Câmara Municipal aprova projeto que garante a construção e reforma de praças em Distritos e Bairros de Cantagalo
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Foi aprovado na noite desta terça-feira (19), na Câmara de Cantagalo, Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a abrir Crédito Adicional Especial que irá beneficiar os distritos de Euclidelândia e São Sebastião do Paraíba, assim como os bairros São Pedro e Quinta dos Lontras. Tal projeto garante a reforma e a construção de praças nos referidos locais.
Comprovando mais uma vez o compromisso com o desenvolvimento do município, as Comissões Permanentes do Legislativo Cantagalense apresentaram seus pareceres técnicos em tempo recorde e, em um período de apenas cinco dias corridos, o crédito foi levado à discussão e votação em regime de urgência, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores.
Com a aprovação do referido projeto, fica autorizada a abertura de crédito no valor total de R$1.909.463,24, que será investido nas seguintes obras:
– Reforma da Antiga Estação Ferroviária de Euclidelândia;
– Revitalização da Praça dos Morcegos no Distrito de São Sebastião do Paraíba;
– Construção de Praça no Bairro São Pedro;
– Construção de Praça no Bairro Quinta dos Lontras.
O projeto tramitou em regime de urgência devido à necessidade de serem abertas as licitações para as obras antes do prazo estipulado por lei, já que 2018 é ano eleitoral. Os recursos para o atendimento da lei ficam por conta de um contrato de repasse celebrado entre a Prefeitura de Cantagalo e a União Federal, através do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal. O município de Cantagalo entrará com uma contrapartida de R$19.094,63.