Ata da 127ª Sessão Ordinária do quarto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

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Ata da 127ª Sessão Ordinária do quarto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e cinco dias do mês de novembro de 2014, às 18 horas e trinta minutos, sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção do Ver. Jorge Carlos Carvalho Quindeler. Em seguida, a presidente solicitou a leitura da ata da 124ª sessão ordinária que, após a sua leitura obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Projeto de Lei n.º 065/2014, do Ver. Ciro F. Pinto; Requerimento n.º 020/2014, do Ver. Ciro F. Pinto; Requerimento n.º 021/2014, do Ver. José A. Filho; Indicação n.º 079/2014, do Ver. José A. Filho; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ciro F. Pinto à Sociedade Musical 15 de Novembro; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício circular n.º 008/2014, da Contabilidade da Câmara M. de Cantagalo; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Requerimento n.º 017/2014, para única discussão e votação; Requerimento n.º 018/2014, para única discussão e votação; Requerimento n.º 019/2014, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 019/2014, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 059/2014, para única discussão e votação e Projeto de Resolução n.º 020/2014, para única discussão e votação. Em seguida, a presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas Capítulo 21, Vers. 5-11. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para falar que a educação do nosso município anda fraca e, ele fará um projeto de emenda à lei orgânica e depois vai conversar com os vereadores sobre a emenda, porque ele precisa de uma porcentagem de assinatura de vereadores para dar entrada ao projeto. A seguir, o vereador comentou que, tem os índices da FIRJAN de desenvolvimento municipal dos municípios de Cantagalo, Cordeiro e Bom Jardim. Bom Jardim está em 35º no ranking do estado, são 91 municípios, Cordeiro 39º, agora Cantagalo que, é o terceiro polo cimenteiro do país, é o primeiro do estado e, está em 54º, quase o dobro de Cordeiro, você vê o que Cantagalo foi, somos até menor em população do que Cordeiro, a gente vem perdendo e perdendo há muitos anos, de políticos que se preocuparam em arrumar assessoria para parentes e, outras coisas e não desenvolveram nossa cidade. Você vê hoje Bom Jardim o que tem de empresas, o que desenvolveu Bom Jardim, tem que tirar o chapéu para aquele pessoal lá, aqueles prefeitos e aqueles políticos de lá que, correram atrás, trouxeram empresas, geração de emprego, na educação, na saúde estão dando show. Então está fazendo esse projeto de emenda a lei orgânica para aumentar de 25 para 30% para a educação gastar, isso vai ser de grande valia, não vai atrapalhar em nada e você pode gastar 30%, 35% ou até mais, o mínimo é 25, vão estar dando suporte melhor para a secretaria de educação, para investir mais na nossa educação. Em aparte, o Ver. Sebastião Carvalho indagou o quanto é gasto em Cordeiro, assina e vota com o vereador, mas de repente não é falta de administração, porque às vezes não estão administrando direito, às vezes os vinte e cinco por cento não está sendo bem administrado, tem que analisar isso, quanto se investe no município de Cordeiro. Retornando a sua falação, o Ver. Ciro disse que vai ter agora uma reunião sobre desenvolvimento da educação, a comissão de educação foi convidada para participar. Em resposta o Ver. José Augusto disse que não e, disse que, vinte e cinco por cento é o mínimo, dá vinte e dois milhões na nossa educação, ele vai assinar com o vereador, pode contar. Mas de repente é hora de começar a fiscalizar mais a educação, porque vinte e dois milhões em Cantagalo bem investido, talvez seja também a solução, talvez nem precisasse desses trinta por cento, acha que o investimento não está sendo legal. Retornando a sua falação, o Ver. Ciro disse que, o outro projeto de emenda a lei orgânica, visa modificar um artigo para garantir transparência na atuação dos secretários municipais no uso das suas atribuições, isso é só para eles virem aqui semestralmente prestar contas do que está sendo feito no município e, é o papel do vereador fiscalizar. Tem requerimento do Ver. José Augusto no qual votou a favor e, vai continuar votando em todos os requerimentos, doa ao prefeito que doer, está do lado de Saulo mais não deve nada a ele, tem secretaria que virou a cara para ele, não está nem ligando, está aqui fazendo o seu papel, quem o elegeu foi o povo, não foi secretário. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para falar sobre uma reclamação sobre o Colégio de Campo Alegre, esta semana sentiu vergonha, de sua casa da para ver que, está totalmente abandonado sem cerca, entra boi, entra criança, as crianças eles não podem nem culpar, não tem onde praticar esportes, a prefeitura comprou uma área na época para construir um campo e não foi feito nada e, hoje às crianças só tem o pátio do colégio para se divertir, mas está precariamente destruído o Colégio de campo Alegre. Lá tem cinco computadores a mais de seis anos, na época não tinha sinal de internet, hoje tem e não se faz nada, não coloca sinal de internet para os alunos estudarem, aprender como lidar com a internet, a vereadora Emanuela já fez indicação, ele já fez e, nada foi feito. Acha que o vereador está certo, aumentar o orçamento, mas eles têm que saber de onde vai tirar, mas acha que falta ensino de qualidade, dinheiro já tem bastante, não estão sabendo a verba que tem na mão. Disse que fica pensando, se não conseguem cuidar de um colégio pequeno como o de Campo Alegre, municipalizando o Lameira de Andrade, com que recurso vão reformar um prédio daquele. Disse que, ele e a vereadora Emanuela fizeram indicações para reformar o posto de campo Alegre e, foi feito um contrato o posto de três anos, mas só faltam dois anos para terminar o governo dele, então, se ele fez um contrato de três anos é porque ele não tem nem ideia de reformar ou construir outro posto, está descartada a ideia, ou sumiu o dinheiro de Cantagalo, acabou ou falta boa vontade de resolver os problemas de Cantagalo. Em aparte, o Ver. José Augusto falou para o vereador pedir os documentos do contrato, porque o município não pode fazer um contrato de aluguel de três anos se ele tem dois anos de mandato. Retornando a sua falação, o Ver. Ocimar disse que fará um requerimento para  saber sobre se tem esse tempo todo no contrato, porque três anos para reformar um posto de saúde é porque ele já descartou qualquer reforma nesse posto, isso é que envergonha, imagine a saúde inteira ou educação inteira o que está acontecendo. Finalizando, o Ver. Ocimar parabenizou o Jorge Braz Cardoso Ferreira, porque será entregue uma moção pelo projeto “Compras Públicas e Sustentabilidade”, onde concorreu com 101 municípios e ficou em segundo lugar. Em aparte, o Ver. Ciro parabenizou o Braz por ele ter se destacado, ele é estudioso, batalhador e fez um trabalho sério ali na prefeitura, então, parabenizou o vereador também pela homenagem que está fazendo. Também em aparte, a Vereadora Emanuela disse estar à disposição do vereador para irem junto ao prefeito pedir pela reforma da escola e sobre o posto de saúde também. Retornando a sua falação, o Ver. Ocimar agradeceu a vereadora e, disse que, se ele passasse mais vezes em campo Alegre ele veria que o negócio está feio, mas aceita marcar para conversar com ele para tentar resolver isso. Dando sequência aos trabalhos a presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Requerimento n.º 020/2014, de autoria do Ver. Ciro Fernandes. Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em única discussão e votação o Requerimento n.º 021/2014, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 005/2014, que Autoriza o Executivo Municipal Cantagalense a instituir no Município de Cantagalo o “Dia do Sindicalista”, de autoria do Ver. Ciro F. Pinto. Após justificativa do autor, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão o Projeto de Decreto n.º 001/2014, para única discussão e votação. Agradecendo a presença de todos e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 25 de novembro de 2014