Ata da 107ª Sessão Ordinária do quarto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

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Ata da 107ª Sessão Ordinária do quarto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos dois dias do mês de setembro de 2014, às 18 horas e trinta minutos, sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira e Rafael Silva Carvalhaes a exceção do Vereador Sebastião Carvalho Cesário Na sequência, a presidente solicitou que fosse feita a leitura da Ata da 102ª Sessão Ordinária, que após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Em seguida, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagem n.º 040/2014; PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei n.º 045, 046 e 047/2014; Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização aos Projetos de Lei n.º 046 e 047/2014; Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência ao Projeto de Lei n.º 046/2014; Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei n.º047/2014; Indicação n.º 045/2014, do Ver. José Augusto Filho; EXPEDIENTES DIVERSOS: Convite da Câmara M. de Conceição de Macabu-RJ; Ofício circular n.º 01/2014, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Em seguida, a presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas Capítulo 4, Vers. 31-37. Em seguida, segundo a ordem de inscrição fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para comentar sua Indicação de n.º 45/2014, indicação que está reiterando sobre o campo de futebol do Bairro São José, na qual solicita ao poder executivo que seja realizada obras de reforma no mesmo. Justificou que este é o único estádio municipal de Cantagalo e, essas obras serão importantes para manter os campeonatos municipais naquele campo, evitando assim, que sejam utilizados estádios particulares para essa finalidade. Continuando, o Ver. José Augusto parabenizou o governo pela quadra que será construída no Bairro Novo Horizonte, porque ela será muito importante para a comunidade, pois ter o esporte presente nas comunidades carentes é importantíssimo. Disse que o bairro precisa ainda de melhorias no tratamento de água, porque o BNH continua com problema de água e de esgoto, mas acredita que o governo está caminhando para fazer isso. Ressaltou que, os moradores do bairro poderão até dizer que preferem água do que a quadra, mas os recursos são específicos e diferentes, não se pode perder usar esse recurso para outra finalidade, então, o executivo tem que usar o mesmo e depois trabalhar para em cima de recursos para aquela outra necessidade. Em aparte, o Ver. Ocimar ladeira parabenizou o vereador aparteado pela indicação do campo e, acha que o certo seria trocar o gramado, porque essa grama que se planta hoje não serve para o campo, pois o mesmo fica duro. Em sua opinião, por ser o único estádio municipal e por estar no bairro mais populoso, o mesmo deveria ter arquibancadas, ou seja, ser um estádio modelo, isso ainda pode ser feito. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que política tem dessas coisas, fazem as coisas muito menores do que deveriam ser feitas, é o caso do campo do São José, pois na época fizeram correndo para inaugurar e, não o fizeram a altura do que deveria ser feito um campo municipal, mas tem esperança de que nessa administração o campo será melhorado, deixando-o a altura do município de Cantagalo. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para dizer que esteve na Floresta hoje e ficou surpreso, porque no governo passado cobrou muito sobre as estradas vicinais e, no distrito da Floresta foram consertadas nove pontes, algumas que foram feitas com escoras de bambu, hoje estão perfeitas, sendo a Ponte das Águas, Ponte do Conrado, Ponte Seca do senhor Olímpio, Ponte Seca do senhor Lelis, Ponte do Nica no Quilombo, Carmo a Cantagalo, Ponte Seca das Aguas da Rosa e Ponte da Fazenda Boa Vista e, o atual governo, com um ano e meio fez essas e várias outras coisas. A seguir, o Ver. Ciro Fernandes disse que a prefeitura já fez uma denúncia sobre a Secretaria de Assistência Social, pois no governo passado, a secretaria, que tem senhas que só a gestora poderia administrar e, estão dizendo que, outros funcionários administraram e, o atual governo andou fazendo uma auditoria na secretaria de Assistência Social e foram descobertos rombos no PET, na Bolsa Família, ambos, programas federais, ou seja, são coisas cabeludas. Sendo assim, dará entrada ainda esta semana em um documento para pedir uma CPI, porque tem certeza que esta funcionária não assumirá tudo sozinha, porque se teve senha que a gestora, que era a secretária, que é a mulher do ex-prefeito Guga, então, essa Casa aqui é uma Casa de fiscalização, inclusive já assinou requerimentos para saber de documentação no atual governo, ou seja, é uma câmara que quer o bem do município. Dessa forma, comunicou a todos que isso não é marcação com ninguém, não é marcação com funcionário nenhum, está apenas fazendo o papel de vereador, que é fiscalizar, então, entrará com um pedido de abertura de CPI para que possam convocar essas pessoas para vir aqui esclarecer esse rombo que deixaram na Secretaria de Assistência Social, porque o dinheiro do povo não é para ser esbanjado e muito menos roubado, então, espera que a câmara faça o seu papel. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para dizer que esteve conversando com o pessoal do Parapente e eles lhe pediram para solicitar do governo que seja feito o conserto da estrada que leva até a plataforma de salto no Bairro São José, pois a estrada não está dando condições para eles chegarem até a plataforma de salto. Eles reclamaram que não tiveram de governos passados e não têm do atual governo, investimentos para o incentivo dessa prática de esporte. Por essa razão, solicitou ao líder do governo, que converse com o secretário Alcemir e, veja a possiblidade de melhorar aquela estrada e, acredita que com duas horas de patrol o problema poderá ser resolvido. Continuando, o vereador pediu desculpas à vereadora Emanuela por não ter comparecido a festa dos pescadores, pois machucou a costela em um jogo de futebol e não pode ir. Disse que, a vereadora tem lutado muito pelo posto de Campo Alegre e, eles podiam pedir à secretária que pelo menos ela alugue uma casa e ponha o posto funcionar, até que possa ser feita uma obra no atual posto, porque a estrutura está com bastante risco. Fez também o mesmo pedido ao líder do governo e ele também procurará a Secretária de Saúde Vânia, para ver se conseguem resolver o problema. Já em relação ao posto de saúde, disse que a última vez que conversou com a Vânia, ela lhe disse que essa é a sua intenção, porque a obra é grande e demorada, tem todo tipo de licitação, ou seja, é complicado, mas acredita que será como o caso lá do São João, será alugada uma casa. Finalizando, o Ver. Ocimar agradeceu ao aparte da vereadora e disse que espera que os problemas por ele abordados, sejam solucionados, para tanto, conta com a boa vontade do governo. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Rafael Carvalhaes para justificar sua falta à sessão passada, pois foi ao Rio de Janeiro. Na sequência, parabenizou o distrito de Boa Sorte que faz aniversário hoje, esteve lá visitando o distrito e ficou muito feliz por ver como o distrito está arrumado. Disse a seguir, que ficou muito contente de dar dois pareceres, um para obras do centro cultural, que se Deus quiser vai sair e, o outro para a quadra esportiva no Bairro Novo Horizonte e, torce para que as firmas que vençam a licitação sejam sérias e consigam terminar a obra no prazo certo e com qualidade, que é o que o município merece. Parabenizou e agradeceu aos empresários Marquinho e Coquinha pela inauguração do Arena Parque, pois tem certeza que será um marco na região, além disso, foi um evento maravilhoso em um espaço muito bom. Comentou em seguida que, hoje teve um acidente de moto em frente à farmácia em que ele trabalha e, ele prontamente foi ligar para o SAMU, discou o número 192, mas quem o atendeu disse que ele estava ligando errado, que ele deveria ligar para 193, ou seja, para os bombeiros. Até ai, tudo bem, ainda não sabia qual era o procedimento, entretanto, quando ligou para os bombeiros, quem o atendeu disse que ele tinha que ligar para o SAMU, então, ficou muito confuso e, vai procurar saber direito o que tem que ser feito nessas situações, levando essa informação para a população, porque naquele momento ele perdeu minutos preciosos e a pessoa poderia ter morrido. Em aparte, o Ver. Homero Ecard disse que o vereador tocou em um ponto importante, porque realmente eles têm que ficar sabendo, nesse caso foi um acidente em via pública e, a secretaria está postando nas redes sociais é que, em caso de emergência é 192, então, que isso seja esclarecido, porque do contrário perde-se tempo. Além disso, acha que eles devem procurar a secretária também, pois como foi dito aqui pelo Ver. Sebastião e, votaram a gratificação após saber qual seriam as atribuições, mas que o serviço prestado deveria ser de qualidade. Ainda em aparte, o Ver. José Augusto parabenizou o aparteado e disse que, ele também tentou ligar no 192, mas não conseguiu, então teve que ligar para o hospital para resolver o socorro em uma situação no campo de futebol, realmente o 192 não atendeu de jeito nenhum. Em seguida, a presidente esclareceu que, na reunião que tiveram com a secretária de saúde, foi esclarecido por ela que, o 192 cai na central de regulação em Petrópolis, e eles passariam para cá as informações, com um médico falando o que teria que ser feito no momento, mas que ligando no 4606 cairia direto aqui, mas vai conversar com a secretária para saber o que está acontecendo. Também em aparte, o Ver. Ocimar disse ter as mesmas informações que a presidente tem, mas acha que, a linha 4606 deveria receber ligação a cobrar, porque às vezes a pessoa está em um lugar que só tem orelhão, não tem cartão e, eles não estão aceitando ligação a cobrar. Retornando a sua falação, o Ver. Rafael Carvalhaes agradeceu o apoio recebido, pois os comentários engrandeceram o assunto abordado por ele. Finalizando, fez uso da palavra o Ver. Homero Ecard para dizer que, os Projetos de Lei n.ºs 045/2014, que altera o Código Tributário, o de n.º 046/2014, que autorizará o executivo a elaborar tabela de preço de exames e, por fim, o de n.º 047/2014, que autoriza abertura de crédito adicional, de autoria do Executivo Cantagalense, ficaram prontos, por está razão, solicitou a presidente que, em hora oportuna, levasse a apreciação do plenário, seu pedido, para que os mesmos fossem discutidos e votados na sessão. Sendo assim, a presidente levou à apreciação do plenário a solicitação do Ver. Homero Ecard, líder do governo, o que em votação obteve aprovação de todos os presentes. Dando sequência aos trabalhos, a presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 045/2014, que Altera o Código Tributário Municipal, com base na Emenda Constitucional 37/2002, de 12/06/2012 e Lei Complementar 116/2003, de 31/07/2003, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em única discussão e votação, o Projeto de Lei n.º 046/2014, que Dispõe sobre autorização Legislativa para que o Município de Cantagalo elabore Tabela Municipal de Preços que remunerará os Exames Laboratoriais objeto do chamamento conforme atribuição da presente lei, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, o Ver. José Augusto esclareceu que, a secretária de saúde em reunião com os vereadores, pediu para que o projeto fosse votado em caráter de urgência, para agilizar os exames laboratorias, por conta do baixo valor que o SUS paga, não é segredo para ninguém que é um valor muito pequeno, então, o município vai adicionar até cinquenta por cento o valor desses exames, para que assim, Cantagalo possa ter credenciados para o chamamento público para fazer esses exames, isso dará agilidade para não ter mais tanta demora como tem acontecido na saúde pública do município. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação, o Projeto de Lei n.º 047/2014, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$941.131,83, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, os Vereadores Homero Ecard, Rafael Carvalhaes e Ciro Fernandes manifestaram apoio ao projeto, ressaltando a grande importância para o município do centro cultural, pois Cantagalo está comemorando duzentos anos e, esse centro será um marco para o município. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação, o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Antes de encerrar os trabalhos, a presidente lembrou que, a próxima sessão será Itinerante e se realizará na quadra de esportes de Boa Sorte, então, espera poder contar com a presença de todos. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pela 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 02 de setembro de 2014.