Ata da 133ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo
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Ata da 133ª Sessão Ordinária do quinto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Homero Ecard Roque e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, José Augusto Filho, Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário a exceção do Ver. Jorge Carlos Carvalho Quindeler e da Vereadora Renata Huguenin de Souza. Em seguida, o presidente convidou o Ver. Ciro Fernandes Pinto para compor a Mesa como 2º Secretário e, solicitou a leitura da ata da 130ª Sessão Ordinária que, após a sua leitura obteve aprovação por unanimidade dos presentes. A seguir, foi solicitada a leitura da ata da 8ª Sessão Extraordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Continuando foi feita a leitura da 9ª Sessão Extraordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Finalizando foi feita a leitura da ata da 10ª Sessão Extraordinária que, após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Na sequência, a presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagens n.º 001, 002 e 003/2015; PODER LEGISLATIVO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n.º 075/2014; Requerimento n.º 001/2015, de autoria do Ver. Ciro F. Pinto; Requerimento n.º 002/2015, de autoria de diversos vereadores. Em seguida, a presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Mateus Capítulo 6, Vers. 7-15. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra a Vereadora Emanuela Silva para inicialmente dar boas vindas aos colegas vereadores e munícipes e, a seguir, justificou a ausência da Vereadora Renata Huguenin de Souza, que em função de problemas de saúde na família, não pode comparecer hoje e, não poderá comparecer na quinta-feira, mas estará aqui na próxima terça-feira e, apresentará uma moção de Parabenização ao carnavalesco Tarcísio Zanon, da Escola Estácio de Sá que subiu para o grupo especial, Florestense que gosta muito de carnaval e, pedirá a todos que assim a moção junto com ela. Finalizando, a vereadora disse estar feliz com o início de mais um ano de trabalho que, se Deus quiser será de muitas realizações. A seguir, fez uso da palavra o Ver. Rafael Carvalhaes para dar as boas vindas aos pares, desejar sorte ao Presidente Homero e a Mesa Diretora. Comentou que, estamos vindo de um carnaval muito família, para cima e, parabenizou todos os blocos, a escola vermelha e branca. Quanto ao Tarcísio, disse que desde o ano passado ele vem fazendo parte da comissão de carnaval da Estácio de Sá e, esse ano ele teve a sorte de ser carnavalesco campeão e, desde o ano passado tinha vontade de fazer essa moção, mas em respeito à Vereadora Renata, que ele sabe é uma das maiores incentivadoras da vida profissional do Tarcísio, não fez a moção, porque no ano passado ela era presidente, não podia fazer, então, resolveu esperar para que a vereadora pudesse apresentar e, será uma honra assinar a moção junto com os demais vereadores. Em relação à licitação dos ônibus para as faculdades, ontem procurou o Ângelo e, ele disse que na licitação, ficarão faltando documentos do Expresso de Cantagalo, acabou ganhando uma firma de Macaé, o expresso acabou entrando com um recurso e terá uma segunda licitação no dia oito. Ficam pensando a razão de a licitação não ter sido feita antes, só foi feita no dia dez de fevereiro e, as aulas começaram no dia doze. Lembrou que, a prefeitura ministra cursos para as empresas de Cantagalo, então, fez um apelo às empresas para que elas procurem a comissão de licitação, para que todas as dúvidas sejam tiradas e, isso não aconteça. Como a licitação foi feita em cima da hora, o governo fica sofrendo essa pressão, os vereadores também e, na verdade a população está perdendo, porque a passagem para Friburgo está um absurdo, a pessoa gasta vinte e quatro reais por dia, sabe que a lei é autorizativa, mas serve de incentivo para a juventude poder estudar. Em aparte, o Ver. José Augusto perguntou se o vereador havia indagado o porquê de a licitação ter sido feita no começo das aulas, porque eles sabem quando será o início das aulas e ainda assim, a licitação fica atrasada. Em resposta, o Ver. Rafael Carvalhaes disse que, lhe foi informado que a licitação obedece a uma ordem de urgência, com merenda escolar, remédios exames, por essa razão, entendeu o ponto de vista deles, sabe que ficou em cima, mas o seu apelo maior é em relação às empresas, para deixar a documentação em dia, porque assim facilita na hora da licitação. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para inicialmente dar as boas vindas aos colegas vereadores e, falando sobre a educação, lembrou que foi feito no ano passado a previsão para o carnaval de 2015, já na educação eles ficam deixando para a hora que as aulas estão começando, ai começam a pensar em fazer a licitação, isso vem de outros governos e, acha que nunca terá jeito. Foi dito pelo vereador que, o município tem os ônibus amarelinhos que, podem ser usado até a licitação, no barracão tem uns dois ou três parados, ninguém usa eles para nada, então, acha que tem que se organizar. Hoje mesmo, uma menina foi até a secretaria para conseguir o passe desde ontem e, conseguiu cinco passes, pois até sexta-feira eles garantiram, na semana que vem não sabem ainda se terá o passe ou não, se não tiver o passe muitos vão até desistir, ainda mais quem trabalha durante o dia e estuda a noite. Em seguida, o Ver. Ocimar comentou que, está no jornal que o prefeito disse que, poderia processar o Ver. José Augusto e ele, pela denúncia feita por eles ao ministério público, eles tem a denúncia feita para quem quiser ver, fizeram o papel do vereador, hora nenhuma ele será inibido pelo que foi dito no jornal, vai continuar trabalhando e, continuará pegando os erros que puderem ser corrigidos, ajudando o município. Disse que não teve a intenção de ofender o prefeito, mas foi eleito, tem o seu salário para trabalhar como vereador e, ninguém vai lhe acuar com o que foi noticiado no jornal, tem sua cabeça tranquila e, vai esperar para ver se o prefeito tem mesmo coragem para processar o vereador, que no caso, é ele. Ressaltou que, a denúncia está relacionada à compra do prédio, está sendo investido um dinheiro alto no prédio, enquanto em Campo Alegre, o prédio do colégio está caindo aos pedaços, para o posto de saúde foi alugada uma casa que está sem reforma, ou seja, estão investindo, mas estão deixando acabarem as obras que já existem. Além disso, está no jornal que vão colocar luz em um pedaço da Aldeia, enquanto isso, o pedido assinado por todos os vereadores para colocar luz no BNH, para dar mais conforto àqueles que são deixados pelos ônibus e vão no escuro para o Bairro Novo Horizonte, não será atendido. Sendo assim, não está entendendo o que o governo está fazendo, não sabe se é para beneficiar o rico, se é uma obra necessária, mas já está na hora dele mostrar serviço, porque é o terceiro ano de governo, daqui a pouco ele estará saindo. Em aparte, foi dito pelo Ver. Ciro Fernandes que, quando usar a tribuna já terá a resposta para os alunos, investigaram e vão ter a saída, mas infelizmente é até triste dizer isso, esse governo está uma verdadeira vergonha, o que estão fazendo com os alunos de Cantagalo é uma verdadeira vergonha. Retornando a sua falação, o Ver. Ocimar Ladeira falou que, a matéria enviada pelo executivo relacionada à Banda 15 de Novembro, faz menção ao centenário da banda que, foi comemorado no ano passado, então não tiveram nem o trabalho de reescrever a mensagem e, deveriam ter mais cuidado para não mandar uma matéria sem olhar direito, ter um pouco mais de trabalho, mas reescrever a matéria. Continuando, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho, para primeiramente dar as boas vindas aos colegas vereadores e munícipes presentes, parabenizando em seguida, o Ver. Rafael Carvalhaes pelo belo carnaval, bem como parabenizou o Ver. Ciro pelos dois blocos e, a todos que participaram do carnaval, pois ouviu muitos elogios pela participação dos blocos e da escola de samba. Dando continuidade, o Ver. José Augusto disse que, ontem esteve com o presidente do sindicato em uma reunião na Federação da Agricultura do Estado, falando sobre segurança na zona rural. Nessa reunião, teve a oportunidade de falar para vinte e oito presidentes de sindicato e outras autoridades e, reivindicou maior segurança para o município, estão desativando DPOs em vários municípios, fazendo uma crítica ao número de DPOs, pois Cantagalo só conta com uma unidade. Indagou a quantidade de DPOs de Bom Jardim e, em resposta foi dito pelo representante do município que, havia três, e o município tem vinte e seis mil habitantes, isso significa que Bom Jardim tem força política. Fez a mesma pergunta ao representante Macaé, que respondeu que tem quatro e, o município tem cento e seis mil habitantes. Seu raciocínio é que o nosso município é muito maior em violência, se comparado a Bom Jardim. Então, os vereadores vêm lutando, trabalhando e, diz que Bom Jardim tem força politica e precisamos nos unir para melhorar a segurança pública do nosso município. Demostrou também, sua preocupação em relação ao fato de que só se falava no escândalo da Petrobras, porque esse escândalo está causando uma redução nos royalties de cinquenta por cento para o estado do rio e, para os municípios não ficará diferente, a redução será de mais de cinquenta por cento. Em sua opinião, temos que nos organizar e começar a pensar, porque estamos atravessando um governo terrível, um desastre na política de Cantagalo, a educação não é prioridade, na saúde pediram cinquenta por cento para resolver o problema dos exames, mas só são resolvidos os problemas dos exames daquelas pessoas que ameaçam ir para a justiça ou daquela pessoa que vai debaixo da asa do assessor do vice-prefeito ou ainda, de alguém ligado ao governo, isso daí ele presenciou na secretaria de saúde, uma pessoa brava por seu exame não está lá e, a pessoa disse que havia deixado com a secretária do vice-prefeito, ou seja, estão usando a máquina pública. Finalizando, foi dito pelo Ver. José Augusto que, não está nem dormindo preocupado com os processos dele, pois tem dez representações contra o prefeito, todas elas fundamentadas e das dez, tem certeza sete já são inquérito civil público. Disse esperar que na nova gestão do segundo biênio, criou-se muita experiência e vão começar a trabalhar e fiscalizar com pressão, jamais alguém o chame para prejudicar qualquer pessoa, agora fiscalizar e acompanhar o dinheiro público e, fazer como que seja executado com clareza isso os vereadores tem que fazer, é obrigação do vereador, ganham bem para fazer isso. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes Pinto que, após cumprimentar a todos disse que, entrou com um requerimento relacionado ao transporte de alunos, porque um município que vem a dez anos sendo administrado pelo mesmo grupo, não trouxe uma empresa para Cantagalo, sequer um carrinho de pipoca. Foi prometido no caminhão do atual prefeito, que seriam trazidos cursos, empregos, uma tremenda mentira, a juventude está tendo que ir embora por não ter nem emprego e, nem cursos agora vêm fazendo essa covardia com a juventude de não dar ônibus para as faculdades, mas pesquisou no Diário Oficial da União a Resolução de n.º 45, de 20 de novembro, que se refere aos ônibus amarelinhos e, o artigo 3º da resolução, diz que os veículos são destinados para o uso exclusivo no transporte de estudantes matriculados nas escolas da rede públicas de ensino básico e, instituições de educação superior nos trajetos necessários. Dessa forma, dará um prazo para até amanha o governo se virar para arrumar esses ônibus para levar essa juventude, porque o que ele está fazendo com a juventude é uma covardia, que já não tem empregos e cursos. Ressaltou que, Cantagalo está quebrado por esse grupo que está ai há dez anos e não fizeram nada, não trouxeram empresas, não trouxeram desenvolvimento, não trouxeram educação que está uma porcaria, saúde outra porcaria, está tudo uma vergonha, chegou até defender esse governo, deu moção para o prefeito achando que o governo fosse deslanchar, mas com esse grupo que está ai há dez anos, com essa gangue que está ai, infelizmente, vai continuar a mesma coisa, achou que ele fosse fazer uma limpeza na prefeitura, mas continuou o mesmo grupo e, vai continuar defendendo esse mesmo grupo, então não adianta querer ajudar, a partir de agora tem que se unir e começar cobrar. Retornando ao assunto do transporte dos alunos, o Ver. Ciro disse que está provado, o que estão fazendo com a população é uma sacanagem, a juventude está abandonada por esse governo, esse governo já perdeu o rumo, o prefeito perdeu a direção, perdeu o volante do município que, está sendo administrado por um secretariado que não tem confiança nenhuma. Então, que o prefeito, a secretária de educação ou, seja lá quem for, tome vergonha na cara e a partir de amanhã pegue os ônibus amarelos que estão parados e, leve esse povo, porque tem gente que não tem condições nem para pagar a passagem, estão procurando os vereadores para apertar e, o papel do vereador é cobra, por essa razão, fez o requerimento e quer que seja respondido no prazo, se não responderem, entrará no ministério público com a denúncia, porque isso é crime de responsabilidade e, se amanhã for pedido o afastamento do prefeito, não vão dizer que a câmara é covarde não, eles não estão fazendo a obrigação deles, que é responder aos requerimentos dos vereadores. Finalizando, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para dar as boas vindas a todos os colegas, desejando que Deus dê força a todos para continuar lutando pelos munícipes, pois estamos atravessando momentos difíceis, começando pelo governo federal que, é um incompetente, infelizmente, nunca havia votado no PT e, acabou votando no prefeito do município que é do PT, com muita esperança, infelizmente está a caminho o terceiro ano e, cada dia que passa sente menos expressão, o povo perde a confiança, o pior de tudo é que, quando a pessoa perde a confiança para de sonhar, sonhar não custa nada, sonhando você tem condições de lutar por seus sonhos, mas o que está acontecendo com os cantagalenses é que, cada dia que passa as pessoas sonham menos e pensam, “eu vou mudar de Cantagalo, porque tem uma cabeça de burro enterrada”, não tem nada disso, o que falta é vontade. Reportando-se ao problema da educação disse que, se todos sabem quando as aulas começam, porque a licitação tem que ser feita em oito ou dez de fevereiro, então, falta vontade política, acha que eles fazem isso até pensando em economizar e, economia na educação ou na saúde é vergonhosa para o município, porque onde não se investe não se colhe, custeio não resolve a vida de ninguém, tem que haver investimento e, o nosso investimento tem que ser nos nossos filhos, nos nossos netos, porque eles vão continuar no nosso município, então, o que estão fazendo com nosso município é uma vergonha. Continuando, o Ver. Tadeu Leite parabenizou seu primo Tarcísio, por ter sido campeão com a Escola Estácio de Sá, bem como, parabenizou a Vereadora Renata pela moção. Comentou na sequência, que na Rua Guilherme Zanon em Santa Rita da Floresta, foi feito um pedaço de rede de esgoto e, provavelmente foi ligado na primeira caixa que encontraram, mas essa caixa deve ser da rede pluvial e, os moradores daquele ponto para baixo estão sofrendo com o mau cheiro, que é insuportável razão pela qual gostaria que o secretário de obras fosse lá resolver o problema, que tome providências nesse sentido. Finalizando, o Ver. Tadeu Leite pediu ao executivo para ser mais humilde, que converse com as pessoas, atenda as associações, atenda mais os vereadores, podem ter certeza que a partir do momento que olhar olho no olho, a conversa vai mudar e o município vai melhorar. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão os Projetos de Lei n.º 073, 075 e 076/2014, para única discussão e votação e os Requerimentos n.º 001/2015 e 002/2015, para única discussão e votação. Agradecendo a presença de todos deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Sebastião Carvalho Cesário, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 24 de fevereiro de 2015.
