Ata da 233ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 233ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos sete dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, e Renata Huguenin de Souza. Em seguida, o presidente solicitou ao assessor de comunicação à leitura da ata da sessão anterior, que após ser lida, em votação, obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 027/2016; PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Veto n.º 001/2016, ao Projeto de Lei n.º 008/2016; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício circular n.º 005/2016; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 003/2016, para única discussão e votação. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas, Capítulo 5, Vers. 13-16. Em seguida, o presidente solicitou ao Ver. José Augusto Filho, Vice-Presidente, para ocupar sua cadeira para que ele pudesse fazer uso da tribuna. Sendo assim, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Homero Ecard não para parabenizar, porque como já foi dito aqui é um dever nosso de servidor público, e vereadores e secretários são servidores públicos, mas é pelo comprometimento. Comentou que, há aproximadamente trinta dias o Bairro Santo Antônio vinha com problema de lixo nas ruas e não conseguia falar com o secretário, às vezes ele ligava e o telefone estava fora de área, o que é normal, porque o secretário tem que ficar rodando para ver as coisas, mas hoje conseguiu falar e passou essa situação para ele. Então, sua parabenização não é pelo fato de o secretário de obras ter ido lá, de ter comprometimento, porque ele não está atendendo o vereador, ele está atendendo a população que atendeu o vereador para exatamente esse tipo de coisa, é pelo entendimento que o secretário tem de que o vereador, como representante do povo, quando leva o problema para o secretário, seja ele qual for, não estamos para criticar o poder executivo, estamos fazendo nosso trabalho de fiscalizar, levando os problemas da população para ser resolvido. Em aparte, o Ver. Rafael Carvalhaes disse que no sábado encontrou o pessoal da secretaria de obras em Boa Sorte fazendo a limpeza da praça, cuidando do distrito para a o evento da semana seguinte, inclusive trocaram as lâmpadas do cruzeiro também. Em outro aparte, o Ver. Antônio Geraldo Lima disse que realmente Boa Sorte está ficando muito boa, eles estão dando uma geral, esteve hoje com o administrador e o serviço está ficando ótimo, inclusive na semana passada eles patrolaram e ensaibraram a estrada de Chave dos Pires e ficou muito boa, e o distrital de lá é como o Adelino, pega junto, então, ele não poderia deixar de parabenizar o secretário. Ainda em aparte, o Ver. Sebastião Cesário disse que estava parabenizando pela limpeza na entrada da cidade, pois foi pouca coisa, então, se cada secretário fizesse um pouquinho Cantagalo poderia ganhar muito, pois isso chama atenção dos moradores de Cantagalo e dos visitantes também, porque a entrada da cidade limpa é um cartão de boas vindas para quem está chegando. Retornando a sua falação, o Ver. Homero Ecard disse que na Djalma Beda Coube caiaram o muro e meio fio e isso deu outro aspecto, então, são pequenas coisas que fazem diferença. Retornando a Mesa Diretora, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 003/2016, que Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre os municípios da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, o Ver. Sebastião Cesário disse achar o projeto interessante e torce que esse projeto avance, porque o hospital da gente precisa melhorar, não só o de Cantagalo mais os outros também, para atender a população que tanto precisa. Também em discussão, o Ver. José Augusto Filho disse achar que o consorcio é importante para os municípios que estão se consorciando, só que tem uns vinte anos que estamos ouvindo que o consórcio municipal de saúde aconteceria, só que até hoje foi só conversa, não aconteceu nada, porque dizem que iam trazer CTI para o Hospital de Cantagalo, mas agora vai haver participação financeira e a câmara vai ter que acompanhar. Em sua opinião, seria bom sentar com a secretária para saber o que está andando no consórcio municipal de saúde, porque a gente fala que cinco centavos por habitante não é nada, mas se multiplicar cinco centavos por vinte mil vai dar mil reais por mês, doze mil por ano, não é muita coisa, mas são vários municípios que vão participar, então, a integração tem que começar acontecer, senão, não adianta nada o município ficar perdendo tempo, porque vinte anos é muito tempo, e temos que começar cobrar alguma ação desse consórcio. Também em discussão, o Ver. Antônio Geraldo Lima disse que nunca é tarde para a saúde, não deixa de ter razão que vem se arrastando há muitos anos, mas ainda bem que vai acontecer, por isso parabenizou o governo, porque não só a nossa cidade, mais todos os municípios estão carente de saúde. Ainda em discussão, o Ver. Jorge Quindeler o Ver. Jorge Quindeler parabenizou o prefeito, e como disse o vereador José Augusto, desde 90 vem se falando do consórcio de saúde e até hoje ninguém tomou iniciativa, mas agora o prefeito tomou, e o valor que vai ser cobrado é muito pequeno, deveria ser um real por habitante, mas o importante é que está sendo implantado agora e ele torce para que dê certo. Em discussão, a Vereadora Emanuela reconheceu a importância do consórcio, mas acha que tem que ser um passo após o outro, e vários municípios juntos vai ajudar na situação da saúde é ruim, a realidade é um problema sério e se não houver esse consórcio, essa união dos municípios, a tendência é piorar. Também em discussão, o Ver. Ocimar Ladeira disse que estamos há quatro anos aqui e agora que veio esse projeto, e o Hospital de Cantagalo está abraçando pacientes de vários municípios, isso pode acabar com a qualidade dos serviços que estavam sendo prestados, enquanto a região está toda carente de hospital. Finalizando a discussão, o Ver. Rafael Carvalhaes disse que os municípios que estão participando desse consórcio são para criar uma força em relação à saúde, porque municípios que ficam longe daqui como Itaperuna, Pádua e até mesmo Itaocara que tem CTI e são referência, e nós estamos precisando de um município na nossa região que seja referência, com hospital mais forte e quem dera que fosse o nosso, mas está analisando desde sempre e não só agora, mas gostaria que ele fosse ótimo em saúde, que o município vire referência. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação e discussão por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, para única discussão e votação o Projeto de Veto Total n.º 001/2016, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei n.º 008/2016. Agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 07 de junho de 2016.