Ata da 10ª Sessão Ordinária do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 10ª Sessão Ordinária do 1º Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos quatro dias do mês de abril de 2017, às 18h30min, sob a Presidência do Ver. Ocimar Merim Ladeira e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Hugo de Azevedo Guimarães, João Bôsco de Paula Bon Cardoso, José Augusto Filho, Ozeas da Silva Pereira, Paulo Henrique Ferreira e Sérgio Silva Campanate. Em seguida, o presidente solicitou ao assessor de comunicação à leitura da ata da 5ª Sessão Ordinária, que após ser lida obteve aprovação por unanimidade. Na sequência, o presidente solicitou ao assessor de comunicação que fizesse a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 038/2017; PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final à Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução n.º 001/2017; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final à Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 003/2017; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 001/2017, à Lei Orgânica do Município; Requerimento n.º 005/2016, do Ver. José Augusto Filho; Requerimento n.º 006/2017, do Ver. Sergio Campanate; Indicações n.ºs 068 e 069/2017, do Ver. Hugo Guimaraes; Indicações n.º 070 e 071/2017070 e 071/2016, do Ver. José Augusto Filho; Indicações n.º 072 e 073/2017, do Ver. Antônio Geraldo Lima e Sergio S. Campanate; Indicação n.º 074/2017, do Ver. Antônio Geraldo M. Lima; Indicações n.º 045, 076 e 077/2017, do Ver. Ciro F. Pinto; Indicações n.º 078 e 079/2017, do Ver. João B. de Paula B. Cardoso;

EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício n.º 140/2017, da Câmara M. de Porciúncula. A seguir, o Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho segundo João, Cap. 8, Vers. 21-30. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Sérgio Campanate para dizer que algum tempo atrás usou a tribuna para falar das dificuldades pela qual a Pestalozzi estava passando, e hoje está aqui para agradecer ao executivo municipal por ter firmado convênio com a Pestalozzi, o que o deixou muito feliz. Ressaltou que o valor do convênio não resolverá em cem por cento o seu problema, mas vai amenizar a crise pela qual ela está passando. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para comentar algumas indicações feitas na sessão anterior, à primeira delas sobre a Praça Francisco Lopes no Bairro São José, para melhorar o paisagismo da praça, bem como melhorar a iluminação da escada da Rua Eduardo Durão, pois se trata de reivindicação dos moradores. Outra indicação de sua autoria pede iluminação da ponte do Loteamento Guimarães até o Bairro Vargem Alta, inclusive se for possível, gostaria que o executivo estendesse a iluminação para todo o bairro, não sabe se será possível em função de ser divisa do município, mas pelo menos até a ponte. Solicitou, ainda, que a iluminação vá até a Chácara São Judas, porque tem várias casas no final do bairro. Finalizando, o Ver. Tadeu agradeceu ao executivo pelo convênio com o asilo, bem como parabenizou o executivo pelo convênio com a Pestalozzi, pois a entidade é muito importante para o munícipio e estava passando por sérios problemas, a sociedade estava ajudando, mas o convênio vai ajudar resolver o problema. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. João Bôsco Cardoso, para dizer que acredita que nos momentos de crise é que devemos capacitar e qualificar a mão de obra do nosso município.  Pensando nisso, na semana passada, visitou a sede da FIRJAM em Nova Friburgo, e lá esteve com o senhor Paulo Saldanha, coordenador dessa patronal e a senhora Norma Perrut, assistente administrativa, e falou entre outros assuntos, da possibilidade de trazer para Cantagalo cursos de empreendedorismo, de qualificação profissional, de qualificação na área de serviço de hotelaria, bares e restaurantes, tudo dentro da proposta de promover fortemente em Cantagalo, a implementação do turismo histórico no município, que é a grande janela de oportunidades que está faltando abrir para trazer mais empregos e renda. Outra demanda colocada nessa reunião foi de linkar Cantagalo com Friburgo, pois ano que vem Friburgo vai comemorar seus duzentos anos, e vai receber turistas do Brasil e do exterior, virão também suíços visitar Nova Friburgo. Para melhor explicar sua proposta, o vereador traçou a linha histórica envolvendo os suíços e Cantagalo para justificar sua proposta a FIRJAM de fazer o link entre Cantagalo e Nova Friburgo no ano que vem, pois Cantagalo tem fazendas históricas, e muitas delas foram abertas e administradas por suíços, então, poderíamos trazer os suíços para fazer um tour pelas fazendas históricas de Cantagalo, que essa Câmara vai trabalhar mais profundamente, espera ele, no ano que vem. Ressaltou que dessa conversa surgiram três cursos, e no dia 13, representantes da FIRJAM vem a Cantagalo conversar com as autoridades do governo municipal, eles serão recebidos pelo Secretário Jorge Braz, e se iniciará um diálogo para saber o que a FIRJAM poderá disponibilizar na área de qualificação de mão de obra. Ele terá ainda uma reunião com o SENAI e SENAC, pois são esses organismos que efetivamente implantam esses cursos.  Por último, vai se encontrar com o pessoal que organizará as comemorações dos 200 anos de Nova Friburgo, e como tem contato direto com o pessoal da Fundação Dom João VI que estará à frente em grande parte dessas comemorações, vai conversar com eles sobre esse link entre as atividades que vão acontecer em Friburgo, e que poderão acontecer em Cantagalo. A seguir, o Ver. João Bôsco comentou as indicações apresentadas por ele nesta sessão, conforme justificativa feita em cada uma delas, e finalizou dando retorno ao Ver. Ciro sobre a situação de falta de monitores nos ônibus amarelinhos, deixando bem claro que não é líder do governo, é candidato à líder, mas enquanto presidente da Comissão de Educação foi apurar essa situação, e conversando com a secretária de educação, ela esclareceu que não chegou nenhuma reclamação sobre isso, entretanto, isso não quer dizer que ela não vá apurar. Ela disse que em relação ao monitor, os ônibus ainda não têm, mas ela já marcou uma reunião com o pessoal da defesa civil para ver se os guardas podem acompanhar alguns ônibus, para fazer num primeiro momento, antes que essa situação seja equacionada plenamente, o papel dos monitores. Em aparte, a Vereadora Emanuela Silva disse concordar com o aparteado sobre a questão do turismo, pois acha muito importante exploração turística em todo o município. Disse que a pessoas que visitam Cantagalo procuram Paraíba para comer um peixe, então, acha que esse turismo também tem que ser explorado. A vontade do Braz, por ter a parte turística de Floresta, Paraíba, Euclidelândia e Boa Sorte, é que as pessoas venham a Cantagalo e vá também conhecer cada pedacinho do munícipio, por isso acha muito importante que todos trabalhem juntos para termos mais emprego e renda no munícipio. Em outro aparte, o Ver. Hugo Guimarães disse que em relação aos monitores, nas licitações das Kombi escolares já estava prevista a necessidade do monitor, então, nesse tipo de transporte caberá à empresa fornecer o monitor. Em relação aos ônibus amarelinhos há esse problema, e ele acha muito difícil solicitar o apoio da guarda municipal, porque atualmente a defesa civil conta apenas com doze guardas efetivos, e atualmente, eles trabalham em sistema de escala sendo três por dia, tem guardas afastados, tem a questão das férias, pelo menos um por mês, então, existe carência de guarda municipal, por essa razão se torna praticamente inviável solicitar guardas para ajudar nos ônibus amarelinhos. Em outro aparte, o Ver. Ciro Fernandes agradeceu ao aparteado por ter respondido ao seu questionamento, porém, ressaltou que realmente é importante a presença do monitor nos ônibus para proteger os alunos, porque criança não é fácil e o motorista não pode tomar conta das crianças enquanto dirige. Retornando a sua falação, o Ver. João Bôsco Cardoso agradeceu aos apartes, e finalizou dizendo que era só isso que ele tinha para esta noite. Em seguida, o presidente solicitou ao Vice-Presidente, Ver. José Augusto, para ocupar sua cadeira para que ele pudesse fazer uso da palavra. Sendo assim, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para dizer que como presidente não pode fazer indicações, no máximo pode fazer alguma consideração sobre alguma coisa. Para dizer que como o presidente não pode fazer indicação, mas vem recebendo várias reclamações. Inclusive, não pode reclamar, só tem que elogiar o Secretário de Obra Max Vieira, porque tudo que a gente tem precisado para a mudança da câmara o engenheiro está à disposição, cedendo funcionário, mas até falou com ele que vem recebendo reclamações sobre o Bairro Parque das Árvores por falta de limpeza, buracos nas ruas, bueiro entupido. Sabe das dificuldades do próprio secretário, mas se a gente não passar para o povo que a gente está em cima pedindo, acaba passando despercebido. Hoje também esteve com o Secretário Valdivino, que é o vice-prefeito e assumiu a Secretaria de Transporte, para falar sobre a estrada de São Primo que está em péssimas condições e pediu para que brevemente possa fazer a manutenção. Comentou também, que a Vereadora Emanuela fez a indicação sobre o campo, e espera que oportunamente o prefeito possa fazer esse campo, para não passar mais um ou dois anos, porque o terreno foi comprado para fazer esse campo futebol, então, parabenizou a Vereadora Emanuela pela indicação do campo de Campo Alegre. Parabenizou o Ver. João Bosco pela presença na FIRJAM representando Cantagalo o que só vai trazer benefícios para o nosso município, ou seja, a câmara está mostrando seu trabalho através dos vereadores. Parabenizou ainda, o Vereador Sergio Campanate pela cobrança da parceria com o asilo e agora também com a Pestalozzi, bem como parabenizou o Executivo, pois por saber que essas entidades estão passando dificuldade está reconhecendo e fazendo seu papel como Executivo Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes para dizer que no mandato passado já estiveram conversando sobre essa questão do presidente não fazer indicação. Acha que só em Cantagalo acontece isso, nosso Regimento Interno não permite, está muito defasado, então, temos que mudar isso, porque não existe um presidente ficar dois anos sem poder fazer uma indicação ou um projeto. Retornando a sua falação, o Ver. Ocimar disse que no ano passado ou retrasado fez uma indicação sobre o Bairro Parque das Árvores para criar um divisor de entrada e saída na entrada do bairro, porque hoje as pessoas não sabem por onde entrar ou sair, onde é a contramão, já tinha pedido a construção de um canteiro para entrar pela esquerda e sair pela direita, porque o local está perigoso. Em sua opinião, está na hora de fazer igual na entrada do Bairro São José, ou como fizeram os canteiros na entrada do Pombal, isso preveniria acidentes como o já ocorrido no local, que vitimou uma jovem adolescente moradora do bairro, então, a Defesa Civil poderia se organizar para que no futuro não ocorra mais acidente. Finalizando, o vereador agradeceu a Câmara de Porciúncula por mais essa homenagem ao Vereador Ralfy, pois foi surpreendente, as câmaras se comoveram e ofereceram as moções de pesar prestadas a ele. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Ozeas Pereira que inicialmente parabenizou a indicação do Ver. José Augusto sobre os taxistas. Continuando, o vereador parabenizou o Prefeito Guga, juntamente com a Secretaria de Educação por estar realizando a primeira indicação que fez nesta Casa que é um muro no Bairro Novo Horizonte, que liga o colégio até a quadra, pois isso dará melhores condições de trabalho aos funcionários, bem como poderá controlar o horário escolar e o horário da comunidade. Parabenizar também o Max, pois é um secretário que está nos recebendo muito bem, e na sessão passada falou aqui que ele o havia comunicado que estava providenciando os materiais para fazer a obra indicada por ele no Bairro Santo Antônio. Para sua alegria, ontem passou lá e a rampa de acesso para deficientes e idosos, assim poderemos dar direito de igualdade aos deficientes que moram do outro lado de ir à padaria ou farmácia, ou seja, no comércio, e isso muito o alegra, pois está aqui lutando pelo povo que nos honrou. A seguir, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho, para comentar sua indicação pedindo a unificação do ponto de táxi, porque não é justo que em todas as festas que são realizadas tudo o que acontece, ou como hoje, que nós estamos sendo premiado aí com sorteio da Mega Sena, que acontece naquela parte do ponto de táxi, então, nada mais justo do que unificar os pontos de táxi levando para aquela área, dando igualdade para atendimento a todos os taxistas. A seguir, o Ver. José Augusto comentou seu requerimento, justificando que no passado fez um projeto de lei que foi até derrubado, criando moto taxista em Cantagalo. Daí em diante surgiram várias situações e de lá para cá vem tendo muitas denúncias com relação aos pontos de táxi, então, quer saber onde são os pontos de táxi, quais são os horários que os taxistas têm que cumprir, dentre outros questionamentos feitos no requerimento. Comentou também a Lei Municipal 1331/2017, que foi um projeto de lei apresentado por ele nesta Casa e foi aprovado, entretanto, o projeto não foi sancionado pelo ex-prefeito, e esta Casa o promulgou através do atual presidente. Esse projeto de lei obriga os bancos a cumprir várias coisas, tais como ter banheiro e bebedouro disponíveis ao público e tempo de atendimento nas filas. Então, gostaria de contar com o apoio dos nobres vereadores para fiscalizar essa lei que é o cumprimento da lei maior de nosso país, que é a Constituição Federal, ou seja, para ver essa lei sendo cumprida no município de Cantagalo. Em seguida, o vereador justificou que votou contra a aprovação das contas do ex-prefeito, porque o resultado do que vêm acontecendo, todos esses déficits do atual governo é o resultado daquilo que aconteceu lá atrás. A cada ano você se tapava um buraco quando chega agora no fim tem esse buraco. E acabou, por ironia do destino, que quem aprovou com aquelas ressalvas as contas do prefeito é um dos conselheiros acusados de corrupção no Tribunal de Contas. Então acha que Ver. Tadeu e ele não colocaram voto deles no erro. Continuando, o vereador agradeceu ao Secretário Max, porque está vendo que as coisas estão andando, a gente não está agradecendo o cara por fazer as manutenções que são necessárias, estamos agradecendo por ele nos dar atenção. Quando o Ver. Tadeu falou da indicação dele na Praça do São José, já havia procurado o Max e pediu que o varredor de rua da Rua Silvio Barreto Lima varresse a praça também e ele já procurou e determinou que isso acontecesse. Em aparte, o Ver. Ciro disse que espera que a gente não fique os quatro anos agradecendo ao secretário pela limpeza de rua, pela pintura do meio fio, e que esse governo realmente deslanche e traga para nossa população o desenvolvimento do nosso município. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Hugo Guimarães para comentar as duas indicações que fez hoje, a primeira relacionada às reclamações aos acidentes automobilísticos na Rua Rodolfo Tardin, mais precisamente no trecho entre a AABB e a curva do Sabão, então, entendeu que se os moradores dali estão pedindo é porque eles que convivem no dia-a-dia sabem da necessidade. De fato esses acidentes têm ocorrido principalmente, com motocicletas. Tem sido comum aqui na Casa pedir quebra mola, e acha que é o meio mais prático e mais rápido de diminuir a velocidade dos veículos e evitar acidentes. Com relação à outra indicação do Diário Oficial eletrônico, tem visto que cada vez mais municípios tem adotado esse sistema que além, de gerar uma economia muito grande para o município também dá maior transparência visto que o diário é disponibilizado na internet através do site, e qualquer munícipe pode acessar, então, achou por bem fazer essa indicação ao poder executivo para quem sabe até o final do ano o executivo consiga implementar em Cantagalo diário eletrônico, para deixar de gastar com jornais. Ressaltou que será necessária a mudança da Lei Orgânica para que haja a previsão, porque existe o artigo 121 e a gente já está articulando com a Mesa e com alguns vereadores para tentar inserir no artigo 121 a possibilidade de publicações através de meio eletrônico. Falando rapidamente sobre a questão dos passes escolares, conversou com a secretária Carla e ela me disse que a questão do Ensino Fundamental e da Educação Infantil o transporte está regularizado, são alunos que frequentam as escolas durante o dia e o transporte está sendo feito pelo Município. A questão é o ensino médio que é de responsabilidade do estado, não é de responsabilidade do município, não só a prestação da educação, mas também o transporte. Ocorre que, Cantagalo tinha o costume de também fazer o transporte no ensino médio, e por ordem financeira, não está se dando prioridade essa situação, tendo em vista que, as escolas estaduais recebem verba para fazer o transporte, tanto que o CIEP, por exemplo, já está providenciando o transporte dos alunos do ensino médio. Em aparte, o Ver. José Augusto Filho disse que o estado tem uma vantagem, ele não precisa de licitação, ele contrata direto, o dinheiro vem para o colégio fazer essa contratação, então, o estado recebe por aluno e o diretor do colégio contrata o transporte direto. Também em aparte, a Vereadora Emanuela disse que está muito preocupada com a situação de São Sebastião do Paraíba, por causa da distância. Procurou a secretária, e desde o final do ano passado estavam vendo essa dificuldade. Logo no princípio do ano, conseguiu uma Kombi do CIEP e uma para o Zulmira, que está sendo paga pelo Estado. Em outro aparte, o Ver. João Bôsco Cardoso reafirmou a fala da Vereadora Emanuela no que se refere ao fato de que as escolas estaduais estão se organizando para dar conta dessa demanda, mas infelizmente ainda há alunos sem transporte. Ele tem um aluno no turno da noite no Zulmira que ainda não tem condição de se locomover, ele já perdeu dois meses de aula, o que é complicado, porque ele mora na zona rural de Santa Rita da Floresta. As escolas estaduais estão se organizando para pleitear Kombi, mas infelizmente alguns alunos não tem essa prerrogativa de condução. Retornando a sua falação, o Ver. Hugo Guimarães disse que poderia analisar a viabilidade de, em tendo vaga na Kombi que vem do Paraíba, passar por lá e apanhar ele em Floresta. Finalizando, o vereador disse que, quando se exige o que está na lei, é cumprido, houve a necessidade de fazer a exigência que as escolas estaduais arcassem com o transporte, e as escolas estão fazendo. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2017, para 1ª discussão e votação, o Projeto de Resolução n.º 001/2017, para única discussão e votação, o Projeto de Lei n.º 003/2017, para única discussão e votação, bem como, os Requerimentos n.º 005 e 006/2017, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, que para constar, eu, Ozeas da Silva Pereira, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 04 de abril de 2017.