Ata da 36ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

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Ata da 36ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.

Ata da 36ª Sessão Ordinária do segundo período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos seis dias do mês de agosto de 2013, às 18 horas e trinta minutos, sito à Rua Chapot Prevost, n.º 193, sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, a Presidente solicitou a leitura da Ata da 34ª sessão Ordinária, que após ser lida, em votação, obteve aprovação por unanimidade. Em seguida, foi solicitada a leitura da Ata da 35ª Sessão Ordinária, que após ser lida, obteve aprovação por unanimidade. Na sequência, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Projeto de Lei n.º 045/2013, do Ver. Ciro Fernandes Pinto; Indicação n.º 148/2013, do Ver. Ciro Fernandes Pinto; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Requerimento n.º 018/2013, para única discussão e votação; Requerimento n.º 019/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 018/2013, para única discussão e votação. Em seguida, a Presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus, Capítulo 13, versículos de 47-53. Em seguida, a Presidente solicitou ao assessor de comunicação que fizesse a leitura da resolução que criou a Tribuna Livre. Após isso, conforme anunciado na sessão anterior, a Presidente convidou o senhor Carlos Roberto Consídera para fazer uso da Tribuna Livre. Ao ocupar a tribuna, o senhor Carlos Consídera cumprimentou a todos, disse que falaria de um assunto por demais debatido, até mesmo nas recentes manifestações de rua, onde a palavra pedágio era assunto principal. Disse que fez pesquisas em órgãos como DENIT, DER, AGETRANSP, esse último, muito importante, fiscaliza e tem autonomia para multar a ROTA 116. Em seguida, o senhor Carlos lembrou, que, a média de distância entre praças de pedágio no Brasil é de 40 quilômetros, e que o contrato de concessão da empresa data de 16 de março de 2001, como o prazo total da concessão é de 25 anos, contados da ordem de serviço expedida em 21 de março de 2001, essa concessão acabará em 2025, para as duas praças de pedágio P3 em Friburgo e P4 em Cordeiro no quilometro 21, perfazendo um total de 31 quilômetros entre as duas praças, então, já entende que está fora da regulamentação dos 40 quilômetros. Disse ainda, que, fez uma pesquisa sobre o preço da passagem da Viação1001 e se uma pessoa for de Friburgo a Cachoeiras, pagará R$6,30 de passagem para percorrer aproximadamente 50 quilômetros, se for de Cantagalo a Nova Friburgo pagará R$8,60 pelos mesmos 50 quilômetros, essa diferença de valores é devida aos dois pedágios existentes, pois em Cachoeiras só tem um em Boca do Mato, e ainda tem Cordeiro, que paga R$6,80 para ir até Friburgo, essas são algumas incoerências. Disse que há mais ou menos dez anos, fez uma carta à coluna do leitor do jornal O GLOBO denunciando isso, naquela ocasião denunciou sobre aquele trecho da subida de Monerat, porque segundo o contrato era prioridade abrir outras pistas no local, dois dias depois, recebeu a resposta de um diretor da ROTA, de modo até arrogante, de que não se discutia contrato e que os moradores da região ficariam admirados, porque seria uma obra de primeiro mundo, passados treze anos não presenciou isso de maneira nenhuma. Ressaltou que, a cobrança de pedágio onera, sobremaneira, toda a população do centro norte e do noroeste do estado, onera o custo das mercadorias, atrasa as viagens, podendo ser enquadrado também como bi tributação, já que todos pagam IPVA, que no Estado do Rio é o mais caro do país, ou seja, o estado autorizou a concessionária a cobrar novamente pelo uso daquilo que todos já pagaram, pois a rodovia foi construída com dinheiro do povo. Ressaltou ainda, que basta que alguém vá a Niterói uma vez por semana, para que o total gasto com pedágio fique maior que o IPVA anula, configurando cobrança antecipada por um serviço que a empresa ainda não prestou, pois não fizeram os acostamentos. Finalizando, o senhor Carlos Consídera disse que Ver. Robson, Presidente da Câmara de Cordeiro, se prontificou para fazer uma reunião naquela Casa para debater o assunto, e ele convidará todas as autoridades dos municípios vizinhos. Em seu entendimento não adiantará entrar isoladamente, terão que entrar juntos para que se tenha um peso maior, poderiam procurar os deputados, o governador e também o vice-governador do estado, porque se lutarem todos juntos vão conseguir sim, citando como exemplo a cidade de Teresópolis, que conseguiu a retirada da praça de pedágio. Em seguida, a Presidente fraqueou a palavra aos vereadores, que manifestaram apoio ao assunto tratado e a sua proposta de união para tentar retirar a praça de pedágio de Cordeiro, parabenizando o senhor Carlos Consídera pelo alcance social da medida, bem como reconheceram a necessidade de união dos políticos de toda a região para tentar acabar com esse pedágio, devendo procurar juridicamente informações sobre o contrato que a Rota 116 não está cumprindo, para tomar providências, quem sebe de uma ação jurídica com o apoio de todos os municípios afetados pelo pedágio. Finalizando, a presidente disse concordar com várias das sugestões dadas pelos vereadores para tentar resolver essa questão do pedágio, que vem afetando toda a população, razão pela qual ele poderá contar com a Casa, que lhe dará uma resposta do que ficar resolvido pelos vereadores e pela Mesa Diretora. Dando sequência, a Presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Requerimento n.º 018/2013, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em única discussão e votação o Requerimento n.º 019/2013, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Em votação o requerimento em tela recebeu 05 (cinco) votos favoráveis e 05 (cinco) votos contrários, o que pelo Regimento Interno exigiu o voto da Presidente, que se manifestou contrária ao requerimento. Sendo assim, o requerimento foi rejeitado por 06 (seis) votos contrários e 05 (cinco) votos favoráveis. Finalizando, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 018/2013, que Dispõe sobre a Atividade do Comércio Ambulante no Município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, de autoria do Poder Executivo. Iniciada a discussão do projeto, vários vereadores se manifestaram a favor do projeto, parabenizando o Executivo, entretanto, o Ver. José Augusto Filho, apesar de ser favorável, disse que não adiantará de nada aprovarem uma lei se não tiver um local para armazenar a mercadoria apreendida, porque projeto de lei dentro da gaveta sem fiscalização não adianta nada. Após outras considerações, o Ver. Ciro Fernandes pediu vistas do mesmo por duas sessões, para que possam ser feitas emendas ao mesmo. Sendo assim, a presidente colocou o pedido de vista em apreciação, e em votação obteve aprovação por unanimidade, ficando claro que o projeto deverá ser devolvido na sessão da próxima terça-feira. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente anunciou para a próxima sessão, as matérias que ficarem prontas. Agradecendo a presença de todos e deu por encerrada a sessão que para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2ª Secretária. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 06 de agosto de 2013.