Ata da 226ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 226ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos dez dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, o presidente solicitou do assessor de comunicação à leitura da Ata da 219ª Sessão Ordinária e após sua leitura, em votação, obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 021/2016; PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 012/2016; Requerimento n.º 010/2016, do Ver. José A. Filho; Indicação n.º 004/2016, do Ver. José A. Filho; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Emenda Modificativa n.º 001/2016, ao Projeto de Lei n.º 049/2015, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 049/2015, para única discussão e votação; Requerimento n.º 009/2016, para única discussão e votação. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João, Capítulo 17, Vers. 1-11a. Em seguida, o presidente solicitou ao Ver. José Augusto Filho que ocupasse sua cadeira para que ele pudesse fazer uso da tribuna. Sendo assim, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Homero Ecard para inicialmente, ler uma mensagem que recebeu de um munícipe através do seu celular, solicitando ajuda no sentido de obter iluminação para a sua rua. Após a leitura, oi vereador disse que isso é um apelo, um pedido de socorro através do vereador, mas é uma coisa que infelizmente não podemos fazer, o que podemos fazer é levar a reclamação através de indicação à prefeitura, mas tem que falar a verdade, o secretário de obras tem se esforçado ao máximo, porém é complicado, porque na rua do bairro em que mora ficou uma lâmpada queimada quatro meses, procurou insistentemente a prefeitura, porém, não tinha reator para fazer a substituição. Em contrapartida, fizeram a iluminação da RJ 160, a Aldeia está toda iluminada, não sabe para beneficiar quem, engraçado que a contribuição de iluminação pública já vem na conta de luz, mas nós já estamos acostumados, foi asfaltada uma rua onde tem duas casas, foi gasto um milhão em uma rua onde tem duas casas. Sendo assim, pediu a líder do governo que veja isso junto ao governo, porque sabemos que temos que fiscalizar, mas muitas das vezes quando procurávamos o prefeito ele dizia que estamos fazendo politicagem, então, estar vereador no atual governo é muito difícil. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que somos porta voz do povo, e ele tem reclamações de uma moradora do Bairro Felipe João de que necessitam de troca de lâmpadas no bairro, e o secretário Zeca atende, mas não adianta você vender um salgado ruim o cara vai parar de vender, então, o cara é bom, mas o governo não, e estamos tão perdidos quanto o povo. Em aparte, a Vereadora Renata Huguenin disse que estará levando a reivindicação do vereador ao governo, mas em relação à iluminação do Felipe João, todos sabem que se trata de um bairro que vem sofrendo há muito tempo, mas o atual governo já fez algumas melhorias, mas já foi licitado todo o material relacionado à iluminação pública para fazer as correções necessárias no município, inclusive em Euclidelândia já foi toda iluminada, em São Sebastião do Paraíba foi feito o mesmo, e hoje, ficaram o dia inteiro em Floresta trocando lâmpadas queimadas de vinte e oito postes, o Cruzeiro será feito amanhã, a Praça da Igreja será iluminada, e isso chegará à sede também, então, está sendo terminados os distritos e depois vem para a sede, mas a cobrança do vereador procede, e acredita que teremos solução para todas essas reclamações de lâmpadas queimadas. Em outro aparte, o Ver. Rafael Carvalhaes disse que esse tipo de mensagem chega para ele o tempo inteiro, hoje mesmo recebeu umas três, então, ele anota tudo direitinho e entrega para o Zeca, que passou para ele o mesmo que falou com a vereadora Renata. Retornando a sua falação, o Ver. Homero disse entender, e ficará torcendo para que tudo aconteça da forma que eles estão relatando. Retornando a cadeira da presidência, o presidente convidou a Ver. Emanuela Silva para fazer uso da palavra, e inicialmente expressar seu pesar à família do senhor João Alves de Barros, que faria 91 anos no dia 07 de agosto e faleceu ontem, pessoa por quem tinha grande amizade. Em seguida, a vereadora pediu a líder de governo para ver a situação da professora de português do Paraíba, que passou no concurso público e até hoje não foi para o distrito dar aulas, justificando que, a secretária de educação está fazendo o que pode, mas ela entra na justiça e não pode mandar a professora embora para colocar outra pessoa no lugar. Sua preocupação é que estamos quase no meio do ano e não sabe como será passado o conteúdo das aulas para os alunos, então, gostaria que a líder do governo a ajudasse para resolver essa situação. Em aparte, a Vereadora Renata disse que há preocupação da secretaria, e a informação é que a professora está morando em Niterói, e como foi dito pela vereadora, ela entrou na justiça e enquanto não abrir essa vaga não poderá entrar outro professor, mas a secretária está tentando resolver e pelo que lhe falou até o final da semana deve ter uma posição mais concreta. Retornando a sua falação, a Vereadora Emanuela disse que uma rua de seu distrito ficou mais de seis meses sem iluminação, mas o secretário explicou a situação e disse o mesmo que foi dito pela Vereadora Renata, então, espera que tudo se resolva. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para lembrar que o maior investimento que tivemos no governo passado foi na iluminação pública, deixando o município em quase noventa e cinco por cento iluminadas. Nesse governo não só ele mais outros vereadores fizeram várias indicações, e uma delas foi para iluminar a RJ 160 do asfalto até a usina, e mesmo que não dessa para fazer toda pelo menos fosse feita uma parte, mas quem for ao Bairro BNH vai averiguar que tem um ponto de ônibus que é todo escuro, o próprio colégio não tem iluminação, ou seja, nem o patrimônio da prefeitura está protegido por iluminação. Ressaltou que esse é um direito dos munícipes, porque vem cobrança na conta de luz como taxa de iluminação pública, então, não é nada que estamos pedindo de graça à prefeitura não, e um dos maiores prejudicados é o Bairro São Pedro II, e a indignação dos moradores do BNH é por sentirem-se menos valorizados, porque foi feita iluminação onde não mora ninguém, e onde tem moradores não tem iluminação adequada. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes lembrou que foi promessa do atual governo calçar o Bairro São Pedro II, mas estão finalizando os quatro anos de governo e nada foi feito. Retornando a sua falação, o Ver. Ocimar Ladeira disse que andou em campanha com o prefeito no Bairro São Pedro II até às três da manhã, foram tantas promessas e nada foi feito, por isso, hoje ele tem até vergonha de andar casa a casa com qualquer candidato. Disse que ontem foi cobrado sobre a quadra do BNH, e ele fez um requerimento para saber se realmente foi adquirido o terreno e se vai haver a construção da quadra, porque a obra já foi aprovada duas vezes na câmara, mas até hoje a obra não saiu, então, quer saber do governo se há esperança de sair alguma obra lá. Em aparte, o Ver. Jorge Quindeler disse que tem o terreno, veio à verba, porém, o governo não tem a contrapartida para construir a quadra, então, a verba foi devolvida, então, espera que futuramente essa verba retorne e o município tenha condições de efetuar a contrapartida. Retornando a sua falação, o Ver. Ocimar Ladeira disse que acredita no vereador, e isso o deixou ainda mais decepcionado com o governo que provou sua incompetência, porque é um bairro carente que esperava ansiosamente por essa quadra. Em aparte, a Vereadora Renata disse que não há dinheiro para a contrapartida, então, temos que reconhecer que a coisa está difícil, reconhecendo que a atual situação do país é ruim, então, fica feliz por já ter o terreno, e quem sabe o próximo governo possa adquirir verba, que a situação do país vá melhorar. Continuando sua falação, o Ver. Ocimar ladeira disse reconhecer que há problemas de verba, entretanto, algumas coisas podem ser feitas devagar, inclusive a iluminação pública, que se não dá para fazer tudo, faz uma parte e a medida do possível vai resolvendo o restante, então, basta ter vontade. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para inicialmente parabenizar a proprietária rural Suelen pela realização de uma grande festa lá no São João, festa que foi linda e maravilhosa, na qual levou vários cavaleiros e amazonas e, uniu os proprietários rurais, mas lamentou o fato de não ter havido a presença do governo na festa, não houve nenhuma ajuda da prefeitura para a realização da festa. Em seguida, o vereador reclamou da falta de liderança do atual governo, pois problemas simples poderiam ser solucionados se houvesse a colaboração entre os poderes executivo e legislativo, citando como exemplo, a falta de contrapartida para a construção da quadra, que se o prefeito tivesse sentado com os vereadores talvez pudesse sair de um de nós uma ideia para que isso fosse solucionado, infelizmente não há diálogo, e onde não há diálogo as coisas não acontecem. A desculpa é da crise, mas essa se abateu do ano passado para cá, mas para que emendas cheguem ao nosso município tem que ter projetos, tem que ter emendas, mas infelizmente isso não vem acontecendo. Deixou seu pedido para que todos lutem para que haja diálogo, esse mandato já está finalizando e não sabemos quem vai estar aqui no próximo ano, mas para aqueles que ficarem aconselhou o diálogo, porque poderíamos estar melhor, não temos serviços essenciais como iluminação, limpeza e saneamento básico. Em aparte, a Vereadora Emanuela parabenizou a Suelen e sua equipe pela organização da festa que realmente ficou muito boa, foi uma festa privada muitíssimo bem organizada pela Suelen, Maristela e Alex. Em outro aparte, a Vereadora Renata Huguenin disse que a partir do momento que a festa é cobrada, que há um fim lucrativo na festa, o poder público não pode estar presente, isso é cautela. Em seguida, a vereadora esclareceu o vereador sobre a cobrança da falta de serviços essenciais, e disse que os mesmos serão retomados amanhã, e que quando se trata de serviços essenciais temos que cobrar mesmo, então, apesar das dificuldades as coisas vem acontecendo. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu Leite agradeceu aos apartes, em especial agradeceu a vereadora Renata por intervir no executivo para a realização dos serviços. Finalizando, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para registrar seu pesar a família do senhor Zé Cassimiro pelo seu falecimento, desejando que Deus conforte a sua família. Em seguida, o vereador lembrou que amanhã faz dois anos de SAMU no município, mas gostaria de reivindicar que continuasse o número de telefone de Cantagalo para acesso ao serviço do SAMU aqui, para que não tenha dificuldade para o atendimento. Amanhã estará ali para parabenizar toda a equipe, pois sabe do trabalho e boa prestação de serviço de todos que compõem a equipe. Continuando sua falação, o vereador disse que fez uma emenda, mas hoje conversando com o procurador e com a Vereadora Renata surgiu uma dúvida, e ele como qualquer outro pode até errar, mas ele preferiu retirar e amanhã eles vão conversar com a secretária para pedir a ela que envie através do executivo o projeto com uma redação melhor à Lei 793/2007, que é uma lei com bastantes erros, então, vão conversar com a secretária amanha e até vai tentar usar muito dessas emendas feitas por ele, mas a lei será votada hoje. Finalizando, o vereador disse que quando o vereador falou sobre a iluminação, ele foi contra, porque quem passa lá pode ver que os postes foram colocados dentro de terreno particular e tem que abrir uma valeta dentro do bambu para que os postes iluminem a rua, por cada lâmpada daquela ali o município paga um valor que não sabe qual é. Disse que gostaria de fazer uma denúncia à líder do governo, pois hoje passou no Homero Ecard e havia uma máquina do governo fazendo aterro particular, e a máquina poderia fazer o patrolamento da quadra de Campo Alegre, ou aterro da estrada do São Pedro, poderia fazer a estrada dos Kroffs, passou no São João e a estrada está em péssimo estado de conservação, então a máquina poderia fazer esses serviços, não tem nada contra fazer serviço particular, mas que se faça primeiro nossas estradas. Em aparte, a Vereadora Renata acatou a reclamação do vereador, anotando a data e o lugar onde ele viu a patrol trabalhando, e a seguir, parabenizou o vereador pela ideia da emenda, que foi retirada e muito acertadamente foi transformada em indicação do vereador, e pensa que deve haver um controle maior e poderia ser estendido até as outras secretarias e não só a secretaria de educação. Em outro aparte, o Ver. Sebastião parabenizou o vereador pelo cuidado com a matéria e também a líder do governo por estar tratando a matéria com carinho. Finalizando, o Ver. José Augusto disse que hoje foi aprovado no Senado um programa de benefícios para agentes de saúde e de endemias, pois é muito importante que os agentes fiquem por dentro desses benefícios. Dando sequência aos trabalhos o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 049/2015, Revoga o Parágrafo único do inciso VIII do art. 18 da Lei nº 793/07 – Estatuto do Magistério Municipal e renumera o inciso VIII para VIII-A, de autoria do Poder Executivo. Como foi apresentada Emenda Modificativa n.º 001/2016, ao art. 2º do presente projeto, de autoria da Vereadora Renata Huguenin, o presidente solicitou a leitura da emenda, colocando a mesma em discussão. Pela proposta da vereadora, no art. 2º, onde se lê: Art. 2º – O Inciso VIII, do art. 18 da Lei n.º 793/2007, de 11 de janeiro de 2007, que trata da redução de carga horária, passa a ser renumerado para VIII-B, leia-se: Art. 2º – O Inciso VIII, do art. 18 da Lei n.º 793/2007, de 11 de janeiro de 2007, que trata da redução de carga horária, passa a ser renumerado para VIII-A. Em discussão, a autora justificou que não na referida lei só existe o Inciso VIII, então, há necessidade de adequação do presente inciso renumerando o mesmo para VIII-A e não VIII-B, como propôs o executivo. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação a emenda obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Sendo assim, foi colocado em única discussão o projeto de lei acima mencionado com a emenda modificativa aprovada. Após justificativa da líder do governo, em votação, o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação o Requerimento n.º 009/2016, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor, em votação, o requerimento obteve provação em única discussão e votação por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 10 de maio de 2016.