Ata da 162ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 162ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, o presidente solicitou a leitura da Ata da 160ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, aos Projetos de Lei n.º 016, 028, 029/2015; Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização aos Projetos de Lei n.º 027 e 028/2015; Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei n.º 016/2015; Emendas Modificativas n.º 001, 002 e 003/2015, de autoria do Ver. Sebastião Carvalho Cesário, ao Projeto de Lei n.º 016/2015; Emendas Modificativas n.º 004 e 005/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho, ao Projeto de Lei n.º 016/2015; Requerimentos n.º 028, 029 e 030/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ciro F. Pinto, aos Membros do Conselho Tutelar de Cantagalo; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ciro F. Pinto, ao Corpo de Bombeiros de Cantagalo; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 010/2013, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 025/2015, para única discussão e votação. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus Capítulo 7, Vers. 6.12-14. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes disse que na quinta-feira fará a entrega das Moções de Parabenização aos bombeiros e ao pessoal do Conselho Tutelar. Em seguida, comentou que recebeu um pedido do executivo pedindo mais dez dias de prazo para responder seu requerimento, acha falta de respeito vai esperar esses dez dias de prazo, porque são votados, eles tem prazo e esta Casa vem sendo desrespeitada há bastante tempo, por não estar respondendo o requerimento, e quando responde vem faltando coisas. Continuando, disse que ontem ocorreu a abertura da CPI sob a sua presidência, e a sessão ocorreu aqui no prédio, talvez errem em alguma coisa, porque ninguém nasce sabendo, mas se errar em alguma coisa ele pedirá desculpas. Eles anunciaram que às sessões da CPI serão as segundas e quarta-feira, e amanhã será feita uma reunião para aprovar a solicitação de alguns documentos, se algum munícipe ou vereador quiser acompanhar, estão convidados para assistir a sessão. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho, para inicialmente dizer que ontem, tivemos a reunião com o pessoal do MABE, falando da preocupação com o alagamento da usina de Itaocara, por essa razão, solicitou ao presidente que marcasse uma reunião com todos os vereadores depois da sessão, para discutir uma forma de entrar com uma ação judicial, não para impedir a barragem, mas para garantir que não comece antes de fazer o pagamento para todos os proprietários, dando um destino a todos que serão atingidos pela barragem em nosso município. A seguir, disse que hoje uma pessoa o abordou quando ele saia do hospital, e ele fez a mesma reclamação sobre os remédios, porque ele está gastando a sua aposentadoria quase toda com remédios, porque quando vai ao posto com a receita é informado que só daqui a um mês que o remédio vai chegar, mas como tem crise de asma, praticamente tem que deixar de comer para comprar seus remédios. Lembrou que, ouve a secretária dizer que não faltam remédios e exames, mas a reclamação da população continua, então, essa Casa precisa fiscalizar saber de fato quem está mentindo. Comentou a seguir o problema das estradas, pois foi ao Paraíba no final de semana e deu a volta pela quinta, e não dá para passar de carro nas estradas do Paraíba, então, ele quer que seja tomada uma atitude para aquela região ser limpa, não adianta fazer um pouquinho ali, um pouquinho lá, e não ficar nada feito. Em seguida, o Ver. Sebastião Cesário agradeceu ao Dr. Ângelo, engenheiro do DER por ter atendido ao seu apelo, pois na segunda-feira se deparou com uma máquina da Rincon, patrolando à estrada que liga a Mauá a Euclidelândia, e como ele foi atendido acha que, devemos continuar fazendo cobranças para que as reivindicações sejam atendidas. Em outro aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que aquela estrada, pelo contrato de concessão, é de responsabilidade da Rota e eles tinham que asfaltar a mesma, mas até agora isso não foi feito. Também em aparte, a Vereadora Emanuela Silva disse que, procurou o secretário de transporte, e ele disse que vai fazer a estrada. Disse a ele que, em determinados trechos tem que passar de moto, se passar de manhã cedo, a pessoa se molha. Disse que, com relação ao DER, a Vereadora Renata fez uma reclamação, ela também procurou o DER, e eles roçaram a serra do Paraíba e passaram a máquina, e melhorou muito, às vezes pouca coisa dá uma diferença enorme. Ainda em aparte, o Ver. Jorge Quindeler justificou sua ausência à reunião relacionada à barragem, mas gostaria de próxima estar presente. Realmente a preocupação é com a indenização dos proprietários, como vai ser, se as pessoas estão no escuro sem saber nada, então, é necessário tentar junto à empresa uma solução para os proprietários daquela região, assim eles ficarão mais tranquilos. Em relação à estrada que liga a fábrica Mauá a Euclidelândia, foi uma concessão da Rota, e parece que pelo contrato ela deveria ser asfaltada até 2007 e até hoje é estrada de chão. Não cabe ao DER cuidar da estrada, por essa razão, pediu ao presidente que, futuramente peguem esse contrato para rever, cobrar essa situação junto à concessionária Rota. Em outro aparte, o Ver. Ciro Fernandes disse que, na época teria que fazer até 2007, mas o governador Sérgio Cabral mexeu no contrato, tirando a responsabilidade do tempo, dando essa colher de chá a Rota. Ainda em aparte, o Ver. Tadeu Leite parabenizou o Ver. José Augusto pela cobrança, porque na verdade queremos que o município todo fosse atendido, mas na verdade falta espírito de união, porque se o Fubá e o Gilberto tomaram a atitude de roçar as estradas de Santa Rita da Floresta, se fosse num todo o município estaria muito melhor, mas estamos há mais de dois anos pedindo favor ao executivo, para que simplesmente cuide das estradas. Finalizando os apartes, a Vereadora Renata Huguenin disse que, procurou o Secretário Grimião, e ele informou que foi feito o mutirão, esse mutirão vai continuar em forma de rodízio, então, faz uma parte em Santa Rita da Floresta e assim por diante nos demais distritos. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que o rodízio deveria ser feito e concluído em cada distrito, ou seja, acaba em um e vai para o outro, não adianta fazer um pedacinho em cada um. Finalizando, agradeceu aos apartes, pois os mesmos engrandeceram a sua falação. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão o Projeto de Lei n.º 010/2013, que Institui no Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Cantagalo, o “Dia Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher”, e dá outras providências, de autoria do Ver. Ciro Fernandes Pinto. Em discussão, a Vereadora Renata Huguenin disse que o projeto é válido, porque tudo que diz respeito à prevenção de doenças é válido, e lembrou que existe no país o projeto “Outubro Rosa”, que é parecido com esse projeto, em que todas as unidades de saúde trabalham com a prevenção de câncer de mama, de útero, ou seja, todas as atividades que envolvam a promoção da saúde. Ainda em discussão, o Ver. José Augusto parabenizou o autor, porque o projeto estava na Casa há muito tempo, e agora a sua aprovação vai trazer muito benefícios para as mulheres do nosso município. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Em seguida, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 025/2015, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$945.756,82, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Após ampla discussão, com o apoio dos vereadores que, destacaram a necessidade das obras, reconhecendo sua importância para o município, em votação, o projeto em tela obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, os Projetos de Lei n.º 028/2015, 029/2015, para única discussão e votação, Projeto de Veto n.º 002/2015, ao Projeto de Lei n.º 015/2015, para única discussão e votação, bem como os Requerimentos n.º 028, 029 e 030/2015, para única discussão e votação. Agradecendo a presença de todos deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 18 de junho de 2015.