Ata da 125ª Sessão Ordinária do quarto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

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Ata da 125ª Sessão Ordinária do quarto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos onze dias do mês de novembro de 2014, às 18 horas e trinta minutos, sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho e Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, a presidente justificou que a ata da sessão anterior, por problemas técnicos não foi confeccionada e, será lida na próxima sessão. Na sequência, a presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 045/2014; PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei n.º 012/2014, 018/2014, 019/2014, 059/2017 e 064/2014; Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final aos Projetos de Resolução n.º 020/2014 e 023/2014; Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, ao Projeto de Lei n.º 082/2013; Requerimentos n.º 017/2014, 018/2014 e 019/2014, do Ver. José A. Filho; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 062/2014, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 023/2014, para única discussão e votação. Em seguida, a presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas Capítulo 14, Vers. 15-24. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para falar que, ontem eles se encontraram no Rio de Janeiro, ele foi para prestigiar o cantagalense Patrick, do Paraíba que, está como deputado estadual juvenil na Assembleia Legislativa do Estado por uma semana. Disse que, pelo que viu, as crianças se pronunciam e fazem projetos que, lá na frente se tornam lei, isso é muito importante, apesar de não ter podido ficar até o final, porque é demorado como se fosse uma sessão normal da câmara, tem eleição de Mesa, tudo legal como se de fato fosse um parlamento normal de câmara de vereadores ou de deputados. Ressaltou que, mas para frente estará parabenizando o jovem cantagalense Patrick pela conquista. Em seguida, comentou que amanhã haverá a audiência pública que, tratará da mudança do plano diretor e, ao pesquisar na internet descobriu que o plano diretor fará dez anos em 20/12/2016 e, hoje se propõe uma mudança no plano. Ficou intrigado porque, o Jornal da Região publicou em nota que, a audiência publica será em 12 de novembro de 2014 a partir das 19 horas, o site vem e diz que será a partir das 15 horas e, o carro vem anunciando que será a partir das 15 horas, então, deveriam ter corrigido isso, pois o plano diretor é algo muito importante para a nossa cidade. Lembrou que, o art. 105 do Plano Diretor fala que, “A revisão do plano diretor de Cantagalo será revisado a partir do décimo ano, do início de sua implementação que, se caracterizará pela efetiva adoção pelo Poder Executivo das diretrizes das linhas estratégicas e dos programas de ação, de que trata esta lei Complementar” e, ainda tem a lei orgânica que diz a mesma coisa. O jornal fala de uma resolução das cidades, ele discorda, porque a resolução não pode se sobrepor a essa lei, a lei orgânica e a Constituição Federal. Então, pediu aos vereadores que, não faltam e, cheguem no horário, para acompanhar isso, que também os munícipes acompanhem, porque lá na frente pode ter problemas sérios com isso, porque as mudanças colocadas para o plano, daqui a dois anos podem não ser as razões que precisamos, essa Casa legislativa é para fazer leis e também, acompanhar e fazer com que sejam cumpridas. Ressaltou que, se trata de uma lei muito importante, por esse motivo pediu aos colegas que compareçam a audiência e se inscrevam para fazer perguntas, ver se é bom para o município ou, se é algum interesse que, está pairando dentro das ruas de algumas pessoas, ai terão que tomar uma iniciativa. Em seguida, a presidente justificou que, em relação ao horário da audiência houve falha de comunicação entre os poderes executivo e legislativo, pois a sessão de homenagem ao centenário da banda foi pensada e organizada com antecedência e, não seria possível fazer na sexta-feira, então, foi marcada para o dia 12, e, o executivo mandou um ofício pedindo a cessão do espaço da defesa civil, que não é nosso, para o mesmo dia e horário. Então, ela conversou com o Márcio Longo e explicou que já havia marcado a sessão e, o executivo, em virtude dessa sessão, modificou o horário e, tanto o carro de som como a rádio, estava avisando que seria às quinze horas, mas o jornal não tinha como mudar, inclusive se sentiu culpada, pediu desculpas, mas foi uma falta de comunicação. Dando sequência aos trabalhos a presidente passou para ordem do Dia colocando em única discussão o Projeto Resolução n.º 023/2014, que Concede o Título de Cidadão cantagalense ao senhor Alexsander da Silva Pinto, de autoria do Ver. Jorge Carlos Carvalho Quindeler. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 062/2014, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.313.550,00, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão os Projetos de Lei n.º 019 e 059/2014, para única discussão e votação, o Projeto de Resolução n.º 020/2014, para única discussão e votação e, os Requerimentos n.º 017, 018 e 019/2014, para única discussão e votação. Anunciou também, a Tribuna Livre com o senhor Prefeito Saulo D. Gouvea para esclarecimentos aos senhores vereadores. Agradecendo a presença de todos e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 11 de novembro de 2014