Ata da 110ª Sessão Ordinária do quarto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

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Ata da 110ª Sessão Ordinária do quarto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos onze dias do mês de setembro de 2014, às 18 horas e trinta minutos, sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário Na sequência, a presidente solicitou que fosse feita a leitura da ata da sessão anterior, que após ser lida obteve aprovação por unanimidade. Em seguida, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 030/2014; PODER LEGISLATIVO: Projeto de Resolução n.º 004/2014, do Ver. Homero E. Roque; Projeto de Resolução n.º 005/2014, do Ver. Homero E. Roque; Projeto de Lei n.º 053/2014, do Ver. Ciro F. Pinto; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução n.º 003/2014; Requerimento n.º 009/2014, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência; Indicação n.º 053/2014, do Ver. Homero E. Roque; Indicação n.º 054/2014, do Ver. José A. Filho; Indicações n.º 055, 056 e 057/2014, do Ver. Ciro Fernandes Pinto; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício PRS/SSE/CSO n.º 27224/2014, do TCE-RJ; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Requerimento n.º 008/2014, para única discussão e votação e Projeto de Lei n.º 048/2014, para única discussão e votação. Em seguida, a presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas Capítulo 6, Vers. 27-31. Em seguida, segundo a ordem de inscrição fez uso da palavra o Ver. Sebastião Cesário para falar que por fazer parte do governo, está caminhando junto e não pode deixar de aplaudir o prefeito quando ele fala que não pode deixar de pagar fornecedores e servidores públicos. Entretanto, tem visto acontecer no município de secretário considerado muito competente, conhecedor de todos os eventos por já está lá há seis anos ou mais, mas deixar que um organizador de eventos o organize, espalhe pelo comércio a programação e, na véspera do evento o mesmo é cancelado. Em sua opinião, isso é uma falta de respeito com a população do distrito, porque se eles estão sentados em uma mesa debaixo do ar condicionado, com um computador na frente, tem o orçamento e, tem a coragem de publicar no site da prefeitura os eventos do município, o que deveriam se envergonhar, porque postam uma coisa no site da prefeitura e agora terão que tirar, isso é uma grande incompetência. Cantagalo tem um vereador de Boa Sorte, um de Paraíba, um de Floresta e um de Euclidelândia, então, em sua opinião, a matéria que chegou a Casa no dia nove pedindo quarenta mil para fazer um evento na sede chamado Trilha do Galo, por justiça, a Casa teria que votar contra essa matéria, porque não é justo ter dinheiro para fazer festa na sede e não ter dinheiro para fazer nos distritos. Está aqui brigando pelo seu distrito, pela saúde, pela educação, visitando obras e cobrando melhorias para o município, razão pela qual, pediu o apoio dos vereadores para votar contra a matéria, pois por justiça o evento não pode ser realizado. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes manifestou apoio ao aparteado, pois não podem deixar para avisar sobre o cancelamento dos eventos em cima da hora, sabem que a Trilha do galo é um evento que vem se destacando no estado e até fora do estado do Rio e, divulga a cidade, só que a festinha do Ligante e Portozil são festas importantíssimas e tradicionais, entretanto, acha que devem procurar o prefeito para saber o motivo do cancelamento, mas o vereador tem o total apoio dele. Também em aparte, a Vereadora Emanuela Silva para falar que o pessoal lá do São João, o Arley de Souza falou com ela que já estava praticamente tudo conversado e que não terá a festinha, só terá aparte religiosa. Ainda em aparte, o Ver. Ocimar ladeira perguntou o aparteado quais foram os eventos cancelados e diante da resposta do aparteado, o vereador disse que se foram cancelados os eventos pequenos, o grande também, tem que ser cancelado. Em outro aparte, o Ver. Antônio Geraldo Lima disse que, no Portozil tem um proprietário que já tinha vacas na exposição e foi avisado em cima da hora e, tinha que ser com antecedência, a reclamação foi muito grande, eles cobram do vereador achando que a culpa é dele, mas não é não. Retornando a sua falação, o Ver. Sebastião disse que, o secretário deixou o proprietário tirar vaca de leite para o concurso e tem coragem de falar que não farão mais a festa, então, isso é uma falta de respeito, razão pela qual, reiterou se pedido de ajuda aos vereadores para não votarem a lei do Moto Galo. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para inicialmente manifestar apoio ao Ver. Sebastião, pois é justiça que será feita e, como foi dito pelo Ver. Ciro, eles tem que saber o motivo do cancelamento em cima da hora, porque a pessoa trata da vaca um mês antes da festa, depois tem que voltar com as vacas para casa, perdendo todo o investimento. Continuando sua falação, o Ver. José Augusto lembrou que da outra vez pediu que fosse encaminhado ao Expresso Pinto e Palma a situação do ônibus no Bairro Passos dos reis e, até hoje não aconteceu, não tiveram uma resposta e, as pessoas continuam com esperança de ter a linha de ônibus para aquele local. Finalizando, o vereador comentou o resumo das representações que fez ao Ministério Público, resumo o qual distribuiu uma cópia para cada vereador, além disso, tem outras coisas para ainda serem apuradas que apresentará a todos em outra oportunidade. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Homero Ecard para comentar a indicação apresentada por ele, bem como para corrigir o nome que ficou invertido, o correto é Licínio José Gonçalves. Disse se tratar de uma rua estreita, onde os moradores param seus carros, o que dificulta o fluxo que vem aumentando muito, então, colocando mão única o problema poderá ser resolvido. Em aparte, o Ver. Ciro disse que esteve visitando uma pessoa disse que alguns carros e motos estão correndo no local, a defesa civil está colocando os cones, mas não está adiantando, então, a solução seria colocar um guarda que, se necessário poderia aplicar multa aos motoristas que excedem a velocidade. Finalizando, o Ver. Homero manifestou apoio ao Ver. Sebastião, porque os munícipes já não tem muito entretenimento, então, leva um ano para ter um evento como esse para depois ter essa frustração. Ressaltou que, o problema desta secretaria não foi só com esse evento, o problema foi com o Bloco Filhos do Álcool, pois saiu uma autorização para o bloco e depois o prefeito ficou mal. Lembrou que a Festa dos Carecas não teve programação, na quinta-feira começaram a colocar as caixas de som e ninguém sabia que tinha festa, o que deu prejuízo aos barraqueiros, pois eles não conseguiram tirar o dinheiro do ponto que foi em média seiscentos reais. Em sua opinião, o secretário está na zona de conforto, ele é intocável, não só ele, mas há outros secretários que estão na zona de conforto, então, acha que está na hora do prefeito dar uma sacudida, ver quem realmente é parceiro e está pegando com ele, porque isso tudo vai acabar na conta dele e na conta dos vereadores que são da base do governo. Em aparte, o Ver. Tadeu Leite disse que o vereador estava coberto de razão, bem como está com razão o Ver. Sebastião, mas entende que o prefeito não tomaria uma decisão dessas, sem ter motivo. Ontem ele esteve com o prefeito em Floresta e ele lhe disse que a prefeitura está atravessando um momento difícil, com caixa baixo por conta da queda de arrecadação e, tem que tomar medidas não muito agradáveis, assim como essas. Mas, na verdade não é possível que os secretários de governo, aqueles que estão lá coordenando, porque o prefeito tem acesso, mas não tem condições de estar em cima de todos, na verdade ele está sendo mal assessorado, então, precisam pedir explicações, porque na verdade quem apanha são eles os vereadores que estão sempre nas ruas dando satisfação aos munícipes. Retornando a sua falação, o Ver. Homero agradeceu ao aparte e, mais uma vez manifestou apoio ao Ver. Sebastião, dizendo que estarão juntos nesta luta. Finalizando a tribuna, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para inicialmente parabenizar o Ver. José Augusto, pois o papel do vereador é fiscalizar, fez isso também no mandato passado, fazendo várias denúncias no ministério público contra o governo do ex-prefeito Guga e, ele pode contar com ele, porque independente do governo, de fazer parte do governo, pensa que eles têm que andar correto e, tem certeza que esse prefeito é correto, já esteve conversando com ele e, se estiver errado tem que cobrar mesmo. Em seguida, o Ver. Ciro comentou as indicações apresentadas por ele e, comentou também, o projeto de lei de sua autoria, que dispõe sobre o controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos da rede pública, porque se trata de um problema muito sério e, gostaria de contar, quando da discussão do projeto, com a aprovação de todos os vereadores. Em aparte, o Ver. José Augusto parabenizou o vereador pela apresentação do projeto, pois o mesmo sempre traz projetos importantes para o município e, aproveitou para dizer que, sobre a fiscalização, dos secretários que eram fiscalizados no governo passado continuam fazendo o que o vereador achava que era um absurdo. Muitas vezes ele fala sobre diálogo com o prefeito, porque muitas vezes eles mostram o podre, é só executar a situação, isso não prejudica, ajuda o governo e transforma o município. Retornando a sua falação, o Ver. Ciro disse que infeliz do governo que não tem oposição, não é nem oposição é cobrança para o melhor da cidade, então, o papel do vereador é fiscalizar. Dando sequência aos trabalhos, a presidente passou para Ordem do Dia colocando em única discussão e votação o Requerimento n.º 008/2014, de autoria do Ver. Ciro F. Pinto. Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 048/2014, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Após discussão com a manifestação de apoio dos vereadores, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão o Requerimento n.º 009/2014, para única discussão e votação. Agradecendo a presença de todos e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pela 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 11 de setembro de 2014.