Ata da 174ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 174ª Sessão Ordinária do sexto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos três dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima e Renata Huguenin de Souza. Em seguida, o presidente solicitou a leitura da Ata da 172ª Sessão Ordinária que após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 064 e 402/2015; PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização aos Projetos de Lei n.º 077, 038 e 039/2015; Pareceres da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, aos Projetos de Lei n.º 037, 038 e 039/2015; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício circular n.º 007/2015, da Contabilidade da Câmara M. de Cantagalo; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 027/2015, para única discussão e votação. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas Capítulo 4, Vers. 31-37. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra a Vereadora Emanuela Silva para justificar sua falta à sessão anterior, pois foi a ALERJ em excursão com a Escola Municipal Coronel Manoel Marcelino de Paula, a garotada adorou. Aproveitou para agradecer a Secretária de Educação Fernanda Torres pela ajuda no transporte dos alunos até a sede do município, porque daqui para o Rio eles foram de ônibus da ALERJ, bem como agradeceu também a senhora Mônica, professora e diretora da escola, Jorge Farah que também colaborou, e os professores Clennis, Barranquinho e Fabíola. Em sua opinião, é assim que se constroem novos homens, conversando muito, mostrando a realidade política, e foi muito bom, então, acha que eles gostaram bastante. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para falar que hoje foi procurado por auxiliares de dentista e dentistas com queixas sobre a nova regra da insalubridade, ele inclusive fez uma indicação no início da legislatura, pois tem algumas coisas que, em sua opinião, não ficaram corretas, como por exemplo, dar quarenta por cento de insalubridade a pessoas com os mesmos cargos, às vezes exercendo as mesmas funções e para outras dão vinte por cento, e os dentistas e auxiliares lidam com sangue e saliva o dia todo e recebem vinte por cento, e o pessoal de laboratório que também lida com sangue recebe quarenta, então há uma disparidade que deve ser revista e corrigida pela firma que fez isso, porque não é justo, então, conforme prometeu hoje, vai oficializar isso. Continuando sua falação, o Ver. José Augusto disse que estamos com dois anos e oito meses de governo, e o atual prefeito disse que acabaria com a vala negra que existe em Cantagalo que é o córrego. Logo após a eleição ele começou a fazer uma propaganda enganosa dizendo que estava com dezessete ou quinze milhões na conta e que iria começar as obras, enfim, nós vereadores sabíamos que era mentira, porque para esse dinheiro chegar seria dividido em trinta anos, mas às vezes com poderes políticos conseguiram resolver isso ai, só que com a seca e sem água o mau cheiro continua, além disso, continua a sujeira de mato e lixo que tapa o córrego, isso só piora a situação. Sendo assim, gostaria de cobrar o governo à realização da obra, porque se o dinheiro está na conta é só começar, senão, o governo vai passar com mais uma mentira. O vereador disse também que, fará uma indicação ao governo solicitando a colocação de lixeiras nas ruas, porque elas são importantes para que as pessoas não joguem lixo nas ruas e ajudam os trabalhadores que fazem a limpeza das mesmas. Finalizando, fez uso da palavra o Ver. Jorge Quindeler para falar que, o novo secretário de obra fez um bom trabalho no Bairro Morada do Sol e continua fazendo, ele voltou a molhar as ruas, passou novamente o rolo e está muito boa a subida, além disso, na semana que vem começará colocar as tampas dos bueiros, mas a verba para o calçamento das ruas virá só no ano que vem isso é o que ficou sabendo, mas torce para que aconteça. Com relação ao saneamento básico do município, disse que sabíamos que chegaria quase vinte milhões, mas continuam os comentários que esse dinheiro vai chegar, mas devido à fase que o Brasil vem atravessando, estão discutindo ainda os projetos, e para ser exato, esteve com o prefeito ontem e ele disse que na segunda-feira teve uma reunião com o pessoal do governo do estado, e o projeto foi todo mudado, que a despoluição dos Córregos São Pedro e Lavrinhas seria parecida com Friburgo, entretanto, não teria aqueles tubos nas laterais do rio para fazer o tratamento no final do rio, e assim jogar a água limpa no Rio Negro. Isso mudou, acha que será feita através de manilha celular abaixo do nível do rio, então, vai ficar pior ainda, virá o INEA para atravancar, ai é que não sairá nada. O vereador Jorge Quindeler ressaltou que, não está defendendo o governo, mas temos que nos acostumar com a dificuldade do município, com a realidade não só de Cantagalo, mas a realidade de todo o Brasil, inclusive está sendo feito um manifesto pelas prefeituras para fazer paralizações em todo o país, porque realmente a situação está feia no nosso Brasil. Finalizando, o vereador comentou que, as luminárias da Vila Homero Ecard serão complementadas, e a iluminação do asfalto até o asfalto será feita, não é ainda como eles querem, mas devagarinho vão cobrando e as coisas vão funcionando, mas quando não funciona a gente cobra. Em aparte, o Ver. José Augusto Filho disse que não acha que só são as dificuldades não, fica com a pulga atrás da orelha, porque ele fez propaganda em festas que o dinheiro estava na conta, que faria obra, que acabaria com a vala negra, e ele diz que é mentira dele, e ele não está mentindo não, quer ver se o prefeito tem coragem de vir aqui desmenti-lo, então, o vereador sabe e todos sabem que o dinheiro chegaria a parcelas por trinta anos. Ressaltou ainda que, a incompetente assessoria jurídica do governo colocou isso nas ruas para dizer que estava tudo as mil maravilhas, e agora a crise vem se abatendo. Retornando a sua falação, o Ver. Jorge Quindeler disse que se é mentira ou não ele não sabe, mas na época falaram em reunião com os vereadores da bancada do governo que a verba seria de vinte milhões, depois passaram para catorze milhões e pouco, isso foi passado para o prefeito também, então, na verdade o prefeito passou a ideia que lhe foi passada, e ele acreditou, na verdade não é mentira dele, o que aconteceu foi que ele acreditou nas pessoas, mas pessoalmente crê que ainda virá alguma coisa para o município, e mesmo que não seja a verba toda e que seja em longo prazo, ele quer acreditar nisso. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 027/2015, que Altera o Capítulo III da Lei n° 20/77 de 28/11/1977, com base na Lei Complementar n° 116/2003 de 31 de julho de 2003 e Institui o “Título V”, dos Incentivos Fiscais, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, a Emenda Modificativa n.º 001/2015 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cantagalo n.º 001/2015, ambos para 2ª discussão e votação. Agradecendo a presença de todos, e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 03 de setembro de 2015.