Ata da 96ª Sessão Ordinária do terceiro período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

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Ata da 96ª Sessão Ordinária do terceiro período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos dez dias do mês de junho de 2014, às 18 horas e trinta minutos, sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, a Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior que, após ser lida em votação, obteve aprovação por unanimidade. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei n.º 071/2013, 017/2014, 027/2014, 033/2014 e 034/2014; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização aos Projetos de Lei n.º 033, 034 e 035/2014; Pareceres da Comissão de Obras e Serviços Públicos aos Projetos de Lei n.º 030 e 033/2014; Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, ao Projeto de Lei n.º 034/2014; Indicação n.º 032/2014, do Ver. Ciro Fernandes Pinto; Indicação n.º 033/2014, do Ver. José Augusto Filho; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício circular n.º 003/2014, da Contabilidade da Câmara M. de Cantagalo; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 030/2014, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 033/2014, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 034/2014, para única discussão e votação. Em seguida, a presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus, Capítulo 5, Vers. 13-16. Na sequência, a presidente convidou o vice-presidente para ocupar a sua cadeira para que pudesse fazer uso da tribuna. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da tribuna a Vereadora Renata Huguenin para dar as boas vindas aos internautas que estão ouvindo e assistindo, pois a câmara oferece mais um meio de comunicação para transmitir a sessão, dando conhecimento do trabalho dos vereadores e do poder legislativo, ou seja, o trabalho daqueles que representam o povo. A seguir, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para comentar a sua indicação relacionada à insalubridade dos funcionários da saúde, pois funcionários como dentistas lidam com raio x, enfermeiras lidam com sangue e, recebem 20% de insalubridade, enquanto, merecidamente, outros funcionários como garis e coveiros recebem 40%, o que é justo, mas é justo também que as outras pessoas que convivem com situações nocivas recebam os 40%, razão pela qual, solicitou ao líder do governo que interviesse junto ao governo, para que uma nova avaliação seja feita, resolvendo assim, o problema desse pessoal. Em aparte, o Ver. Jorge Quindeler parabenizou o vereador pela indicação, pois a última avaliação foi feita em 2000, de lá para cá muita coisa mudou, em sua opinião, essa avaliação deverá ser feita com todos os funcionários, isso seria o mais certo. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que hoje os motoristas convivem com pacientes portadores de tuberculose, isso seria fazer justiça com relação ao funcionalismo público. Em seguida, fez usa da palavra o Ver. Homero Ecard para solicitar, na qualidade de líder do governo, que fosse colocado em apreciação do plenário a discussão e votação dos Projetos de Lei n.º 033/2014, 034/2014 e 030/2014, todos de autoria do Poder Executivo e de extrema importância. Finalizando o uso da tribuna, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para falar que a defesa civil está organizando o trânsito da cidade e está aplicando multas, inclusive ele foi multado e pagou a multa sem reclamar. Apresentou uma indicação pedindo que, a prefeitura e a defesa civil tire as placas do Poder Legislativo e Executivo que fazem reserva de vaga, pois promotor, juiz, prefeito e vereadores não são donos de vaga nas ruas, e ainda, bancos, secretaria de educação, INSS, então, espera que o mais rápido possível as placas abusivas sejam retiradas da cidade. Ressaltou que dará um prazo de mais ou menos vinte dias para a retirada das placas, caso isso não venha ocorrer, dará entrada em uma ação no ministério público, porque a lei federal só autoriza à polícia, ambulância, idoso. Em aparte, o Ver. José Augusto Filho parabenizou o vereador pela indicação, inclusive, se for necessário ele entrará junto com ele no ministério público. Em outro aparte, o Ver. Ocimar Ladeira disse que as vagas para o legislativo foram criadas na sua gestão como presidente, mas apoia o vereador e, em sua opinião, a maior vergonha é a vaga para a CEDAE, que é ocupado o dia inteiro, por um caminhão, acha que ele nem trabalha, fica parado o dia inteiro ocupando vaga de três carros, então, tem vagas que poderiam ser evitadas. Também em aparte, o Ver. Jorge Quindeler argumentou que, o pessoal da defesa civil está mal preparado, porque às vezes a pessoa está saindo do carro e o guarda está multando, não adiantando argumentar não, em alguns casos faltam inclusive com respeito a autoridades do município. Retornando a sua falação, o Ver. Ciro agradeceu a manifestação de apoio e disse que espera que o município acabe com a reserva de vagas na cidade, caso contrário, entrará com uma ação no ministério público. Em seguida, a presidente colocou a solicitação do líder do governo, Ver. Homero Ecard em aquiescência do plenário, que foi aprovado por unanimidade. Sendo assim, a presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 030/2014, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$803.699,56, de autoria do Poder Executivo. Após discussão, onde os vereadores manifestaram apoio ao projeto, parabenizaram o governo estadual pela verba concedida ao município através do programa “Somando Forças” que financiará o projeto e parabenizaram o governo Saulo Gouvea pela aplicação dos recursos, em votação, o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Na sequência, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 034/2014, que Cria vagas no Quadro de Pessoal Estatutário de Professor do 2º Segmento do Ensino Fundamental, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Em seguida, a presidente, em virtude do requerimento dos vereadores Ciro, Homero e Antônio Geraldo colocou em apreciação do plenário o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, referente ao Projeto de Lei n.º 033/2014, de autoria do Poder Executivo. Em votação o parecer foi rejeitado por 07 (sete) votos contrários e 03 (três) votos favoráveis. Sendo assim, foi colocado em única discussão o Projeto de lei n.º 033/2014, Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.187/2014 de 22/01/2014, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, o Ver. Ocimar Ladeira disse que, como antes da alteração desse projeto que era de três milhões, um milhão seiscentos e cinquenta para a compra do prédio e mais um milhão e trezentos para a conclusão da obra, agora vem à alteração aumentando para a conclusão da obra mais quatros milhões e setecentos trinta e dois mil e uns quebrados. Todos sabem que poderá não gastar todo o dinheiro, mas acharam que o certo seria comprar o prédio e depois ter um projeto para chegar à avaliação de quanto seria o gasto da obra, todos sabem tem um descritivo de obra que se avalia o quanto vai gastar na obra. Aprovando quatro milhões e setecentos e trinta e dois mil, as firmas que vão participar da licitação cresceram os olhos e jogar o preço lá em cima, mas isso não importa o que mais o incomoda é a carência de dois anos, pois ficará uma dívida para o outro governo, podendo ser até para o atual prefeito, porque tem reeleição, então, como foi contrário no de três milhões, continua sendo contrario no de seis milhões, não pela compra, pois acha que foi uma excelente compra. Também em discussão, o Ver. Sebastião Cesário disse que, quando chegou à mensagem com alteração da lei também ficou assustado, porque o valor foi muito além do que havia sido aprovado na ocasião. No dia seguinte, procurou o secretário de obras para questionar a alteração da matéria e o Arthur apresentou uma planilha que essa obra chegaria a dois milhões e pouco, então, sabia que haveria esse questionamento na Casa, sugeriu ao prefeito que fizesse uma reunião com os secretários e todos os vereadores para esclarecer essas questões. Nessa reunião, onde estava presente o Márcio Longo, Secretário de Planejamento, ficou bem claro com as explicações dadas, que é justo, porque a olho nu viu que realmente essa obra é uma obra cara. Ainda em discussão, o Ver. Rafael Carvalhaes disse que todas as dúvidas que tinha em relação à reforma foram sanadas na reunião pelo Secretário Neife, mas principalmente também pelo Secretário Arthur e pelo Cícero. O prédio não é só reforma, mas é adequação para se tornar um prédio público, não é só a reforma daquele prédio do jeito que ele está, tem a adequação até mesmo física das paredes. Sabem que é uma obra que a princípio foi orçada, a princípio, com o empréstimo da AgeRio no total de três milhões no total, então fizeram o projeto eles fizeram um projeto de reforma em cima de um milhão trezentos e cinquenta, mas sabiam que aquele valor não seria para a reforma do jeito que ela teria que ser feita, então, depois teria que ir reformando aos poucos para chegar à adequação, mas como a AgeRio liberou esse crédito, eles tiveram que refazer o projeto que sabiam, ultrapassaria o valor. Em discussão, o Ver. José Augusto disse que discordaria dos vereadores, não viu esclarecimento nenhum naquela situação> Na primeira vez quando ele e o vereador Ocimar fizeram o parecer, justamente pediram esclarecimentos e contestaram que com um milhão trezentos e cinquenta não se reformaria aquela obra, essa foi a primeira contestação, porque todo mundo sabia que uma obra de dezesseis anos parada não seria reformada com um milhão e pouco. Foi negada a comissão as documentações, como da segunda vez foi negada a essa comissão as documentações que provam, duvida que seja feito com os quatro também. Pensa o seguinte, não conhece em Cantagalo nenhum prédio que chegue ao valor que hoje é de seis milhões e que lá no preço final vai chegar a mais de dez milhões, Cantagalo tem um prédio que pode chegar a esse custo, não conhece. Acha que o PT de Cantagalo está aprendendo muito rápido com o PT de Brasília, que comprou uma refinaria que valia quarenta milhões e gastou cento e sessenta. Hoje estão aqui comprando um shopping de um milhão trezentos e cinquenta que vai gastar mais, quatro milhões em reforma, acha isso de um grande prejuízo que no futuro vai trazer um endividamento para o município. Tendo isso, fez questão que conste seu voto contrário ao projeto na ata. Ainda em discussão, o Ver. Tadeu Leite disse não ser contra a compra, mas o projeto é vinculado ao empréstimo, então, não está aqui contra a compra do prédio, está contra a forma que está sendo feito o empréstimo. Hoje esse empréstimo vai ser feito com uma taxa de juros de quatro por cento ao ano, mas Selic e a Selic hoje está em onze por cento, no projeto votado lá atrás ela era de dez e meio por cento, hoje ela já está a onze, dependendo dos próximos governantes essa Selic pode parar nesses onze por cento, pode diminuir, mas também pode se houver uma inflação galopante, é o que está prestes a acontecer, seja lá qual o governo, vai ter dificuldades o município para pagar essas prestações. Entende que é para se diminuir com os alugueis, é contrário ao gasto de quatrocentos e noventa e sete mil reais em um ano com alugueis, agora vai para quinhentos e trinta e dois para esse ano, só que, só nos dois primeiros anos se der quinze por cento, que é quatro mais onze, dará mais de novecentos mil reais ao ano de juros. Nos dois primeiros anos não, porque não será paga nenhuma parcela, depois começando a pagar as parcelas vai se reduzindo, cada parcela que é paga vai se diminuindo os valores de juros, mas de qualquer forma, só o capital passará de oito milhões, vai apanhar seis trezentos e pouco e só o capital passa de oito milhões até o término, mas esse prédio vai passar de dez milhões, podem ter certeza disso. Ai, dizem assim, não vai ser gasto, a partir do momento que aprovarem, dificilmente acredita que não será gasto os quatro milhões, trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta dois reais e oitenta e nove centavos em reforma, fora o um milhão, seiscentos e cinquenta que são da compra, então, seu voto é contrário por causa disso, tem preocupação de lá na frente o funcionalismo passar dificuldade, como já aconteceu no passado. É favorável a compra de um espaço físico e dai se construir várias secretarias nova, um ambiente bacana para os munícipes, acha que reformar é muito difícil, reformar fica muito mais caro, tem certeza que a construção ficaria mais barato para o município, por isso votará contrário. Também em discussão, o Ver. Homero Ecard disse concordar com os vereadores Rafael e Sebastião, pois acha que o Arthur e o Neife explicaram muito bem o projeto, principalmente, com relação ao Márcio Longo, o que entendeu e tem certeza que todo mundo entendeu, é que está dentro da margem de segurança, então, não correm risco de no futuro ter problema de ficar inadimplente, isso ficou bem claro. Com relação à liberação dessa verba, vai haver prestação de contas e essa Casa está aqui para junto com os órgãos competentes acompanhar essa obra, sugere até que a comissão de obra, mais para frente acompanhe a obra, razão pela qual, acha que está tudo certo. Em seguida, o Ver. Ciro Fernandes parabenizou o governo, porque ele foi um dos vereadores que no mandato passado mais lutou contra essa pouca vergonha que são esses alugueis em Cantagalo, inclusive andou denunciando no ministério público. É totalmente favorável à compra do imóvel, porque se a prefeitura não comprar ficará mais vinte anos parado, ali servirá de estacionamento para mais de cinquenta carros, a rua vai ter movimento, vão centralizar as secretarias todos no shopping e o mais importante ainda, deixarão de pagar aluguel para começar a pagar um imóvel que será da população de Cantagalo. Então, é favorável a compra do imóvel porque vão deixar de pagar aluguel de uma coisa que nunca seria do município, para pagar a prestação de um imóvel que será da população de Cantagalo, razão pela qual é favorável a compra. Ainda em discussão, o Ver. Antônio Geraldo Lima para parabenizar a todos que são de acordo com a compra, pois acha que chegou a hora de saírem dos alugueis, está enjoados de ouvir nas ruas que é uma pouca vergonha, vão aos ouvidos deles e falam que é preciso acabar com isso e, a oportunidade é essa, por isso parabenizou o prefeito. Retornando a discussão, o Ver. Ocimar Ladeira disse que a confiança que eles têm no governo do Márcio Longo, eles tem grande confiança, mas o que foi comentado lá é que a AgeRio que exigiu o empréstimo de mais esse dinheiro, de quatro milhões, então, não entende isso, quem está emprestando é que está exigindo que vai emprestar aquele valor, não é quem está pedindo o dinheiro emprestado, só isso que mais o deixou na dúvida, não é a da equipe da prefeitura que fica desconfiado. Novamente na discussão, o Ver. Rafael disse que pelo que entendeu a AgeRio entendeu que o dinheiro não daria para finalizar a obra e ela só empresta de der para finalizar a obra, mas em relação a compra do prédio tem certeza que todos os onze vereadores são a favor, assim como acabar com os alugueis, o governo passado realmente não tinha como não alugar os imóveis e com um ano e meio de governo estão tentando resolver esse problema, mas continuam os imóveis alugados, não é que era um erro do governo passado, era necessário e, o que votarão agora é justamente para acabar com esse problema, é uma oportunidade que não podem perder com esse empréstimo da AgeRio. Com a palavra, o Ver. Jorge Quindeler disse que a modificação no projeto foi uma estimativa que foi feita na prefeitura e através da AgeRio também, que revisou a estimativa e viu que não daria para fazer a reforma, que na verdade não é reforma, é o termino do prédio que é novo e não foi terminado, então, passou de um milhão e trezentos para quatro milhões e pouco, mas pode ser que esses quatro milhões não sejam gastos, poderá gastar um milhão e meio, dois milhões, razão pela qual é favorável a compra, essa obra será muito boa para Cantagalo. Finalizando a discussão, a Vereadora Emanuela disse que ela entendeu que a AgeRio está garantindo o término da obra, não significa que vai pegar os seis milhões, significa que vai pegar de acordo para garantir o término da obra, não adianta começar uma obra e parar, quantas obras se iniciam no Brasil e não são terminadas, então, é uma garantia do término da obra e, eles estão aqui para fiscalizar. Finalizada a discussão, em votação o projeto em tela obteve aprovação por 07 (sete) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite, José Augusto Filho e Ocimar Merim Ladeira. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pela 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 10 de junho de 2014.