Ata da 145ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 145ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos nove dias do mês de abril de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Jorge Carlos Carvalho Quindeler e Rafael Silva Carvalhaes. Em seguida, o presidente convidou a Vereadora Emanuela Teixeira Silva para compor a 2ª Secretaria, solicitando na sequência a leitura da Ata da 142ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir o presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagem n.º 014/2015; EXPEDIENTES DIVERSOS: Correspondência do Senhor Rafael Garcia Camacho; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Emenda Modificativa n.º 001/2015, ao Projeto de Lei n.º 013/2015, para única discussão e votação; Emenda Modificativa n.º 002/2015, ao Projeto de Lei n.º 013/2015, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 013/2015, para única discussão e votação. Em seguida, o presidente convidou a todos, para de pé, acompanhar a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas Capítulo 24, Vers. 35-48. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Sebastião Cesário para justificar sua falta à sessão anterior, e após isso fez uma indicação verbal ao executivo solicitando ao prefeito que fizesse um ofício ao DER, pedindo a melhora da estrada da cimenteira Votorantim à Fábrica Mauá, e hoje passando pelo local pode ver que tem uma retroescavadeira e um caminhão com massa asfáltica fazendo alguns reparos no trecho solicitado, então, agradeceu ao DER, e se realmente foi feito o ofício pelo prefeito, agradecer a ele também. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para inicialmente justificar suas faltas às três últimas sessões, e a seguir comentou a obra da câmara, pois logo assim que assumiu a presidência sentiu necessidade de verificar as condições do prédio, contratou uma empresa para fazer a retirada do forro e constatou que a situação do prédio era pior do que imaginava a madeira com cupim ao ponto de ser interditada pela defesa civil, não faltou vontade de fazer, mas fazer uma obra na câmara não igual a uma obra na casa da gente, a gente passa por tantos processos, e tomara que o presidente Homero consiga fazer a obra, a Vereadora Renata também tentou, e se Deus quiser vai dar certo. Comentou também a emenda que fez ao art. 5º do projeto de lei para o enfrentamento da seca, e a alteração é para autorizar até 10 horas de serviço para o produtor rural, porque às vezes uma pessoa precisa de dez horas e não poderia ser feito, com a emenda feita por ele e pelo Ver. Tadeu, o secretário ficará mais a vontade para atender bem o produtor. Em seguida, o vereador parabenizou os organizadores do encontro de Muladeiros que, pelo terceiro ano será feito em Cantagalo, desta vez na Arena Parque, e como houve um grande esforço dos empresários para fazer o evento, acha que os mesmos merecem agradecimento, porque isso movimenta o município trazendo turistas e dinheiro, e isso é bom. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho sobre a denúncia feita por um munícipe sobre o laboratório, ele mesmo já havia feito essa denúncia, inquérito civil público 74 de 2014 do ministério público. Disse estar vendo o governo de uma forma tão complicada, e com essa denúncia hoje, acha que teremos que tomar uma providência, pedir uma CPI da saúde para levantar esse fato, não só esse, mas tem outra denúncia do empréstimo no ano de 2013 que foi feito para o hospital, que hoje está sendo cumprido pela atual secretária. Disse ver muitas distorções na saúde, por exemplo, o empréstimo para o hospital, cessão de enfermeiro para o tribunal de contas com ônus para o município, ai tem a mensagem 006 pedindo a contratação de um enfermeiro e se dá licença sem vencimento para o mesmo, uma médica que segundo denúncia trabalha dois dias e meio, carro não tem pneu, a licitação para pneus não aconteceu esse ano e já estamos no mês de abril, faltam exames e medicamentos, esse último demora trinta dias para chegar. Além disso, não forneceram documentos no caso das peças, no caso das diárias, não houve fornecimento da documentação para a avaliação do Ver. Sebastião, ou seja, se for avaliar tem umas dez situações dentro da saúde. No turismo, por exemplo, esse ano o governo não vai fazer festa, mas no ano passado o governo teve novecentos mil para gastar com festa e gastou quatrocentos mil com Titãs e Vitor e Léo, duzentos e quarenta e seis mil reais o show de Vitor e Léo e, dois meses depois enviaram uma nota de Cachoeiras de cento e treze mil do show deles, então, terão que ver essas situações. O governo tinha esperança de melhora, mas infelizmente está caminhando de ré, como foi dito na sessão passada, acha que o prefeito nem tomou posse. Na ocasião da reunião que falava das fábricas com os vereadores, o prefeito disse para o Ver. Ciro que era mais cantagalense que o vereador, mas acha que ele deveria se mostrar cantagalense mesmo, ou tomar uma atitude e pedir para sair, porque se ele não quer resolver os problemas de Cantagalo, acha que tem quem quer. Concluindo, o Ver. José Augusto disse que tem que levantar essa denúncia, pedir uma CPI, porque a população está pedindo resposta, hoje temos condições de poder fazer alguma coisa pelo município. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para agradecer ao governo, que após a indicação foi iniciada a capina do meio fio em Santa Rita da Floresta, o que é importante, porque o mato estava cobrindo boa parte das calçadas. Sobre a denúncia, comentou que ouvia o murmúrio de que havia coisas erradas na saúde desde o ano passado, só que as pessoas que diziam não denunciavam, mas se não havia denúncia oficial não havia porque apurar, agora com a denúncia oficial essa Casa tem que tomar uma providência, não está dizendo que está errado, mas tem que apurar. Comentou que a secretaria de transporte está brincando de fazer conserto nas estradas, pois na estrada que liga a Fazenda São João a Fazenda Santa Barbara, não é possível que o secretário acompanhe um serviço daquele, cutucam aqui, tiram uma laminha lá, não abrem esgoto, entope bueiro na frente. Como foi dito aqui pelo secretário, ele está tranquilo, com uma falta de respeito danada e continua tranquilo, porque o prefeito não toma providências, com todo respeito, está tirando onda de ser prefeito, porque Cantagalo acabou, e nós precisamos tomar uma providência para amanhã ter diz melhores para nossos filhos e netos. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para dizer que disse na tribuna que tinha uma gangue na prefeitura e agora isso está se confirmando com a denúncia do munícipe, tem certeza que dentro daquela secretaria de saúde tem muita coisa podre escondida, não só na saúde, mas em outras secretarias como ele mesmo tem denunciado desde o governo passado. Esse grupo vem administrando a prefeitura há dez anos, eles quebraram Cantagalo e agora deram um rombo, então, vão procurar pelo procurador da câmara para que possam abrir uma CPI. Foi dito também pelo vereador que, tem certeza que quando montarmos essa CPI, nós vamos fazer uma auditoria dentro da prefeitura, dentro da saúde e, tem certeza que vai sair dali muita coisa podre, está arriscado sair um ônibus de gente presa, porque estão vendo que é falcatrua que vem acontecendo neste governo, então, o prefeito deve botar essa turma para trabalhar, esquece a câmara, será que não tem um advogado para dizer a ele que como vereador tem imunidade parlamentar. Sendo assim, pediu ao prefeito para mandar uma resposta para a câmara dizendo de que ele poderá chamar esse grupo, se não é de gangue, do que ele pode chamar. Disse que não votou no governo não, até tentou fazer parte dele, mas esse governo está tão podre, tão sujo, tão imundo, que quer pedir aos nobres vereadores para abrir uma CPI, vamos entrar naquela prefeitura e meter uma auditoria lá, que vamos encher um ônibus de gente presa. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão o Projeto de Lei n.º 013/2015, que Cria o plano emergencial para enfrentar os efeitos da seca nas áreas rurais do município de Cantagalo-RJ, de autoria do Poder Executivo. Foram apresentadas duas emendas ao projeto, sendo assim, primeiramente, serão apreciadas as emendas. Para tanto, colocou em única discussão a Emenda Modificativa n.º 001/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho, propondo a alteração da redação dos artigos 8º e 10 do presente projeto, passando a ter, respectivamente as seguintes redações: “Art. 8º – As ações desse plano de emergência deverão ser acompanhadas pelo Sindicato Rural de Cantagalo e ou associações legalizadas de produtores rurais do município, procedidas de relatório, os quais deverão especificar o número de horas de serviços de maquinários e equipamentos, localização, endereço, dados pessoais do agricultou e ou pecuarista, tipo de ação desenvolvida, devidamente assinada pelo beneficiário e pelo operador de máquinas e equipamentos, em três vias, uma via destinada ao beneficiário, uma para o órgão de acompanhamento das ações e outra para arquivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário”. “Art. 10 – Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios de cooperação ou assistência técnica preferencialmente com o Sindicato Rural de Cantagalo e associações legalizadas de produtores rurais do município, subsidiariamente, com outros órgãos, instituições e entidades nacionais a fim de dar apoio e assistência ao plano de emergência instituído por esta lei. Após ampla discussão, em votação a emenda obteve aprovação por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários, proferidos pelo Ver. Antônio Geraldo Moura Lima e pela Vereadora Renata Huguenin de Souza. Em seguida, foi colocada em única discussão a Emenda Modificativa n.º 002/2015, de autoria dos Vereadores Ocimar Merim Ladeira e Carlos Tadeu da Silva Leite propondo a alteração da redação do artigo 5º do presente projeto, passando a ter, a seguinte redação: “Art. 5º – Havendo necessidade de contratação de maquinários e equipamentos, o serviço a ser prestado será, neste caso, de no máximo 1.000 (mil) horas, divididas de forma equânime entre a zona rural dos distritos, disponibilizando para cada produtor rural o máximo de 10 (dez) horas de serviço máquinas”. Após discussão, e manifestação de apoio dos vereadores, em votação a emenda obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão o projeto de lei com as emendas modificativas aprovadas, e após a manifestação de apoio dos vereadores, em votação, o projeto em tela obteve aprovação com as emendas em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Agradeceu a presença de todos deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 09 de abril de 2015.