Ata da 214ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 214ª Sessão Ordinária do sétimo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário a exceção da Vereadora Emanuela Teixeira Silva. Em seguida, o presidente convidou o Ver. Rafael Silva Carvalhaes para compor a Mesa como 2º Secretário e após isso solicitou do assessor de comunicação à leitura da Ata da 210ª Sessão Ordinária e após sua leitura, em votação, obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagem n.º 002/2016; PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Ecologia, ao Projeto de Lei n.º 046/2015; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 001/2016. Em seguida o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo João, Capítulo 13, Vers. 21-33, 36-38. Na sequência, o presidente convidou o Ver. José Augusto Filho, Vice-Presidente, para ocupar sua cadeira para que o mesmo pudesse fazer uso da tribuna. Sendo assim, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Homero Ecard para inicialmente dizer que, “Saúde e educação é o pilar do meu governo”, quantos de nós ouvimos essa frase do atual prefeito, só que não ouviu foi o vereador Ciro que não estava no caminhão. Disse que foi a maior demagogia o que ouvimos quando esse tema foi levantado, porque quando se trata da saúde por questão financeira, quando falta um exame, um medicamento até aceitamos, mas quando se trata de descaso ou de engessar o andamento do serviço aí é inadmissível, isso tem sido visto com frequência. Já foi falado aqui pelo Ver. José Augusto que, um veículo Van embarcou com pacientes, inclusive pacientes dos distritos, e quando chegou a Cordeiro o motorista verificou que não tinha condições de seguir viagem, porque os pneus estavam carecas, ele retornou de Cordeiro e todos perderam a viagem e tiveram que remarcar. Ressaltou que quem tem tratamento nos hospitais do Rio sabe a dificuldade que é para voltar de novo na agenda, porque não é igual aqui, lá é uma sequência e é muito difícil, ai tem que ir até a secretária de saúde para remarcar, isso é o caso financeiro. Quanto ao engessamento que está sendo colocado, refere-se ao setor de transporte, porque hoje teve a informação que, um paciente teve problema porque seu acompanhante ia embarcar nas Lavrinhas. Disse que o paciente tem que ser residente no município e não eleitor do município, podendo até votar em outro município, mas a lei do SUS diz que ele tem que ser residente no município. Foi feito um cadastramento dos pacientes e também dos acompanhantes, porque existe uma carteirinha para o acompanhante, e se o acompanhante teve um imprevisto qualquer, se acontecer alguma coisa, outro acompanhante não vai poder embarcar para acompanhar o paciente, então, o que tem visto é dificultar o acesso à saúde, ai não é questão financeira, isso é inadmissível. Também no setor de transporte, uma paciente foi ao PSF do Santo Antônio e precisa de um endocrinologista, mas não existe na rede e é difícil o contato através da assistente social, então, foi orientado pela médica que a consulta deveria ser marcada presencialmente no Hospital da Gávea. A pessoa procurou o setor de transporte da secretaria de saúde, e por ela não ser cadastrada como paciente o transporte foi negado, mas se negou foi encaminhada para a assistente social, mas senão foi o erro foi ainda. Resumindo, a pessoa juntou daqui e dali e foi ao Rio e voltou com a consulta marcada, ai sim ele conseguiu o direito ao transporte. Ressaltou ter observado que, não é só a questão financeira, é a questão de coração, é a questão de humanidade. Lembrou que, é funcionário do setor de saúde há trinta anos, coordenou o setor de transporte da saúde por quatro anos, o Ver. José Augusto por dois anos, então, seja lá o setor que você estiver, na vida da gente, o que tem que fazer é procurar ajudar, porque a pessoa já está com um problema de saúde e ainda encontra uma pessoa pela frente que dificulta, ai fica difícil. Disse que, com o prefeito não tem diálogo, estamos vendo que o perfeito já jogou a toalha e está tudo correndo nas mãos dos secretários e assessores, então, por saber que a líder do governo está sempre empenhada, pediu a líder do governo que ajude nesses problemas. Em aparte, a Vereadora Renata Huguenin disse que fará contato com a secretária de saúde para tentar entender e vai trazer uma resposta na próxima sessão. Retornando a sua falação, o Ver. Homero disse que fica sem saber o que fazer e vai torcer para que passe logo os dez meses que tem pela frente para ver se Cantagalo toma outro rumo. Também em aparte, o Ver. Ciro Fernandes parabenizou o vereador aparteado pela cobrança feita ao governo, pois temos mesmo que cobrar, é dever nosso, é papel do vereador, pois somos pagos para isso. Retornando a sua falação, o Ver. Homero Ecard finalizou o uso da tribuna agradecendo aos apartes da Vereadora Renata Huguenin e do Ver. Ciro Fernandes. Após retornar à cadeira da presidência, o presidente convidou o Ver. José Augusto Filho para fazer uso da tribuna. Inicialmente, o Ver. José Augusto dizer que hoje a câmara conta com a presença de duas professoras na sessão, pois as mesmas acharam que o projeto de lei que dispõe de redução de carga horária seria votado hoje, entretanto, o projeto depende ainda de alguns ajustes para aperfeiçoar a lei, e ele vai conversar com a Vereadora Renata para juntos fazerem as mudanças. Continuando, o vereador parabenizou o presidente por sua fala na tribuna, pois ele está coberto de razão, porque o transporte que era gerido com um salário, com uma gratificação de R$900,00 hoje é gerido com duas assistentes sociais, duas pessoas para coordenar o transporte e não funciona, além disso, é um absurdo o acompanhante do paciente ter uma carteirinha. Comentou em seguida o parecer pela inconstitucionalidade dado ao projeto de lei criando gratificação para o procurador jurídico, dizendo que não tem nada contra o procurador, ele parece um excelente funcionário, só acha um, absurdo dar 45% de gratificação ao procurador jurídico e os demais funcionários não terem nem o reajuste normal anual como foi lido naquela resposta ao sindicato, mas entendeu que, pelo princípio da igualdade é inconstitucional. Em aparte, a Vereadora Renata Huguenin disse não ter entendido, nesse sentido, o princípio da igualdade, uma vez que há funcionários que tem gratificações e nem toda ela é igual. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto argumentou que há outro procurador, citando como exemplo o procurador do IPAM, mas a gratificação foi só para o da prefeitura, e ele é do município da mesma forma. Também em aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse pensar que o pedido é inconstitucional, porque quando ele fez o concurso viu logo o que teria que fazer, se ele está fazendo serviço demais, ele deve chegar para o prefeito e pedir para que contrate mais alguém, ele não tem que ganhar gratificação por estar sobrecarregado, porque para ele isso é desculpa. Se ele está sobrecarregado que ponha o senhor José Leopoldo para trabalhar, porque ele estava no horário de serviço defendendo o ex-prefeito, mas tem certeza que está Casa vai votar contra essa matéria, pois é uma vergonha o procurador ter 45% de aumento, ele não devia nem ter mandado, porque a situação que o município se encontra isso é piada. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse concordar com o vereador, pois acha que com mais quarenta e cinco de gratificação não vai fazer com que ele dê conta do serviço, então, o negócio tá complicado. Finalizando, o Ver. José Augusto solicitou ao presidente que, através da Mesa Diretora fizesse um pedido ao prefeito para mandar colocar dois corrimões na escada que sobe para a câmara, porque hoje viu a dificuldade que o menino estava passando, ele próprio passou quando estava andando com duas muletas. Disse que aquilo é uma coisa à toa e se o município não tiver como fazer, autoriza que a gente faz uma vaquinha e coloca os corrimões. Em outro aparte, o Ver. Sebastião disse que não devemos lutar apenas por melhorias no espaço que está sendo cedido para o funcionamento das sessões, temos que lutar pela reforma do prédio centenário ou bicentenário da Câmara de Cantagalo seja feita, porque não adianta botar o corrimão, porque vai ser provisório. Disse que o governo do estado prometeu fazer a reforma da câmara, a Vereadora Renata lutou o Ver. Ocimar lutou e o presidente está lutando, então, é cobrar do governo estadual a reforma da câmara, trazendo o plenário para a parte de baixo para que as pessoas idosas e com deficiência possam acessar esta Casa com mais tranquilidade e conforto. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que mesmo sendo provisório o corrimão é necessário, então, pediu a líder do governo que tentasse junto ao governo a colocação desses corrimões, se não conseguir, os próprios vereadores devem se juntar para fazer isso. Em resposta ao vereador, o presidente disse que consultará o jurídico para ver a possibilidade de a câmara instalar os corrimões, se for possível ele fará sem pedir a prefeitura, porque ele já fez reivindicações ao Secretário Zeca, mas elas não foram atendidas. Em outro aparte, a Vereadora Renata disse que já que está havendo boa vontade, gostaria de pedir também melhorias no banheiro, porque não podemos nem lavar as mãos, os banheiros estão precisando de conserto. Ressaltou que, pensa que a câmara não poderá fazer tais melhorias com o orçamento próprio, não teria como justificar o emprego de dinheiro em um prédio da prefeitura. Ainda em aparte, o Ver. Jorge Quindeler lembrou que como estamos utilizando o prédio em sistema de cessão, acha que a câmara poderá fazer sim. Retornando a sua falação, o vereador finalizou desejando uma boa Páscoa a todos os vereadores e munícipes, com muita paz em família. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente lembrou que, por força do ponto facultativo, a próxima sessão será no dia 29/03, e anunciou para ordem do dia da próxima sessão, o Requerimento n.º 003/2016, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 22 de março de 2016.