Ata da 100ª Sessão Ordinária do quarto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

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Ata da 100ª Sessão Ordinária do quarto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos sete dias do mês de agosto de 2014, às 18 horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção da Vereadora Renata Huguenin de Souza. Em seguida, o Presidente solicitou do assessor de comunicação à leitura da ata da 97ª sessão ordinária que após ser lida, em votação obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Continuando, foi solicitada a leitura da ata da 98ª sessão ordinária, que após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Projeto de Resolução n.º 001/2014, de autoria da Mesa Executiva da Câmara; Indicação n.º 038/2014, do Ver. Carlos Tadeu da S. Leite. Em seguida, a presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus, Capítulo 16, Vers. 13-23. Em seguida, segundo a ordem de inscrição fez uso da palavra o Ver. Carlos Tadeu Leite para comentar sua indicação relacionada à limpeza da praça em Santa Rita da Floresta, que pela falta de conservação e irrigação do gramado está muito feia e, os moradores vêm reclamando muito, inclusive está faltando poda das plantas e, ultimamente, está virando um terreiro. Por essa razão solicitou ao executivo que seja feita a limpeza e a conservação da citada praça, para que a mesma voltasse a ser a praça que já foi um dia. Em aparte, o Ver. Ocimar Ladeira disse que esteve em um velório no distrito e ouviu a mesma reclamação, mas o que se vê é a caixa d’água da Cedae com muito desperdício, sobra muita água e, ele deu ideia ao distrital de usar a água para irrigar a praça, mas ele disse que tem que fazer um encanamento, entretanto, se for pensar que é difícil não vai se chegar a lugar nenhum, porque sobra muita água. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu Leite disse não saber se no momento está sobrando água, porque está faltando água no país inteiro, entretanto, o distrito tem uma nascente que vem do Jardim Darlene, que tem agua sobrando, não é usada, portanto, poderia ser usada para molhar a praça sim, o que está faltando, é um pouco de empenho para a praça ficar melhor. A seguir, fez uso da palavra a Vereadora Emanuela Silva para inicialmente falar sobre as obras da CEDAE no Paraíba, que já estão acontecendo, porque o desperdício que estava acontecendo por mês, dava para abastecer todas as casas mais de dois dias, então, já está sendo feito e acredita que vai melhorar muito. Continuando a sua falação, a vereadora comentou que esteve conversando com a secretária de saúde sobre os postos de saúde de Campo Alegre e São João, esse inclusive foi fechado e, mais de 15 pessoas foram colher sangue saindo de São João para ir a Floresta, pegando ônibus de manha, muitos com dificuldade de dinheiro, para chegar a casa às duas horas da tarde. Ontem a secretária foi lá e, hoje ela voltou, conversou com o senhor Alcir Procópio, tem uma casa que foi reformada do lado do posto de saúde e, essa casa será emprestada para ser usada como posto até que seja reformado ou refazer o posto de saúde. Ontem ela passou em Campo Alegre também e viu a situação do posto e, garantiu que tomará providências. Em aparte, o Ver. Antônio Geraldo Lima disse que na sua região, tem mais de dois anos que não tem agente de saúde, lá são cento e duas famílias, ninguém mora na beira do asfalto, todos moram retirados, tem vários idosos e, a dificuldade é muito grande, já pediu várias vezes, mas pelo que vê isso não vai acontecer. Retornando a sua falação, a Vereadora Emanuela se colocou a disposição para irem lá cobrar, pois viu muita boa vontade da secretária Vânia em tentar resolver os problemas. Em outro aparte, o Ver. José Augusto Filho disse que ele pediu ao secretário anterior para manter esses postos de saúde, porque a intenção dele era acabar com eles e colocar trailers, se isso acontecesse seria uma desgraça para a saúde. Mas quando soube que a secretária seria a Vânia, disse que se fosse a Vânia que ele conhecia tomaria as providências cabíveis na saúde, razão pela qual parabenizou a secretária. Ressaltou que, essa tem que ser uma luta dos vereadores, esses subpostos é referência para essas pessoas, tirar esses subpostos e trazer problemas para a comunidade, por isso parabenizou a vereadora pela luta Também em aparte, o Ver. Sebastião Cesário para falar que há cinco meses estavam lutando pela água em Cantagalo, de lá pra cá não mudou nada, não trocou tubulação, não fizeram caixa d’água e, hoje, não vê ninguém reclamado por falta d’água, então, o que falta é quem está na pasta tomar vergonha na cara e trabalhar, estava faltando água, porque quem estava no comando não estava trabalhando. Então, quando esta Casa brigou e questionou a população foi atendida, em sua opinião, eles têm que continuar lutando para que aquelas pessoas que estejam na pasta trabalhem para que as coisas aconteçam. Também em aparte, o Ver. Jorge Quindeler parabenizou a vereadora pela luta pelos postos de saúde, mas não é só a saúde daqueles locais, porque tem vários proprietários rurais que tem seus empregados com famílias e, se não tiver educação, se não tiver escolas, as pessoas terão dificuldade para arranjar empregados, então, vem embora para a cidade, então, a continuação dos postos de saúde ajudarão muito a zona rural. Finalizando a Vereadora Emanuela disse que foi o que ela falou com a Vânia, que essa época que o pessoal está tratando de vaca, é uma dificuldade para sair para colher sangue ou ir ao dentista. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para falar de um projeto de lei que institui gratificação para o cargo de procurador jurídico do município, que veio do executivo e, pediu ao Ver. Homero que, como líder do governo que, pedisse ao executivo que revisse até pela dificuldade que tem com funcionário, pois não pode dar um aumento, não pode resolver o problema da insalubridade, não pode dar aumento para professor e, pede quarenta e cinco por cento de gratificação para o procurador jurídico. Lembrou que o nível um do procurador jurídico é R$4.795,00 que vai passar para R$6.953,46, o dois vai para R$7.800,00, o três vai para R$8.800,00, o quatro vai para R$9.900,00 e, o cinco vai R$13.900,00. Em sua opinião, eles já ganham bem em nível de município, razão pela qual solicitou que isso seja repensado, porque seu voto será contrário à matéria. Comentou em seguida, o projeto de lei que institui gratificação para o pessoal do SAMU, que tem quatro motoristas, quatro auxiliares e um chefe, está sendo proposta uma gratificação de R$700,00, o que ele não é contra não, acha que é bem vindo, fizeram um curso e, todos que como ele são motoristas, sabem que eles sempre lutaram por esse curso, porque um motorista lá no Paraíba em um gol, com uma pessoal enfartada e ele não tem o menor preparo para atender, ou seja, ele tem um trabalho com pior qualidade que o pessoal do SAMU. Além disso, faz 130, 140 horas extras por mês e recebem 60, porque não pode pagar mais, então, pediu ao líder do governo que desse um tempo para discutir essa situação e, talvez diminuir essa gratificação, fazendo uma proposta para levar a todos os motoristas e auxiliares que fazem plantão e, aos motoristas que viajam também. Ressaltou que, se essa gratificação for reduzida para R$400,00 e, se for dada a todos, eles não precisaram mais receber horas extras, pois terão um valor fixo e, não direito lá na frente como lutar ou botar na justiça as horas extras dos últimos cinco anos que, eles tem em um banco para receber do município, enfim, essa é uma ideia sua que, foi passada para o sindicato e, os vereadores poderiam discutir isso ai, pois não é justo colocar numa classe de trinta e duas pessoas, oito pessoas serem agraciadas e as outras vinte e oito não serem agraciadas. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para falar que essa Casa nunca votou contra funcionários, mas diz o SAMU da responsabilidade dos motoristas, mas os outros motoristas da prefeitura também tem a responsabilidade deles, então, isso não justifica a gratificação, mas é a favor sim do aumento. Disse que a prefeitura está passando por um momento no qual a folha de pagamento está quase explodindo, os servidores públicos tiveram 6% de reajuste, então, acha que devem conversar com o prefeito e, se for dar ao SAMU que dê aos outros motoristas também, porque todos são iguais, todos merecem, todos tem suas responsabilidades, então, isso é para ser revisto e discutido com o executivo, ele também é funcionário público e não está contra ninguém. Com relação à gratificação para o cargo de procurador municipal, o Ver. Ciro disse que, para ele o projeto é inconstitucional, pois o mesmo está caracterizando aumento para o funcionário, pois o projeto visa adequar à remuneração dos procuradores servidores aprovados em concurso público, a fim de que, a remuneração seja condizente com o cargo. Em sua opinião, se o funcionário faz o concurso e já recebe o salário pela responsabilidade, gostaria de saber o porquê do aumento de 45%, o funcionário teve seis por cento de aumento e o salário de um procurador vai para nove ou treze, então isso deveria ter sido bem analisado pelo governo, porque para ele isso é inconstitucional, assim como foi, a cesta básica que tentou estender aos funcionários aposentados e pensionistas do município, então, é contrário ao projeto e, aconselhou ao executivo retirar o mesmo. Em aparte, o Ver. Sebastião parabenizou os vereadores José augusto e Ciro por suas falações, pois quando o projeto do aumento chegou a nossa Casa, falou com o colega Ver. Jorge Quindeler que olhasse com carinho a matéria, pois tiveram uma reunião com o prefeito e puderam ver a situação que a prefeitura está passando, por isso, em sua opinião, essa matéria da gratificação do procurador municipal tem que ser revista. Retornando a sua falação, o Ver. Ciro Fernandes reiterou o fato de considerar a inconstitucionalidade da matéria, pois dar quarenta e cinco por cento de aumento ao procurador enquanto foi dado seis por cento aos funcionários, em sua opinião é até uma piada, razão pela qual, declarou ser contrário à matéria. Em aparte, o Ver. Ocimar Ladeira disse que a preocupação dos vereadores é com o impacto na folha, porque o prefeito vem reclamando que tem vários setores que precisam de funcionários, como operador de máquina, varredor de rua e, ele e os outros membros da Comissão de Finanças têm que sentar e ver direitinho para ver o que farão com o parecer dessa matéria da gratificação do procurador jurídico, pois ele é de parecer contrário, mas desta vez vai ouvir os demais membros da comissão. Também em aparte, o Ver. José Augusto disse que seu voto será contrário e, disse que muitas vezes falam da câmara, mas se não fosse à câmara, porque essas pessoas criam as leis para elas, mas tem que ver a situação dos servidores menores, isso é extremamente absurdo e é contrário. Finalizando a sua falação, o Ver. Ciro disse que responsabilidade cada um tem a sua, assim como os procuradores tem a deles, os demais funcionários também tem, por isso não justifica o aumento. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pela 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 07 de agosto de 2014.