Ata da 270ª Sessão Ordinária do oitavo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 270ª Sessão Ordinária do oitavo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, o presidente solicitou a leitura da ata da 268ª Sessão Ordinária, que após ser lida, obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido, que constou do seguinte: MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 035/2016, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 001/2016, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 002/2016, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 003/2016, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 004/2016, para única discussão e votação; Requerimento n.º 017/2016, para única discussão e votação. A seguir, o presidente convidou a todos para de pé acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas Capítulo 20, Vers. 20-21. Em seguida, o presidente solicitou ao Ver. José Augusto, Vice-Presidente, para ocupar sua cadeira para que ele pudesse fazer uso da palavra. Sendo assim, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Homero Ecard Roque para dizer que, a pedido dos moradores do Bairro Santo Antônio, usou a tribuna na terça-feira para solicitar a retirada de entulho, e na quarta-feira a secretaria de obras foi lá e fez a limpeza, então, ele tem a obrigação de registar que sua solicitação foi atendida. Em seguida, o vereador comentou que há mais ou menos trinta dias, tivemos problemas para realizar a sessão, porque houve uma pane na rede elétrica da defesa civil. A partir daí ele procurou o prefeito, o secretário de obras, e veio aqui o Lívio Bruno, eletricista que nos atendeu da melhor maneira possível, e nos apresentou uma relação de materiais necessários à correção do problema, que ficou em novecentos reais. Passado um tempo sem notícias, pois tentou várias vezes falar com o secretário de obras e não conseguiu, então, ligou para o prefeito, e ele disse que estava em condições difíceis para comprar o material. Após consultar o jurídico da Casa se havia possibilidade de a câmara comprar o material, que foi pelo entendimento de que poderíamos comprar por estarmos usando o espaço do auditório, foi feita uma coleta de preços do material, houve uma empresa vencedora, entretanto, há pelo menos 20 dias está tentando um contato com o secretário de obras e não consegue. Coincidentemente, encontrou com ele há uns dez dias em um bar na Aldeia, e ele garantiu que dois dias depois o eletricista viria aqui, mas o eletricista não apareceu. Ligou novamente para o prefeito na sexta-feira passada, que lhe garantiu que na segunda-feira eles estariam aqui, que ele poderia retirar o material, mas gostaria de deixar claro que não retirou o material, porque ele tem que ser utilizado aqui, e se ele retirar e não for utilizado, ele não terá como explicar esse material no almoxarifado da Câmara Municipal de Cantagalo, ou seja, para que o material foi comprado, então, poderia correr o risco de responder por improbidade administrativa. Continuando, o vereador ressaltou que no ano passado a câmara fez uma devolução de R$396.000,00 para o prefeito, e esse dinheiro ajudou no pagamento do décimo terceiro dos funcionários, esse ano a devolução vai passar dos quatrocentos mil, e sabe que esse dinheiro é necessário, mas a prefeitura trata a câmara com muito descaso. Disse que fará uma cópia das coletas de preço para os vereadores e vai trazer na próxima sessão, porque se acontecer não é por desdenho de sua parte, está tentando e tem funcionários que são testemunhas que tentou falar várias vezes com o secretário, então, não será por omissão sua que o problema continuará. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes parabenizou o aparteado por sua atitude, e disse concordar com o fato de que o executivo trata o legislativo com pouco caso e que o dinheiro devolvido por esta Casa pelo atual presidente ajudou a pagar o décimo terceiro dos servidores no ano passado, isso é medida de economia na administração, assim como o atual presidente, ele e vários presidentes também fizeram devolução de dinheiro. Em outro aparte, o Ver. Jorge Quindeler disse que já que se trata de uma emergência, a câmara poderia contratar uma empresa para fazer o serviço, porque se formos esperar pela prefeitura. Também em aparte, o Ver. Ocimar Ladeira disse que entende pouco de parte elétrica, mas sabe que o defeito traz problemas para o SAMU e para a Defesa Civil, e se a câmara for contratar um profissional eletricista vai sair caro e vai deixar de repassar esse dinheiro para a prefeitura, que em sua opinião, é inocente, porque tendo vários eletricistas não cede nenhum para fazer o serviço. Retornando a sua falação, o Ver. Homero Ecard agradeceu aos apartes e disse que, já prevendo que poderia haver atraso ou até mesmo que o serviço pudesse não ser feito, a coleta de preços do material foi feita, mas o material ainda não foi comprado. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para justificar que passou mal e não pôde comparecer a sessão passada. Continuando, o vereador falou que o projeto da previdência vem esquentando sua cabeça, ou seja, votar a redução de 22 para 11% da contribuição patronal tem medo de ser injusto com aqueles que vão se aposentar no futuro ou ser injusto com a prefeitura, e apesar de não saber se será a melhor saída, apresentou em seu nome e dos vereadores Sebastião Carvalho, José Augusto e Ocimar uma emenda ao projeto de lei, passando essa redução de 22 para 11% por doze meses, depois disso, automaticamente voltaria para os 22%, desta maneira, aprovaremos que em doze meses o repasse patronal retornará para vinte e dois por cento, essa é uma solução que acha viável, por isso pediu a colaboração dos colegas vereadores na aprovação da emenda. Em aparte, o Ver. José Augusto disse que é parceiro do vereador e assina a emenda com ele, mas é contrário a essa redução, porque nada que vem desse governo relacionado a funcionário é para beneficiar, e a única finalidade do governo com essa redução é a de reduzir o índice da folha de pagamento, então, vai votar na emenda por um ano, mas na verdade seu voto é contrário à redução para onze por cento. Retornando a sua fala, o Ver. Tadeu Leite disse querer trazer equilíbrio para a nossa Casa, para que tenhamos espaço para poder discutir isso melhor, não sabe se é o melhor a fazer, mas entende que dará equilíbrio a nossa Casa. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Antônio Geraldo Lima disse que sua falação seria sobre as falas do Ver. Ciro, pois o admira, ele é um cara inteligente, é um vereador atuante, porém, discorda dele quando se excede. Disse que há tempos atrás lá na prefeitura continuava a mesma gang, depois falou que era a mesma quadrilha, no entanto, lá dentro tem um pessoal de bem. Quanto ao futuro prefeito, vira e mexe o vereador cutuca que ele fala que tem o rabo curto, e o vereador fala que ele tem um rabo daqui a Santa Rita ele conhece o Guga desde garoto. Sobre sua esposa, você falou que ela roubou se houve um erro ele foi corrigido, que é de família grande como o Guga tem, as pessoas se sentem humilhadas, porque vira e mexe ele toca no assunto. Afinal de contas, o prefeito é autoridade máxima no nosso município, acha que o vereador está se excedendo, e pedindo desculpas pela franqueza, disse que o mal que quer para o vereador é o mal que quer para seus filhos, está saindo desta Casa de cabeça erguida, só fez amigos e espera deixar amigos. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para dizer que, com todo respeito que tem ao vereador, continua dizendo que a mulher do prefeito desviou dinheiro do Programa Bolsa Família, roubaram dinheiro da assistência social, continua dizendo que o prefeito está com os bens bloqueados, existe em Cantagalo a ACIACAN, e lembram que a prefeitura repassava dinheiro direto para a ACIACAN, aquela corriola que rolava ali no centro da cidade para prevalecer os barzinhos da cidade, prevalecer alguns, ele denunciou ao ministério público e o prefeito hoje está com os bens bloqueados por desvio de dinheiro de festa, o ex-presidente da ACIACAN está respondendo ao ministério público, e ACIACAN que é um órgão criado para defender o comércio, já gastou trinta mil reais defendendo o ex-presidente por desvio de verba da ACIACAN. A prefeitura para fazer um evento, contratar um show tem que ter licitação na qual todo mundo tem o direito de participar, a jogadinha que o grupinho da mula fazia se repassar para uma associação não precisa fazer licitação, foge da licitação, mas a associação tem que contratar o artista direto, não pode contratar os empresários que o prefeito contratava, e contrataram os dois empresários a mando do prefeito, era onde tinha treta, e hoje o prefeito está com os bens de bloqueados, e ele acabou com aquela corriola que existia na rua do centro, então, com todo respeito que tem vereador, quem está com raivinha que se dane, está aqui para fazer o seu papel e cobrar doa a quem doer, não deve nada ao prefeito e seu papel é fiscalizar. Em seguida, o Ver. Ciro disse que discordar da emenda apresentada pelo Ver. Tadeu Leite, e para tanto fez a leitura de parte do relatório anexo que acompanha a mensagem da prefeitura relacionada à matéria do IPAM, e justificou que sabe da seriedade do vereador, mas se hoje com o repasse de 22% já há déficit, se passar para 11%, no ano que vem continuaremos a dever, ai sim, poderemos nem receber verba federal, então, isso não vai implicar em nada para o executivo, apenas vai garantir o aposentado. Fez também a leitura de pareceres, e após terminar a leitura, solicitou mais uma vez aos vereadores que votem contrários a matéria, porque ela vai prejudicar muito os aposentados do nosso município, além disso, tais mudanças foram recomendadas para ser aplicadas em 2016, mas só agora no final do ano a matéria foi enviada a nossa Casa, então, ele não concorda com isso também. Em seguida, fez uso da palavra a Vereadora Renata Huguenin para falar que, veio para nossa Casa matéria tratando do processo consultivo para preenchimento de cargo de diretor de escola, que nada mais é que a eleição para diretor de escola. Em 2015 aprovamos o plano municipal de educação, que tem como parâmetro o plano nacional, e nesse plano municipal a meta 19 traz metas, e a meta 19.12, na qual fez a leitura, exige que a partir da data da publicação da lei que foi em 2015, fosse regulamentada a meta 19.12, que é justamente o projeto de lei que veio para nossa Casa, que veio para câmara depois de o Ministério Público ter feito à cobrança da cópia da referida lei, que ainda será apreciada, isso garante o repasse de verba para a educação. Para tanto, a vereadora fez a leitura do ofício enviado pelo ministério público ao presidente da câmara, cobrando a cópia da lei, que tinha como prazo para sua edição, a data de 25 de junho de 2016. Então, está nas mãos dos vereadores aprovar essa matéria o mais rápido possível, independente se isso vai agradar “A” ou “B”, se querem ou não querem. Ressaltou a vereadora que está é a hora de darmos oportunidade à comunidade de participar da eleição de diretor de escola, e tem certeza que ela clama para que aconteça o mais rápido possível. Finalizando sua falação, a Vereadora Renata solicitou ao Ver. José Augusto que exarasse os pareceres nas oito emendas apresentadas por ela ao projeto, para que possamos votar o mais rápido possível às emendas e o projeto. Em aparte, o Ver. José Augusto disse que apanhou a matéria na terça-feira e está analisando, mas assim que for possível vai fazer os pareceres. Finalizando o uso da tribuna, fez uso da palavra o Ver. Jorge Quindeler para apresentar requerimento verbal, solicitando a prefeitura cópia do contrato de prestação de serviços jurídicos relacionado à demanda das divisas entre o município de Cantagalo e Macuco, que está em Brasília e parece vai ser votado no ano que vem, para que ele possa se atualizar em relação à questão. Ressaltou que apresentará o requerimento em papel, e se possível gostaria que fosse votado na próxima sessão. Comentou em seguida, que devido às chuvas recentes, as estradas vicinais estão apresentando problema, então, gostaria que o secretário de transporte fizesse uma correção em algumas delas, principalmente na Vila de Homero Ecard e na estrada RJ 170 que liga ao Paraíba, estrada de Santa Bárbara, e várias outras estradas. Aproveitou a oportunidade para solicitar ao secretário de obras que faça a substituição de quinze ou vinte lâmpadas que estão queimadas na Vila de Homero Ecard, justificando que vem pedindo ao secretário, porém, não foi atendido. Disse que vem elogiando o secretário, mas dessa vez, não sabe o motivo, ele está demorando atender ao pedido. Em aparte, o Ver. Ciro Fernandes elogiou a experiência do aparteado, por ele ter lembrado o assunto, pois assim poderemos saber em que pé está à situação. Retornando a sua falação, o Ver. Jorge Quindeler disse que quer saber como está a situação, porque temos que ficar atentos para não deixar que aconteça o que aconteceu no ano passado. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Requerimento n.º 017/2016, de autoria do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação por unanimidade. A seguir, foi colocado em única discussão e votação, o Projeto de Resolução n.º 001/2016, que Concede a Condecoração “Dr. Cláudio de Mello”, ao senhor Gilson Silva de Andrade, de autoria do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Após justificativa do autor, e manifestação de apoio dos vereadores, em votação, o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Na sequência foi colocado em única discussão e votação, o Projeto de Resolução n.º 002/2016, que Concede a Condecoração “Dr. Cláudio de Mello”, à senhora Maria Estela Nunes Mateus, de autoria do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Após justificativa do autor, e manifestação de apoio dos vereadores, em votação, o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. A seguir, foi colocado em única discussão e votação, o Projeto de Resolução n.º 003/2016, que Concede a Condecoração “Dr. Cláudio de Mello”, à senhora Zilda Conceição da Silva, de autoria do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Após justificativa do autor, e manifestação de apoio dos vereadores, em votação, o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação, o Projeto de Resolução n.º 001/2016, que Concede a Condecoração “Dr. Cláudio de Mello”, à senhora Tereza Cristina da Silva Andrade, de autoria do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Após justificativa do autor, e manifestação de apoio dos vereadores, em votação, o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Finalizando os trabalhos, o presidente comunicou que foi retirado de pauta o Projeto de Lei n.º 035/2016, em razão da apresentação de emenda escrita, em plenário, pelos Vereadores Tadeu Leite, Sebastião Cesário, José Augusto Filho e Ocimar Ladeira, nos moldes do art. 92, § 1º do Regimento Interno desta Casa. Para tanto, o presidente solicitou a leitura da referida emenda, e solicitou a comissão a que a emenda será submetida para exarar o parecer o quanto antes dessa emenda. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Requerimento verbal do Ver. Jorge Quindeler, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 24 de novembro de 2016.