Ata da 69ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

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Ata da 69ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.

Ata da 69ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos cinco dias do mês de dezembro de 2013, às 18 horas e trinta minutos, sito sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Sebastião Carvalho Cesário e Rafael Silva Carvalhaes a exceção do Ver. Jorge Carlos Carvalho Quindeler. Em seguida, a Presidente justificou que a Ata da sessão anterior não ficou pronta e será lida na próxima sessão. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Decreto n.º 001/2013; Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça aos Projetos de Lei n.ºs 056, 062, 063, 067, 073, 077, 080 e 081/2013; Parecer da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda Supressiva n.º 001/2013, ao Projeto de Lei n.º 038/2013; Parecer da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda Modificativa n.º 001/2013, ao Projeto de Lei n.º 064/2013; Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento aos Projetos de Lei n.ºs 065 e 081/2013; Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Decreto n.º 001/2013; Parecer da Comissão de Educação ao projeto de Lei n.º 081/2013; Indicações n.ºs 187, 188 e 189/2013, da Vereadora Emanuela Silva; Indicação n.º 190/2013, do Ver. Jorge Quindeler; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. José A. Filho aos Veteranos do independente Futebol Clube. Em seguida, a Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus Capítulo 7, Vers. 24-27. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da Tribuna o Ver. José Augusto Filho para solicitar a presidente que, em momento oportuno o autorizasse a fazer a entrega da moção ao Dr. Marcelo, que já foi feita há alguns dias, mas só hoje ele pode vir receber. Em seguida, o vereador comentou a Mensagem n.º 040/2013, do Poder Executivo, cujo parecer favorável foi lido, o que lhe causou estranheza, porque o parecer foi feito rápido demais, inclusive, em sua opinião, o executivo não usou de boa-fé ao mandar essa matéria nesse tumulto de final de ano. Após ler um trecho da matéria, que, fala sobre a licença prêmio do servidor, disse que vem dizendo que não vai tirar nenhum direito do servidor, não vai discutir a constitucionalidade da matéria, mas é uma brincadeira, porque a maioria dos servidores da prefeitura está com várias licenças para tirar, estão quase se aposentando e, se essa lei for aprovada com esse item eles poderão perder muita coisa sim, então, pede aos cinco funcionários e também vereadores, bem como, aos demais vereadores e a presidente que se possível deixasse essa matéria para ser apreciada mais na frente, podendo assim discutir com mais clareza e apresentar alguma emenda para que o funcionário público não venha ter nenhum tipo de prejuízo nessas licenças. Em seguida, o vereador comentou que exarou parecer favorável ao crédito adicional, mas acha que novas políticas têm que ser criadas dentro do município, não se gastou dinheiro com a saúde, criança e o adolescente, assistência social, meio ambiente, que são secretarias muito importantes que, estão sobrando dinheiro e, a folha está sempre lá em cima. Uma das medidas previstas para cortar a situação da licença, porque a pessoa aposenta e a justiça dá o direito a ele de receber, se isso acontecer ele vai aposentar e não vai ter mais o direito de receber, mas ele não deixou de tirar a licença porque ele quis, ele deixou de tirar a licença porque o município precisou desse funcionário, pois há professores e outros funcionários que queriam, mas não puderam tirar a licença. Sua proposta será no sentido de que, o município regulamente para que a cada duas licenças vencidas, o funcionário tem que tirar uma ou, então, se o município precisa dele paga a licença, para mudar os critérios, porque as compras de licença que foram feitas não tiveram nenhum critério, foram usados critérios políticos de protegidos do prefeito, de vereador, de alguém que tinha função política e queria proteger, mas se houvesse critérios todos os funcionários venderiam, garante isso, porque conhece pessoas que precisam vender e não conseguiram, não está falando só de hoje, está falando de muito tempo. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para inicialmente parabenizar a vereadora Emanuela pela sua indicação, pois ele e o vereador José Augusto fizeram a coisa de dois meses atrás uma indicação que, até hoje não foi atendida, falou com o pessoal do DER e eles são contra o quebra-molas, mas depois que acontecer um acidente será um pouco tarde para fazer. Em seguida, o vereador comentou que uma câmera de segurança que fica defronte a loja do senhor Jorge Richa, foi tirada do suporte e deixou em cima da caixa, essa câmera deve pesar mais ou menos um quilo, está quase caindo e isso tem quase dois meses, razão pela qual, pediu a defesa civil ou ao órgão competente que veja isso, porque se cair pode ser que machuque uma pessoa, além disso, vai danificar o patrimônio público. Em aparte, o Ver. José Augusto disse que foi ele o vereador que fez a indicação pedindo uma ali e outra na Só Bruto, pediu e não foi feito, mas pior que isso é saber que nem monitorado é, então, esse dinheiro público está sendo jogado pelo ralo. Com a autorização do plenário, a presidente disse que a câmera que foi colocada no governo passado não é de alta resolução e não sendo de alta resolução ela não tem como dar nitidez do rosto da pessoa, dependendo da distância a placa do carro também não tem como ser visualizada, então, o estudo que está sendo feito é para que se amplie a quantidade, ela participa do conselho comunitário de segurança e, a política do conselho é não divulgar onde as câmeras estão localizadas, porque senão ninguém vai cometer crime em local onde há câmeras instaladas. Disse também, que há interesse que sejam instaladas em bairros de periferia, está sendo feito um estudo para que tenham melhor resolução e quando houver necessidade de identificação de uma pessoa ou de uma placa de carro, pelo menos que se tenha a resolução adequada. Retornando a sua falação, o Ver. Ocimar disse concordar, entretanto, enquanto isso não acontece, gostaria que fixassem a câmera para que a mesma não venha cair na cabeça de ninguém. Finalizando, fez uso da Tribuna o Ver. Ciro Fernandes para inicialmente parabenizar o Ver. José Augusto pela moção ao Dr. Marcelo, defensor público de Cantagalo, ressaltando que, todos tem o dever de trabalhar, entretanto, a forma com que o Dr. Marcelo vem prestando atendimento aos assistidos pela defensoria pública em Cantagalo, é louvável, pois ele faz o seu trabalho com muito interesse, se preocupando realmente com os problemas da população. Justificou em seguida sua ausência as três últimas sessões, dizendo que, estava em Brasília para pedir verba para aquisição de um caminhão pipa e um rolo para servir nas estradas vicinais, que estão muito ruins. Continuando, o vereador parabenizou o Ver. Jorge Quindeler, pois ele vem lutando desde o ano passado para separar a secretaria de turismo da de esporte, porque o esporte tem que ter verba separada para dar incentivo à juventude cantagalense, pois infelizmente, há vários anos o esporte está abandonado no município, mas tem certeza que isso mudará. Finalizando, o vereador registrou e agradeceu a presença do Ver. Leno e do Prefeito Salomão, ambos do município de Cordeiro. Finalizando os trabalhos, a presidente convidou o Dr. Marcelo de Souza Galliez para receber a Moção de Parabenização das mãos do Ver. José Augusto Filho. Após receber a homenagem o Dr. Marcelo agradeceu a iniciativa do vereador de reconhecer o seu esforço de procurar atender bem o assistido, trabalho que ele faz com a colaboração de uma equipe, que é muito importante para o desenvolvimento da defensoria. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente anunciou para Ordem do Dia da próxima sessão os Projetos de Lei n.ºs 038/2013, 056/2013, 063/2013, 064/2013, 065/2013, 067/2013, 073/2013, 077/2013 e 081/2013, bem como o Projeto de Decreto n.º 001/2013. Agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 05 de dezembro de 2013.