Ata da 129ª Sessão Ordinária do quarto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 129ª Sessão Ordinária do quarto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos dois dias do mês de dezembro de 2014, às 18 horas e trinta minutos, sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, a presidente solicitou a leitura da ata da 127ª sessão ordinária que, após a sua leitura obteve aprovação por unanimidade. A seguir, foi solicitada a leitura da ata da sessão anterior, que após ser lida obteve aprovação sem restrições. Na sequência, a presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagem n.º 050, 051 e 052/2014, Ofícios n.º 048 e 049/2014; PODER LEGISLATIVO: Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 001/2014, dos Vereadores; Projeto de Lei n.º 066/2014, do Ver. Ciro F. Pinto; Projeto de Lei n.º 067/2014, do Ver. Ciro F. Pinto; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização a Emenda Modificativa n.º 001/2014 ao Projeto de Lei n.º 054/2014; Indicação n.º 083/2014, do Ver. Ciro F. Pinto; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ocimar M. Ladeira ao Senhor Sérgio Silva Campanate; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Requerimento n.º 022/2014, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 022/2014, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 023/2014, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 053/2014, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 055/2014, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 056/2014, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 057/2014, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 058/2014, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 060/2014, para única discussão e votação e, o Projeto de Decreto n.º 001/2014. Em seguida, a presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas Capítulo 10, Vers. 21-24. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para falar do Ofício n.º 113/14, do Poder Executivo, enviado a ele na semana passada, lhe negando as cópias para as análises de algumas situações no turismo, mas não irá lá como foi da outra vez na secretaria de saúde. Disse que o art. 19, Inciso VIII da Lei Orgânica e o Art. 89, Inciso I e II do Regimento Interno lhe dão o direito e, diz que é lei, de responsabilidade do secretário e do prefeito negar as documentações para o vereador. Disse que, se tivesse toda uma estrutura, quando ele cita o tribunal de contas que quando chega lá fala, faz xerox do processo tal, faz xerox do processo tal, só que ele não tem, tem assessoria que precisa dessa documentação para fazer uma análise, porque nós temos graves denuncias a respeito da secretaria de turismo. Está com uma representação que, tem de mais cinco vereadores que prometeram assinar, inclusive o Ver. Ciro já assinou e, ele vai fazer a representação contra o secretário e, vai também, se eles não lhe entregarem essa documentação até quinta-feira, vai pedir a presidente que, de acordo com o regimento tome as providências que mandam o Regimento e a Lei Orgânica do Município, porque acha um desrespeito com o vereador. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que assinou e assinará sempre que necessário qualquer documento, porque o executivo tem a obrigação de fornecer os documentos ao vereador, os secretários não estão atendendo ao vereador, e vai seu recado para o governo, é bom que entregue essa documentação ao vereador, porque isso é obrigação deles e, se não for entregue, estará assinando com o vereador no ministério público. Disse que, o vereador não pode passar por constrangimento como ele passou no governo passado e, quem não deve não teme, se não deve que entreguem a documentação, esse é o papel do vereador, fiscalizar. Finalizando, o Ver. José Augusto disse que, hoje, quando eles não atendem uma mudança, eles dizem que não atendem porque o “Zé da Uta” está filmando, como fazia com vossa excelência, que sofreu com isso ai e, ele está passando por isso também. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para falar que, esse projeto de emenda à lei orgânica na qual pede 30% para a educação, é só um incentivo para que a gente possa estar investindo na nossa educação, porque a gente vê no município escolas abandonada tendo que fazer reforma e não é feita e, outras “coizitas” mais. Após fazer considerações negativas do atual governo, disse que gostaria de dizer ao executivo que, se houve outros governos que prefeito mandava em câmara, hoje existe uma renovação muito grande nessa câmara, não desfazendo da Vereadora Renata, dele mesmo e dos Vereadores Antônio Geraldo e Ocimar que, fizeram parte do outro mandato, mas essa câmara teve uma renovação muito grande e, sente muita honra por estar trabalhando nesse mandato junto com os atuais vereadores e, que juntos não tirem a liberdade do vereador que, é fiscalizar. Em sua opinião, governo que não deve não teme, estão todos aqui para fiscalizar, então, é a favor do vereador, vai votar a favor e, é contra o aumento do IPTU, porque não é momento de cobrar aumento de IPTU, porque esse governo está parado, estagnado, nem as ruas estão varrendo direito, então, não tem que votar IPTU, tem que ir para as fábrica de cimento colocar guaritas e cobrar o ICMS, carimbando as notas fiscais para não ter sonegação de impostos, porque estão fazendo duas, três viagens de cimento com uma nota só. Agora não é hora de aumentar impostos, está vendo o governo estagnado, na verdade está começando a ficar magoado e decepcionado, apesar de não ter votado, está vendo que o governo quer que o mundo acabe em barranco para o secretariado morrer encostado. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para, inicialmente, parabenizar o Ver. José Augusto e, o Ver. Ciro pelo projeto de emenda, porque isso só vai melhorar a educação do município. Parabenizou também, os vereadores que patrocinaram o evento do Vinicius Stael, o Ver. Ciro e ele estiveram lá, a secretária de cultura também, ficou muito satisfeito de ver o Vinícius trazendo a garotada do BNH, incentivando-os a vir para o meio teatral, ficou emocionado por ele ter tido uma ideia tão grande, em sua opinião, o município tinha que comprar isso e, não o Stael, mas graças a Deus no mundo sempre tem alguém com caridade. O evento aconteceu no dia 29 e, a peça foi “Deus me livre”, ficou muito satisfeito por comparecer, se não tivesse ido estaria arrependido, então, parabenizou o Vinicius Stael pela realização do evento, pois a peça realmente foi muito boa. Em aparte, o Ver. Ciro parabenizou o vereador por ter lembrado e, o Vinícius, todos sabem, é um grande artista, já esteve nos canais de televisão famoso do país, é um cara que tem o coração bom e, foi muito feliz pelo convite feito as crianças do BNH para fazer parte, porque foi linda a apresentação, por essa razão, parabenizou o Vinícius pela realização da apresentação e pelo trabalho. Em seguida, o Ver. Ocimar disse que na entrada do Bairro Parque das Árvores está muito perigosa, porque as pessoas estacionam os carros na contramão e, quem está saindo no sentido Cordeiro não sabe para onde vai, porque vai acabar acontecendo um acidente no local, a prevenção tem que ser feita antes que aconteça um acidente, em sua opinião, a prefeitura deveria fazer um canteiro semelhante ao da entrada do Pombal, isso prevenirá acidentes. Em aparte, o Ver. Jorge Quindeler disse que já aconteceram vários acidentes ali, as pessoas entram na contramão e na hora de sair no sentido de Cordeiro, eles entram ao contrário, ali cabe um trevo ou pintar o asfalto botando as sinalizações que, vai funcionar também. Retornando a sua falação, o Ver. Ocimar disse que basta ficar ali olhando para ver acontecer várias irregularidades, então, é uma coisa fácil e barata para fazer que, evitará muitos acidentes. Finalizando, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para falar sobre a sua indicação relacionada à sujeira das ruas do Distrito de Floresta, pois os bairros estão muito sujos e, as pessoas estão cobrando a limpeza das ruas, inclusive, recentemente, houve cobrança através da TV.com, que votaram em um prefeito que, não está dando assistência ideal ao citado distrito e, que Santa Rita da Floresta tem dois vereadores que também não estão lutando pelo distrito, o que discorda, pois tem certeza que tem feito a sua parte, mas infelizmente não tem sido atendido pelo prefeito. Então, precisam que o executivo tenha mais carinho com a limpeza dos distritos de maneira geral e, os bairros também. Em seguida, parabenizou a Secretaria de Cultura que fez um evento em Floresta e, apresentará uma moção ao José Heleno pela realização do Encontro de Folias de Reis que, contou com sete folias, razão pela qual, parabenizou o José Heleno pela preservação da cultura. Em aparte, o Ver. Ocimar disse que, é sempre bom fazer as indicações por escrito, porque se um dia um morador falar que não pediu, o vereador tem por escrito para no final saber que foi feito. Finalizando a falação, o Ver. Tadeu devolveu o Projeto de Decreto n.º 001/2014, solicitando que, a presidente a incluísse na pauta desta sessão. Dando sequência, a presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Decreto n.º 001/2014, que Dispõe sobre Parecer Prévio Favorável com ressalvas, determinações e recomendações sobre as contas da Administração Financeira do Município, referentes ao exercício de 2013, de responsabilidade do Exmo. Sr. Saulo Domingues Gouvea, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Em discussão, o Ver. Tadeu Leite disse que pediu vistas na sessão passada, porque não tinha conhecimento da matéria e, quando ouviu as ressalvas e determinações achou tumultuado, o que não lhe capacitou para uma decisão para votar, então, procurou seus assessores, leu a matéria e, vai votar hoje favorável ao projeto. Também em discussão, o Ver. José Augusto disse que também votará favorável ao parecer do Tribunal, até porque, o ano de 2013 foi o primeiro ano de mandato, mas como dito pelo Ver. Ciro, quando tem ressalvas e determinações, são os secretários que vinham de outro tempo, com exceção do secretário de saúde, secretários cascudos e, acha que as ressalvas foram tão cascudas também e não deveriam ter acontecido, mas espera que a próxima não tenha ressalvas ou que tenha menos, porque tem uma ressalva ali de pouco mais de três reais, portanto, deveria ter mais atenção do secretário ou de quem faz essas coisas. Ainda em discussão, o Ver. Ocimar disse que as ressalvas são um aviso, um alerta ao prefeito para que os erros não continuem acontecer, inclusive viu que a prefeitura aplicou 31,5% do orçamento na educação, então, é mais um pouco do que está sendo proposta na emenda a Lei Orgânica apresentada pelo Ver. Ciro, então, nem tudo está errado, no ano passado veio às contas do governo anterior com ressalvas e recomendações, mas achou que foram muitas as ressalvas e recomendações, mas no final as contas bateram direitinho, não tendo nenhum problema. Em discussão, o Ver. Rafael Carvalhaes disse que, o espantou a quantidade de ressalvas e recomendações, então, espera que na próxima não tenha essa quantidade de ressalvas e recomendações. Em discussão, o Ver. Ciro Fernandes disse que no ano passado votou contra as contas de 2011 do ex-prefeito e, acha que elas tinham muito mais ressalvas e recomendações, porém não foram lidas, mas agora o Ver. José Augusto pediu e, eles ficaram embaralhados porque não liam as ressalvas, mas não tem nada de errado, em todo governo acontece essas coisas e está explicado, seu voto será favorável. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o projeto de decreto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Em seguida, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 022/2014, Autoriza o Executivo Municipal Cantagalense a dispor sobre a Criação do Festival de Música de Cantagalo e, dá outras providências, de autoria do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Após justificativa do autor e manifestação de apoio dos vereadores, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. A seguir, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 023/2014, Autoriza o Executivo Municipal Cantagalense a dispor sobre a Criação do Festival de Música Religiosa de Cantagalo e, dá outras providências, de autoria do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Após justificativa do autor e manifestação de apoio dos vereadores, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Na sequência, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 053/2014, Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor sobre Programa Municipal de Prevenção e Controle do Diabetes nas Crianças e Adolescentes matriculados na Rede Pública Municipal. Após ampla discussão com a manifestação de apoio dos vereadores, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. A seguir, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 055/2014, que Dispõe sobre a Instituição do “Dia Municipal do Catolicismo” e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Após discussão, em votação o projeto obteve provação em única discussão e votação por unanimidade. Em seguida, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 056/2014, Institui no Município de Cantagalo o “Concurso Cívico 9 de Março”, de autoria do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Após justificativa do autor, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. A seguir, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 057/2014, Inclui no Calendário Oficial de Eventos as Comemorações do Outubro Rosa, em alusão ao combate ao Câncer de Mama, de autoria do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Após justificativa do autor, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Na sequência foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 058/2014, que Institui no Município de Cantagalo o “Dia do Pastor Evangélico”, inclui esta data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cantagalo e dá outras providências. Após justificativa do autor, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Em seguida, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 060/2014, Inclui no Calendário Oficial Municipal de Eventos, a realização anual no mês de agosto, do encontro “Antigomobilista em Cantagalo-Acan”. Após justificativa do autor, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Finalizando, foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 022/2014, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor e, manifestação de apoio dos vereadores, em votação foi o requerimento foi aprovado em única discussão e votação por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, a presidenta anunciou para ordem do dia da próxima sessão o Projeto de Lei n.º 064/2014, para única discussão e votação. Agradecendo a presença de todos e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 02 de dezembro de 2014.