Ata da 30ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos treze dias do mês de junho de 2013

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Ata da 30ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos treze dias do mês de junho de 2013.

Ata da 30ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos treze dias do mês de junho de 2013, às 18 horas e trinta minutos, sito à Rua Chapot Prevost, n.º 193, sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção do Ver. Antônio Geraldo Moura Lima e da Vereadora Emanuela Teixeira Silva. Em seguida, a Presidente convidou os Vereadores Ciro Fernandes Pinto e Sebastião Carvalho Cesário, para respectivamente compor a Mesa como 1º e 2º Secretário. Após isso, a Presidente solicitou a leitura da Ata da 28ª Sessão Ordinária, que após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, foi feita a leitura da Ata da 29ª Sessão Ordinária, que após ser lida, em votação, obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofícios n.ºs 025 e 026/2013; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício circular n.º 004/2013 Em seguida, a Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus, Capítulo 10, versículos de 7-13. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para falar da indicação n.º 130/2013, pedindo para que seja informado no site da prefeitura todos os conselhos municipais que temos em nossa cidade, para que as pessoas não tenham que se deslocar até a prefeitura ou câmara, ou seja, entrar no site da prefeitura e conseguir a informação necessária. Sua outra indicação pede ao executivo a criação do conselho municipal de cultura, que o governo faça um projeto, porque somos ricos em cultura, mas infelizmente investimos pouco. Disse que o município tem um centro de cultura na Rua do gama, mas para ele aquilo foi uma tremenda vergonha para a nossa cidade, porque o governo passado fez um projeto para construção do centro cultural, sendo que estão jogando o dinheiro do povo, que é quem paga os impostos, pelo ralo. Aquilo ali não valeu de nada, terá que ser tudo demolido, o projeto foi mal feito, não tem uma saída de emergência, infelizmente, foi um dinheiro gasto que vai descer de ralo, dinheiro do povo. Continuando a sua falação, o Ver. Ciro Fernandes disse: “O governo passado dizia ser cotó, o que para mim é uma tremenda mentira, acho até que deveria vasculhar a vida desse prefeito para saber o quanto ele tinha e o que ele tem hoje, deveria investigar, infelizmente eu não tenho esse poder, se eu tivesse eu faria, porque não acredito, porque para mim esse governo passado foi um governo de mentira. A festa da cidade senhores vereadores, está denunciada ao ministério público, porque foi superfaturada, falei, provei e denunciei ao ministério público, os shows foram superfaturados, deixaram de fazer a festa pela prefeitura que tinha que fazer licitação e passaram para a ACIACAN, todas as festas grandes que tinha era a ACIACAN. Quando passou esse dinheiro para a ACIACAN teria que ter sido contratado direto do artista e não contrataram, a ACIACAN contratou uma firma e não pode, isso é irregular, é ilegal, então senhora presidente, eu tentei abrir uma CPI e infelizmente não consegui, porque não tive os votos, como eu tentei também abrir uma CPI, foi provado, porque eu tenho prova, e hoje está no Ministério Público Federal, que o ex-prefeito de Cantagalo usou máquina, caminhão e funcionário dentro da sua propriedade. Outra coisa senhora presidente, já tenho as assinaturas colhidas e quem quiser também pode assinar, que eu preciso só da minha e de mais duas, e eu já tenho. Semana que vem senhora presidente, estarei entrando com um pedido de CPI nesta Casa, porque eu tenho aqui senhora presidente, me responderam e ainda mentiram na resposta, está aqui a quilometragem do mês de dezembro de 2011, está aqui mensal 29.548 quilômetros, divididos por dia deu 984 e é mentira, porque eles dividiram por trinta e não é por trinta é por vinte, porque sábado e domingo essas vans não viajaram, então teve dia de viajar mil trezentos e poucos quilômetros, como uma van vai ao Rio de Janeiro e vota para gastar mil e trezentos quilômetros, ou que seja quinhentos, setecentos a metade, então, isso é uma tremenda farsa o que houve nessas coisas da van. Então senhora presidente, terça-feira que vem estarei entrando com um documento e estarei abrindo uma CPI nessa Casa contra um governo que se dizia cotó e está com o rabo maior do que essa porta ai oh. Então, semana que vem senhora presidente, já tenho as assinaturas e semana que vem se Deus quiser entrarei com o pedido de abertura de CPI contra esse governo que diz ser cotó e tem um rabo maior que dez metros”. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para justificar a emenda que foi feita no projeto de lei e pedir que aprovasse o mais rápido possível, porque as pessoas estão tendo problema nas viagens por conta de não ter hospedagem e comida. Na sua opinião, o SAS lá no 055, de 24/02/99, autoriza, não havia nem a necessidade desse projeto de lei, o município pode, normalmente pagar essa estadia sem problema, mas o projeto de lei só reforça e ajuda a melhorar. Em seguida, o vereador agradeceu o empenho dos políticos desta Casa e do município com relação a Inspetoria Estadual, porque com a união dos políticos ela retornou e como agência, isso ai foi uma vitória de todos que lutaram, ele e os vereadores Jorge Quindeler, Tadeu e Ocimar estavam no Rio no gabinete de um deputado quando receberam a notícia de que a inspetoria voltaria e realmente voltou. Com relação ao requerimento do vereador Ciro, disse que assinará o mesmo junto com ele, desde que, ele não peça só de 2010 e 2011, mas que ele peça desde 2008 a 2012, assim assinará junto com ele e fará a denuncia junto com ele se estiverem certo com relação ao que ele falou. Parabenizou o vereador, ressaltando que a função do vereador é essa, fiscalizar e ver de onde está saindo a coisa errada. Finalizando o uso da Tribuna, fez uso da palavra o Ver. Homero Ecard para dizer que no dia 10 de junho o prefeito Saulo recebeu uma ligação do Deputado Federal Luiz Sérgio, lhe dando a notícia de que Cantagalo, que se inscreveu em abril deste ano no PAC II, recebeu uma emenda no citado programa de R$19.773,500,00 para serem aplicados em saneamento básico, respectivamente, R$12.939.000,00 para ser usado aqui na sede, R$289 mil em Santa Rita da Floresta, R$2.321.000,00 em Euclidelândia, R$2.224.000,00 em Boa Sorte, e no 5º distrito de São Sebastião do Paraíba não vai ser contemplado porque já existe esse saneamento, então é uma boa notícia que está sendo dada a todos. Em seguida, o Ver. Homero disse que na sessão passada o Ver. José Augusto disse que havia uma perseguição com ele e os demais vereadores, porque não eram atendidas as indicações, então, como já foi falado, na Morada do Sol, indicação do vereador e o Ver. Rafael entrou com uma indicação pedindo a limpeza do Bairro Felipe João. Na segunda-feira passada foi recebida uma comissão dos moradores e vai começar, a única coisa que está pegando é que a UTILIX está com problemas para contratar mão de obra, mas assim que for contratada será começa a limpeza. Então ele fica pensando, o vereador diz e contradiz, primeiro ele diz que está sendo perseguido, mas ao mesmo tempo está sendo atendido, ao mesmo tempo apoiou o governo passado que perseguiu o vereador Ciro, que como foi lido na ata, política tem que ser assim, dente por dente e olho por olho, então ele fica assim sem saber realmente, ele não está entendendo. Quando o vereador usa aqui a Tribuna, não podem fazer a Tribuna de palanque, tem que usar exatamente, porque tudo que o vereador falou depois contradisse. Disse que o nosso prefeito não tem personalidade, personalidade vereador, não é o home ser arrogante, não é o homem ser prepotente não é oi home ser ignorante, personalidade segundo ele vê, o prefeito saiu aqui de Cantagalo, foi ao encontro de uma comunidade abandonada, que não tinha água, não tinha saneamento básico, que é o Bairro Novo Horizonte, é uma personalidade forte, você encarar um povo que está sofrendo por isso tudo, ir lá e botar a cara para bater, ele tem personalidade. Personalidade é quando ele chamou essa comunidade do Felipe João, que há mais de vinte anos estava abandonada, botou dentro da prefeitura para ouvir suas reclamações, reivindicar seus direitos, isso, ele acha, é uma personalidade forte. Em aparte, o Ver. José Augusto disse que não entendeu quando o vereador falou “Olho por olho, dente por dente”, onde foi que ele falou isso, depois ele que a presidente lhe passe na ata onde foi que ele falou isso, pois não falou nada disso. A outra situação é que o seu Bairro São José continua a mesma porcaria, lotado de lixo, não foram lá fazer aquele atendimento, só taparam os buracos na subida e o vereador acha que ele não está sendo perseguido, estou sendo perseguido, o prefeito não é tão sem arrogância como o vereador falou não, porque no dia do BNH, foi uma indicação dele e dos Vereadores Tadeu e Jorge, ele estava lá e o prefeito não teve a educação de lhe chamar para ele entrar na reunião, agora o vereador tem que defender o governo e ele tem que defender o povo, foi eleito pelo povo e não pelo Prefeito Saulo. Em outro aparte, o Ver. Rafael Carvalhaes disse que queria deixar bem claro e já falou isso outras vezes, que não se encontra em lado nenhum, então, não sabe porque seu nome foi citado como estando em um lado, olha ele fez uma indicação e foi favorecido pelo outro lado, então, gostaria que o vereador levasse ao prefeito que ele não está do lado de ninguém, está do lado do povo. Retornando a sua falação, o Ver. Homero se desculpou com o Ver. Rafael, pois ele não falou nada sobre perseguição, e com relação ao requerimento do Ver. Ciro estará assinando junto com ele, porque inclusive de 2008 a 2010 ele já pediu nessa Casa e ele quer a cópia dos livros, que tem que estar na Secretaria de Saúde, porque quando ele saiu de lá pediu de 2007 até o ano de 2010, então esses livros tem que constar lá, esses livros não podem sumir. Dando sequência aos trabalhos, a Presidente passou para Ordem do Dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 037/2013, que Estabelece a execução do Hino Cantagalense nos eventos oficiais esportivos, na forma que indica e dá outras providências de autoria do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Em discussão, o autor justificou a matéria, que recebeu manifestação de apoio dos vereadores presentes, e em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 014/2013, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação o requerimento em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo ser tratado a Presidente anunciou para a ordem do dia da próxima sessão as matérias que ficarem prontas. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão que para constar eu, Ciro Fernandes Pinto, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 13 de junho de 2013.