Ata da 117ª Sessão Ordinária do quarto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro

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Ata da 117ª Sessão Ordinária do quarto período de Legislatura da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, realizada aos nove dias do mês de outubro de 2014, às 18 horas e trinta minutos, sob a Presidência da Vereadora Renata Huguenin de Souza e que contou com a presença dos Vereadores Carlos Tadeu da Silva Leite, Emanuela Teixeira Silva, José Augusto Filho, Jorge Carlos Carvalho Quindeler, Ocimar Merim Ladeira e Rafael Silva Carvalhaes a exceção dos Vereadores Antônio Geraldo Moura Lima, Ciro Fernandes Pinto, Homero Ecard Roque e Sebastião Carvalho Cesário. Em seguida, a presidente convidou o Ver. Rafael Silva Carvalhaes para compor a 1ª Secretaria e, solicitou ao assessor de comunicação à leitura da Ata da sessão anterior, que após ser lida obteve aprovação por unanimidade dos presentes. Em seguida, a Presidente solicitou a leitura do expediente recebido que constou do seguinte: PODER EXECUTIVO: Mensagem n.º /2014; MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Resolução n.º 015/2014, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 016/2014, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 017/2014, para única discussão e votação Projeto de Resolução n.º 018/2014, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 019/2014, para única discussão e votação; Projeto de Resolução n.º 021/2014, para única discussão e votação. Em seguida, a presidente convidou a todos para de pé acompanharem a leitura do Evangelho de Jesus Cristo, segundo Lucas Capítulo 11, Vers. 5-13. Dando sequência, a presidente disse que, conforme anunciado na sessão anterior, se inscreveu e fará uso da Tribuna Livre o senhor Rodrigo Ferreira, para fazer agradecimentos e reivindicações para o Loteamento Terra Morada do Sol. Sendo assim, a presidente convidou o senhor Rodrigo Ferreira para fazer o uso da tribuna. Iniciando a palavra, o senhor Rodrigo disse que no dia vinte e seis de maio deste ano esteve fazendo algumas reivindicações para o loteamento e, na semana seguinte começaram a atender algumas delas, como por exemplo, o alargamento das ruas, a iluminação e, a coleta de lixo está sendo feita há duas semanas. Em relação aos bueiros, todos foram abertos pela prefeitura, razão pela qual, agradeceu a câmara por ter ajudado, pois tiveram resultado. Aproveitou para fazer novas reivindicações, a primeira delas relacionada aos bueiros que, estão todos descobertos e bem fundos, entretanto, estão todos entupidos e abertos, o que os torna mais perigosos, inclusive na Rua ‘D’ tem buraco de três metros de profundidade e dois metros e pouco de largura no meio da rua, mexeram na rede de esgoto e na rede de água e deixaram aberto, não voltaram para resolver o problema e, isso já faz mais de quatro meses, então, precisa que os bueiros sejam desentupidos antes do período de chuvas, então a Rua ‘D’ precisa de atenção o mais rápido possível. Reivindicou também, que feita placas com a denominação das ruas, mas se a prefeitura não puder fazer que pelo menos libere escoras de madeira para que, os moradores possam eles mesmos confeccionar as placas em madeira, para ajudar na localização das ruas. Em seguida, o senhor Rodrigo disse que, algumas pessoas disseram que, o prefeito, em entrevista na radio, disse que havia verbas destinadas a algumas obras para o loteamento, então, gostaria de saber se há mesmo essa destinação de verbas para o loteamento, porque não podem viver de boatos. Além disso, os moradores ficaram sabendo que Cordeiro entrou com um processo na justiça reivindicando o bairro para o município, mas gostaria de pedir em nome de alguns moradores, que os vereadores junto ao prefeito não deixe isso acontecer, porque eles estão vendo o que a cidade vizinha está vivendo com as reclamações e, eles já estão sofrendo demais, não que eles não gostem de Cordeiro, mas se até hoje o prefeito daqui já tem ajudado, por que não dar continuidade. O IPTU dos imóveis é pago em Cantagalo, a conta de luz é Cantagalo, então, gostaria da ajuda dos vereadores, porque eles tem força, mas se os vereadores ajudarem eles terão mais chances de isso não vir a acontecer, não abrir mão deles, para que possam continuar a pertencer a Cantagalo, porque ele tem orgulho de morar em Cantagalo. Finalizando, disse que gostariam de obter da prefeitura, em cessão, ou um terreno ou uma casa para servir de sede para a associação de moradores, porque o povo está interessado, mas estão com dificuldades para se reunir. Com a palavra, o Ver. Rafael Carvalhaes disse que, em relação ao fato de Cordeiro querer se apossar do loteamento, isso surgiu sim, mas por enquanto só verbalmente, entretanto, o prefeito Saulo já se reuniu com os vereadores e, o posicionamento dos vereadores junto ao prefeito, foi de jamais abrir mão do bairro, então, se eles entrarem na justiça, Cantagalo lutará para manter o bairro no município. Em seguida, a Vereadora Emanuela disse que, em relação à sede para a associação, no Paraíba é assim, a escola é liberada para fazer as reuniões, mas sabe que não pode sair verba da prefeitura para construção da sede. Na sequência fez uso da palavra o Ver. Ocimar Ladeira para dizer que passou várias vezes no bairro e viu que os bueiros estão sem tampa, mas todos sabem que, hoje as tampas são compradas e não construídas, por essa razão, está admirado com a demora. Com relação à reivindicação do bairro pelo município de Cordeiro, na reunião que tiveram, o prefeito demonstrou boa vontade e preocupação, porque sabem que se entrar em uma briga quem sairá perdendo são eles, os moradores, mas como eles tem prazer de ter o Morada do Sol pertencendo a Cantagalo, inclusive, eles falaram com o prefeito que tem que fazer uma reunião com os moradores para falar que foi Cordeiro que entrou na justiça e não Cantagalo. Já em relação às reivindicações, quase todas foram feitas, menos o asfalto e os bueiros, que se não forem feitos antes das chuvas deixará os moradores em perigo. Com a palavra, o Ver. Jorge Quindeler disse que se eles formarem a associação de moradores eles terão mais força, independente da sede ou não, acha que ele deve se movimentar com o pessoal para formar a associação. Já em relação às divisas, a briga é antiga, pois tem uma lei 1943 do ano de 1955 que fala das divisas de Cantagalo. Na época que não tinha nada ali, o pessoal foi avançando e registrando em Cordeiro, mas na verdade é tudo Cantagalo, porque a divisa é no pico mais alto da Serra da Batalha, que se localiza no Bairro Constantino, no sudoeste na nascente do Córrego Lavrinhas, passa uma linha na curva do Janu, tem um marco perto do semáforo, sobre o IPERJ que é todo Cantagalo, uma parte da mata e inclusive aquela cooperativa que tem lá também é Cantagalo. Na verdade, o IBGE junto com os políticos da época, Cantagalo também não deu importância, o mapa foi registrado na entrada da Lavrinhas, mas não é real, o censo está sendo feito ali, mas ninguém questionou e continuaram fazendo ali, mas é errado. Mas com a iniciativa de eles agora entrarem na justiça querendo levar o Morado do Sol para Cordeiro, deseja que eles entrem, porque ai mais uma vez vão tentar colocar a divisa no lugar. Independente disso, foi feito em 2004 um trabalho pela câmara e, gostaria que, isso fosse referendado junto ao IBGE e ao SID com marcos, dai para frente o censo será feito onde é de fato e de direito, ou seja, Cantagalo. Em seguida, o Ver. José Augusto Filho disse saber das dificuldades do bairro e, quando se reuniram com o prefeito, a lei que ele trouxe fala a mesma coisa que o Ver. Jorge falou sobre as divisas, só que por algum motivo alguém não se importou, ali não tem fábrica de cimento, não tem renda, então deixa Cordeiro tomar conta, mas hoje a câmara tomou a posição de não aceitar. Existe a possibilidade de o prefeito tentar fazer alguma coisa e o cara de lá ir para a justiça e embarreirar, isso pode acontecer e, quem vai perder são os moradores, entretanto, não deixarão que Cordeiro venha e assuma de forma arbitrária, vão gastar o que tiver que gastar para ficar com o bairro Morada do Sol. Com relação à associação de moradores, eles têm que formar a mesma e se registrar e, para se tornarem a associação utilidade publica, precisarão e pelo mesmo um ano de registro, então, eles devem se legalizar, porque só na palavra da associação não vai adiantar, eles tem que estar documentado, depois eles vão conquistando as coisas para o bairro. Quanto aos vereadores eles estarão sempre brigando pelo bairro sempre que for preciso e, ele, sempre estará à disposição do senhor Rodrigo para ajudar com a legalização da associação. Finalizando, fez uso da palavra o Ver. Tadeu Leite para inicialmente parabenizar o senhor Rodrigo pela iniciativa e, parabenizou também a prefeitura por ter feito algumas melhorias no bairro, mas está preocupado com o período das chuvas que, inclusive estão atrasadas, todos estão pedindo a Deus que chova e eles estão pedindo para não chover, porque se chover, com todos os bueiros entupidos, então, espera que a secretaria de obras no início da semana tome providências para desentupir os bueiros, mas acredita que o prefeito vai atender ao bairro, porque são coisas fáceis de fazer. Finalizando, a presidente esclareceu alguns pontos sobre a criação da associação de moradores, bem como da questão da sede e, principalmente sobre a questão das divisas do município, ressaltando que foi unanime por parte dos vereadores e isso eles deixaram claro para o prefeito, que não abririam mão do Loteamento Morada Terra do Sol, pois ele pertence a Cantagalo. Agradeceu a sua presença, colocando a Casa a disposição dele sempre que necessário. Dando sequência aos trabalhos a presidente passou para ordem do dia colocando em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 015/2014, que Concede o Título de Cidadã Cantagalense a senhora Alessandra Garcia Ferreira de Oliveira, de autoria do Ver. Rafael Silva Carvalhaes. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Continuando, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 016/2014, que Concede o Título de Cidadão ao senhor Gilson Silva de Andrade, de autoria do Ver. Rafael Silva Carvalhaes. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. A seguir, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 017/2014, que Concede o Título de Cidadão ao senhor José Carlos Balbina da Conceição, de autoria da Vereadora Renata Huguenin de Souza. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 018/2014, que Concede o Título de Cidadã Cantagalense a senhora Maria da Penha Stanízio Vieitas, de autoria da Vereadora Renata Huguenin de Souza. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Continuando, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 019/2014, que Concede o Título de Cidadão ao senhor José Antônio Sardinha, de autoria da Vereadora Emanuela Teixeira Silva. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Finalizando, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 021/2014, que Concede o Título de Cidadão ao senhor Jocélio Rodrigues Bezerra, de autoria do Ver. Antônio Geraldo Moura Lima. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o projeto obteve aprovação em única discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente agradecendo a presença de todos e deu por encerrada a sessão, que, para constar eu, Rafael Silva Carvalhaes, 1º Secretário lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e pelo 2º Secretário. Sala das Sessões Patrono Cívico Tiradentes, em 09 de outubro de 2014.