Ata da 63ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

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Ata da 63ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.

Ata da 63ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos quatorze dias do mês de novembro de 2013, às 18 horas e trinta minutos, sito sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, a Presidente solicitou ao assessor de comunicação à leitura da ata da sessão anterior, que após ser lida, obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 050/2013; PODER LEGISLATIVO: Projeto de Lei n.º 078/2013, do Ver. Ciro Fernandes Pinto; Projeto de Resolução n.º 027/2013, do Ver. Ciro Fernandes Pinto; Indicação n.º 182/2013, do Ver. Ciro Fernandes Pinto; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 054/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 074/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 075/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 076/2013, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 024/2013, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 025/2013, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 026/2013, para única discussão e votação. Em seguida, a Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas Capítulo 19, Vers. 1-10. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da Tribuna o Ver. José Augusto Filho para dizer que durante o dia de hoje, alguns comerciantes ficaram ligando cobrando a fiscalização dos vendedores ambulantes ligou para o secretário que, prontamente o atendeu, disse que ia mandar atrás dos caras, mas ele logo passou e viu os caras trabalhando com dois carros de gás, então, pediu a presidente que, encaminhasse ao secretário um documento pedindo que disponibilizasse alguém para fiscalizar, porque eles aprovaram a lei, mas se ela não for cumprida não adianta o projeto de lei. Na sequência, pediu ao líder do governo que, pedisse a defesa civil que olhasse as câmeras de segurança instaladas em frente a Só Brutos e em frente à Câmara, porque a da Só Brutos está virada para a calçada, então, pensa que não está havendo monitoramento, porque se estivesse havendo o pessoal responsável pelo monitoramento estariam vendo que essa câmera está funcionando de maneira ilegal, razão pela qual, está pedindo essa providência. Em aparte, o Ver. Ocimar Ladeira disse que em relação aos ambulantes, viu hoje um ambulante com um montão de cobertores em cima do murinho da Delegacia Civil, ou seja, não estão cumprindo a lei. Retornando a sua oratória, o Ver. José Augusto disse viu vendedores de bacia também, mas acha que, tem que ver quem vai fiscalizar isso, é defesa civil é tributos, o governo tem que pegar pelo menos duas pessoas para dar uma rodada e pegar essas caras, porque ninguém proibiu de vender, mas o que se quer é a legalização para que o tributo pague os tributos em nosso município. Dando sequência aos trabalhos, a presidente passou para Ordem do Dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 054/2013, que Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Municipal de Primeiros Socorros na rede de ensino público e particular no Município de Cantagalo-RJ, e dá outras providências, de autoria do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Após justificativa do autor e manifestação de apoio dos Vereadores, Rafael Carvalhaes, José Augusto, Sebastião Cesário e Ocimar Ladeira, o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Em seguida, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 074/2013, que Dispõe autorização do Poder Executivo na incorporação de ativos ao patrimônio do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo – IPAM, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Após discussão, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Continuando, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 075/2013, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. A seguir, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 076/2013, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$600.000,00 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação o projeto obteve aprovação por unanimidade. Em seguida, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 024/2013, que Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cantagalense ao senhor Marcus Vinícius da Silva Pacheco, de autoria do Ver. Jorge Carlos Carvalho Quindeler. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Na sequência, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 025/2013, que Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cantagalense ao senhor Willian de Freitas Melin, de autoria do Ver. Antônio Geraldo Moura Lima. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 026/2013, que Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cantagalense ao senhor Cássio Ribeiro Conceição, de autoria do Ver. Jorge Carlos Carvalho Quindeler. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes.  Nada mais havendo a ser tratado, a presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 14 de novembro de 2013.