Ata da 161ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 161ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira e Rafael Silva Carvalhaes a exceção das Vereadoras Emanuela Teixeira Silva e Renata Huguenin de Souza, e dos Vereadores Ciro Fernandes Pinto e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, o presidente convidou o Ver. Rafael Carvalhaes para compor a Mesa como 1º Secretário, solicitando, na sequência, a leitura da Ata da 157ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Ofícios n.º 045, 046, 047 e 048/2015; PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, aos Projetos de Lei n.º 008, 009, 010, 030, 068, 070, 072 e 079/2013; Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, aos Projetos de Lei n.º 018 e 067/2014; Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, aos Projetos de Lei n.º 025 e 026/2015; Emenda Modificativa n.º 003/2015, de autoria do Ver. Jorge Quindeler, ao Projeto de Lei n.º 023/2015, Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, a Emenda Modificativa n.º 003/2015; Projeto de Lei n.º 029/2015, do Ver. Sebastião Carvalho Cesário; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. José A. Filho, à Banda Foliões; Moção de Parabenização apresentada pelo Ver. Ocimar Merim Ladeira, a senhora Maria Sônia da Conceição Santos; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 021/2015, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 023/2015, para única discussão e votação. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus Capítulo 5, Vers. 43-48. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para registrar a falta da Vereadora Emanuela à sessão, pois ela está fora do município. Na sequência, o Ver. José Augusto disse que o pessoal da Kombi escolar voltou a trabalhar, mas o dinheiro deles não saiu não, acredita que, voltaram sobre pressão de que podem perder a linha escolar, isso é um absurdo, então, tem que continuar os contatos para ver se resolve o problema desse pessoal. A seguir, o Ver. José Augusto solicitou ao presidente que, em virtude do pedido do executivo para prorrogar o prazo de resposta dos requerimentos, que fixasse o prazo de dez dias, porque não foi falado em prazo, então, que fosse dado mais dez dias de prazo. Ressaltou que no caso dos requerimentos mais novos será dez dias, mais no caso do requerimento n.º 021, de sua autoria, o prazo será de quarenta dias. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para agradecer ao Dr. Ângelo, engenheiro do DER, que a seu pedido, tapou inúmeros buracos na RJ 160, que liga Cantagalo a Além Paraíba e já chegou até Floresta, isso diminuirá os riscos de acidentes e o pessoal está grato pela atitude tomada por ele. Continuando, o Ver. Tadeu disse que ouvindo as reclamações feitas por ele aqui, o distrital Fubá resolveu visitar Santa Rita da Floresta, nessa visita ele e o distrital Gilbertinho do Paraíba, vendo que suas queixas eram realidade, se prontificaram, levaram nove pessoas e um caminhão, e pegaram da entrada da Floresta ligando ao Carmo, e em um dia eles roçaram três quilômetros de estrada, agora as pessoas que caminham ou visitam a cachoeira do Plínio estão agradecidas. Ressaltou que, se houvesse união, com certeza as estradas do município estariam por inteiras roçadas e cuidadas, porque existe máquina, não existe grande mão de obra humana, mas com a união, eles deixariam as pessoas satisfeitas. Em aparte, o Ver. Ocimar agradeceu a ambos os distritais, mas disse que seria bom que Floresta tivesse um distrital e não dependesse de outros distritos. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu disse que infelizmente o distrital de Floresta não tem espírito de equipe, porque se ele tivesse disponibilizado pelo menos dois funcionários da sua equipe, com certeza, além de ter roçado os três quilômetros, toda a vegetação da roçada teria sido retirada das estradas. Também em aparte, o Ver. José Augusto parabenizou os distritais do Paraíba, entretanto, acha um absurdo, pois o Paraíba não está com todas as estradas roçadas, e eles saíram de lá para roçar estradas na Floresta. Finalizando, o Ver. Tadeu agradeceu aos apartes, e parabenizou o Fubá e o Gilberto pela colaboração, mas lembrou de que será preciso muito mais. Aproveitou a oportunidade para parabenizar o Ver. Ciro Fernandes, desejando-lhe saúde e paz. Finalizando, fez uso da palavra o Ver. Rafael Carvalhaes, para inicialmente, justificar sua falta à sessão anterior, pois estava em reunião com o presidente da ACIACAN Juarez, onde discutiam a transferência do evento Lual, que seria feita no sábado, mas como a previsão é de chuva, e o evento será todo feito com patrocinadores, acharam melhor fazer a transferência, porque a chuva atrapalharia o retorno dos patrocinadores. Aproveitou para registrar os parabéns ao Ver. Ciro, desejando lhe muita saúde. A seguir, o Ver. Rafael comentou que esteve no sábado em um evento no Bairro Morada do Sol, e sinceramente ficou apavorado coma situação dos moradores do bairro, da pena, porque eles se sentem abandonados, os moradores já estiveram aqui, mas gostaria de fazer um apelo ao executivo para que tente fazer mais uma força para atender as reivindicações dos moradores. Em aparte, o Ver. Ocimar Ladeira disse que os moradores não se sentem abandonados, eles estão abandonados há muito tempo, porque lá tem bueiros abertos, ele fez indicação, já fez reclamações, o morador veio aqui, mas até agora não foi feito nada. Retornando a sua falação, o Ver. Rafael disse que pelos um saibro poderia ser disponibilizado para as ruas do bairro, porque há muita poeira, e eles realmente estão necessitando. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou colocou em aquiescência do plenário, a prorrogação do prazo ao executivo, para que sejam dadas as respostas aos requerimentos em mais dez dias. Em discussão, o Ver. Tadeu Leite disse que é autor de um dos requerimentos, e entende que dez dias seria um bom tempo para que se conclua, porque na verdade eles já estão trabalhando em cima desses documentos. Também em discussão, o Ver. Antônio Geraldo Lima disse ter estado com o Secretário Ângelo hoje na prefeitura, e ele lhe disse que estão sobrecarregados, terão que correr muito para fazer em vinte dias. Ainda em discussão, o Ver. José Augusto disse que o prazo regimental é 15 dias, no caso do outro requerimento de sua autoria já tem trinta, então, o prazo de 15 dias já passou duas vezes, então, se o plenário não aceitar o pedido de prorrogação, ele já entra na improbidade administrativa, em sua opinião, dez dias é um prazo razoável. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado o prazo de dez dias úteis para o executivo responder aos requerimentos. Em seguida, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 021/2015, Dispõe sobre autorização legislativa para adesão do município ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro – CIS-SERRA, ratificando, em todos os seus termos, o protocolo de intenções, firmado entre os entes federativos subscritores, de autoria do Poder Executivo. Após manifestação de apoio dos vereadores, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão o Projeto de Lei n.º 023/2015, que Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do parágrafo 2º do artigo 263 da Lei Orgânica do Município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, de autoria do Poder Executivo. Como foi apresentada uma emenda modificativa ao projeto, o presidente colocou em única discussão a Emenda Modificativa n.º 001/2015, de autoria do Ver. Jorge Carlos Carvalho Quindeler, que Altera o § 2º, do Art. 6º, do projeto em tela. Em discussão, o Ver. Jorge Quindeler justificou que na mensagem do executivo consta o prazo de dois anos e na lei constam cinco anos, então, a emenda é só para adequar a lei à mensagem. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação a emenda obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, o presidente colocou o projeto em única discussão com a emenda modificativa aprovada. Após discussão, em votação, o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão, os Projetos de Lei n.º 010/2013 e n.º 025/2015, para única discussão e votação. Agradeceu a presença de todos deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Rafael Silva Carvalhaes, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 18 de junho de 2015.