Ata da 11ª Sessão Ordinária do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo
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Ata da 11ª Sessão Ordinária do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos seis dias do mês de abril de 2017, às 18h30min, sob a Presidência do Ver. Ocimar Merim Ladeira e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Hugo de Azevedo Guimarães, João Bôsco de Paula Bon Cardoso, José Augusto Filho, Ozeas da Silva Pereira, Paulo Henrique Ferreira e Sérgio Silva Campanate. Em seguida, o presidente solicitou ao assessor de comunicação à leitura da ata da 7ª Sessão Ordinária, que após ser lida obteve aprovação por unanimidade. Na sequência, o presidente solicitou ao assessor de comunicação que fizesse a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 039/2017; PODER LEGISLATIVO: Emenda à Lei Orgânica n.º 002/2017, de autoria de vereadores diversos; Projeto de Resolução n.º 006/2017, de autoria de vereadores diversos;
EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício n.º 140/2017, da Câmara M. de Porciúncula; MATÁRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Requerimento n.º 005/2017, para única discussão e votação; Requerimento n.º 006/2017, para única discussão e votação, Emenda Modificativa n.º 001/2017, ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2017, para 1ª discussão e votação; Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2017, para 1ª discussão e votação; Emenda Modificativa n.º 001/2017, ao Projeto de Resolução n.º 001/2017, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 001/2017, para única discussão e votação. A seguir, o Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho segundo João, Cap. 8, Vers. 21-30. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para comentar suas indicações, na primeira ele pediu ao Executivo que olhe com carinho a concessão do aumento salarial para os servidores público municipais, para que ele envie o projeto de lei para esta Casa Legislativa com antecedência. A gente sabe que todo ano, em maio tem a festa, no ano passado não teve, e a gente sabe que o executivo anuncia o reajuste aos funcionários nessa festa. Os salários dos funcionários estão muito defasados. Disse aqui, há duas semanas, que o governo tinha colocado sessenta e oito cargos comissionados, depois, na outra semana eram oitenta cargos, e agora já são noventa. Ressaltou que aquele funcionário pequenininho, aquele mais necessitado, aquele que trabalha no esgoto, aquele que realmente toca prefeitura teve cortada à gratificação de duzentos, trezentos ou quatrocentos reais. Além disso, o governo cortou hora extra do funcionário, falando que era para economizar, mas esses noventa cargos comissionados custam aos cofres público, aproximadamente, R$240.000,00 por mês. Então gostaria de pedir o Executivo para pensar com carinho, e no dia primeiro de maio ajudar seus funcionários, porque ele prometeu em campanha, e o funcionário está, infelizmente, abandonado pelo prefeito. Continuando, o Ver. Ciro disse que está ouvindo dizer que o prefeito não está indo à prefeitura, vai uma vez por semana e está despachando dentro de casa. Sendo assim, deixou um conselho para ele, para ter cuidado para não cair do mesmo jeito que o Saulo, a prefeitura foi entregue na mão do secretário. Então, é necessário que o prefeito vá trabalhar, que frequente a prefeitura de segunda a sexta, e atenda o povo, porque foi o povo que o elegeu, é preciso que ele saiba de uma coisa, ele é empregado do Povo. Finalizando, o vereador comentou sua segunda indicação, que pede a implantação do plano de carreiras para os funcionários, pois como foi dito aqui pelo Vereador Paulinho, o funcionário tem uma gratificação, mas quando chega à época da aposentadoria, o salário do funcionário vai lá embaixo, mas falará mais um pouco sobre isso na próxima sessão. Em seguida, o presidente convidou o Ver. José Augusto Filho para fazer uso da palavra, mas ele abriu mão de fazer uso da tribuna, e solicitou que em hora oportuna o presidente o autorizasse fazer a entrega da Moção de Parabenização aos representantes da Rádio Anunciação. A seguir, fez uso da palavra o Ver. João Bôsco Cardoso, para dizer que na terça-feira esteve em Trajano de Moraes, numa reunião onde se discutiu a minuta do plano de manejo da Floresta Estadual José Zago. Ele esteve lá com as autoridades municipais, membros da comunidade e as autoridades do INEA. Em relação às autoridades do INEA destacou a senhora Zuleica Moreira, coordenadora dos hortos florestais do estado e o senhor Ângelo Roberto, coordenador do Horto Estadual de Cantagalo, São Sebastião do alto e Trajano de Moraes. Em Trajano, e isso é uma experiência pioneira no estado, o Horto Estadual José Zago está se tornando outro tipo de unidade de conservação ambiental, qual seja uma floresta estadual. Com essa mudança de categoria, o antigo horto terá a partir daí múltiplas funções, podendo viabilizar no antigo horto transformado em Floresta Estadual, visitação pública, com projetos pedagógicos, projetos de pesquisa científica, atividades ecológicas, atividades de turismo ecológico, com estabelecimento de trilhas, tirolesa, arvorismo e pedalinhos, porque lá tem um espelho d’água muito significativo, mas isso ficaria por conta da iniciativa privada. Acontece que ele comprou essa ideia, e acha que se Trajano tem a primeira floresta estadual do Estado do Rio de Janeiro, Cantagalo pode ter a segunda floresta estadual, transformando o nosso Horto Estadual em Floresta Estadual de Cantagalo, e nós poderemos, a partir daí, colher os benefícios e os frutos que essa unidade de conservação pode levar a Cantagalo. Ressaltou que aquele espaço, que é lindíssimo, que é maravilhoso, tem ali uma mancha considerável de quarenta hectares de floresta nativa que pode ser aproveitado também, para o turismo ecológico. Continuando, o Ver. João Bôsco disse que outro fato importante ocorrido na terça-feira passada foi uma reunião entre INEA e a Secretaria de Assistência Social de Cantagalo, representada pelo Secretário Jorge Braz, que visou discutir o que fazer com o Horto Estadual aqui de Cantagalo, que espera se transforme, futuramente, em Floresta Estadual, seja um espaço onde adolescente que cometeram atos infracionais passem a cumprir lá as medidas socioeducativas imposta pelo judiciário. Não tinha referência sobre isso e essa ideia o encantou, porque isso pode representar para o adolescente muito além do simples cumprimento de uma medida, pode representar para o adolescente uma oportunidade de profissionalização, para aprender jardinagem, técnicas de plantio, tudo aquilo que é o trabalho corriqueiro de um horto ou de uma unidade de conservação. Essa conversa foi estabelecida na terça-feira e agora terá desdobramentos, um desdobramento importante é a formalização dessa parceria entre o INEA e a Secretaria de Assistência Social parceria essa que nós julgamos de grande importância. Em aparte, o Ver. Hugo Guimarães para parabenizar o aparteado pelo trabalho externo que está fazendo visitando outros municípios, pois somos apenas onze vereadores, então, é importante que pelo menos um tenha essa função, porque é fundamental que a gente troque ideias com outros municípios principalmente, quando tem contato com representante de hortos estaduais, razão pela qual pode contar com o seu apoio no que for preciso, pois é o tipo de inciativa que gosta de fazer parte, porque deixa um legado.
Retornando a sua falação, o Ver. João Bôsco agradeceu ao Ver. Hugo pela possibilidade de parceria para levar esse projeto à frente, e finalizou dizendo que gostaria de contar também, com atenção e a parceria de todos aqui. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para fazer agradecimentos, pois algumas indicações e conversando muito rapidamente com o Secretário Max, e ele se prontificou e a limpeza da Praça da entrada do São José já foi feita, essa indicação é dele e do Vereador José Augusto. Ontem também, ele foi ao escadão da Rua Eduardo Durão que liga a Rua Silvio Barreto Lima, e também já fez a iluminação. Ressaltou que as pessoas já estão ligando para agradecer pelo serviço prestado, serviço que é um dever do poder público, mas está provado que a integração dos vereadores com os secretários e com executivo faz a diferença. Registrou seu agradecimento ao Secretário Valdevino, Vice- Prefeito que está respondendo por três secretarias, pois solicitou a ele que fizesse a roçada, patrolamento e ensaibramento da estrada RJ160 que liga Santa Rita da Floresta pela Castelo e passa pela Santa Guilhermina. Ontem mesmo, com Distrital de Santa Rita da Floresta ele designou funcionários que já estão fazendo a roçada, e acredita, muito em breve, vai trazer melhoria para aquela população. Em seguida, o Ver. Tadeu registrou seu pedido ao executivo, para através da secretaria competente, instalar um redutor de velocidade próximo ao posto de gasolina localizado no início da Avenida Djalma Beda Coube, porque temos a saída dos Bairros São Pedro 1 e 2, e tem os usuários do posto que entram e sai a todo o momento, e pode ocasionar algum acidente. Finalizando, o vereador disse acreditar que não será muito difícil para o Executivo atender seu pedido, e acredita que, caso seja necessária à autorização do engenheiro do DER, o Executivo entrará em contato com ele para ver o que é possível fazer. Na sequência, o presidente convidou o Ver. José Augusto, Vice-Presidente para ocupar a cadeira da presidência, para que ele pudesse fazer uso da palavra. Sendo assim, fez uso da tribuna o Ver. Ocimar Ladeira para inicialmente, parabenizar Ver. José Augusto, pela moção apresentada a Rádio Anunciação, pois desde que começamos aqui, a rádio vem prestigiando nossa Casa, então, através das senhoras Cristina e Ângela, parabenizou também, à Rádio Anunciação. Continuando, o vereador disse que na terça-feira passada esteve falando sobre o Bairro Parque das Árvores com o Secretário de Obras Max, e ele havia marcado hoje com ele e às nove horas ele estava lá, e a limpeza do loteamento já começou. Como foi dito pelo Ver. Tadeu, o vereador está sendo reconhecido como fiscalizador da comunidade, e o vereador está ali pra somar não para criticar, nem para ver qual o secretário está dando prioridade para outro vereador, é para ver qual o melhor para nossa comunidade Conversou com o secretário Max sobre a reivindicação do Ver. Ciro, e ele falou que está à disposição do vereador, que se tiver alguma indicação ou reclamação, poderá procurar ele, pois vai atender a todos de forma igual. Sendo assim, parabenizou o secretário por se dispor ir a todos os locais com problemas, e pela educação e atenção que está disponibilizando aos vereadores. Finalizando, fez uso da palavra o Ver. Paulo Henrique Ferreira para inicialmente, complementar o que tem sido falado aqui sobre o Secretário Max. Em relação à indicação relacionada ao asfalto de algumas ruas de nossos bairros, o secretário já está em contato com Doutor Ângelo, do DER, para fazer esse trabalho tanto no Bairro São José quanto no Passos dos Reis, porque a prefeitura não tem como fazer isso se não for com a parceria do DER. Já está sendo providenciado, pois todas as ruas que precisam do asfalto já estão mapeadas, e a contento, ele acredita que a coisa vá acontecer. Disse que estamos elogiando, porque as coisas vão acontecendo, talvez, não na velocidade que todos desejamos, mas o governo está começando e muita coisa foi feita e muita coisa há por fazer, não vai ser um ano muito fácil e acredita que a gente vai passar 2017 com muita dificuldade. Acredita que conforme a economia for melhorando, a gente vai arrecadando mais e a gente vai ter condições de fazer o governo que todos nós esperamos, porque nós apostamos no governo Guga, e acredita que ele vai fazer um bom governo, tem esperança disso. Com relação às gratificações, disse que elas estão voltando talvez, não na velocidade que as pessoas precisam, mas estão chegando devagar, e vai ter gratificação que fica também a cargo do prefeito ele vai decidir se vai dar gratificação ou não, isso é uma competência dele. Comentou em seguida, o tema nacional e estadual do momento, pois estamos espantados com tantas situações, até mesmo no Tribunal de Contas, que está aí para fiscalizar os governos municipais e de repente nos deparamos com uma situação como essa, que pessoas não deveriam estar naquele local, mas infelizmente são escolhidos pelos políticos que nós escolhemos. Assim também é o Supremo Tribunal, que se tem um presidente ruim vai escolher gente ruim, gente comprometida que não fará seu papel de forma decente. Ressaltou que não podemos perder a esperança, nós temos 2018 para renovar, construir uma nova casta, para que as coisas continuem dentro da normalidade e da moralidade, e colocar lá pessoas de bem, cabe a nós, senão a coisa vai continuar do jeito que está. Em aparte, o Ver. João Bôsco Cardoso fez um adendo com relação ao Tribunal de Contas do Estado, porque esse pessoal todo que foi afastado será investigado, há indícios muito importantes com relação às situações problemáticas, mas eu acho que a gente tem que salvaguardar um pouco a qualidade e a lisura do corpo técnico dos funcionários de carreira do tribunal, porque eles atuam é rigorosamente a partir de parâmetros que são determinados pela lei. Retornando a sua falação, o Ver. Paulo Henrique agradeceu ao aparte e concordou com o aparteante, pois está no seu terceiro mandato, e quando a gente avalia as contas do prefeito municipal, a gente avalia de forma técnica, e se o prefeito não cometeu nenhuma situação que justifique a não aprovação, nesta Casa nós temos condições de não votar a favor, ele nunca usou essa expressão, e as contas do ex-prefeito Saulo foram aprovadas com ressalvas e determinações como todas as contas de prefeito que já passaram. Então, bem falado pelo vereador, aqui estamos falando dos conselheiros que tem que ser mudado Em outro aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que antes falávamos aqui que seguíamos o parecer do tribunal de contas, órgão honesto, mas infelizmente agora não podemos falar mais isso, o que é triste, são pessoas indicada pelo governador para fiscalizar, e geralmente ele vai colocar gente do lado dele, se fosse funcionário de carreira concursado, talvez não tivesse essa vergonha no nosso estado. Retornando a sua falação, o Ver. Paulo Henrique agradeceu ao aparte e disse que enquanto não escolhermos políticos bons para colocar lá, as coisas vão continuar desse jeito. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Requerimento n.º 005/2017, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor e manifestação de apoio dos vereadores, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Continuando, foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 006/2017, de autoria do Ver. Sérgio Silva Campanate. Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Na sequência, foi colocado em 1ª discussão e votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2017, que Altera o art. 25 “caput” da Lei Orgânica do Município de Cantagalo, de autoria dos Vereadores Hugo de Azevedo Guimarães, José Augusto Filho, Ozeas da Silva Pereira e Ralfy Matias Moreira. Como foi apresentada pelos autores da proposição, a Emenda Modificativa n.º 001/2017, o presidente solicitou a leitura da emenda modificativa. Após leitura, o presidente colocou a emenda em discussão, e o autor propositor do projeto agradeceu aos Vereadores que aceitaram assinar essa emenda junto com ele, pois estão adequando o recesso parlamentar de Cantagalo ao recesso parlamentar da constituição federal. A mudança na Constituição foi feita em 2006, e o prazo que hoje é de 90 dias de recesso passará para 55 dias. Foi feita uma adequação fazendo uma emenda, mas não alterou a quantidade de dias apenas, e ao invés de finalizar os trabalhos no dia 22 dezembro, os trabalhos serão finalizados no dia 15 de dezembro, os sete dias foram compensados em janeiro. Após manifestação de apoio dos colegas vereadores, em votação, a emenda modificativa foi aprovada por unanimidade. Como a Emenda Modificativa alterou o único artigo apresentado no Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 001/2017, não houve necessidade de discussão, e em votação obteve aprovação com a emenda em 1ª discussão e votação por unanimidade. Finalizando, foi colocado em única discussão o Projeto de Resolução n.º 001/2017, que Dispõe sobre alteração do Regimento Interno para alterar o período de recesso Parlamentar, de autoria dos Vereadores Hugo de Azevedo Guimarães, José Augusto Filho, Ozeas da Silva Pereira e Ralfy Matias Moreira. Como foi apresentada pelos autores da proposição, a Emenda Modificativa n.º 002/2017, o presidente solicitou a leitura da emenda modificativa. Após leitura, o presidente colocou a emenda em discussão, e não havendo quem quisesse discutir, em votação a emenda modificativa obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Como a Emenda Modificativa alterou o único artigo apresentado no Projeto de Resolução n.º 001/2017, não houve necessidade de discussão, e em votação o projeto obteve aprovação, com a emenda em única discussão e votação por unanimidade. Finalizando os trabalhos, o presidente convidou as senhoras Ângela e Cristina, representantes da Rádio Anunciação, para receber das mãos do Ver. José Augusto Filho, a Moção de Parabenização pelo 12º aniversário da rádio. Após receber a moção, a senhora Cristina agradeceu a homenagem recebida em nossa Casa, em especial, agradeceu ao Ver. José Augusto, autor da moção. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 001/2017, para para 2ª discussão e votação. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, que para constar, eu, Ozeas da Silva Pereira, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 06 de abril de 2017.
