Ata da 135ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo

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Ata da 135ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos três dias do mês de março de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção das Vereadoras Emanuela Teixeira Silva e Renata Huguenin de Souza. Em seguida, o presidente solicitou a leitura da ata da 133ª Sessão Ordinária que, após a sua leitura obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagem n.º 004/2015; PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n.º 004/2015; Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização aos Projetos de Lei n.º 001, 002, 003 e 004/2015; Requerimento n.º 005/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício n.º 002/2015, do Sindicato Rural de Cantagalo; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 080/2013, para única discussão e votação; Requerimento n.º 003/2015, para única discussão e votação; Requerimento n.º 004/2015, para única discussão e votação. Em seguida, a presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus Capítulo 23, Vers. 1-12. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Sebastião Cesário para inicialmente dar boas vindas ao vereador da câmara de Duas Barras, que está visitando a nossa Casa hoje, e após isso, comentou o requerimento apresentado por ele, justificando que as reclamações relacionadas à saúde voltaram a circular no município por falta de remédio, falta de exames. No requerimento está pedindo informações para passar para a população e, se não tiver nada errado saberá que realmente o município está passando por uma situação complicada. Em seguida, foi dito pelo vereador que, visitou hoje as obras do centro cultural, que teve início no governo passado e ficou interrompida por problemas judiciais com a empresa contratada anteriormente, e a informação que recebeu do encarregado na nova empresa é que a intenção é terminar a obra ainda este ano, e pelos trabalhos conferidos por ele e pelo Ver. Homero, a obra realmente está avançada, e uma cidade rica em história como Cantagalo terá uma fonte de referência cultural para a população.  Foi comentado ainda pelo vereador que, em Euclidelândia foi licitado no ano passado, uma ponte ligando o distrito às estradas rurais de Ligante e Portozil, então, torce para que essa obra seja feita. Além disso, tem a obra da policlínica ali no hospital, que se realmente sair o grande beneficiado será a população, não favorecerá os vereadores não, então, que o secretário faça o seu papel, porque são obras pequenas, e o que está faltando é vontade do secretário para que as mesmas sejam executadas. Ressaltou que, no governo passado havia as obras eram realizadas por haver empenho do secretário, no atual governo as obras estão agarradas por pouca coisa, não há nenhum interesse do secretário, então, o que pede é que o secretário se empenhe assim a população será beneficiada. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. José Augusto para dizer que viu uma propaganda ontem a noite da Cooperativa de Macuco que, tem setenta e três anos e gera renda para mil famílias, têm novecentos e quarenta e oito produtores, cem mil litros de leite dia, cento e noventa e três funcionários CLT fora os demais empregos indiretos. Esteve conversando com o Ver. Tadeu a respeito, e acredita que o objetivo da cooperativa é muito maior do que se fala, inclusive acredita que Cantagalo seja o maior produtor de leite da cooperativa, e o Ver. Tadeu está entre os maiores produtores. Lembrou que, Cantagalo tinha três cooperativas, foram destruídas, temos que comprar o nosso leite da cooperativa de Macuco. Continuando sua falação, disse que ficou triste de saber que o Hospital de Cantagalo pediu a ambulância do hospital de Cordeiro emprestada, porque a ambulância do nosso hospital não tem pneu. Ressaltou que, o Ver. Sebastião citou as estruturas, mas eles têm que funcionar, o distrito do vereador está há dois meses sem médico, ele saiu de licença e não tem atendimento. Disse que falou que o governo está sendo um desastre porque, o governo passado fez muitas obras como o vereador falou, mas se apertava os parafusos e, o secretário trabalhava, mas temos que trabalhar também para as estruturas funcionarem. Hoje a cooperativa de Macuco arrecada mais dinheiro que o município de Cantagalo, então, está triste por ver uma notícia de um município recém-criado e ver o nosso município de duzentos anos acontecendo o que está acontecendo numa das piores administrações que já viu dentro de trinta anos de vida pública. Em aparte, o Ver. Tadeu Leite parabenizou o vereador e, disse que, como vereador e produtor rural vêm lutando desde o início nesta Casa, pois um dos seus objetivos na luta para se eleger vereador era lutar pela zona rural, lutando pela zona rural automaticamente o alimento chega mais barato na mesa daquele que está na cidade, se as cidades se acabarem a zona rural reconstrói as cidades, mas se a zona rural acabar as cidades também vai acabar. A luta dos produtores rurais é por uma cooperativa melhor, para ter sua casa, para o aluno chegar ao colégio ou o professor chegar ao aluno, isso já vem de outros governos, mas neste governo, como vereador está perdendo as esperanças. Ressaltou que, Cantagalo é o segundo maior produtor de leite de Macuco, primeiro é São Sebastião do Alto e, ele é o vigésimo primeiro de novecentos e poucos produtores, independente disso, ainda tem algumas associações, na verdade Macuco tem mil trezentos e poucos produtores, porque tem algumas associações que são grupos de produtores. Em sua opinião, quando a pessoa chega ao executivo ou legislativo, tem que lutar por dias melhores, não pode ficar reclamando, é o que vem acontecendo no atual governo. Também em aparte, o Ver. Ciro Fernandes parabenizou o aparteado, e disse que infelizmente o município cada vez está afundando mais, a cooperativa de Cantagalo era excelente, tinha farmácia, supermercado, mas pelo que ouviu falar deram um rombo na cooperativa, e até hoje não deu nada para ninguém, ninguém é preso, ninguém é chamado a depor. Retornando a sua falação, o Ver. José Augusto agradeceu aos apartes, pois eles enalteceram seu discurso. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para comentar a situação do transporte escolar para as faculdades e, mais uma vez reportou-se ao art. 3º da Resolução n.º 045, que foi publicado no Diário da União de 20/11/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que autoriza o transporte dos alunos pela prefeitura nos ônibus escolares amarelinhos, tanto é que, Carmo e Sumidouro estão fazendo o transporte dos alunos para a faculdade à distância que temos aqui, então, o que estão fazendo com a juventude de Cantagalo é uma covardia, e ainda vai para a rádio e rede social dizer que não tem obrigação, isso é uma mentira, o executivo é que não está querendo levar os alunos. Continuando, o Ver. Ciro Fernandes disse que teve notícia e não deu para fazer um requerimento sobre a questão dos ratos, se não está enganado a quatro ou seis meses a prefeitura não compra o veneno para combater os ratos, então, a gente vê que o município está quebrado ou então, Cantagalo está entregue as baratas, ou melhor, entregue aos ratos, o município está largado, eles quebraram o município, esse grupo que está ai há dez anos quebrou Cantagalo, nem dinheiro para comprar veneno de rato eles tem mais. Disse que, ou esse governo toma vergonha e começa a trabalhar ou vão para cima, não é isso que querem não, queriam ver isso funcionando direitinho, é que esse desgoverno parece que não está ai nem para a população e juventude, está um verdadeiro abandono e ele não vai fazer parte, já apoiou tentou ajudar e esperou, mas pelo que está vendo isso é um tremendo teatro. Em aparte, o Ver. Jorge Quindeler lembrou que, em relação ao transporte para as faculdades, o Ver. Jorge Farah apresentou uma indicação ao governo Nilo Guzzo que a atendeu, mas foi no governo Wilder de Paula que a indicação foi transformada em lei e inclusive os vereadores aumentaram a distância, e até hoje vem sendo cumprida, não sabe o motivo de agora a licitação ficar atrasada, se as aulas começam em fevereiro a licitação tem que ser feita em janeiro. Retornando a sua falação, o Ver. Ciro Fernandes disse que é gasto em torno de um milhão por ano com o transporte, então, sugeriu que a exemplo de Macuco que comprou dois ônibus e serão pagos em dois anos, Cantagalo faça o mesmo, porque vai acabar com o problema que acontece todo ano. Em aparte, o Ver. Tadeu Leite disse que em seu distrito são catorze alunos, uns vão de lotação e outros de carona, e hoje eles indagaram dele se o problema não seria resolvido, porque eles têm que estudar. Sendo assim, o Ver. Tadeu pediu ao prefeito que saia às ruas, porque saindo as ruas, tem certeza que ele tomará providências, ele não vai aguentar a pressão não, é porque ele fica escondido, por isso ele aguenta. Retornando a sua falação, o Ver. Ciro disse que fica triste com essas situações, pois tem alunos correndo o risco de perder o ano todo por causa da incompetência desse governo que, prometeu apoiar os jovens e agora está tirando o rabo da reta. Dando sequência aos trabalhos, o presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão o Projeto de Lei n.º 080/2013, que Altera dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cantagalo, Lei 010/90, no que se refere à concessão de licença prêmio por assiduidade, de autoria do Poder Executivo. Em discussão, o Ver. Ciro Fernandes declarou seu voto contrário ao projeto por julgar que é uma covardia com o servidor que trabalhou e tem direito a licença. No caso de aposentadoria o servidor terá direito a mesma, o projeto que acabar com isso, quer que o servidor perca o direito se não tirar a licença antes de se aposentar, mas o funcionário só deixa de tirar a licença em função de a prefeitura precisar do funcionário, então, a prefeitura quer tirar um direito do funcionário, em sua opinião, essa matéria não deveria nem ter vindo para a câmara, porque é vergonhosa. Também em discussão, o Ver. José Augusto disse que esse projeto seria votado na última sessão de 2013, mas ele foi retirado da votação. Ressaltou que, na mensagem o prefeito diz que não estão tirando o direito dos servidores, mas atrás fala que a apresentação do pedido de aposentadoria sem a prévia apresentação de requerimento de gozo implicará na perda do direito da licença prêmio, entretanto, o art. 106 fala sobre decidir sobre manifestação do chefe, então, até pelo aperto nunca podem dar a licença, então, que criem uma lei que obrigue, por exemplo, se venceu duas licenças o funcionário é obrigado a tirar uma, agora criar uma lei para se a pessoa se aposentar perder o direito de ser remunerado por aquele direito que ele tinha é covardia, então, seu voto é contrário e pediu aos nobres pares que o façam se for possível. Ainda em discussão, os Ver. Sebastião Cesário, Ocimar Ladeira, Rafael Carvalhaes e Tadeu Leite também se manifestaram contrários ao projeto, por concordar com os argumentos anteriores. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação o projeto foi rejeitado por unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 003/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor, e manifestação de apoio dos vereadores, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão o Requerimento n.º 004/2015, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão os Projetos de Lei n.º 080/2014, para única discussão e votação e os Requerimentos n.º 005/2015, 006/2015 e 007/2015, para única discussão e votação. Agradecendo a presença de todos deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 03 de março de 2015.