Ata da 264ª Sessão Ordinária do oitavo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 264ª Sessão Ordinária do oitavo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Renata Huguenin de Souza a exceção do Ver. José Augusto Filho e Sebastião Carvalho Cesário. Na sequência, o presidente convidou o Ver. Rafael Silva Carvalhaes para compor a Mesa como Primeiro Secretário. A seguir, o presidente solicitou do assessor de comunicação à leitura da ata da sessão anterior, que após ser lida, obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido, que contou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício 042/2016; PODER LEGISLATIVO: Requerimento Administrativo do Ver. Ciro Fernandes Pinto; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofícios circulares n.º 008/2016 e 009/2016, da Contabilidade da Câmara M. de Cantagalo; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 017/2016, para única discussão e votação; A seguir, o presidente convidou a todos para de pé acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas Capítulo 13, Vers. 31-35. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para, inicialmente, comentar a matéria enviada pelo executivo a esta Casa sobre o IPAM, e essa matéria está relacionada a reunião feita aqui com a presidente do IPAM, que trouxe um senhor para explicar. Sabe que todas as explicações vêm bonitas e vem agradando, mas está muito preocupado com a mensagem que veio, inclusive em caráter de urgência, sobre o plano de custeio das pensões e aposentadorias, alterando a Lei 701/2005. Sinceramente, acha difícil votar na matéria, porque tem dúvidas, então, se fosse hoje não votaria a favor da matéria. Por ter dúvidas, ele procurou o sindicato, que é quem defende os funcionários, procurou o Dr. Guilherme que é procurador da câmara, procurou um advogado particular para ouvir várias partes. Disse que temos o IPAM que desconta da folha de pagamento dos servidores 11% e a prefeitura repassa 22%, então, a presidente do instituto esteve aqui e disse que ia baixar essa contribuição do executivo para IPAM, mas está vendo que o instituto de Cordeiro faliu e deve quatro ou cinco milhões lá no Carmo o instituto tem cinquenta e tantos milhões em caixa, ai vamos para o instituto em Duas Barras que tem trinta e tantos milhões, ai em Cantagalo tem quatro ou cinco milhões, ai o nosso instituto vai deixar de arrecadar de 22% para 11%, cinquenta por cento de corte, o impacto para a prefeitura será pouco, mas amanhã esse impacto será maior para os aposentados, então, se sente incapaz de votar nessa matéria, e temos que analisar muito bem isso. Em sua opinião, devemos convocar o advogado do sindicato, a presidente do IPAM e os procuradores da câmara, para discutir isso para amanhã não prejudicar os funcionários públicos e aposentados do nosso município. Sendo assim, solicitou ao presidente que marcasse a reunião com as pessoas que ele citou, para que possa conversar e entender o projeto, mas acha que ele vai prejudicar os funcionários e aposentados. Em resposta, o presidente disse que vai verificar a possibilidade de fazer a reunião solicitada pelo vereador. Em seguida, o presidente comunicou que o Projeto de Lei n.º 017/2016 anunciado para apreciação nesta sessão, em virtude da falta do Ver. José Augusto Filho, autor da proposição, será retirado de pauta e novamente será anunciado quando do retorno do vereador. Finalizando os trabalhos, o presidente convidou os policiais militares presentes, para receber das mãos da Vereadora Emanuela Silva, a Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. José Augusto Filho, aos Policiais Militares do DPO de Cantagalo RJ. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Rafael Silva Carvalhaes, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 27 de outubro de 2016.