Ata da 101ª Sessão Ordinária do quarto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

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Ata da 101ª Sessão Ordinária do quarto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos doze dias do mês de agosto de 2014, às 18 horas e trinta minutos, sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, a Presidente solicitou do assessor de comunicação à leitura da ata da 99ª sessão ordinária que após ser lida, em votação obteve aprovação por unanimidade. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 025/25014; Mensagem n.º 036/2014; PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência ao Projeto de Lei n.º 042/2014, Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização aos Projetos de Lei n.º 040 e 042/2014; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n.º 042/2014; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício circular n.º 005/2014, da Contabilidade da Câmara. Em seguida, a presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus, Capítulo 18, Vers. 1-5,10-12-14. Em seguida, segundo a ordem de inscrição fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para inicialmente agradecer ao Ver. Ciro Fernandes por ter ido visitar o seu bairro com o deputado federal candidato a governador, porque os candidatos vêm aqui e só visitam o centro da cidade e o vereador levou o candidato no bairro. Em seguida, o vereador comentou a situação das gratificações que querem criar para oito funcionários do SAMU, funcionários que estão peitando eles porque querem a gratificação e, os outros vinte motoristas, que tem a mesma função. Hoje, o prefeito reunido com o sindicato, disse que tem complementar o salário desses funcionários do SAMU, porque os outros ganham mais, ganham hora extra e diária, mas eles ganham porque trabalham os outros três dias seguidos, se eles fizerem só as vinte e quatro horas de plantão, não receberão hora extra e nem a diária para viajar e, eles têm feito à mesma função do SAMU. Disse que não é contra a gratificação do SAMU, acha que antes dar gratificação, tinha que equipar o SAMU, pois o SAMU hoje não tem colete para colocar no pescoço do paciente, não tem rede boque para botar do lado da maca e, tem que pensar naqueles que ficam lá na base, trabalham vinte quatro horas, para ganhar essas horas extras eles tem que ralar os outros três dias. Coincidentemente, vem um pedido justo de enfermeira para o PSF e, ele tem um documento em que o prefeito cedeu para o Tribunal de Contas uma enfermeira com ônus para o município, pago pelo dinheiro público de Cantagalo. Hoje vão falar que terão que cortar as horas extras por causa do Tribunal de Contas, foi até a internet e pegou a situação do tribunal de contas, o que o tribunal está pedindo é que o prefeito acabe com os acúmulos indevidos de salário. Foi coincidentemente, um ofício feito por ele vereador no dia 25 de abril de 2013, nessa mesma data de 20 a 24 de abril, o tribunal de contas estava no município e levantou todas as irregularidades que, ele como vereador levou para o prefeito e, teve a resposta do prefeito de que existe a Lei 873/2008 e, art. 4º da Lei Municipal 1099/2012 e, o tribunal de contas considerou inconstitucional. Nenhum secretário pode ter o salário de servidor e o subsidio de secretário, enquanto no município tem salário, FGE e subsídio tudo acumulado. Então, não foi respeitado, não foi conversado com o vereador, ninguém teve a humildade de sentar e dizer se era fato, discutir o assunto e, não discutiram, hoje estão pagando a penalidade por não ter acreditado e não ter conversado. Tem secretários que dizem ‘vereadorzinho’, falam um monte de coisas dessa Casa, mas essa Casa e ele como vereador estão provando que estavam certos e, que está tentando ajudar o governo, porque muitos desses que retiraram a gratificação de 45%, fazem legislação em causa própria, isso os vereadores tem que fiscalizar e cobrar para ajudar o município ir em frente. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para solicitar em nome dos moradores do Bairro Parque das Árvores, bairro onde reside agora, o conserto dos buracos no asfalto, inclusive perto da sua casa foi feita uma ligação de esgoto há seis meses e, até hoje não taparam a valeta e está dando muita poeira, se sente culpado, mas quem fez a ligação foi à prefeitura e não o vereador, todo munícipe tem esse direito, você requer a ligação do esgoto e, tanto a prefeitura como a Cedae vão lá abre a vala e deixa lá sem fazer nada. Por essa razão, solicitou ao executivo que se lembre de fazer os consertos nas ruas do Parque das Árvores. Em seguida, o vereador disse que esteve na secretaria da Casa e a gravação da sessão da ata que foi lida não ficou boa, então, ele não fez correção da ata, porque fará os comentários referente à indicação da vereadora Emanuela novamente. Disse que quando fizeram a compra do terreno com o ex-prefeito, o prefeito pediu para que a comunidade escolhesse as prioridades e justificativas para a compra do terreno e, eles botaram que era para o campo de futebol, casa popular e uma quadra de esporte. Por isso que esteve lá no domingo e o pessoal estava reclamando e lhe disseram que estavam sabendo que o campo vai ser do lado de baixo e, ele respondeu que ele não era o prefeito. Então, gostaria de deixar bem registrado, que o pessoal está pedindo que, o campo seja para o lado de cima, porque do lado de baixo estava no projeto à pista de motocross, fazendo o campo do lado de baixo vai acabar com a pista de motocross. Disse que quando o prefeito foi lá pedir voto falou que teria um governo participativo, iria a comunidade ver o que eles queriam que fosse feito, que é mais justo, não só em Campo Alegre, mas em qualquer lugar e, é isso que ele quer que ele pergunte, o pessoal quer do lado de cima e ele já está fazendo do lado de baixo e, eles ficaram se a pista de motocross. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que o vereador, como foi o mais votado de lá, deveria procurar o prefeito e se reunir com a comunidade, porque realmente ouviu dizer que seria um governo participativo e, nada melhor do que uma boa conversa, razão pela qual parabenizou o vereador. Também em aparte, a vereadora Emanuela disse que se o vereador quiser ela chama o Fubá e eles vão lá conversar com o prefeito e explica ele a situação, diz o que as pessoas querem o campo do lado de cima, tentar resolver o problema, porque não estão aqui para impor nada, estão aqui para tentar resolver o problema. Retornando a sua falação, o Ver. Ocimar disse que não está falando contra a vereadora não, porque não é o distrital ou o vereador que vai definir onde será o campo, mas já estão providenciando um abaixo-assinado para ter a votação de onde eles querem que seja o campo, a maioria vai decidir e mandar para o prefeito. Sobre a grade do colégio, havia falado tela, mas corrigindo a sua fala é grade. Finalizando, fez uso da palavra o Ver. Homero Ecard para agradecer ao prefeito pela reforma da passarela que liga a Rua Nair Jacinta a Maria Pontes Jucá no Bairro São José, o que foi reivindicado também pelo Ver. Ciro, que pelo desgaste do tempo estava muita perigosa. Disse a seguir, que no dia 27 foi publicado edital de processo licitatório para duas academias ao ar livre, uma no centro da cidade e a outra no Bairro São José, ele apresentou uma indicação aqui e, com certeza é um anseio da população que vem pedindo direto nas postagens de face book. Com relação às gratificações do SAMU, procurou hoje a secretária de saúde Vânia Huguenin e, ela se comprometeu de fazer uma reunião na câmara com os vereadores para explicar, porque realmente é a mesma carga horária e hoje, tem o mesmo serviço, enfim, ela fará as explicações para que eles possam votar com tranquilidade, sem dúvida nenhuma. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que graças a Deus a ponte foi consertada, coisa que eles reivindicavam há tempo e, sobre a questão do SAMU, disse que esteve com o prefeito no gabinete e, se preocupa um pouco em relação aos outros motoristas, sabe que se eles fizerem hora extra, ganham mais, mas a questão é que está com medo de não aprovarem uma matéria dessa e perder os motoristas e dar problema, isso pode até acarretar responsabilidade deles, então, eles tem que conversar com a secretária para resolver isso, porque o município não pode perder o SAMU. Finalizando a sua falação, o Ver. Homero disse que com certeza a secretária irá se reunir com os vereadores para explicar tudo. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão o Projeto de Lei n. º 042/2014, para única discussão e votação, bem como deixou anunciado também a Tribuna Livre com o Exmo. Senhor Prefeito Saulo Domingues Gouvea. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pela 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 12 de agosto de 2014.