeira, autor do projeto, lembrou que no governo do ex-prefeito Geraldo Guimarães o melhor sistema de médico em São Sebastião do Paraíba foi o do médico por vinte e quatro horas, de lá para cá a saúde do município só veio piorando nos distritos e, em sua opinião, essa é a maior qualidade do ex-prefeito, levar médico de ponta como Dr. Jorge Barros para Paraíba para ficar lá vinte e quatro horas, então, o prefeito tinha grande admiração pelo médico e o médico pelo prefeito para poder enfrentar esse trabalho. Além disso, era um sonho do ex-prefeito construir essa rua, mas infelizmente não foi possível, mas o Prefeito Saulo vai construir e o agradece por isso, porque vai tirar uma parte do trânsito do centro de Cantagalo. Após receber o apoio de todos os vereadores, que concordaram unanimemente com a importância do ex-prefeito Geraldo Pires Guimarães para o município, reconhecendo a sua humildade a simplicidade com que tratava o povo, principalmente por sua proximidade com os mais pobres. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Continuando, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 075/2014, que Denomina de “Rua Prefeito Geraldo Pires Guimarães”, a creche escola em construção, localizada na Rua Azer Ribeiro, s/n.º, Bairro São José, Cantagalo-RJ, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Em discussão, o Ver. José Augusto justificou que a homenagem feita por ele dando o nome da creche de “Geraldo Pires Guimarães” é uma das mais importantes, pela importância que o ex-prefeito teve para o Bairro São José, porque lá ele fez obras, fez o colégio e o campo de futebol, além é claro, do atendimento que ele dava aquela comunidade em épocas muito mais difíceis do que hoje. Ressaltou que, ficou muito triste com o fato de no dia seguinte a apresentação do seu projeto de lei, o prefeito ter feito um decreto dando nome à creche, mas o nome do Geraldo na creche não deve ser colocado por decreto e sim por lei, porque ele merece ter o nome em uma obra da importância da creche no Bairro São José. Em seguida, os vereadores manifestaram total apoio ao projeto, parabenizando o vereador por julgar justa a homenagem, pois ele foi um dos prefeitos que mais fez pelo Bairro São José. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Na sequência, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 076/2014, que Denomina de “Rua Manoel Araújo”, mais conhecido como Manoel Albino, o logradouro público denominado de Rua Projetada, localizada entre a Rua Azer Ribeiro, acima do campo de futebol, até a Rua Rivail da Cunha Pontes, Bairro São José, Cantagalo-RJ, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Em discussão, o autor justificou o seu projeto e, após isso recebeu a manifestação de apoio dos vereadores que, o parabenizaram pelo projeto, porque o homenageado sempre foi um defensor das causas do Bairro São José. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. A seguir, foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 001/2015, de autoria do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Após justificativa do autor e, manifestação de apoio dos vereadores, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 002/2015, de autoria da Mesa Executiva da Câmara. Após justificativa, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão os Projetos de Lei n.º 080/2014, para única discussão e votação e os Requerimentos n.º 003/2015 e 004/2015, para única discussão e votação. Agradecendo a presença de todos deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 26 de fevereiro de 2015.