Ata da 91ª Sessão Ordinária do terceiro período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

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Ata da 91ª Sessão Ordinária do terceiro período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos quinze dias do mês de maio de 2014, às 18 horas e trinta minutos, sito sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira e Rafael Silva Carvalhaes a exceção do Ver. Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, a Presidente solicitou a leitura da Ata da sessão anterior que, após ser lida em votação, obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Nota de Esclarecimento do Secretário Municipal de Saúde; PODER LEGISLATIVO: Projeto de Lei n.º 029/2014, da Mesa Executiva da Câmara; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Homero Ecard Roque, ao Corpo de Enfermagem do Hospital de Cantagalo; Moção de Pesar apresentada pelo Ver. Ciro Fernandes Pinto, a família do ex-prefeito Geraldo Pires Guimarães; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 026/2014, para única discussão e votação. Em seguida, a presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João, Capítulo 13, Vers. 16-20. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da tribuna o Ver. José Augusto Filho para inicialmente fazer a devolução do Projeto de Lei n.º 026/2014 e, após isso deixou registrado que hoje é comemorado o Dia Mundial da Família e, a família é de uma importância muito grande, então não poderia deixar de registrar a data. A seguir, o Ver. José Augusto disse que, seu assunto hoje não era esse, mas ao ouvir a carta de esclarecimento que o nobre secretário de saúde mandou, ficou até pasmo, não deveria ser uma carta de esclarecimento, ela foi uma carta, mais uma vez, de ofensa aos funcionários públicos, de ofensa a essa Casa, aos vereadores quando diz “políticos oportunistas”, político oportunista é aquele que é indicado, nós somos eleitos pelo povo, esse é o meu pensamento. Uma carta de ofensa aos funcionários públicos e de ofensa a essa Casa Legislativa. Volto a dizer, o que ele falou, eu não estou usando do oportunismo, é só ele dizer que não falou, se ele não falou não está escrito, não está gravado, ele falou, então, voltou a levar a sua mensagem de repúdio ao secretário, por essa posição que ele tomou. Amanhã quer que lhe seja fornecida a cópia dessa carta, vai usar as providências que lhe forem cabíveis. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse: Eu acho que cada vez que o secretário tenta explicar piora, porque da outra vez ele disse, como está gravado, ele não participou da câmara, mas ficou muito magoado porque é funcionário público, nessa Casa aqui tem cinco funcionários públicos vereadores. Agora eu gostaria de convocar o secretário aqui, que fizesse um requerimento, para ele vir explicar que são os oportunistas políticos que estão aqui na Casa, para dizer, gostaria muito do ouvir isso do secretário, porque dá outra vez teria dito que funcionário seria câncer, se quem movimenta quem construiu a nossa cidade foram os funcionários da prefeitura, inclusive o pai do secretário foi funcionário público e, para ele foi o melhor secretário que teve em Cantagalo, era um secretário que sempre foi amado pelos funcionários e, com essa carta agora, com esse ofício, acha que ficou pior ainda. Gostaria que depois ele viesse aqui, ou fizesse um requerimento para ele vir aqui, para explicar quem são esses políticos oportunistas, porque ninguém é oportunista, aqui estão trabalhando para o município, o qual ele tem orgulho de fazer parte do governo, mas para ele já aconteceu coisas aqui em sessões passadas, que secretário tem que respeitar essa Casa, essa Casa é legislativa, então não se pode confundir executivo com legislativo, executivo é executivo e legislativo é legislativo, o legislativo está aqui para fiscalizar. Em sua opinião, o tiro saiu pior, acho que ele deveria vir aqui pedir desculpa, vai fazer uma moção de repúdio ao secretário, porque infelizmente não gostou, estava chateado e, ele veio com um ofício que saiu pior ainda, então, gostaria que ele viesse se explicar, porque aqui não tem político oportunista, tem uma câmara de vereadores trabalhando em prol do município, esse é o seu repúdio ao secretário. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto agradeceu ao vereador Ciro por estar tomando essa posição, essa posição é a correta, eu acho que essa Casa merece respeito e esses vereadores merecem respeito, principalmente, de pessoas que nem foram indicadas pelo povo, foram indicadas por outras pessoas. Na sequência, fez uso da Tribuna o Ver. Homero Ecard para, inicialmente, lembrar o Dia da Enfermagem, comemorado no dia 12 de maio e, agradecer a presença do secretário de saúde, da administradora do hospital, do provedor e, demais funcionários da área da saúde, da enfermagem e, solicitou que, em momento oportuno o autorizasse a fazer a entrega da moção. Dando sequência aos trabalhos, a presidente passou para Ordem doa Dia colocando em única discussão o Projeto de Lei n.º 026/2014, que Institui a Declaração Eletrônica Mensal do Imposto sobre serviços de qualquer natureza para as instituições financeiras, integrantes do Sistema Financeiro Nacional nos termos da Lei 4.595/64, a ser realizada por meio de software de declaração mensal de serviços bancários e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, o Ver. José Augusto disse que pediu vistas por estar com dúvidas na questão da multa de 200% e mais duzentos, mas não conseguiu localizar em legislação nenhuma, uma que determinasse algo, só conseguiu uma decisão judicial que dia que, o máximo deveria ser o valor das UFICANs, que seria 100%, mas que também não existe uma determinação, então, preferiu não propor emenda, se o banco achar que está sendo lesado, que recorra à justiça. Também em discussão, o Ver. Ciro Fernandes lembrou que eles ficaram preocupados se a lei prejudicaria o comércio, a sessão foi suspensa para discutirem, mas entende que os bancos são os que mais cobram juros, então, nada mais justo do que essa multa, razão pela qual, adiantou seu voto favorável ao projeto. Ainda em discussão, o Ver. Ocimar Ladeira disse que não viu nenhuma urgência nesse projeto, é um projeto que os deixou preocupados, como o Ver. Ciro falou se for só o banco que vai pagar essa multa, ainda está bom, sua comissão deu parecer favorável, mas não viu urgência nesse projeto e, que no futuro, mande projetos de urgência para saúde, educação, porque um projeto complicado desse, que tenham tempo para pensar um pouco, para na hora de votar, votarem seguros. Continuando a discussão, o Ver. Homero Ecard disse ter sido favorável ao pedido de vista, mas não tinha dúvidas de que a penalidade será aplicada ao sistema bancário, não tem dúvida nenhuma que o comércio não será afetado, já em relação aos 200% já é outra questão que, em sua opinião, o jurídico do executivo, para mandar essa matéria para a Casa, com certeza não está ferindo nenhuma legislação. Finalizando a discussão, o Ver. Jorge Quindeler ressaltou que a presente lei vai substituir o decreto de 2012 e, a instituição financeira só será penalizada se ela descumprir a lei crê que a lei será eficaz. Não havendo quem mais quisesse discutir, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Em seguida, a presidente convidou Josiane Roberta Rego Botelho para receber das mãos do Ver. Homero Ecard a Moção de Parabenização. Após receber a moção, a agraciada agradeceu a homenagem prestada pelo Ver. Homero Ecard, ressaltando a sua importância, pois está relacionada à sua trajetória de trabalho e, principalmente ao fato de estar trabalhando no hospital de Cantagalo, hospital esse onde nasceu, o que muito lhe deixou gratificada. Finalizando, a presidente convidou o senhor Carlos Teixeira Camacho, provedor do Hospital de Cantagalo e a senhora Izabel Stutz Barros, administradora, para receberem em nome do Corpo de Enfermagem do Hospital de Cantagalo, a Moção de Parabenização das mãos do Ver. Homero Ecard. Após receberem a moção o senhor Carlos Teixeira Camacho agradeceu em nome de todos os profissionais que compõem o corpo de enfermagem do Hospital de Cantagalo, pois todos os funcionários trabalham com muita dedicação para prestar o melhor possível à missão de cuidar de outras pessoas. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão o Projeto de Lei n.º 029/2014, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pela 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 15 de maio de 2014.