Ata da 124ª Sessão Ordinária do quarto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

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Ata da 124ª Sessão Ordinária do quarto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos seis dias do mês de novembro de 2014, às 18 horas e trinta minutos, sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Carlos Tadeu da Silva Leite, Ciro Fernandes Pinto, Emanuela Teixeira Silva, Homero Ecard Roque, José Augusto Filho e Jorge Carlos Carvalho Quindeler, a exceção dos Vereadores Ocimar Merim Ladeira, Rafael Silva Carvalhaes e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, a presidente solicitou do assessor de comunicação à leitura da Ata da sessão anterior, que após ser lida obteve aprovação com as correções solicitadas por unanimidade dos presentes. Na sequência, a presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagem n.º 049/2014; PODER LEGISLATIVO: Projeto de Lei n.º 063/2014, do Ver. Ciro Fernandes Pinto; Projeto de Resolução n.º 023/2014, do Ver. Jorge Carlos C. Quindeler; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n.º 005/2014; Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização aos Projetos de Lei n.º 053/2014 e 062/2014; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Decreto n.º 001/2014; Pareceres da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, aos Projetos de Lei n.º 053/2014 e 061/2014; Indicações n.º 077/2014 e 078/2014, do Ver. Ciro F. Pinto; EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício n.º 019/2014, do CMDCA; MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 040/2014, para única discussão e votação; Projeto de Lei n.º 051/2014, para única discussão e votação; Requerimento n.º 015/2014, para única discussão e votação; Requerimento n.º 016/2014, para única discussão e votação. Em seguida, a presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas Capítulo 15, Vers. 1-10. Em seguida, segundo a ordem de inscrição, fez uso da palavra o Ver. Homero Ecard para dizer que, à aproximadamente seis meses, foi procurado por munícipes idosos de Cantagalo que estavam tendo problemas com o passe livre, direito conquistado no Estatuto do Idoso, para viajar nos ônibus da cidade. Nessa época, procurou o prefeito e falou com ele que, em Friburgo tem um polo que faz o cartão apenas para os moradores de Friburgo, no caso de Cantagalo e região, só pode ser feito, se não está enganado, nas Barcas em Niterói. Ressaltou que, isso gera muita dificuldade para os idosos se deslocarem daqui, então, o prefeito sugeriu que ele procurasse à senhora Madalena, Secretária de Assistência Social que, o atendeu prontamente, para ver a possibilidade de transportar esses idos para fazer as carteirinhas, mas ela disse que seria inviável devido à demanda ser muito grande. Na época, os idosos conseguiram resolver o problema com a empresa de ônibus local, mas agora está ouvido reclamações novamente, então, pediu aos colegas vereadores e a presidente que, através desta Casa procurem o senhor Damião, Presidente do Conselho Municipal do Idoso para ver o que pode ser feito. De antemão, o senhor Damião já havia dito em outra ocasião que, este direito está no estatuto do idoso, mesmo sem a carteirinha ele tem direito, mas em sua opinião, os idosos não precisam passar pelo constrangimento de tirar a identidade e, alguns motoristas e cobradores não querem aceitar a identidade, privando o idoso do transporte. Mais grave ainda, alguns idosos estão conseguindo endereço de Friburgo para fazer a carteirinha, isso é falsidade ideológica, estão cometendo um crime para exercer um direito. Em sua opinião, os vereadores poderiam procurar os órgãos competentes no Rio de Janeiro, pode ser que não fixasse aqui, mas que fizesse itinerante, o governo do estado faz itinerante, fez em Cantagalo e faz nas região. Em aparte, o Ver. Jorge Quindeler disse que, realmente a questão do passe para o idoso é um transtorno e, realmente só Friburgo é que faz para os moradores de lá, essa ideia do cadastramento itinerante é muito boa, mas podem pedir um posto para Cantagalo atender a toda a região, então, poderiam através de um documento da presidente marcar uma reunião na Assembleia ou no governo reeleito agora, para reivindicar isso ou para Cantagalo ou Cordeiro, centralizando os atendimentos, o que será de grande valia para os idosos do nosso município. Em seguida, fez uso da palavra o Ver. Ciro Fernandes para comentar sua indicação relacionada à coleta de lixo, justificando que, algumas pessoas vêm pedindo para a coleta ser feita a noite, porque durante o dia o trafego de veículos é muito grande e o caminhão tem que fazer várias paradas, isso atrapalha o trânsito, então, gostaria que o executivo visse com carinho a indicação. Com relação à indicação do kit escolar, disse que já existe uma lei para dar uniformes aos alunos, entretanto, apenas uma camisa é entregue ao aluno e, a outra é entregue para o desfile de 7 de setembro, senão, as duas ficam bastante usadas, então, sua indicação é para dar três camisas aos alunos, porque uma só camisa para usar os cinco dias da semana é pouco, não há tempo para lavar todos os dias, então, espera que a sua indicação seja vista com carinho. Em seguida, o vereador comentou mais uma vez a lei aprovada nesta Casa que, posteriormente foi adulterada para prejudicar uma funcionária da secretaria de educação, tanto foi adulterada que, veio agora para câmara um projeto de lei propondo a mudança na lei, mas a Comissão de Educação já deu parecer contrário na matéria, então, está na cara que foi rasurada, que foi maldade para prejudicar a funcionária e está na cara que isso é crime, então, está dando seguimento para apurar o fato, porque nesta Casa nenhum vereador nunca votou nada que pudesse prejudicar funcionário. Continuando, o Ver. Ciro disse que, em relação à questão do IPTU vai levantar a bandeira, já mandou fazer adesivos, é contra o aumento do IPTU em Cantagalo, se querem aumentar a renda, ele já avisou, sai da cadeira e vai trabalhar já Bom Jardim está no ranking da FIRJAN eleita como um dos melhores do país, porque os prefeitos de lá levantaram da cadeira e foram correr atrás de empresas, hoje Bom Jardim tem um polo de empresas, porque políticos correram atrás, coisa que os políticos de Cantagalo não vinham fazendo. Finalizando, o vereador disse que, o governo deve fazer junção de secretarias e diminuir cargos em comissão, deve fazer como o prefeito de Macuco que, diminuiu cento e tantos cargos de assessoria, agora aumentar IPTU em um governo que nem as ruas estão varrendo direito, infelizmente, é contar e fará campanha contra. Na sequência, fez uso da palavra o Ver. José Augusto Filho para dizer que, esteve hoje no hospital e lá tem um transformador antigo de grande porte que, parece estar vazando óleo, porque está tudo úmido e está pingando em cima do muro onde ficam várias pessoas, teria feito isso por escrito, mas não houve tempo, então está solicitando a presidente, para fazer um ofício a Ampla solicitando a substituição do transformador. Em seguida, o vereador parabenizou o Ver. Ciro e, disse que fez o parecer contrário e, o Ver. Tadeu assinou e o vereador Sebastião não veio, mas também assinaria, até porque achou que houve um direcionamento da lei para determinada pessoa e lei não se direciona para ninguém, tem que ser feita para todos. A lei é muito recente, é do ano passado, então, simplesmente ficou errada, então, deveriam dizer que se baseiam na lei tal e peço que mudem, mas fazer o que fizeram não fica direito. Em relação o requerimento que será votado, não havia necessidade de fazer o requerimento se, eles o atendessem através de ofício, mas obteve a resposta de que, só o atenderiam por requerimento. O pessoal do Lameira de Andrade tem uma ata que diz que, foi solicitado do município através do oficio 020 a municipalização da escola e, os alunos também quiseram falar com o prefeito e ele não os recebeu e, não mostrou o ofício que consta da ata, então, quer ter a certeza da existência ou não do oficio de solicitação de municipalidade, para esclarecimentos dos professores, auxiliares e alunos. Aproveitando a oportunidade, pediu o apoio da Casa para de repente, lutar para que a municipalização do colégio não seja feita de um dia para o outro e, sim gradativamente, porque sabem que, essas municipalizações até o anos de 2020 vão acontecer, mas que não faça com pessoas de idade, que tem um grande tempo de serviço ser deslocada para outros locais de trabalho, com tanta dificuldade e um salário que não oferece condições de fazer. Finalizando, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para agradecer ao executivo por fazer o reparo do asfalto na entrada de Santa Rita da Floresta, pois o mesmo estava trazendo transtorno para os moradores e todos que frequentam o distrito. Parabenizou o Ver. José Augusto pelo empenho parta saber de onde está partindo a municipalização do Lameira de Andrade, declarando desde já que, estarão juntos, porque já que está acontecendo tem que se fazer justiça, que seja gradativo, que seja da melhor forma. Quanto à indicação do Ver. Ciro para mudar o horário da coleta de lixo, acha importante, não sabe se é viável para a empresa, para a prefeitura, é uma coisa que tem que ser estudada, mas é favorável desde já. Quanto ao IPTU, acha que antes de efetuar qualquer cobrança, antes você tem que prestar serviço, como os serviços, em sua opinião, estão sendo prestado pessimamente, acha que é plena má administração do nosso governo, porque ele votou nesse governo que esta ai, acha que na verdade, o próprio funcionário está fazendo hoje só o arroz com feijão, porque são muitas assessorias, são muitos cargos e, na verdade, o funcionário foi desestimulado, tirou as horas extras daqueles que faziam, tiraram as gratificações daqueles que faziam, então, desde já, ele pode contar com a sua colaboração. Em aparte, o Ver. Ciro disse que o argumento é que, há imóveis mais valorizados no centro da cidade que pagam imposto menor do que um imóvel em um bairro popular, então, conserte aquele que estão pagando pouco, mas não prejudicar o pequeno, porque agora não será cobrado, mas no ano que vem quando tiver o reajuste vai sofrer o pequeno também, então, não adianta contar estorinha, porque depois vai cair no lombo do vereador que, votou o aumento de IPTU. Também em aparte, o Ver. José Augusto disse que, em relação ao IPTU também é contra, mas acha que, a ampla discussão é necessária até para a atualização de todos os IPTU da cidade, então, acha que não podem radicalizar e deixar de discutir o projeto de lei para que se resolva da melhor forma, hoje, se for colocado da forma que está vai votar contra, mas quer uma ampla discussão para resolver esse impasse junto com a comunidade. Retornando a sua falação, o Ver. Tadeu Leite disse que tem que ser regularizado, mas com certeza não da forma que estão fazendo, vai prestar serviço, pode ser gradativamente regularizado, mas com certeza, dessa maneira não. Dando sequência aos trabalhos a presidente passou para ordem do Dia colocando em única discussão o Projeto de Lei n.º 040/2014, que Cria vagas no quadro de pessoal estatutário de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Em seguida, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei n.º 051/2014, que Dispõe sobre a Criação e Vinculação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Cantagalo-RJ, de autoria do Poder Executivo. Não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Na sequência, foi colocado em única discussão e votação o Requerimento n.º 015/2014, de autoria da Comissão de Educação, Saúde e Assistência. Após justificativa do presidente da comissão, em votação o requerimento obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação o Requerimento n.º 016/2014, de autoria do Ver. José Augusto Filho. Após justificativa do autor, em votação o requerimento em tela obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente anunciou para ordem do dia da próxima sessão o Projeto de Lei n.º 062/2014, para única discussão e votação. Agradecendo a presença de todos e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Antônio Geraldo Moura Lima, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 06 de novembro de 2014