Ata da 138ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 138ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos doze dias do mês de março de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador José Augusto Filho e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite Emanuela Teixeira Silva, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira, Renata Huguenin de Souza e Sebastião Carvalho Cesário a exceção dos Vereadores Ciro Fernandes Pinto, Homero Ecard Roque e Rafael Silva Carvalhaes. Em seguida, o presidente solicitou a leitura da Ata da 134ª Sessão Ordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER LEGISLATIVO: Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei n.º 005, 007 e 008/2015; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 005/2015; Indicações n.º 002 e 003/2015, do Ver. José Augusto Filho. Em seguida, a presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas Capítulo 11, Vers. 14-23. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Sebastião Carvalho e disse que, na segunda-feira esteve no gabinete do Deputado Glauber para pedir a ele uma posição sobre o correio de Euclidelândia que está fechado há um ano, e a população vem passando um perrengue, porque tem que se deslocar até a sede para apanhar correspondência, perdeu o serviço bancário, não tem carteiro para fazer a entrega nas residências. Hoje, ficou sabendo que aconteceu um assalto no correio aqui da sede, agora ele quer ver a postura dos correios e das autoridades em relação a esse fato, porque em Euclidelândia o correio foi fechado após o assalto, e em reunião com o prefeito e um representante do correio, eles alegaram a falta de segurança, ai a população disse, será que se assaltarem a agência da sede vão fechar também, então, quer ver a posição dos correios e do poder público em relação ao fato. Em seguida, foi dito pelo vereador que, esteve visitando as estradas que ligam as cimenteiras Votorantim, Mauá e Alvorada e, viu o abandono daquela estrada, a gente vive reclamando aqui do ICM que está indo para fora, está deixando de ser aplicado no nosso município. Estão no perrengue para fazer aquela estrada da entrada de Euclidelândia que está na porta da cimenteira, sabemos que o pessoal que carrega na Mauá e usa aquela estrada lá por dentro, está realmente abandonada, então, faz um apelo ao executivo para fazer um ofício ao DER pedindo para patrolar aquela estrada. Finalizando, o Ver. Sebastião disse que, os vereadores Ciro, Rafael e o Presidente Homero foram à Brasília representando a nossa Casa, foram também o Prefeito Saulo e assessores, então, espera que eles venham com boas notícias para todos. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para dizer que, esse assunto das fábricas que Macuco já ganhou e que o Prefeito Félix já considera o problema resolvido, mas o prefeito daqui foi para Brasília com o jurídico, bem como foram os três vereadores, mas as coisas não são como Macuco está pensando de chegar e ir tirando área de Cantagalo. Ressaltou que, foi feita uma confusão, o que foi votado foi à inconstitucionalidade da lei da Aparecida Gama, não foi à divisa de Cantagalo, então, espera que os vereadores cheguem com boas notícias, e as expliquem aos vereadores para explicar à população. Em aparte, o Ver. Jorge Quindeler disse que a lei da Aparecida Gama é inconstitucional, mas permanece a lei antiga e nela as fábricas são de Cantagalo, independente do resultado de Brasília as fábricas são de Cantagalo, mas o prefeito e alguns vereadores foram lá, porque essa é a obrigação, e após o acórdão entraremos com os embargos de declaração para poder regularizar a situação, ou seja, o povo de Cantagalo pode ficar seguro que as fábricas são nossas. Retornando a sua falação, o Ver. Ocimar disse que isso é bom para tranquilizar a população que, assim como os políticos foi pega de surpresa, então, espera que a notícia seja boa e que, o prefeito de macuco tenha que subir no caminhão para desmentir o que nunca existiu e não vai existir nunca. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para falar que faz algum tempo que a CEDAE assumiu a água de Santa Rita da Floresta e até hoje não fez nenhuma melhoria. Desde ontem, os moradores do distrito estão reclamando sobre a cobrança da água, ninguém é contra a cobrança que é devida e vai regularizar alguns abusos, mas a cobrança não foi comunicada aos moradores, além disso, a empresa está fazendo a cobrança retroativa há sessenta dias, e ainda, não instalaram os hidrômetros. Esteve hoje na CEDAE e a explicação que lhe deram não foi convincente, disseram que vão cobrar a conta mínima, mas se eles tiveram o trabalho de fazer a conta deveriam também ter feito um comunicado no mês passado e dai em diante passar a cobrar. Esteve na defensoria pública e doutor Marcelo pediu que eles se explicassem em sete dias, se ela for indevida que, entremos com uma ação coletiva contra essa cobrança, ai quem vai decidir é a justiça. Disse ainda que, a cobrança retroativa fará diferença no orçamento de todo mundo. No comércio, a cobrança será em média de trezentos reais e das residências será de sessenta e um reais, as pessoas querem pagar o que realmente estiverem usando e com regras. Finalizando, o Ver. Tadeu comentou que o campo de futebol tinha água cedida por uma propriedade, mas a nascente secou e o campo ficou sem água, ai um morador sensibilizado com a situação cedeu água para o campo, mas foram lá e cortaram a água. Esteve na CEDAE e o gerente Ricardo disse que é ilegal essa água, ele não pode discutir, mas vai procurar a gerência geral para ver o que pode ser feito. A seguir, fez uso da palavra a Vereadora Renata Huguenin para dizer que, também foi procurada por vários moradores da Floresta e tem até várias contas de água aqui. Disse que ao ser procurada por algumas pessoas, fez como o Ver. Tadeu procurou informações com o senhor Ricardo Chermont e ele explicou que a CEDAE cuida da água, trata e distribui desde 2001 sem nenhuma cobrança. Para entender melhor isso teremos que voltar um pouquinho atrás, por lei a prefeitura não pode tratar e distribuir água, isso acontecia em santa Rita da Floresta, mas o governo Guga de Paula, por exigência do tribunal de Contas, passou isso para a CEDAE. De 2011 para cá, foi procurada por diversas vezes pela falta d’água, abastecimento ruim e água muito turva, então, procurou a CEDAE em Cantagalo, lhe indicaram para ir ao doutor Frederico em Cordeiro, lá pediram para fazer um ofício para o Rio, esses trâmites todo ela fez, mas o que foi garantido pelo doutor Frederico e pelo Ricardo é que jamais a CEDAE cobraria sem colocar os devidos encanamentos corretos, porque os canos são de ferro, quando a água chega com uma pressão maior sai à ferrugem e ela fica turva. Discorda da cobrança porque não houve um aviso prévio da mesma, as pessoas tem um orçamento doméstico planejado e não estavam contando com a cobrança, além disso, foram cobrados dois meses. Pensa que, para cobrar um serviço a empresa tem que primeiro oferecer o serviço de qualidade e isso não acontece em santa Rita da Floresta, uma vez que, quando procurou o doutor Frederico ele disse que o encanamento era todo de ferro velho, além de a água não chegar a algumas residências pelo fato de os encanamentos serem velhos, romper e muitas vezes estar entupido. Há ainda o erro no cadastro, para as residências seriam trinta reais e alguns centavos por mês, para firma e comércios seria cento e alguma coisa, só que para uma pessoa o valor veio muito mais alto, R$744,99, isso a pessoa tem uma pia e um vaso sanitário, fora a divergência em cadastro, o comércio está no nome de uma pessoa e veio em nome de terceiro, isso dá a impressão que foi feito de forma muito grosseira para cobrar de forma mais rápida, mas se forem instalados os hidrômetros, tem certeza que a população vai pagar a água e vai haver economia, porque vai haver cobrança, então, é fazer a coisa de maneira correta. Finalizando, a Vereadora Renata disse que hoje foi feita a licitação do ônibus para as faculdades, para Friburgo ganhou o Expresso Pinto e Palma e para Além Paraíba ganhou a empresa Bibatur. Com relação ao assunto das fábricas, disse ter falado hoje pela manhã com o prefeito e as notícias são as melhores possíveis, então, acredita que, as fábricas são de Cantagalo e permanecerão em Cantagalo, porque assim vem de muitos anos atrás e não vai mudar agora, ainda mais com o apoio dessa Casa legislativa que, não mede esforços para isso. Em seguida, o presidente solicitou ao Ver. Sebastião que assumisse a cadeira da presidência para que ele pudesse fazer uso da palavra, bem como solicitou ao Ver. Ocimar que assumisse a cadeira da primeira secretaria. Sendo assim, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para falar da sua indicação relacionada ao guarda corpo na Avenida Rodolfo Tardin, e tem locais na avenida que dão para a Avenida Djalma Beda Coube, o que causa risco as crianças e idosos que passam por ali, não só aos domingos quando a rua fica fechada para lazer, mas também diariamente, pois muitas pessoas caminham naquela calçada. Então, pediu a Vereadora Renata, líder do governo, que peça ao governo que olhe com carinho para a indicação, pois a mesma dará mais segurança às pessoas. Aproveitou a oportunidade para reiterar sua indicação que solicitou a reforma do campo do alto do São José, único estádio municipal feito às pressas por motivos políticos acaba não tendo a estrutura devida, então, mais uma vez pede que o governo olhe com carinho e faça uma reforma e talvez uma ampliação naquele estádio. Comentou também que, o Ver. Sebastião se antecipou e falou da viagem, de braços dados com o executivo foi lá o presidente desta Casa com o procurador, e os Vereadores Ciro e Rafael, que também estiveram no escritório e estão trazendo boas notícias, é até triste, estamos brigando por uma coisa que é nossa por direito, mas a lei sempre dá essas brechas, só que se cantou ai que Cantagalo perdeu Cantagalo não perdeu não, Cantagalo vai defender, esta casa vai defender independente de quem seja ou esteja vereador no futuro, vamos defender os nossos territórios e os direitos do povo cantagalense. Em aparte, o Ver. Ocimar Ladeira disse que o campo municipal do São José era para ser modelo, então a prefeitura pode injetar dinheiro seja do governo estadual ou federal para melhorias no campo do bairro mais populoso do município, que está totalmente abandonado, não que isso seja culpa do atual governo, mas de maneira geral não se aplica dinheiro no esporte. Ressaltou que, hoje se cobra muito pelo fato de os jovens estarem envolvidos com as drogas, mas na sua época, todo final de semana os jovens estavam envolvidos com o esporte, hoje não se vê mais isso, então, vão cobrar o que dos jovens, se o município, o estado e o governo federal não injetam dinheiro no esporte, não criam projetos, não criam nada. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto disse que até ficam triste, porque quando acontece um campeonato, a final acaba sendo disputada em estádio particular e podia ser feito no estádio municipal dentro do bairro mais populoso de Cantagalo. Concluindo sua falação, o Ver. José Augusto disse ao Ver. Tadeu e a Vereadora Renata que essa briga com a CEDAE não é só na Floresta não, inclusive a vereadora Emanuela já falou aqui da nossa luta pela estação de tratamento de água, ele próprio, enviou um documento com mais de cem assinaturas, além de vereadores, prefeito, vice-prefeito, assessor de governador, para a companhia há mais de dois anos e eles não deram resposta, então, o desrespeito da CEDAE com a comunidade é muito grande, e esta Casa está ao lado deles para tomar a atitude que quiserem tomar em relação a esse descaso com o distrito de Santa Rita da Floresta. Por questão de ordem, na qualidade de líder do governo, a Vereadora Renata solicitou que, além das cópias dos projetos de leis também sejam fornecidos a ela cópia das indicações e requerimentos dos vereadores, para que possa acompanhar junto ao executivo vendo a possibilidade de ser atendido. Em resposta, o Ver. José Augusto disse que, amanhã solicitará ao presidente que peça a secretaria que faça isso para a vereadora. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos deu por encerrada a sessão, que para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 12 de março de 2015.